{"id":20338,"date":"2023-04-28T18:29:08","date_gmt":"2023-04-28T21:29:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=20338"},"modified":"2023-04-28T18:29:08","modified_gmt":"2023-04-28T21:29:08","slug":"novo-arcabouco-fiscal-economistas-devem-fazer-este-debate-afirma-paulo-dantas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=20338","title":{"rendered":"Novo Arcabou\u00e7o Fiscal: \u201cEconomistas devem fazer este debate\u201d, afirma Paulo Dantas"},"content":{"rendered":"

Presidente do Cofecon falou na abertura do semin\u00e1rio Novo Arcabou\u00e7o Fiscal: Possibilidades e Limites para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, realizado nesta semana<\/em><\/p>\n

O Conselho Federal de Economia realizou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (25) o semin\u00e1rio Novo Arcabou\u00e7o Fiscal: Possibilidades e Limites para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel. O evento ocorreu no Espa\u00e7o Israel Pinheiro, localizado na Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, e contou com a participa\u00e7\u00e3o de economistas, representantes do Minist\u00e9rio da Fazenda e autoridades, proporcionando um debate com vozes variadas e falas favor\u00e1veis e contr\u00e1rias ao modelo proposto pelo governo Lula e entregue no dia 18 ao Congresso Nacional pelo presidente e pelos ministros Fernando Haddad e Simone Tebet.<\/p>\n

A mesa de abertura do evento contou com o presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, e representantes das entidades apoiadoras do semin\u00e1rio. \u201cQueremos discutir a quest\u00e3o que envolve o novo arcabou\u00e7o fiscal, sem desconhecer que esta demanda tem origem em setores espec\u00edficos da sociedade, que esperam que o Estado brasileiro mantenha suas contas em dia, de modo a assegurar os pagamentos que s\u00e3o devidos aos credores do pr\u00f3prio Estado\u201d, afirmou Dantas ao abrir o evento. \u201c\u00c9 algo que os economistas devem enfrentar, e aqui estamos para essa discuss\u00e3o, na certeza de que haveremos de gerar conclus\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es que venham a possibilitar o andamento deste assunto\u201d.<\/p>\n

O presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, Jos\u00e9 Luiz Pagnussat, procurou caracterizar o momento que o pa\u00eds vive. \u201cSem aprofundar a an\u00e1lise, percebemos um quase abandono dos povos ind\u00edgenas, uma piora radical dos indicadores sociais. Pol\u00edticas que vinham se encaminhando de forma consistente at\u00e9 alguns anos atr\u00e1s est\u00e3o se deteriorando\u201d, pontuou o economista. \u201cPara que o Estado cumpra sua fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o era mais poss\u00edvel manter algumas regras fiscais que j\u00e1 estavam furadas. O teto de gastos virou um fura teto. Me preocupa a forma como as mudan\u00e7as est\u00e3o sendo encaminhadas, porque se continuarmos mantendo uma rigidez exagerada nas regras fiscais, poderemos inviabilizar este governo\u201d.<\/p>\n

Odilon Guedes, vice-presidente do Conselho Regional de Economia de S\u00e3o Paulo, ressaltou que o Artigo 3\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal afirma que erradicar a pobreza e a marginaliza\u00e7\u00e3o e reduzir as desigualdades sociais e regionais s\u00e3o objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil. \u201cTemos uma das piores distribui\u00e7\u00f5es de renda do mundo e uma das cargas tribut\u00e1rias mais perversas. Precisamos desideologizar o debate sobre o Estado. No mundo inteiro ele est\u00e1 presente\u201d, argumentou o economista. \u201cA grande quest\u00e3o para resolver os problemas nacionais \u00e9 a volta do crescimento do PIB para gerar emprego e distribuir renda, e para isso o Estado tem papel fundamental. Uma taxa de juros de 13,75%, com infla\u00e7\u00e3o de 5%, \u00e9 inimiga do investimento, encarece o cr\u00e9dito, valoriza o real com a entrada de d\u00f3lares e desnacionaliza a economia\u201d.<\/p>\n

