{"id":20199,"date":"2023-04-05T14:40:11","date_gmt":"2023-04-05T17:40:11","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=20199"},"modified":"2023-04-05T14:40:11","modified_gmt":"2023-04-05T17:40:11","slug":"sobre-tributacao-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=20199","title":{"rendered":"Sobre tributa\u00e7\u00e3o global"},"content":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o por Paulo Dantas da Costa, presidente do Conselho Federal de Economia<\/em><\/p>\n

Est\u00e1 sempre no imagin\u00e1rio das lideran\u00e7as internacionais propostas que possibilitem a gest\u00e3o de recursos para solu\u00e7\u00e3o dos mais graves problemas dos pa\u00edses perif\u00e9ricos, onde ocorrem as mais graves deforma\u00e7\u00f5es sociais. Assim \u00e9 que em setembro de 2015, em Nova York, os chefes de 193 Estados-Membros da ONU aprovaram a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, composta de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) com os quais imaginaram resolver graves problemas at\u00e9 o ano 2030, a exemplo do \u201cObjetivo 1. Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares\u201d e do \u201cObjetivo 2. Acabar com a forme, alcan\u00e7ar a seguran\u00e7a alimentar e melhoria da nutri\u00e7\u00e3o e promover a agricultura sustent\u00e1vel\u201d. No projeto, o aporte de 0,7% do PIB das grandes na\u00e7\u00f5es, mais 0,15 a 0,20% dos pa\u00edses em desenvolvimento seria suficiente para o financiamento dos objetivos.\u00a0<\/p>\n

Em junho de 2020, os economistas Joseph Stiglitz, Tomas Piketty, Jos\u00e9 Antonio Ocampo e a economista Jayati Ghosh, diante da perda de arrecada\u00e7\u00e3o dos governos em raz\u00e3o da crise do Covid-19, imaginaram o uso de mecanismos tribut\u00e1rios mundiais que possam alcan\u00e7ar as grandes corpora\u00e7\u00f5es e oligop\u00f3lios e as grandes plataformas e provedores digitais que atuam na Internet, no contexto de um movimento por eles denominado de reforma tribut\u00e1ria global.<\/p>\n

Em outro momento, junho de 2021, os ministros de finan\u00e7as e presidentes dos bancos centrais do G7, grupo dos sete mais ricos pa\u00edses do mundo, exceto China e \u00cdndia, propuseram a cria\u00e7\u00e3o de um imposto corporativo global com al\u00edquota de 15%, a incidir sobre o lucro das grandes multinacionais, particularmente das gigantes digitais, iniciativa rotulada como uma ampla reforma tribut\u00e1ria global adaptada \u00e0 era digital. Neste fevereiro de 2023, o ministro da economia da Fran\u00e7a, Bruno Le Maire, deu conta que as negocia\u00e7\u00f5es em andamento no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) para aplica\u00e7\u00e3o dessa hip\u00f3tese de tributa\u00e7\u00e3o internacional estava \u201cbloqueada devido \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pa\u00edses, incluindo Estados Unidos, Ar\u00e1bia Saudita e \u00cdndia\u201d.<\/p>\n

Na realidade, algumas deforma\u00e7\u00f5es comprometem a montagem de qualquer uma das tr\u00eas hip\u00f3teses imaginadas. Em primeiro lugar porque est\u00e3o fundadas no uso de recursos ordin\u00e1rios internos, inclusive de origem tribut\u00e1ria, no trato de uma quest\u00e3o que tem caracter\u00edsticas essencialmente internacionais. Depois, porque a sua aplicabilidade dependente da generosidade dos dirigentes nacionais, que est\u00e3o sujeitos aos seus respectivos or\u00e7amentos tamb\u00e9m nacionais<\/p>\n

Em raz\u00e3o disso, resta a muito promissora possibilidade da implanta\u00e7\u00e3o de um tributo internacional com boa base de incid\u00eancia (volume de neg\u00f3cios), com caracter\u00edsticas essencialmente internacionais, uma vez que o fato gerador a ele relacionado envolve agentes internacionais residentes ou estabelecidos em pa\u00edses diferentes, mesmo que eventuais opera\u00e7\u00f5es sejam realizadas na mesmo pra\u00e7a. A hip\u00f3tese que se encaixa nessa configura\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo internacional sobre todas as transa\u00e7\u00f5es cambiais, a ser arrecadado em \u00e2mbito global, fora dos or\u00e7amentos nacionais.<\/p>\n

Os que estudam a mat\u00e9ria, desde James Tobin, no come\u00e7o dos anos 70, com a sua tax Tobin<\/em>, j\u00e1 t\u00eam delineado o conjunto de elementos que configurariam um tributo sobre transa\u00e7\u00f5es cambiais: hip\u00f3tese de incid\u00eancia, fato gerador, sujeito passivo, al\u00edquota, base de c\u00e1lculo, local da opera\u00e7\u00e3o, o lan\u00e7amento e a arrecada\u00e7\u00e3o, a exce\u00e7\u00e3o, apenas, do sujeito ativo da potencial rela\u00e7\u00e3o fisco\/contribuinte, que pode ser definido por meio de important\u00edssimo tratado envolvendo todos os pa\u00edses, que busque, al\u00e9m disso, definir par\u00e2metros para uma nova governan\u00e7a internacional.<\/p>\n

