{"id":19830,"date":"2023-01-31T17:32:52","date_gmt":"2023-01-31T20:32:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=19830"},"modified":"2023-01-31T17:32:52","modified_gmt":"2023-01-31T20:32:52","slug":"o-que-esperar-das-medidas-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=19830","title":{"rendered":"O que esperar das medidas de recupera\u00e7\u00e3o fiscal?"},"content":{"rendered":"

No dia 12 de janeiro, em entrevista coletiva, o ministro Fernando Haddad apresentou um conjunto de medidas visando recuperar as contas p\u00fablicas do Pa\u00eds. Elas incluem o programa Lit\u00edgio Zero, que permite renegociar d\u00edvidas e aumenta o limite para acessar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF); a extin\u00e7\u00e3o do modelo parit\u00e1rio no mesmo CARF e o retorno do voto de qualidade; e PIS\/COFINS n\u00e3o ser\u00e3o mais calculados sobre o ICMS. A apresenta\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio pode ser vista AQUI.<\/a><\/p>\n

Estas medidas foram o tema da primeira edi\u00e7\u00e3o deste ano do Economia em Debate, realizada na \u00faltima sexta-feira (27) por ocasi\u00e3o da 719\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do Cofecon. Os debatedores foram os economistas Fernando de Aquino Fonseca Neto e J\u00falio Miragaya.<\/p>\n

Carga tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Aquino caracterizou tr\u00eas momentos: o primeiro conjunto de medidas para transformar um d\u00e9ficit de 231 bilh\u00f5es num superavit de 11 bilh\u00f5es; o novo arcabou\u00e7o fiscal (que deve vir at\u00e9 agosto); e, mais tarde, uma proposta de reforma tribut\u00e1ria. \u201cA narrativa hoje, na grande m\u00eddia, \u00e9 de que o setor privado ganha com m\u00e9rito e o setor p\u00fablico extrai para desperdi\u00e7ar ou desviar com funcion\u00e1rios in\u00fateis e corrup\u00e7\u00e3o\u201d, comentou o economista.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 tamb\u00e9m o argumento de que temos uma carga de mais de 35%, o que \u00e9 verdade; que os pa\u00edses em desenvolvimento t\u00eam uma carga menor, o que tamb\u00e9m \u00e9 verdade; e alegam que isso compromete a competitividade do Pa\u00eds\u201d, continuou Aquino. \u201cN\u00e3o necessariamente vai reduzir. Depende da estrutura tribut\u00e1ria, que incide de forma bastante diferente entre diversos setores. Pessoas de m\u00e9dia e baixa renda pagam uma carga muito maior que o padr\u00e3o dos pa\u00edses afora\u201d. Ele aproveitou para citar o Sistema \u00danico de Sa\u00fade como exemplo de pol\u00edtica p\u00fablica eficiente.<\/p>\n

Miragaya, por sua vez, trouxe dados sobre a receita l\u00edquida do governo central. Entre os anos de 2005 e 2013, ela foi da ordem de 18,5% a 19% do PIB, exceto em 2010, que foi de 20,2%. No per\u00edodo de 2014 a 2021, crise do governo Dilma, passando pelos governos Temer e Bolsonaro, a arrecada\u00e7\u00e3o esteve entre 17,4% e 18,2%, passando para 18,7% em 2022. \u201cO governo acredita que as receitas foram subestimadas na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual; as a\u00e7\u00f5es de receita permanente somariam 83 bilh\u00f5es; a\u00e7\u00f5es de receitas ordin\u00e1rias e com ativos do PIS\/PASEP somariam 73 bilh\u00f5es, a redu\u00e7\u00e3o de despesas seria de 50 bilh\u00f5es e assim sair\u00edamos de um d\u00e9ficit de 231 bilh\u00f5es para um superavit de 11 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Miragaya tamb\u00e9m apontou para a efici\u00eancia ou n\u00e3o das medidas. \u201cMuito embora o documento apresentado fale n\u00e3o em gerar superavit, mas em reduzir o d\u00e9ficit para algo entre 0,5% e 1% do PIB (contra 2,16% previstos). Ficamos sem saber ao certo qual \u00e9 o objetivo\u201d, criticou. \u201cA meta de gerar superavit \u00e9 extremamente ousada. H\u00e1 o risco de termos um resultado satisfat\u00f3rio e parecer um fracasso\u201d.<\/p>\n

Cobran\u00e7a a sonegadores<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas apresentadas pelo governo, Aquino aponta como positiva a cobran\u00e7a sobre os sonegadores. \u201c\u00c9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a. Outras pessoas e empresas pagam, eles t\u00eam que pagar. O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal d\u00e1 uma visibilidade a este processo. Mas d\u00e1 vantagens privilegiando maus pagadores e at\u00e9 incentiva algumas pessoas a atrasar pagamentos\u201d, avaliou. \u201cEsperamos que este governo tenha mais empenho nas execu\u00e7\u00f5es fiscais. Pondera-se que pode quebrar empresas ou gerar desemprego, mas isso \u00e9 uma desculpa e n\u00e3o podemos deixar de executar a d\u00edvida em fun\u00e7\u00e3o destes argumentos\u201d.<\/p>\n