Odilon trouxe o dado de que 70% dos ganhos da d\u00edvida p\u00fablica est\u00e3o nas m\u00e3os de 20 mil cl\u00e3s (grupos familiares de at\u00e9 50 pessoas) e pontuou que nos pr\u00f3ximos anos haver\u00e1 o pagamento de 450 bilh\u00f5es de reais em precat\u00f3rios. Diante disso, defendeu uma reforma tribut\u00e1ria. \u201cO Imposto Territorial Rural (ITR), no Brasil inteiro, tem uma arrecada\u00e7\u00e3o inferior a dois meses de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de S\u00e3o Paulo. Quando a princesa Diana morreu, deixou 30 milh\u00f5es de d\u00f3lares e o governo cobrou quase 15 milh\u00f5es de imposto soberano\u201d, argumentou. \u201cA d\u00edvida ativa no Brasil \u00e9 de 2,7 trilh\u00f5es de reais. Cerca de 1 trilh\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel de ser recuperado. Se fizer uma recupera\u00e7\u00e3o em 10 anos, s\u00e3o 100 bilh\u00f5es a mais para o Tesouro Nacional\u201d.<\/p>\n

O economista Carlos Pinkusfeld Bastos, diretor-presidente do Centro Internacional Celso Furtado de Pol\u00edticas para o Desenvolvimento falou que qualquer pol\u00edtica econ\u00f4mica precisa de tr\u00eas eixos: um fundamento te\u00f3rico, estimativas emp\u00edricas e um objetivo de onde se quer chegar. \u201cQuero entender o segundo e discutir o terceiro\u201d, pontuou. \u201cComo um economista que acha que existe o produto determinado no longo prazo pela demanda efetiva, me causa muita esp\u00e9cie que voc\u00ea v\u00e1 controlar quantitativamente um fator important\u00edssimo da demanda efetiva que \u00e9 o gasto\u201d. Pinkusfeld acrescentou que crescer acima de 0,6%, \u201cque \u00e9 o que todos n\u00f3s desejamos\u201d, vai diminuir o tamanho do Estado na economia. Isso porque o novo arcabou\u00e7o traz uma regra pela qual a despesa anual pode ser aumentada em at\u00e9 70% do crescimento das receitas do ano anterior, com uma varia\u00e7\u00e3o real de no m\u00ednimo 0,6% e no m\u00e1ximo 2,5%. E ironizou: \u201cA ideia do teto veio para ficar, porque aparentemente se quer diminuir o tamanho do Estado. E aparentemente temos um PIB potencial de 2,5%. Suponha que o governo queira crescer 4%: o gasto p\u00fablico s\u00f3 pode crescer 2,5%. Quando voc\u00ea olha os outros componentes do gasto, exporta\u00e7\u00f5es crescendo 3%, quanto caberia ao setor privado crescer? Nas nossas contas, 9%. Nem no governo Lula 1 isso aconteceu\u201d.<\/p>\n

Br\u00e1ulio Santiago Cerqueira, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e T\u00e9cnicos Federais de Finan\u00e7as e Controle (Unacon Sindical), criticou o teto de gastos e afirmou que este limite constitucional n\u00e3o tem paralelo no mundo: \u201cO que estava contratado para 2023 era o fechamento das universidades, era n\u00e3o ter vacina. O gasto p\u00fablico federal cai de 20% do PIB para 18%, para 17% e chegar\u00edamos em 16% ou 15% daqui a dois ou tr\u00eas anos. \u00c9 o completo caos or\u00e7ament\u00e1rio, cada ano \u00e9 preciso furar o teto e mexer na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. O auditor explicou que esta situa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se dava por falta de dinheiro. \u201cO gasto p\u00fablico aumentou 30% na pandemia e n\u00e3o faltou dinheiro. Porque para quem emite a pr\u00f3pria moeda e tem d\u00edvida na pr\u00f3pria moeda, n\u00e3o falta dinheiro nunca\u201d, argumentou.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal, apontou Cerqueira, tem que dar ao governo um raio de manobra para implementar as pol\u00edticas para as quais foi eleito. Ele tamb\u00e9m v\u00ea como uma melhora o fato de ter uma regra or\u00e7ament\u00e1ria no projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rios e n\u00e3o mais na Constitui\u00e7\u00e3o, e na proposta de que o descumprimento da meta de superavit prim\u00e1rio n\u00e3o mais caracterize desrespeito \u00e0 Lei de Responsabilidade Fiscal. \u201cS\u00e3o mudan\u00e7as que podem revolucionar a gest\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, argumentou.<\/p>\n

