{"id":20341,"date":"2023-04-28T18:30:25","date_gmt":"2023-04-28T21:30:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=20341"},"modified":"2023-04-28T18:30:25","modified_gmt":"2023-04-28T21:30:25","slug":"novo-arcabouco-fiscal-quais-sao-os-limites-das-despesas-do-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=20341","title":{"rendered":"Novo arcabou\u00e7o fiscal: Quais s\u00e3o os limites das despesas do governo?"},"content":{"rendered":"

Andr\u00e9 Paiva Ramos, Eduardo Moreira, F\u00e1bio Terra e Simone Deos participaram de debate promovido pelo Cofecon<\/em><\/p>\n

A segunda mesa do semin\u00e1rio Novo Arcabou\u00e7o Fiscal: Possibilidades e Limites para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, realizado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) pelo Cofecon com o apoio de v\u00e1rias institui\u00e7\u00f5es, teve como tema a trajet\u00f3ria das receitas, os gastos sociais e o investimento p\u00fablico. Algumas das quest\u00f5es colocadas durante o debate foram o limite de 2,5% do aumento anual de despesas como algo que tamb\u00e9m limita o crescimento p\u00fablico e os conceitos de responsabilidade fiscal \u2013 n\u00e3o como o assunto normalmente \u00e9 tratado, mas sim em rela\u00e7\u00e3o ao cumprimento da fun\u00e7\u00e3o do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s parcelas mais vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o e que mais dependem das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n

\u201cNos \u00faltimos quatro ou cinco anos tivemos uma deteriora\u00e7\u00e3o significativa das condi\u00e7\u00f5es socioecon\u00f4micas. O teto de gastos comprimiu significativamente os recursos para v\u00e1rias \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Estado, e principalmente os investimentos. Esta situa\u00e7\u00e3o aumentou significativamente a vulnerabilidade e a desigualdade\u201d, comentou o economista Andr\u00e9 Paiva Ramos, mediador da mesa. \u201cAp\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da PEC da Transi\u00e7\u00e3o, que trouxe um espa\u00e7o fiscal maior para o governo Lula, surgiu a oportunidade de desenhar um novo arcabou\u00e7o fiscal. De um lado, h\u00e1 economistas apontando que para que os par\u00e2metros sejam efetivos, \u00e9 necess\u00e1rio o aumento da arrecada\u00e7\u00e3o. De outro lado h\u00e1 economistas que apontam que as novas regras podem reduzir a participa\u00e7\u00e3o do Estado na economia. Da\u00ed a import\u00e2ncia de um debate mais amplo\u201d.<\/p>\n

Eduardo Moreira, fundador do Instituto Conhecimento Liberta, reconhece que h\u00e1 um avan\u00e7o no novo regime fiscal, mas que ele continua colocando limites para o crescimento econ\u00f4mico. \u201cO teto de gastos, uma excresc\u00eancia que n\u00e3o existe em nenhum outro lugar, nos condenava \u00e0 impossibilidade de crescer. Num pa\u00eds como o nosso, em que o n\u00famero de pessoas que n\u00e3o t\u00eam emprego n\u00e3o para de aumentar, isso \u00e9 algo muito s\u00e9rio\u201d, criticou. \u201cEste arcabou\u00e7o, da forma como ele \u00e9 colocado, segue tendo um limitador de crescimento, segue sendo um teto. \u00c9 melhorado em rela\u00e7\u00e3o ao que havia antes, \u00e9 um teto que sobe, mas continua sendo um limitador\u201d.<\/p>\n

Moreira questionou sobre quem se beneficia deste limite de 2,5%. \u201cAlgu\u00e9m est\u00e1 pleiteando, algu\u00e9m tem que estar se beneficiando para justificar esta nova regra que nos joga no mesmo problema de n\u00e3o poder crescer muito\u201d, argumentou. \u201cSuponhamos que a taxa de juros caia e consigamos uma economia de 250 bilh\u00f5es de reais em rela\u00e7\u00e3o ao que temos hoje. Nada disso poder\u00e1 ser usado para fazer a economia crescer, nada disso poder\u00e1 virar investimento. Penso que temos um problema com todas essas amarras. Se voc\u00ea pecar pelo fiscalismo e cortar programas vai dar errado, e se criar uma possibilidade de tentar o crescimento pode dar errado tamb\u00e9m \u2013 mas sou a favor de errar tentando crescer e proporcionar aquilo que hoje as pessoas precisam com urg\u00eancia\u201d.<\/p>\n

F\u00e1bio Terra, assessor especial da secretaria-executiva do Minist\u00e9rio da Fazenda, fez uma explana\u00e7\u00e3o sobre as regras fiscais no tempo. O conceito surgiu entre as d\u00e9cadas de 1970 e 1980. \u201cOs policy makers<\/em> percebiam vantagens em praticar regras, como maior credibilidade na pol\u00edtica fiscal e mais facilidade para alcan\u00e7ar os objetivos\u201d, comentou. \u201cNo campo ortodoxo, as regras s\u00e3o bem-vindas porque limitam a a\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. No campo heterodoxo, Keynes prop\u00f4s uma l\u00f3gica or\u00e7ament\u00e1ria bipartite, baseada em equil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio e incentivo ao investimento p\u00fablico\u201d.<\/p>\n

