Os expositores e mediadores do Semin\u00e1rio sobre Pol\u00edticas de Estabiliza\u00e7\u00e3o, promovido pelo Cofecon, em parceria com o Corecon-DF, no dia 27 de julho de 2023, em Bras\u00edlia, mostraram os valiosos benef\u00edcios dessas pol\u00edticas, quando devidamente aplicadas, assim como as vultosas perdas de seus desvios. A meta deve ser controlar a infla\u00e7\u00e3o sem perdas no emprego e sem preju\u00edzos \u00e0 efici\u00eancia da intermedia\u00e7\u00e3o financeira. Somente nos casos em que as press\u00f5es de demanda excederem os limites produtivos correntes, a\u00e7\u00f5es estabilizadoras usuais sob a responsabilidade do Banco Central s\u00e3o justificadas, n\u00e3o sendo apropriada a sua atua\u00e7\u00e3o para enfrentar press\u00f5es de oferta, decorrentes de condi\u00e7\u00f5es como infla\u00e7\u00e3o importada e press\u00f5es de pre\u00e7os internos de grande potencial inflacion\u00e1rio.<\/p>\n
No Brasil, a responsabilidade pelo controle da infla\u00e7\u00e3o est\u00e1 atribu\u00edda ao Banco Central pelo nosso ordenamento jur\u00eddico, Lei Complementar n\u00ba179, de 24 de fevereiro de 2021:<\/p>\n
Art. 1\u00ba \u00a0O Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de pre\u00e7os.<\/em><\/p>\n Par\u00e1grafo \u00fanico. Sem preju\u00edzo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil tamb\u00e9m tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela efici\u00eancia do sistema financeiro, suavizar as flutua\u00e7\u00f5es do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica e fomentar o pleno emprego.<\/em><\/p>\n Entretanto, o Banco Central possui instrumentos para atuar somente sobre a demanda. Tal circunst\u00e2ncia n\u00e3o justifica que induza retra\u00e7\u00f5es nessa demanda al\u00e9m do que exceda a capacidade produtiva, na tentativa de reduzir press\u00f5es de oferta. O efeito sobre os pre\u00e7os, nos casos provocados por press\u00f5es de oferta, \u00e9 pequeno, ou at\u00e9 nenhum.<\/p>\n Aumentos das taxas de juros desaquecem a atividade econ\u00f4mica, trazendo estagna\u00e7\u00e3o e desemprego, com custos sociais e fiscais inaceit\u00e1veis. Outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas \u00e9 que possuem os instrumentos para minimizar essas press\u00f5es de oferta, como impostos sobre importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, estoques reguladores, precifica\u00e7\u00e3o de itens regulados, fortalecimento da defesa da concorr\u00eancia em mercados com maior grau de concentra\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de investimentos em gera\u00e7\u00e3o mais barata de energia.<\/p>\n \u00c9 imprescind\u00edvel que o regime de metas de infla\u00e7\u00e3o seja objeto de ampla discuss\u00e3o pela sociedade brasileira \u2013 a influ\u00eancia do Banco Central sobre os sentimentos e expectativas da sociedade, os incentivos proporcionados a seus diretores, o questionamento sobre a confiabilidade das pesquisas de expectativas de pre\u00e7os e atividade da economia e sua eventual modifica\u00e7\u00e3o e a ado\u00e7\u00e3o de uma meta baseada em n\u00facleos ou m\u00e9dia de n\u00facleos de infla\u00e7\u00e3o s\u00e3o elementos que devem compor esse exame minucioso da condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria brasileira.<\/p>\n Algumas medidas poderiam favorecer ao Banco Central manter o controle da demanda com taxas de juros menores. Seria o caso de avaliar a ado\u00e7\u00e3o de metas de taxas de juros longas, como faz o Banco do Jap\u00e3o desde 2016, com queda da volatilidade da curva. No Brasil, menor volatilidade permitiria menores n\u00edveis da curva de juros com o mesmo efeito sobre a demanda. Metas de taxas longas possibilitariam, ainda, substanciais redu\u00e7\u00f5es na taxa de um dia, que, por indexar quase metade da d\u00edvida p\u00fablica e refor\u00e7ar a fun\u00e7\u00e3o de quase moeda dessa parcela, diminuiria expressivamente a capitaliza\u00e7\u00e3o de toda a d\u00edvida e a concentra\u00e7\u00e3o de renda que promove.<\/p>\n Outra medida que poderia baixar a percep\u00e7\u00e3o dos riscos atribu\u00eddos \u00e0 d\u00edvida p\u00fablica seria realizar ajustes em seus componentes, seguindo as mais recomend\u00e1veis pr\u00e1ticas internacionais. Nesse sentido, as opera\u00e7\u00f5es compromissadas, que t\u00eam oscilado em torno de 15% do PIB nos \u00faltimos 10 anos, poderiam passar para dep\u00f3sitos volunt\u00e1rios, que n\u00e3o integram o mais utilizado conceito de d\u00edvida p\u00fablica, a D\u00edvida Bruta do Governo Geral, mediante um diferencial de remunera\u00e7\u00e3o favor\u00e1vel a esses \u00faltimos. A carteira do Banco Central de t\u00edtulos p\u00fablicos, em torno de 22% do PIB nos \u00faltimos 10 anos, poderia ser redimensionada para atender as necessidades da autoridade monet\u00e1ria, incluindo uma margem de seguran\u00e7a. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s reservas internacionais, em torno de 19% do PIB nos \u00faltimos 10 anos, a indica\u00e7\u00e3o de um redimensionamento \u00e9 bastante controversa.<\/p>\n A taxa Selic est\u00e1 em um n\u00edvel significativamente elevado, especialmente quando comparada em termos reais com as de outros pa\u00edses. Adicionalmente, o comportamento da infla\u00e7\u00e3o j\u00e1 confirma a tend\u00eancia para o cumprimento do intervalo de toler\u00e2ncia da meta de infla\u00e7\u00e3o. Por\u00e9m, a manuten\u00e7\u00e3o dessa elevada taxa Selic por um per\u00edodo muito elevado tem deprimido o potencial de crescimento da economia, inclusive devido \u00e0 sua transmiss\u00e3o no mercado de cr\u00e9dito, cujas taxas de juros aos tomadores finais est\u00e3o muito onerosas e restritivas. O setor produtivo e as tomadas de decis\u00f5es de investimentos est\u00e3o sendo forte e negativamente impactados.<\/p>\n Portanto, os participantes do semin\u00e1rio conclu\u00edram que, diante do comportamento recente da infla\u00e7\u00e3o e para evitar maiores impactos delet\u00e9rios para o desempenho da economia brasileira, torna-se urgente iniciar um ciclo de cortes substanciais da taxa Selic a partir da pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Comit\u00ea de Pol\u00edtica Monet\u00e1ria (Copom), que ocorrer\u00e1 no in\u00edcio de agosto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os expositores e mediadores do Semin\u00e1rio sobre Pol\u00edticas de Estabiliza\u00e7\u00e3o, promovido pelo Cofecon, em parceria com o Corecon-DF, no dia 27 de julho de 2023, em Bras\u00edlia, mostraram os valiosos benef\u00edcios dessas pol\u00edticas, quando devidamente aplicadas, assim como as vultosas<\/p>\n