{"id":20347,"date":"2023-04-28T18:48:32","date_gmt":"2023-04-28T21:48:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=20347"},"modified":"2023-04-28T18:48:32","modified_gmt":"2023-04-28T21:48:32","slug":"novo-arcabouco-fiscal-desenvolvimento-e-direitos-humanos-em-debate","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=20347","title":{"rendered":"Novo arcabou\u00e7o fiscal: desenvolvimento e direitos humanos em debate"},"content":{"rendered":"

Economistas discutiram de que maneira as regras fiscais podem fazer com que o or\u00e7amento p\u00fablico realmente seja utilizado em favor das pessoas que mais precisam<\/em><\/p>\n

De que forma o novo arcabou\u00e7o fiscal vai ajudar a promover um desenvolvimento sustent\u00e1vel e alinhado aos direitos humanos? Este foi o tema da quarta e \u00faltima mesa de debates do semin\u00e1rio Novo Arcabou\u00e7o Fiscal: Possibilidades e Limites para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, realizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) pelo Cofecon com o apoio de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es. O deputado federal Lindbergh Farias trouxe um ponto de vista pol\u00edtico da situa\u00e7\u00e3o e os economistas Tha\u00eds Cust\u00f3dio, Antonio Corr\u00eaa de Lacerda e Maria de Lourdes Rollemberg Mollo abordaram quest\u00f5es referentes \u00e0 import\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas, as fun\u00e7\u00f5es do Estado (e seu endividamento) e seu papel na gera\u00e7\u00e3o de demanda efetiva. A media\u00e7\u00e3o ficou a cargo do economista e Diretor do IFFD David Deccache.<\/p>\n

A economista Tha\u00eds Cust\u00f3dio, da Rede de Economistas Pretas e Pretos (REPP), ponderou que embora o arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o resolva todos os problemas, trar\u00e1 credibilidade ao Pa\u00eds e as pessoas devem pensar em como fazer com que os gastos do governo cheguem \u00e0s \u00e1reas mais priorit\u00e1rias. \u201cFiquei pensando em como ele vai atingir as popula\u00e7\u00f5es negras e perif\u00e9ricas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, que s\u00e3o a maioria no Brasil\u201d, afirmou. \u201cHoje temos uma pol\u00edtica fiscal que contribui muito para o aumento da desigualdade, pelo lado da tributa\u00e7\u00e3o e pelo lado do gasto p\u00fablico. O teto de gasto foi muito excludente\u201d.<\/p>\n

A economista pontuou tamb\u00e9m que muito se fala sobre diversidade, mas que ela ainda est\u00e1 pouco presente no debate econ\u00f4mico. \u201cN\u00e3o cabe mais pensarmos em desenvolvimento econ\u00f4mico sem enfrentarmos o racismo estrutural que existe no nosso Pa\u00eds. Eu n\u00e3o ajudei a fundar a REPP \u00e0 toa. Enquanto n\u00e3o entenderem que ra\u00e7a tem que ser um crit\u00e9rio importante de an\u00e1lise transversal para qualquer pol\u00edtica p\u00fablica, nada do que foi falado neste semin\u00e1rio vai ter efic\u00e1cia para a maior parte da popula\u00e7\u00e3o. Aqui estamos tentando ver o interesse do pa\u00eds como um todo, e n\u00e3o s\u00f3 as nossas individualidades\u201d.<\/p>\n

O deputado Lindbergh Farias disse que fez quest\u00e3o de aceitar o convite para participar do semin\u00e1rio porque queria fazer uma abordagem pelo lado pol\u00edtico. \u201cA economia cresceu 2,9% no ano passado, mas foi 1,3% no primeiro trimestre, 0,9% no segundo, 0,3% no terceiro e -0,2% no quarto\u201d, comentou. \u201cA maior parte \u00e9 crescimento agropecu\u00e1rio. Significa que em cidades como S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte teremos sensa\u00e7\u00e3o de mal-estar no final do ano. Ser\u00e1 uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica com o desemprego crescendo. A prioridade deveria ser crescimento e gera\u00e7\u00e3o de empregos e n\u00e3o essa reforma tribut\u00e1ria fatiada e nem a quest\u00e3o fiscal. Digo isso com ang\u00fastia. Num cen\u00e1rio como esse, com a maior taxa de juros do mundo, que terminar\u00e1 o ano em 12,5% no m\u00ednimo, temos que nos posicionar\u201d.<\/p>\n