Num momento como o atual, em que o mundo est\u00e1 tomado por ideias neoliberais, parece inoportuno\/contradit\u00f3rio apelar para um modelo de governan\u00e7a. O fato \u00e9, contudo, que a humanidade carece de pr\u00e1ticas que possibilitem o bem-estar ou at\u00e9 a sobreviv\u00eancia de todos. Nesse particular, sim, a alternativa tribut\u00e1ria \u00e9 uma excelente op\u00e7\u00e3o para promover os ajustes sociais.<\/p>\n

A indicada nova governan\u00e7a mundial poderia atuar na atividade financeira internacional buscando tributar o extraordin\u00e1rio fluxo financeiro global (hip\u00f3tese de incid\u00eancia), cujo fato gerador seria a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cambiais internacionais, tendo como sujeito passivo (o contribuinte) apenas o remetente do recurso. A base de c\u00e1lculo seria o valor de cada opera\u00e7\u00e3o, sobre o qual incidiria uma al\u00edquota de 0,1% (muito se fala em al\u00edquotas de 0,01% a 1%). O local da opera\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre o pa\u00eds do pagador.<\/p>\n

O lan\u00e7amento e a arrecada\u00e7\u00e3o ficariam a cargo do necess\u00e1rio sujeito ativo que, no contexto de uma nova Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Mundial, poderia ser, sugestivamente, a pr\u00f3pria ONU, por meio de um Alto Comissariado, a ser criado para essa fun\u00e7\u00e3o, presumindo-se, em qualquer hip\u00f3tese, a pactua\u00e7\u00e3o de tratado por todos os pa\u00edses para tal fim.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o aqui proposta n\u00e3o afetaria a livre movimenta\u00e7\u00e3o de capitais, gerando arrecada\u00e7\u00e3o completamente fora dos or\u00e7amentos nacionais, uma vez que as opera\u00e7\u00f5es t\u00eam caracter\u00edsticas puramente internacionais. O sujeito ativo necessitaria da instala\u00e7\u00e3o de uma robusta plataforma de pagamentos eletr\u00f4nicos, a exemplo da CLS Bank, ou at\u00e9 pela incorpora\u00e7\u00e3o desta.<\/p>\n

Al\u00e9m dos fins econ\u00f4micos, a ado\u00e7\u00e3o de um mecanismo tribut\u00e1rio internacional poderia contribuir significativamente no enfrentamento ao movimento de dinheiro sujo no mundo e o consequente esvaziamento dos para\u00edsos fiscais, favorecendo, ainda, no combate \u00e0 guerra fiscal, que existe entre pa\u00edses da Europa, na disputa por capitais financeiros em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n

A proposta \u00e9 de que todas as opera\u00e7\u00f5es cambiais sejam alcan\u00e7adas pela tributa\u00e7\u00e3o, inclusive as realizadas por bancos centrais.<\/p>\n

O valor estimado para as poupan\u00e7as internacionais \u00e9 da ordem de US$ 550 trilh\u00f5es, o que representa 5,4 vezes o valor do PIB mundial, estimado pelo FMI em US$ 101 trilh\u00f5es para o ano de 2022. Nesse contexto, o BIS \u2013 Banco de Compensa\u00e7\u00f5es Internacionais informa que um volume di\u00e1rio de opera\u00e7\u00f5es cambiais da ordem de US$ 7,5 trilh\u00f5es di\u00e1rios (valor m\u00e9dio das opera\u00e7\u00f5es ocorridas em abril\/2022), valor considerado modesto por alguns, a uma al\u00edquota de 0,1%, resultaria numa arrecada\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de US$ 7,5 bilh\u00f5es, ou US$ 1,875 trilh\u00f5es anuais, em 250 dias \u00fateis, a ser aplicado pelo sujeito ativo nas na\u00e7\u00f5es mais pobres do mundo em a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, quest\u00f5es clim\u00e1ticas e, principalmente, no combate \u00e0 fome e \u00e0 mis\u00e9ria.<\/p>\n

O fato \u00e9 que a intensa internacionaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas resultou na cria\u00e7\u00e3o de um ambiente prop\u00edcio para ado\u00e7\u00e3o da ideia. Al\u00e9m do que \u00e9 fundamental uma resposta objetiva para consecu\u00e7\u00e3o dos Objetivos 1. Acabar com a pobreza at\u00e9 2030 e 2. Acabar com a fome at\u00e9 2030, que foram pactuados por 193 chefes de Estados-Membros da ONU no ano de 2015, como citado inicialmente neste texto.<\/p>\n\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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