{"id":20945,"date":"2023-08-11T15:12:39","date_gmt":"2023-08-11T18:12:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=20945"},"modified":"2025-10-13T16:50:49","modified_gmt":"2025-10-13T19:50:49","slug":"modificada-resolucao-que-regulamenta-registro-de-mestres-e-doutores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=20945","title":{"rendered":"Modificada resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta registro de mestres e doutores"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Principais altera\u00e7\u00f5es tratam da divulga\u00e7\u00e3o de lista de cursos, com as respectivas delimita\u00e7\u00f5es do campo de atua\u00e7\u00e3o profissional, bem como da obrigatoriedade do registro para aqueles que exercem atividades de economia e finan\u00e7as<\/em><\/p>\n<p>A Resolu\u00e7\u00e3o 2.113, que regulamentou o registro de mestres e doutores nos Conselhos Regionais de Economia, foi alterada durante a 724\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Cofecon, realizada nos dias 28 e 29 de julho.<\/p>\n<p>Entre as altera\u00e7\u00f5es realizadas, duas delas se destacam. Uma delas \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o, por parte do Cofecon, de uma listagem dos cursos de mestrado e doutorado cujos egressos est\u00e3o aptos para o registro, bem como as regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas dos respectivos campos de atua\u00e7\u00e3o profissionais. O procedimento ser\u00e1 semelhante ao que ocorre com o registro de profissionais oriundos de cursos conexos aos de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, em que o Cofecon avalia cada caso para decidir pela possibilidade de registro.<\/p>\n<p>Outra altera\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 obrigatoriedade do registro quando houver o efetivo exerc\u00edcio de atividades voltadas \u00e0 economia e finan\u00e7as. Isso porque o Artigo 14 da Lei 1.411 diz que s\u00f3 poder\u00e3o exercer a profiss\u00e3o de economista os profissionais devidamente registrados nos Corecons, e o Artigo 18 torna ilegal e pun\u00edvel o exerc\u00edcio sem o registro. Al\u00e9m disso, como o Artigo 8\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 2.113 j\u00e1 estabelece, a atua\u00e7\u00e3o destes profissionais estar\u00e1 restrita \u00e0 respectiva \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o ou linha de pesquisa dos programas de mestrado e doutorado. Caber\u00e1 ao plen\u00e1rio do Cofecon analisar caso a caso quais s\u00e3o as \u00e1reas em que o profissional egresso de cursos de mestrado ou doutorado e registrado no Corecon poder\u00e1 atuar.<\/p>\n<p>\u201cAlgumas caracter\u00edsticas ficam preservadas. A denomina\u00e7\u00e3o de economista, como expressa a Lei 1.411\/51, \u00e9 privativa dos bachar\u00e9is em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas\u201d, afirma o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa. \u201cEsta demanda n\u00e3o era nova, j\u00e1 vinha de algum tempo, e conseguimos dar uma forma jur\u00eddica que venha a atender esta necessidade, algo que ressaltamos como sendo da maior import\u00e2ncia\u201d.<\/p>\n<p>\u201cA \u00e1rea de economia \u00e9 extremamente vasta e din\u00e2mica. As mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas e seus impactos no mercado de trabalho demandam profissionais que precisam atuar, cada vez mais, junto a outros profissionais de \u00e1reas correlatas\u201d, comentou o coordenador da Comiss\u00e3o de Normas e Legisla\u00e7\u00e3o do Cofecon, Ant\u00f4nio de P\u00e1dua Ubirajara. \u201cOs mestres e doutores em Economia, que n\u00e3o t\u00eam a gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, n\u00e3o v\u00e3o substituir os economistas. Poder\u00e3o atuar nas \u00e1reas espec\u00edficas de forma\u00e7\u00e3o do seu mestrado ou doutorado, desde que tenham o registro\u201d.<\/p>\n<p>P\u00e1dua destaca ainda que o ingresso dos mestres e doutores no Sistema Cofecon\/Corecons \u00e9 uma demanda que partiu destes profissionais. \u201cAp\u00f3s dez anos de discuss\u00e3o nas diferentes comiss\u00f5es e grupos de trabalho, o plen\u00e1rio do Cofecon entendeu pelo acolhimento, sempre respeitando a Lei 1.411\/51. A chegada deles aos Corecons trar\u00e1 diversidade e multiplicar\u00e1 o debate t\u00e9cnico e cient\u00edfico na categoria\u201d, finaliza.<\/p>\n<p>As altera\u00e7\u00f5es foram promovidas por meio da Resolu\u00e7\u00e3o 2.132, datada de 31 de julho e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia 08 de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":20947,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60,2],"tags":[],"class_list":["post-20945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-presidencia-dantas","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20945"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20945"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20945\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26541,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20945\/revisions\/26541"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20947"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}