Por envolver disputa pol\u00edtica em torno da participa\u00e7\u00e3o dos diversos segmentos na renda nacional, demorou 30 anos para que apenas uma parte da reforma tribut\u00e1ria – a relativa a impostos sobre o consumo e alguns outros – fosse aprovada na C\u00e2mara do Deputados. A apresenta\u00e7\u00e3o desta parte num primeiro momento, deixando os demais impostos para depois, tende a favorecer sua aprova\u00e7\u00e3o, por ser menos disputada. Tamb\u00e9m refor\u00e7a propostas de aumentos da carga dos tributos sobre a renda e patrim\u00f4nio, onde se estabelece a progressividade do sistema (quanto maior a renda e o patrim\u00f4nio, maior a propor\u00e7\u00e3o de tributo incidente), devido ao peso excessivo inicial da al\u00edquota dos impostos sobre o consumo (entre 25,45% e 27%, segundo estimativas do Minist\u00e9rio da Fazenda), que poder\u00e1 ser reduzida pelo aumento dos incidentes sobre a renda e o patrim\u00f4nio, dada a restri\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se elevar a carga tribut\u00e1ria total.<\/p>\n
Em uma sociedade t\u00e3o desigual, os agentes precisam aceitar o princ\u00edpio da progressividade tribut\u00e1ria, que \u00e9 amplamente aceito internacionalmente. Outros prop\u00f3sitos s\u00e3o importantes em uma reforma tribut\u00e1ria, como a simplifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e incentivos \u00e0 produ\u00e7\u00e3o, investimento, gera\u00e7\u00e3o de empregos e preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente. O que at\u00e9 agora foi aprovado avan\u00e7a nesses prop\u00f3sitos, com a redu\u00e7\u00e3o e simplifica\u00e7\u00e3o de tributos, a desonera\u00e7\u00e3o de uma cesta b\u00e1sica nacional, um Fundo de Desenvolvimento Regional e um programa de cashback<\/em> para reembolsar contribuintes de baixa renda. Em continuidade \u00e0 proposta da reforma dos impostos sobre o consumo, outras est\u00e3o em discuss\u00e3o. Vale observar que elas podem ser entendidas como busca por maior conformidade no atual sistema tribut\u00e1rio e aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da progressividade, como as seguintes propostas:<\/p>\n Todo o esfor\u00e7o de aumento da arrecada\u00e7\u00e3o sobre contribuintes que podem e devem pagar mais vai ao encontro das metas do novo arcabou\u00e7o fiscal, al\u00e9m de elevar uma fonte de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas que n\u00e3o gera pagamentos de juros altamente concentradores de renda, como \u00e9 o caso da d\u00edvida p\u00fablica no pa\u00eds.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Por envolver disputa pol\u00edtica em torno da participa\u00e7\u00e3o dos diversos segmentos na renda nacional, demorou 30 anos para que apenas uma parte da reforma tribut\u00e1ria – a relativa a impostos sobre o consumo e alguns outros – fosse aprovada na<\/p>\n\n