{"id":20278,"date":"2023-04-20T15:16:29","date_gmt":"2023-04-20T18:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=20278"},"modified":"2023-04-20T15:16:29","modified_gmt":"2023-04-20T18:16:29","slug":"presidente-do-cofecon-comenta-tributacao-de-apostas-e-compras-internacionais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=20278","title":{"rendered":"Presidente do Cofecon comenta tributa\u00e7\u00e3o de apostas e compras internacionais"},"content":{"rendered":"\n

Operadoras de apostas esportivas dever\u00e3o pagar outorga e ter sede no Brasil; governo anunciou maior fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre as compras on-line de produtos vindos do exterior\u00a0\u00a0<\/span><\/span>\u00a0<\/span><\/em><\/p>\n

Nos dias anteriores \u00e0 entrega do texto do novo arcabou\u00e7o fiscal ao Congresso Nacional, dois temas econ\u00f4micos envolvendo a arrecada\u00e7\u00e3o federal ganharam destaque: a taxa\u00e7\u00e3o de compras internacionais e de apostas esportivas. Paulo Dantas da Costa, presidente do Cofecon e especialista em direito tribut\u00e1rio, falou sobre ambos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Apostas esportivas<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

As apostas esportivas foram reconhecidas pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira em 2018, mas ainda n\u00e3o foram regulamentadas. De acordo com a proposta do Minist\u00e9rio da Fazenda, as empresas que quiserem explorar este servi\u00e7o dever\u00e3o ter sede no Brasil, pagar uma outorga de R$ 30 milh\u00f5es e ter uma s\u00e9rie de certificados (como o dos meios de pagamento utilizados) para evitar a manipula\u00e7\u00e3o de resultados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Paulo Dantas comentou a fala do assessor especial Jos\u00e9 Francisco Manssur, do Minist\u00e9rio da Fazenda, afirmando que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que o governo tribute itens essenciais como alimentos e n\u00e3o consiga tributar as operadoras de apostas esportivas. \u201cA opini\u00e3o \u00e9 absolutamente procedente\u201d, concorda o presidente do Cofecon. \u201cComo \u00e9 que n\u00f3s cobramos no Brasil as opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que envolvem o feij\u00e3o e o arroz e deixamos de cobrar coisas desse tipo, que n\u00e3o t\u00eam a mesma extens\u00e3o econ\u00f4mica e social? Um tributo sobre os jogos deve existir, e talvez at\u00e9 na maior margem que possa ser aplicada\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

A proposta do governo \u00e9 de tributar os pr\u00eamios em 30% – com isen\u00e7\u00e3o dentro do limite da tabela do Imposto de Renda \u2013 e o lucro (receitas obtidas menos pr\u00eamios pagos) das operadoras de apostas em 15%.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Compras internacionais<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o das compras internacionais \u00e9 um tema que envolve v\u00e1rias facetas. Representantes das empresas varejistas brasileiras acusam as empresas internacionais de concorr\u00eancia desleal e afirmam que, para n\u00e3o pagar impostos, algumas delas recorrem a pr\u00e1ticas como o fracionamento de envios, o subfaturamento e a falsifica\u00e7\u00e3o de remetentes.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

No Brasil, as compras de at\u00e9 50 d\u00f3lares, desde que o remetente e o destinat\u00e1rio sejam pessoas f\u00edsicas, s\u00e3o isentas do imposto de importa\u00e7\u00e3o, cuja al\u00edquota \u00e9 de 60%. Al\u00e9m disso, o decreto-lei 37, de 1966, pune com perda de mercadoria aquela \u201cfracionada em duas ou mais remessas postais ou encomendas a\u00e9reas internacionais visando a elidir, no todo ou em parte, o pagamento dos tributos aduaneiros\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Mas nos casos em que o contribuinte comprou a mercadoria e a empresa deixou de pagar o emposto, a quem ele pode recorrer? \u201cNa aus\u00eancia do contribuinte at\u00e9 para pagamento do tributo, o fisco recolhe a mercadoria, e isso vai para leil\u00f5es posteriormente\u201d, explica o economista. \u201cMas ao contribuinte \u00e9 sempre adotada a possibilidade de recorrer ao poder judici\u00e1rio, at\u00e9 para libera\u00e7\u00f5es das mercadorias e posterior discuss\u00e3o no que diz respeito \u00e0 exig\u00eancia do tributo. Essa \u00e9 a hip\u00f3tese que normalmente acontece\u201d.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n

Diante da repercuss\u00e3o negativa, o Minist\u00e9rio da Fazenda voltou atr\u00e1s e anunciou um esfor\u00e7o maior de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Atualmente cerca de 500 mil pacotes com envios internacionais chegam ao pa\u00eds diariamente \u2013 em grande parte, vindos da China ou outros pa\u00edses asi\u00e1ticos. Algumas empresas j\u00e1 expressaram alinhamento com as medidas anunciadas, afirmando que n\u00e3o querem ser confundidas com outras que sonegam impostos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":20279,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-20278","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20278"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=20278"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/20278\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/20279"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=20278"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=20278"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=20278"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}