O Conselho Federal de Economia, reunido em sua primeira plen\u00e1ria de 2023, vem se manifestar perante os economistas e o povo brasileiro em face aos recentes acontecimentos que mobilizaram a aten\u00e7\u00e3o nacional e propugnar por medidas para fortalecimento da democracia e redu\u00e7\u00e3o da desigualdade social.<\/p>\n
Em 8 de janeiro de 2023 ocorreu em Bras\u00edlia um dos mais tristes epis\u00f3dios de nossa hist\u00f3ria: a invas\u00e3o da ic\u00f4nica Pra\u00e7a dos Tr\u00eas Poderes, e a ocupa\u00e7\u00e3o e depreda\u00e7\u00e3o das sedes dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica: o Pal\u00e1cio do Planalto, o Pal\u00e1cio do STF e o Congresso Nacional. Este p\u00e9rfido epis\u00f3dio foi a consequ\u00eancia de sistem\u00e1ticos ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito que vem assolando o pa\u00eds nos \u00faltimos quatro anos, e que teve in\u00edcio com a desmesurada incurs\u00e3o de militares fora de sua al\u00e7ada, notadamente a nomea\u00e7\u00e3o de cerca de 8 mil militares para cargos civis, muitos sem a devida capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse quadro se aprofundou com os absurdos questionamentos ao processo eleitoral conduzido pela Justi\u00e7a Eleitoral, em particular \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas, o que deu margem \u00e0 n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o, por milhares de pessoas, do resultado eleitoral, propiciando a forma\u00e7\u00e3o de dezenas de acampamentos nas portas dos quart\u00e9is, exigindo interven\u00e7\u00e3o militar. O epis\u00f3dio do dia 8 de janeiro foi precedido de outros, que apontavam para o acirramento da situa\u00e7\u00e3o, como o ataque \u00e0s instala\u00e7\u00f5es da sede da PF e a tentativa de explos\u00e3o de um caminh\u00e3o-tanque no aeroporto da cidade. N\u00e3o houve, da parte dos comandantes militares, a\u00e7\u00f5es para a desmontagem desses acampamentos. No fat\u00eddico 8 de janeiro o comando do Ex\u00e9rcito n\u00e3o acionou o Batalh\u00e3o da Guarda Presidencial para proteger o Pal\u00e1cio do Planalto e impediu que a PM do DF, j\u00e1 sob interven\u00e7\u00e3o federal, cumprisse a ordem de pris\u00e3o dos v\u00e2ndalos que haviam retornado ao acampamento.<\/p>\n
Paralelamente, a Pol\u00edcia Federal investiga a autoria da minuta de um decreto presidencial que instalaria o estado de defesa no TSE e instituiria uma \u201cComiss\u00e3o de Regularidade Eleitoral\u201d com a finalidade de \u201capurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral\u201d, uma primeira tentativa de impedir a posse do presidente eleito. Destacamos que n\u00e3o compete \u00e0s FFAA a garantia da democracia no Brasil, como se tenta popularizar, sendo essa garantia fruto da participa\u00e7\u00e3o popular e social, por parte dos titulares constitucionais do Estado Democr\u00e1tico, e do sistema de pesos e contrapesos estabelecido entre os tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, n\u00e3o sendo as FFAA um quarto poder, e sim subordinadas a um deles, o Executivo.<\/p>\n
Ao iniciar 2023, o quadro econ\u00f4mico e social brasileiro \u00e9 cr\u00edtico, com gastos sociais fortemente comprimidos, d\u00edvida p\u00fablica bruta em quase 80% do PIB, press\u00e3o inflacion\u00e1ria e elevada taxa de juros inibindo o crescimento econ\u00f4mico. No cen\u00e1rio social praticamente todas as pol\u00edticas p\u00fablicas implementadas nos \u00faltimos 20 anos foram desmontadas, com caos nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do descalabro ambiental e a volta da fome. Para fazer frente \u00e0 necess\u00e1ria expans\u00e3o dos gastos sociais e investimentos em infraestrutura, o governo ter\u00e1 que buscar recursos, e para n\u00e3o elevar a carga de tributos sobre os trabalhadores e a classe m\u00e9dia, n\u00e3o resta alternativa que aumentar a tributa\u00e7\u00e3o sobre os mais ricos.<\/p>\n
Desde o in\u00edcio da pandemia, os 10 maiores bilion\u00e1rios do mundo dobraram suas fortunas, enquanto centenas de milh\u00f5es migraram para baixo da linha de pobreza. Segundo relat\u00f3rio da Oxfam, um pequeno aumento da tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos geraria uma receita de US$ 2,52 trilh\u00f5es anuais, suficientes para tirar 2,3 bilh\u00f5es de pessoas da pobreza extrema. E o Brasil permanece entre os pa\u00edses mais desiguais do planeta.<\/p>\n
Para refrear tamanha desigualdade, que aumentou substantivamente nos \u00faltimos 8 anos, o Cofecon e a Oxfam Brasil lan\u00e7aram em 2016 a \u201cCampanha pela Redu\u00e7\u00e3o da Desigualdade Social no Brasil\u201d, constituindo um f\u00f3rum com mais de 30 institui\u00e7\u00f5es, tendo como eixo central da campanha a ado\u00e7\u00e3o de um modelo tribut\u00e1rio assentado na progressividade (os mais ricos pagam mais), pois reforma tribut\u00e1ria que apenas simplifique a estrutura nada resolve. Tributando, por exemplo, lucros e dividendos, o potencial arrecadat\u00f3rio anual supera R$ 120 bilh\u00f5es. Mas poderosos agentes econ\u00f4micos, agrupados no chamado \u201cmercado\u201d, buscam impor seus interesses, absolutamente antag\u00f4nicos aos da maioria da popula\u00e7\u00e3o, criticando a anunciada mudan\u00e7a na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras, a suspens\u00e3o do plano de privatiza\u00e7\u00e3o de estatais e a PEC dos Investimentos Sociais.<\/p>\n
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