Ao falar sobre as medidas apresentadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda, J\u00falio citou a quantidade de processos administrativos existentes no CARF e o programa Lit\u00edgio Zero. \u201cN\u00e3o vou discordar muito das medidas. O voto de qualidade para o representante da Fazenda Nacional \u00e9 justo do ponto de vista dos interesses da pr\u00f3pria na\u00e7\u00e3o. A retirada do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS\/COFINS, muita gente no governo conta com essa medida, mas a quest\u00e3o pode ser judicializada, as empresas v\u00e3o questionar na justi\u00e7a. N\u00e3o se pode contar com o ovo dentro da galinha\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Arcabou\u00e7o fiscal e reforma tribut\u00e1ria<\/strong><\/p>\n

Fernando de Aquino fez uma cr\u00edtica ao Teto de Gastos. \u201cEm agosto vamos ter um novo arcabou\u00e7o fiscal. O Teto \u00e9 elogiado pela m\u00eddia, mas \u00e9 um p\u00e9ssimo instrumento de controle. Ele \u00e9 atualizado apenas pelo \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o. Mas o PIB cresce, a popula\u00e7\u00e3o cresce e a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas aumenta. O Estado \u00e9 m\u00ednimo para alguns, mas para outros \u00e9 bem grande\u201d.<\/p>\n

Miragaya lembra que o contexto econ\u00f4mico geral tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel. \u201cTemos uma desacelera\u00e7\u00e3o global, um or\u00e7amento curto e engessado, a margem de manobra para buscar investimentos n\u00e3o \u00e9 grande e a taxa de juros \u00e9 elevada. A press\u00e3o inflacion\u00e1ria se mant\u00e9m sobre combust\u00edveis, energia e alimentos. A informalidade est\u00e1 elevada e o endividamento das fam\u00edlias tamb\u00e9m \u00e9 um limitador de crescimento\u201d, ponderou. \u201cA proje\u00e7\u00e3o feita pelo governo leva em conta apenas as situa\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis. A quest\u00e3o dos juros impacta o aumento do investimento p\u00fablico, e neste ano pagamos 650 bilh\u00f5es em juros sobre a d\u00edvida p\u00fablica. N\u00e3o vamos ter como fugir de uma reforma tribut\u00e1ria que reduza a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo e aumente sobre a riqueza\u201d.<\/p>\n

Presidente do Cofecon critica modelo tribut\u00e1rio<\/strong><\/p>\n

O presidente do Cofecon, Paulo Dantas da Costa, \u00e9 um especialista na \u00e1rea de tributa\u00e7\u00e3o e trouxe tamb\u00e9m algumas quest\u00f5es para discutir. \u201cO Imposto de Renda tem o le\u00e3o como s\u00edmbolo, mas ele \u00e9 muito manso, porque gosta de atacar o contracheque dos trabalhadores e esquece quem de fato ganha muito neste pa\u00eds\u201d,<\/strong> argumentou. \u201cA quest\u00e3o do imposto sobre lucros e dividendos \u00e9 uma das faces desta moeda. O que queremos dizer \u00e9 que o Imposto de Renda incide brandamente sobre os rentistas\u201d.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

Ele criticou tamb\u00e9m a tabela do imposto de renda, h\u00e1 anos sem corre\u00e7\u00e3o. \u201cA partir de 2 mil reais a pessoa j\u00e1 paga imposto de renda. Mas se compararmos com o que acontece nos outros pa\u00edses, nos principais pa\u00edses capitalistas a al\u00edquota m\u00e1xima \u00e9 de 38% a 40%, muito superior aos 27,5% no Brasil. E estamos falando de altas rendas, n\u00e3o do que estamos praticando aqui\u201d, disse Dantas. \u201cO pessoal de classe m\u00e9dia alta reclama do imposto predial. N\u00e3o precisa reclamar. Se n\u00e3o tem patrim\u00f4nio, n\u00e3o tem por que estar preocupado. Este seria um bom imposto, porque s\u00f3 paga quem tem\u201d.<\/p>\n

O debate pode ser assistido clicando AQUI<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No dia 12 de janeiro, em entrevista coletiva, o ministro Fernando Haddad apresentou um conjunto de medidas visando recuperar as contas p\u00fablicas do Pa\u00eds. Elas incluem o programa Lit\u00edgio Zero, que permite renegociar d\u00edvidas e aumenta o limite para acessar<\/p>\n

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