{"id":20093,"date":"2023-03-17T16:05:48","date_gmt":"2023-03-17T19:05:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=20093"},"modified":"2023-03-17T16:05:48","modified_gmt":"2023-03-17T19:05:48","slug":"fiscalizacao-da-profissao-de-economista-como-funciona","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=20093","title":{"rendered":"Fiscaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de economista, como funciona?"},"content":{"rendered":"

Fiscaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de economista, como funciona? e quais s\u00e3o os problemas de ficar na ilegalidade?<\/em><\/p>\n

Voc\u00ea j\u00e1 se perguntou como funciona a fiscaliza\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de economista? O Sistema Cofecon\/Corecons existe para assegurar \u00e0 sociedade que as atividades inerentes a esta profiss\u00e3o – que afeta a vida das pessoas – ser\u00e3o exercidas somente por profissionais que possuam a devida capacita\u00e7\u00e3o. E a fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a principal atividade-fim dos Conselhos Regionais de Economia.<\/p>\n

Para estar habilitado a exercer a profiss\u00e3o de economista, \u00e9 necess\u00e1rio ter gradua\u00e7\u00e3o no curso de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e registro no Conselho Regional de Economia, sendo indispens\u00e1vel a contribui\u00e7\u00e3o a ser recolhida anualmente por se tratar de uma obriga\u00e7\u00e3o de natureza parafiscal, conforme decis\u00e3o do STF\/2002 supra. Profissionais com mestrado ou doutorado em economia podem se registrar no Corecon para atuar nas \u00e1reas de sua especializa\u00e7\u00e3o ou linha de pesquisa.<\/p>\n

O exerc\u00edcio profissional sem o registro no Conselho Regional de Economia \u00e9 pass\u00edvel de puni\u00e7\u00f5es e multas, conforme estabelece a Lei 1.411\/51. Cabe ressaltar que para efeito de enquadramento do profissional de Economia dever\u00e1 ser considerado exclusivamente o conte\u00fado ocupacional do cargo e as atividades desempenhadas, sendo irrelevantes a denomina\u00e7\u00e3o ou nomenclatura do cargo ou emprego. \u00c9 importante que estes requisitos sejam respeitados para que a profiss\u00e3o de economista n\u00e3o seja desacreditada ou diminu\u00edda por causa de pessoas mal-intencionadas que exer\u00e7am a profiss\u00e3o sem os requisitos m\u00ednimos.<\/p>\n

Como acontece a fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional no Sistema Cofecon\/Corecons?<\/strong><\/p>\n

Cada processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente e exige a\u00e7\u00f5es de acordo com as suas especificidades. Na maioria dos casos, o in\u00edcio se d\u00e1 por um processo de pesquisa de poss\u00edveis cargos, empregos, empresas, den\u00fancias e \u00e1reas afins, em busca de resguardar o exerc\u00edcio legal da profiss\u00e3o. Numa primeira fase, \u00e9 preciso obter o m\u00e1ximo poss\u00edvel de informa\u00e7\u00f5es acerca da pessoa ou da empresa a ser fiscalizada, e neste momento s\u00e3o \u00fateis algumas ferramentas como redes sociais, portais de transpar\u00eancia, arquivos das juntas comerciais, editais de concurso, entre outras.<\/p>\n

Com o m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es coletadas, verifica-se se h\u00e1 no Corecon algum processo ou of\u00edcio referente \u00e0 pessoa ou \u00e0 empresa em quest\u00e3o. Iniciando as tratativas do processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o por meio de of\u00edcios, e-mail, telefonemas, WhatsApp e outras formas de comunica\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, sempre buscando evitar desdobramentos desnecess\u00e1rios.<\/p>\n

Como ajudar na fiscaliza\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\n

O papel da sociedade \u00e9 de grande import\u00e2ncia em conjunto com os Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional. Uma das principais formas de aux\u00edlio que a sociedade pode oferecer \u00e9 denunciar diretamente aos Conselhos Regionais, por suas ouvidorias. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel consultar e validar o registro profissional junto aos Corecons, garantindo assim a contrata\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o por um profissional registrado e qualificado.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as puni\u00e7\u00f5es aplicadas?<\/strong><\/p>\n

Segundo a lei 1.411\/51 e o decreto 31.794\/52, os penalizados podem pagar at\u00e9 250% do valor da anuidade, e podem ficar suspensos por at\u00e9 dois anos do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Tamb\u00e9m s\u00e3o aplicadas multas a empresas, tanto entidades p\u00fablicas quanto privadas ou firmas individuais, caso fique comprovada a coniv\u00eancia. Nos casos de reincid\u00eancia dentro de um prazo de dois anos, as multas dobram de valor.<\/p>\n

Quais os benef\u00edcios de ser um economista registrado?<\/strong><\/p>\n

Como estabelecido na lei 1.411\/51, s\u00f3 poder\u00e3o exercer a profiss\u00e3o de economista os Bachar\u00e9is do Curso de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas que possuam registro junto ao Conselho Regional de Economia. O maior benef\u00edcio \u00e9, sem d\u00favidas, exercer legalmente a profiss\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o Sistema Cofecon\/Corecon oferece programas de valoriza\u00e7\u00e3o profissional, bem como conv\u00eanios – que se diferenciam de estado para estado e v\u00e3o desde descontos em materiais did\u00e1ticos de cursos de l\u00ednguas estrangerias at\u00e9 descontos em servi\u00e7os como hotelaria. Para mais informa\u00e7\u00f5es de quais benef\u00edcios podem ser obtidos, entre em contato com o Conselho Regional do seu estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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