{"id":19176,"date":"2022-11-10T16:46:52","date_gmt":"2022-11-10T19:46:52","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=19176"},"modified":"2022-11-10T16:46:52","modified_gmt":"2022-11-10T19:46:52","slug":"edital-de-convocacao-assembleia-de-delegados-eleitores-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=19176","title":{"rendered":"Edital de Convoca\u00e7\u00e3o – Assembleia de Delegados-Eleitores 2022"},"content":{"rendered":"\n

EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O
<\/strong>ASSEMBLEIA DE DELEGADOS-ELEITORES (ADE 2022)<\/strong><\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA \u2013 COFECON<\/strong>, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regulamentares conferidas pela Lei n\u00ba 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei n\u00ba 6.537, de 19 de julho de 1978, Decreto n\u00ba 31.794, de 17 de novembro de 1952, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU n\u00ba 149, de 5 de agosto de 2010, Se\u00e7\u00e3o 1, P\u00e1ginas: 85 e 86;<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.537\/1978, que expressamente prev\u00ea que os membros do Cofecon ser\u00e3o eleitos por ADE, constitu\u00edda por um representante de cada Corecon e realizada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias da data que expirarem os mandatos;<\/p>\n

CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 23 de outubro de 2017, que aprova o regramento relativo ao procedimento eleitoral no \u00e2mbito do Sistema Cofecon\/Corecons, publicada no DOU n\u00ba 208, de 30 de outubro de 2017, Se\u00e7\u00e3o 1, P\u00e1ginas: 96 e 97;<\/p>\n

R E S O L V E<\/strong>:<\/p>\n

    \n
  1. Convocar, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 23 de outubro de 2017, os Senhores Delegados-Eleitores representantes de cada um dos Corecon, eleitos no pleito de 2022 e que tiverem os seus dossi\u00eas aprovados pelo Cofecon, a fim de se reunirem em Assembleia de Delegados-Eleitores – ADE, no dia 1\u00ba de dezembro de 2022, a ser realizada presencialmente na sede do Cofecon.

    <\/li>\n
  2. Ser\u00e1 admitida a participa\u00e7\u00e3o de forma eletr\u00f4nica, em ambiente virtual, por videoconfer\u00eancia, cujo acesso dar-se-\u00e1 mediante o fornecimento de link<\/em> espec\u00edfico, com anteced\u00eancia de uma hora antes do in\u00edcio da Assembleia, a partir das confirma\u00e7\u00f5es de participa\u00e7\u00e3o.

    <\/li>\n
  3. A primeira convoca\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 \u00e0s 9h (nove horas), com o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) do total de Delegados-Eleitores participantes na forma presencial e\/ou virtual, devidamente credenciados; \u00e0s 11h (onze horas) haver\u00e1 a segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero de participantes, seja na forma presencial e\/ou virtual, para elei\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Ter\u00e7o do Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Economia, composto por 6 (seis) Conselheiros Efetivos e 6 (seis) Conselheiros Suplentes, com mandato de 3 (tr\u00eas) anos, compreendendo o per\u00edodo de 2023 a 2025, conforme estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 2017.

    <\/li>\n
  4. Os Delegados-Eleitores que participarem da ADE dever\u00e3o observar as regras dispostas no presente edital, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 2017, e as orienta\u00e7\u00f5es prestadas pela Comiss\u00e3o Eleitoral do Cofecon, a quem cabe a coordena\u00e7\u00e3o do processo, podendo, inclusive, resolver eventuais omiss\u00f5es, dirimir d\u00favidas e diverg\u00eancias suscitadas, visando r\u00e1pida solu\u00e7\u00e3o das quest\u00f5es procedimentais.

    <\/li>\n
  5. Os procedimentos de vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e3o exclusivamente em ambiente eletr\u00f4nico, devidamente auditado e disponibilizado pelo Cofecon aos Delegados-Eleitores, garantindo-se a lisura do processo e o sigilo dos votos.

    <\/li>\n
  6. A ADE se dar\u00e1 nos formatos presencial ou virtual. Os delegados-eleitores dever\u00e3o informar suas prefer\u00eancias ao Cofecon, quanto \u00e0 forma de participa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o dia 18 de novembro de 2022.<\/strong> Caso a indica\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja feita at\u00e9 a data informada, a participa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 obrigatoriamente por videoconfer\u00eancia.

    <\/li>\n
  7. Cada Delegado-Eleitor ter\u00e1 o n\u00famero de votos estabelecido conforme \u00a73\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.537\/1978, os quais dever\u00e3o ser lan\u00e7ados em ambiente eletr\u00f4nico virtual de forma igualit\u00e1ria entre os nomes de cada candidato escolhido para a renova\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o, de forma a preencher as vagas existentes para conselheiros efetivos e suplentes.

    <\/li>\n
  8. Poder\u00e3o ser agendadas datas e hor\u00e1rios espec\u00edficos para realiza\u00e7\u00e3o de testes de acesso e conex\u00e3o, bem como treinamentos das funcionalidades da plataforma aos Delegados-Eleitores, os quais ser\u00e3o oportunamente informados e orientados.<\/li>\n<\/ol>\n

    Publique-se.<\/p>\n

    Bras\u00edlia-DF, 09 de novembro de 2022.<\/p>\n

    \u00a0<\/strong><\/p>\n

    Econ. Antonio Corr\u00eaa de Lacerda
    <\/strong>Presidente do Cofecon<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":19177,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,31,2],"tags":[],"class_list":["post-19176","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-presidencia-lacerda","category-eventos","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19176"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=19176"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/19176\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/19177"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=19176"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=19176"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=19176"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}