{"id":19785,"date":"2023-01-23T14:24:08","date_gmt":"2023-01-23T17:24:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=19785"},"modified":"2023-01-23T14:24:08","modified_gmt":"2023-01-23T17:24:08","slug":"responsabilidade-fiscal-possiveis-consensos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=19785","title":{"rendered":"Responsabilidade fiscal: poss\u00edveis consensos"},"content":{"rendered":"

Artigo de opini\u00e3o por Fernando de Aquino, economista e conselheiro federal do Cofecon<\/em><\/p>\n

Para os economistas neoliberais, responsabilidade fiscal \u00e9 sin\u00f4nimo de cortes de gastos p\u00fablicos, que consideram uma atitude sempre virtuosa e rem\u00e9dio para todos os problemas macroecon\u00f4micos. Infla\u00e7\u00e3o fora do controle? cortes de gastos p\u00fablicos v\u00e3o ajustar as expectativas de infla\u00e7\u00e3o, que determinam a pr\u00f3pria, antes e mais intensamente que qualquer outra condi\u00e7\u00e3o. Baixo n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica? cortes de gastos p\u00fablicos v\u00e3o elevar a confian\u00e7a dos empres\u00e1rios, que aumentar\u00e3o a produ\u00e7\u00e3o e a capacidade produtiva, mesmo sem estar vendendo ou recebendo encomendas. Afinal de contas, acham que despesas p\u00fablicas s\u00e3o sempre perniciosas, usadas para pagar funcion\u00e1rios p\u00fablicos ineptos e indolentes, distribuir dinheiro para os eleitores carentes continuarem votando em determinados pol\u00edticos, que usam essas despesas tamb\u00e9m para manter esquemas de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

De acordo com essa narrativa, cortes de gastos permitir\u00e3o menores impostos, levando a maiores retornos do capital produtivo, que garantir\u00e3o mais investimentos, ainda que n\u00e3o tendo para quem produzir. Tamb\u00e9m os detentores da d\u00edvida p\u00fablica aceitar\u00e3o juros menores, embora tenham se contentado com taxas reais negativas por 18 meses consecutivos, em 2020-2021. Por mais tosca que possa ser, com cada vez menos adeptos no mundo, sobretudo a partir da crise financeira de 2008, \u00e9 a narrativa que continua predominando na m\u00eddia corporativa nacional, entre seus analistas e \u201cos economistas\u201d, na verdade os criteriosamente selecionados para refor\u00e7\u00e1-la.<\/p>\n

No extremo oposto estariam alguns economistas heterodoxos, que nunca consideram limites para as despesas p\u00fablicas, como se sempre houvesse recursos ociosos poss\u00edveis de serem mobilizados para atender qualquer aumento de demanda, ainda que trazidos de fora, ou mesmo se eventual aumento da infla\u00e7\u00e3o fosse aceit\u00e1vel, como um efeito passageiro e facilmente compens\u00e1vel. A infla\u00e7\u00e3o, no Brasil, teve efeitos devastadores em v\u00e1rias ocasi\u00f5es, por isso tem forte rejei\u00e7\u00e3o, demonstrada em v\u00e1rios resultados eleitorais.<\/p>\n

Gastos p\u00fablicos que elevem a demanda al\u00e9m da capacidade produtiva da economia, de modo persistente, v\u00e3o gerar press\u00f5es inflacion\u00e1rias. Temporariamente, excessos de demanda por bens comercializ\u00e1veis podem ser supridos com mais importa\u00e7\u00f5es ou menos exporta\u00e7\u00f5es, mas os n\u00e3o comercializ\u00e1veis, como os servi\u00e7os, seguir\u00e3o pressionados. O teto de gastos, no formato ainda em vigor, \u00e9 uma forma de evitar tais excessos, mas carrega custos econ\u00f4micos e sociais absurdos e injustific\u00e1veis. S\u00e3o limites para as despesas p\u00fablicas atualizados anualmente apenas pela infla\u00e7\u00e3o. Aumentos do PIB, que elevariam as possibilidades de financiamento de gastos adicionais, assim como aumentos da popula\u00e7\u00e3o, que elevariam as suas necessidades, n\u00e3o afetam o teto, que por isso vai se reduzindo em rela\u00e7\u00e3o a esses par\u00e2metros.<\/p>\n