M\u00e1rcio Gimene, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento, elogiou o debate promovido pelo Cofecon e apontou para dois pontos de consenso: a necessidade de flexibilidade para elaborar e implementar as leis or\u00e7ament\u00e1rias e um arranjo institucional que possibilite a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas antic\u00edclicas. \u201cA pr\u00f3pria exposi\u00e7\u00e3o de motivos do que veio a ser o teto de gastos tinha uma cr\u00edtica ao fato de que as regras fiscais vigentes eram pr\u00f3-c\u00edclicas\u201d, comentou. \u201cTemos que discutir se o que est\u00e1 sendo tratado agora no projeto de lei complementar \u00e9 suficientemente antic\u00edclico ou n\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Mas Gimene abordou tamb\u00e9m a necessidade de coordena\u00e7\u00e3o entre as pol\u00edticas monet\u00e1ria, fiscal e cambial, e questionou: \u201c\u00c9 poss\u00edvel haver esta coordena\u00e7\u00e3o com uma autoridade monet\u00e1ria independente?\u201d. E defendeu a inclus\u00e3o de duas exce\u00e7\u00f5es no Artigo 3\u00ba, Par\u00e1grafo 2\u00ba do Projeto de Lei Complementar 93\/2023, que trata das despesas que n\u00e3o entrar\u00e3o no limite de gastos: as despesas de capital estruturantes, definidas no plano plurianual, e as despesas com transfer\u00eancias de renda \u00e0s fam\u00edlias que se encontrem em situa\u00e7\u00e3o de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n

Livi Gerbase, coordenadora executiva da Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, v\u00ea com preocupa\u00e7\u00e3o o pouco espa\u00e7o de debates sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal. \u201cEstamos discutindo o final de teto de gasto, que \u00e9 algo importante e precisa ser comemorado. Mas depois vem a discuss\u00e3o do Plano Plurianual Participativo, da reforma tribut\u00e1ria, mas n\u00e3o adianta pensar nisso se n\u00e3o tivermos recursos\u201d, observou. \u201cPrecisamos trazer a discuss\u00e3o dos direitos humanos para a pol\u00edtica fiscal. Vamos conseguir financiar o b\u00e1sico de direitos ap\u00f3s quatro anos de desmantelamento? H\u00e1 uma gama de direitos humanos que s\u00e3o gastos discricion\u00e1rios. A retomada do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social, das pol\u00edticas ambientais, da fiscaliza\u00e7\u00e3o, da demarca\u00e7\u00e3o das terras ind\u00edgenas, tudo isso precisa de recursos e vamos ter que lutar por eles\u201d.<\/p>\n

Novo Arcabou\u00e7o Fiscal<\/strong><\/p>\n

O in\u00edcio do terceiro mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva foi marcado pelo debate sobre o novo arcabou\u00e7o fiscal, um conjunto de regras propostas pelo governo federal para substituir o teto de gastos institu\u00eddo em 2016.<\/p>\n

O novo arcabou\u00e7o fiscal prev\u00ea que o crescimento das despesas do governo estar\u00e1 limitado a 70% da receita do ano anterior. Tamb\u00e9m est\u00e3o propostos os objetivos de caso a meta de resultado prim\u00e1rio n\u00e3o seja cumprida, h\u00e1 uma trava ainda maior no crescimento das despesas. Al\u00e9m disso, a regra possui mecanismo antic\u00edclico limitado, que estabelece um crescimento real da despesa entre 0,6% e 2,5% – significa que, em situa\u00e7\u00f5es de retra\u00e7\u00e3o de receitas, um m\u00ednimo de crescimento das despesas est\u00e1 garantido.<\/p>\n

Organizadores<\/strong><\/p>\n

O evento foi promovido pelo Conselho Federal de Economia e teve o apoio das seguintes institui\u00e7\u00f5es: Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servi\u00e7os da Carreira de Planejamento e Or\u00e7amento (Assecor), Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed), Centro Celso Furtado, Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais, Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Conselho Regional de Economia de S\u00e3o Paulo (Corecon-SP), Espa\u00e7o Israel Pinheiro (EIP), Funda\u00e7\u00e3o Israel Pinheiro (FIP), Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc) Instituto de Finan\u00e7as Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), Sindicato dos Economistas de S\u00e3o Paulo (Sindecon-SP) e Unacon Sindical.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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