O deputado lembrou que a austeridade praticada em 2015 foi um erro (\u201cn\u00e3o precisava ser g\u00eanio para ver que daria errado\u201d) e \u00e9 pessimista quanto \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do novo arcabou\u00e7o fiscal no Congresso Nacional (\u201ca tend\u00eancia \u00e9 o projeto piorar e muito\u201d). \u201cEstou preocupado com os pr\u00f3ximos dois anos, h\u00e1 um clima para o semipresidencialismo. O problema do pr\u00f3ximo ano \u00e9 o deficit prim\u00e1rio. O presidente Lula vai anunciar em maio a manuten\u00e7\u00e3o da regra de atualiza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que \u00e9 muito importante\u201d. O deputado comentou ainda que o presidente Lula apoiou o arcabou\u00e7o, mas que n\u00e3o gosta de cortar gastos. \u201cN\u00e3o sei se ele est\u00e1 suficientemente alertado. H\u00e1 uma contradi\u00e7\u00e3o entre o Lula que n\u00e3o quer cortar os programas e um arcabou\u00e7o que vai impor isso. Nem o Brasil merece que este projeto d\u00ea errado, nem a hist\u00f3ria do Lula. Fico irritado quando os tecnocratas podem colocar em risco um projeto t\u00e3o importante para o povo brasileiro\u201d.<\/p>\n

Antonio Corr\u00eaa de Lacerda, integrante da Comiss\u00e3o de Estudos Estrat\u00e9gicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES), alertou que os economistas deveriam ver o papel das pol\u00edticas macroecon\u00f4micas a servi\u00e7o do desenvolvimento. \u201cIsso difere da vis\u00e3o ortodoxa, onde as diferen\u00e7as est\u00e3o entre a rela\u00e7\u00e3o poupan\u00e7a\/investimento e natureza dos gastos\u201d, comentou. Cr\u00edtico do teto de gastos e coordenador do livro O Mito da Austeridade, Lacerda apontou que a compara\u00e7\u00e3o entre o or\u00e7amento familiar e a do Estado \u00e9 equivocada. \u201c O Estado tem o monop\u00f3lio de emiss\u00e3o monet\u00e1ria e de d\u00edvida \u2013 e, ao contr\u00e1rio dos agentes privados, tem obriga\u00e7\u00f5es que s\u00e3o definidas pela Constitui\u00e7\u00e3o. Nos grandes pa\u00edses o Estado est\u00e1 endividado, n\u00e3o porque seja esbanjador, mas porque tem obriga\u00e7\u00f5es que precisam ser cumpridas\u201d.<\/p>\n

Lacerda tamb\u00e9m apontou que o novo arcabou\u00e7o fiscal tem a virtude de substituir uma regra falida e permitir flexibilidade em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior, mas que padece tamb\u00e9m de alguns v\u00edcios. O primeiro \u00e9 n\u00e3o entender o papel macroecon\u00f4mico da pol\u00edtica fiscal para indu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento. \u201cA poupan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 um pr\u00e9-requisito para o investimento e a chamada restri\u00e7\u00e3o fiscal pode ser superada mediante cr\u00e9dito e financiamento em moeda pr\u00f3pria\u201d, comentou. Mas defendeu que o novo arcabou\u00e7o fiscal n\u00e3o tenha tantas travas que sejam uma armadilha do ponto de vista econ\u00f4mico. \u201cO investimento deveria estar fora de qualquer limite. Isso \u00e9 o que pode fazer diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o ao modelo anterior. Segundo, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar resultados fiscais conjunturais com resultados estruturais. A pol\u00edtica fiscal deve ser um instrumento de crescimento e desenvolvimento. \u00c9 o ajuste que deve ser obtido mediante o resultado da pol\u00edtica econ\u00f4mica, e n\u00e3o o contr\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

A professora Maria de Lourdes Rollemberg Mollo observou que o novo arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 mais flex\u00edvel. \u201cO teto de gastos era draconiano e absurdo. A descriminaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal \u00e9 importante, mas existe uma teoria econ\u00f4mica que instrui este arcabou\u00e7o fiscal e outra que instrui o desenvolvimentismo, que foi a principal bandeira do presidente Lula\u201d, afirmou. \u201cA teoria neoliberal diz que se eu tiver uma d\u00edvida pequena, as pessoas v\u00e3o confiar no governo, e que uma d\u00edvida maior levaria \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. A teoria heterodoxa n\u00e3o diz nada disso. Na vis\u00e3o desenvolvimentista a demanda multiplica renda e emprego. Investimento \u00e9 demanda de for\u00e7a de trabalho, de insumos, de mat\u00e9ria-prima\u201d.<\/p>\n