No in\u00edcio as regras eram mais r\u00edgidas e tinham como objetivo zelar pelos recursos p\u00fablicos e diminuir a a\u00e7\u00e3o discricion\u00e1ria. \u201cA crise financeira e a pandemia mudaram a perspectiva. Hoje sugerem-se regras flex\u00edveis e \u00e1geis, que mudem com o ciclo, mirem o m\u00e9dio prazo, construam institui\u00e7\u00f5es fortes, tenham bandas para choques e ancorem a d\u00edvida p\u00fablica\u201d, explicou Terra. \u201cO novo arcabou\u00e7o \u00e9 moderno, porque mescla como vari\u00e1veis operacionais uma regra flex\u00edvel de resultado e de gasto, mirando a estabilidade da d\u00edvida em m\u00e9dio prazo e preservando o investimento p\u00fablico como b\u00f4nus por superar a banda superior do superavit prim\u00e1rio. Descriminaliza a pol\u00edtica fiscal, desconstitucionaliza a regra e introduz o custo reputacional. Substitui a ideia do corte de gastos pela de controle est\u00e1vel. Em vez de reduzir a Uni\u00e3o na demanda agregada, trabalha com a estabilidade\u201d.<\/p>\n

A professora Simone Deos se prop\u00f4s a fazer uma discuss\u00e3o fiel ao princ\u00edpio da demanda efetiva. \u201cOs gastos n\u00e3o precisam ser pensados a partir de renda pr\u00e9via ou poupan\u00e7a pr\u00e9via, nem para as fam\u00edlias, nem para as empresas, nem para o governo. Eles s\u00e3o financiados a partir do cr\u00e9dito e da emiss\u00e3o de moeda, que tamb\u00e9m \u00e9 um cr\u00e9dito. A arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria n\u00e3o financia o gasto \u2013 \u00e9 a partir do gasto que temos um pulso para a renda nacional e para a parcela de renda que vai ser tributada e retornar\u201d, argumentou Simone. \u201cO fato de um governo arrecadar mais ou menos do que gastou n\u00e3o tem nenhuma justificativa macroecon\u00f4mica. Ele n\u00e3o ser\u00e1 mais ou menos respons\u00e1vel se tiver superavit ou deficit. Responsabilidade fiscal \u00e9 voc\u00ea usar o poder fiscal, o poder do Tesouro Nacional, para atender aqueles que precisam\u201d.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m afirmou que o governo Lula tem uma agenda externa bastante ambiciosa e que o presidente da Rep\u00fablica p\u00f4s em discuss\u00e3o as ideias de moedas internacionais. \u201cEle poderia encampar uma discuss\u00e3o neste sentido, o que certamente o tornaria l\u00edder de uma frente de governos verdadeiramente progressistas na Am\u00e9rica do Sul ou na Am\u00e9rica Latina, o que poderia nos levar a outro patamar\u201d, vislumbrou Simone. \u201cEssa \u00e9 a agenda da responsabilidade que deve ser abra\u00e7ada por um governo progressista, n\u00e3o s\u00f3 para atender as demandas de uma popula\u00e7\u00e3o, mas para atender ao projeto de desenvolvimento de um pa\u00eds, e que permita investimentos estruturantes e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica\u201d.<\/p>\n

Novo Arcabou\u00e7o Fiscal<\/strong><\/p>\n

O in\u00edcio do terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi marcado pelo debate sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal, um conjunto de regras propostas pelo governo federal para substituir o teto de gastos institu\u00eddo em 2016.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea que o crescimento das despesas do governo estar\u00e1 limitado a 70% da receita do ano anterior. Tamb\u00e9m est\u00e3o propostos os objetivos de caso a meta de resultado prim\u00e1rio n\u00e3o seja cumprida, h\u00e1 uma trava ainda maior no crescimento das despesas. Al\u00e9m disso, a regra possui mecanismo antic\u00edclico limitado, que estabelece um crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5% – significa que, em situa\u00e7\u00f5es de retra\u00e7\u00e3o de receitas, um m\u00ednimo de crescimento das despesas est\u00e1 garantido.<\/p>\n

Organizadores<\/strong><\/p>\n

O evento \u00e9 promovido pelo Conselho Federal de Economia e tem o apoio das seguintes institui\u00e7\u00f5es: Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento (Assecor), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), Centro Celso Furtado, Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Conselho Regional de Economia de S\u00e3o Paulo (Corecon-SP), Espa\u00e7o Israel Pinheiro (EIP), Funda\u00e7\u00e3o Israel Pinheiro (FIP), Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) Instituto de Finan\u00e7as Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Sindicato dos Economistas de S\u00e3o Paulo (Sindecon-SP) e Unacon Sindical.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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