Essa regra tamb\u00e9m n\u00e3o permite eleva\u00e7\u00f5es, tempor\u00e1rias e compens\u00e1veis, para realiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edtica antic\u00edclica, despesas adicionais que se pagariam com os aumentos que promoveria em arrecada\u00e7\u00f5es futuras nem que seriam financiadas com eleva\u00e7\u00f5es de tributos. Aumentos de carga tribut\u00e1ria tamb\u00e9m s\u00e3o sempre contestados, com o argumento de que j\u00e1 \u00e9 muito superior \u00e0 praticada em pa\u00edses de renda m\u00e9dia, como o nosso. A rigor, trata-se de uma escolha soberana, decidida por representantes eleitos, e os seus efeitos sobre a competitividade depender\u00e3o, especificamente, da incid\u00eancia sobre a produ\u00e7\u00e3o e as empresas. Atualmente, temos muito espa\u00e7o para arrecadar mais de pessoas f\u00edsicas de altas rendas, gerando recursos que podem ser usados para financiar despesas e\/ou reduzir a tributa\u00e7\u00e3o que eleve a competitividade ou a equidade.<\/p>\n

O que vem a ser, afinal, responsabilidade fiscal? Podemos definir como uma conduta que assegure que o governo cumprir\u00e1 seus compromissos. Sendo uma d\u00edvida em sua pr\u00f3pria moeda, n\u00e3o haver\u00e1 qualquer dificuldade em emitir e pag\u00e1-la. No caso do Brasil, o Tesouro possui saldo em sua conta \u00fanica suficiente para pagar grande parcela dessa d\u00edvida, cobrindo vencimentos por v\u00e1rios meses. Contudo, o que tem ocorrido \u00e9 a sua rolagem, com taxas determinadas, principalmente, pelo que o Banco Central tem considerado necess\u00e1rio para controlar a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Emiss\u00f5es de moeda e de t\u00edtulos p\u00fablicos tem ocorrido muito intensamente, nos \u00faltimos anos, entre pa\u00edses mais desenvolvidos, sem causar press\u00f5es inflacion\u00e1rias, que t\u00eam sido atribu\u00eddas a outros fatores. A moeda brasileira n\u00e3o tem suficiente aceita\u00e7\u00e3o para se manter entesourada por longos per\u00edodos. Mesmo os t\u00edtulos p\u00fablicos podem ter aceita\u00e7\u00e3o comprometida por rolagens e estoques percebidos como muito elevados, induzindo seus detentores a exigir taxas maiores e\/ou a diversificar seus portf\u00f3lios com mais opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e mais t\u00edtulos estrangeiros. Tais circunst\u00e2ncias podem surtir efeitos indesej\u00e1veis na atividade econ\u00f4mica e\/ou na infla\u00e7\u00e3o, o que estabelece limites para o endividamento p\u00fablico.<\/p>\n

Assim, \u00e9 poss\u00edvel se chegar a consensos sobre responsabilidade fiscal, tanto em termos de gastos, quanto de tributa\u00e7\u00e3o e endividamento. Inicialmente, todos precisam reconhecer que existem limites, mas tamb\u00e9m flexibilidade. Planejamento, cumprimento de compromissos e transpar\u00eancia s\u00e3o indispens\u00e1veis, ao lado da identifica\u00e7\u00e3o e acompanhamento de indicadores cr\u00edticos para se estimar at\u00e9 onde a economia acomoda gastos, tributa\u00e7\u00e3o e endividamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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