Desta forma, quando a demanda est\u00e1 desestimulada, \u00e9 o investimento p\u00fablico que deve ser utilizado para reativ\u00e1-la. \u201cN\u00e3o para tirar mercado da iniciativa privada, mas para aumentar a renda e o emprego de forma a multiplicar e aumentar as expectativas, aumentando o investimento privado. O Brasil n\u00e3o teria crescido nem tido surtos de investimento nos \u00faltimos cem anos se n\u00e3o estivesse alicer\u00e7ado no investimento p\u00fablico. Isso \u00e9 emp\u00edrico\u201d, explicou a professora. \u201cPor que o Banco Central n\u00e3o reduz a taxa de juros? Por causa da infla\u00e7\u00e3o. Os juros altos tiram dinheiro da economia, n\u00e3o tem demanda, os pre\u00e7os caem. Mas qual \u00e9 a vis\u00e3o desenvolvimentista? Juros baixos aumentam a capacidade produtiva e a produ\u00e7\u00e3o. Se ampliar a oferta, a press\u00e3o de pre\u00e7os \u00e9 pra baixo. No m\u00e9dio prazo, a infla\u00e7\u00e3o cai em vez de subir. E se o PIB crescer, a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida\/PIB vai cair\u201d.<\/p>\n

Por fim, Lourdes defendeu al\u00edquotas maiores associadas a mais faixas para o imposto de renda e tributa\u00e7\u00e3o sobre dividendos. \u00a0\u201cLula prometeu desenvolvimentismo e inclus\u00e3o social. A estrutura de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade est\u00e1 deteriorada? Se houver dinheiro para estes setores, eles v\u00e3o consumir insumos, gerar renda espalhando por outros setores, criar emprego e demanda. Se n\u00e3o fizer, \u00e9 o contr\u00e1rio: o crescimento cai, a arrecada\u00e7\u00e3o cai, a situa\u00e7\u00e3o da d\u00edvida piora\u201d, finalizou.<\/p>\n

\u201cEste semin\u00e1rio qualificou muito o debate sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal. Ele abriu um debate que n\u00e3o foi feito at\u00e9 agora, que \u00e9 da equipe econ\u00f4mica com uma diversidade de economistas e setores interessados no novo arcabou\u00e7o fiscal\u201d, comentou o mediador da mesa, David Deccache. \u201cQueria parabenizar as entidades organizadoras por esta iniciativa de democratizar o debate, porque n\u00e3o s\u00e3o s\u00f3 as conven\u00e7\u00f5es do mercado que importam”.<\/p>\n

Novo Arcabou\u00e7o Fiscal<\/strong><\/p>\n

O in\u00edcio do terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi marcado pelo debate sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal, um conjunto de regras propostas pelo governo federal para substituir o teto de gastos institu\u00eddo em 2016.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea que o crescimento das despesas do governo estar\u00e1 limitado a 70% da receita do ano anterior. Tamb\u00e9m est\u00e3o propostos os objetivos de caso a meta de resultado prim\u00e1rio n\u00e3o seja cumprida, h\u00e1 uma trava ainda maior no crescimento das despesas. Al\u00e9m disso, a regra possui mecanismo antic\u00edclico limitado, que estabelece um crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5% – significa que, em situa\u00e7\u00f5es de retra\u00e7\u00e3o de receitas, um m\u00ednimo de crescimento das despesas est\u00e1 garantido.<\/p>\n

Organizadores<\/strong><\/p>\n

O evento foi promovido pelo Conselho Federal de Economia e teve o apoio das seguintes institui\u00e7\u00f5es: Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento (Assecor), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), Centro Celso Furtado, Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Conselho Regional de Economia de S\u00e3o Paulo (Corecon-SP), Espa\u00e7o Israel Pinheiro (EIP), Funda\u00e7\u00e3o Israel Pinheiro (FIP), Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) Instituto de Finan\u00e7as Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Sindicato dos Economistas de S\u00e3o Paulo (Sindecon-SP) e Unacon Sindical.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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