Seguindo atribui\u00e7\u00f5es legais de \u201ccontribuir para a forma\u00e7\u00e3o de sadia mentalidade econ\u00f4mica\u201d e \u201cservir de \u00f3rg\u00e3o consultivo do Governo em mat\u00e9ria de economia profissional\u201d [Lei Federal n\u00ba1.411 \u2013 Art.7\u00ba], o Cofecon, ao lado dos Corecons, neste XXVII Simp\u00f3sio Nacional dos Conselhos de Economia (SINCE), realizado em Jo\u00e3o Pessoa (PB), de 2 a 4 de novembro de 2022 – diante do cen\u00e1rio internacional inst\u00e1vel, como efeitos adversos de crises geopol\u00edticas e sanit\u00e1rias, com perda do protagonismo brasileiro, num quadro em que o pa\u00eds est\u00e1 de volta ao mapa da fome, milh\u00f5es de trabalhadores sem emprego ou em subemprego e o endividamento insustent\u00e1vel das fam\u00edlias e empresas \u2013 identifica, como o maior desafio do pr\u00f3ximo governo, restaurar institui\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas p\u00fablicas que possibilitem a governabilidade do pa\u00eds voltada para a promo\u00e7\u00e3o de elevado crescimento econ\u00f4mico, inclusivo, sustent\u00e1vel, com estabilidade de pre\u00e7os e aumento do bem-estar. O \u00eaxito nesse desafio depender\u00e1 de uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es, dentre as quais consideramos as mais importantes:<\/p>\n
a – Instituir um novo arcabou\u00e7o fiscal, que acomode pol\u00edtica antic\u00edclica e de promo\u00e7\u00e3o dos investimentos, da produtividade e da redu\u00e7\u00e3o das desigualdades. Redefinir o conjunto de regras fiscais,\u00a0 revogando o teto de gastos que, al\u00e9m de disfuncional, \u00e9 um mecanismo que inviabiliza qualquer pol\u00edtica social ou de crescimento, ao longo do tempo, na medida em que a popula\u00e7\u00e3o cresce, aumentando a demanda por essas pol\u00edticas, o PIB cresce, expandindo a capacidade de financiamento, enquanto gastos per capita e em rela\u00e7\u00e3o ao PIB v\u00e3o ficando cada vez menores.<\/p>\n
b – Manter o controle da infla\u00e7\u00e3o com taxas de juros menores, por duas linhas de a\u00e7\u00e3o. Por um lado, o governo agindo diretamente nos mercados do setor real, com medidas como mudar a pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras; fazer altera\u00e7\u00f5es em impostos indiretos, como os de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o; recompor estoques regulat\u00f3rios e estruturar uma matriz energ\u00e9tica mais barata e limpa. Por outro lado, fazer interlocu\u00e7\u00f5es com o Banco Central para ajustes no modelo de pol\u00edtica monet\u00e1ria que permitam praticar taxas de juros mais baixas com efeitos satisfat\u00f3rios no controle inflacion\u00e1rio.<\/p>\n
c -Reaver ativos e investimentos das estatais estrat\u00e9gicas, com avan\u00e7o nas cadeias produtivas, revertendo a atual estrat\u00e9gia de desmonte, garantindo capacidade de desenvolvimento cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico e social. No caso da Petrobr\u00e1s, alterar a pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, que privilegia a distribui\u00e7\u00e3o de dividendos, em detrimento dos consumidores, dos projetos de investimento da pr\u00f3pria empresa e de sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
d – Realizar reforma tribut\u00e1ria que promova a simplifica\u00e7\u00e3o, reduza a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e institua a progressividade prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988, particularmente com impostos sobre grandes patrim\u00f4nios, em particular atualizar e melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Imposto Territorial Rural, movimenta\u00e7\u00f5es financeiras e lucros e dividendos distribu\u00eddos, este \u00faltimo com grande potencial arrecadat\u00f3rio, como uma das formas de financiamento das urgentes pol\u00edticas sociais.<\/p>\n
e – Promover o crescimento da renda e o pleno emprego com investimentos em infraestrutura, p\u00fablicos e por concess\u00e3o ou PPP, retomada do Programa Minha Casa Minha Vida em grande escala e concess\u00e3o de cr\u00e9dito, pelos bancos p\u00fablicos, com taxas significativamente mais baixas. O cr\u00e9dito deve ser direcionado, preferencialmente, a projetos de investimentos de grande potencial de encadeamento e gera\u00e7\u00e3o de emprego, a consumidores e a micro e pequenas empresas. Tais pol\u00edticas devem ser mais intensas em locais de renda per capita menor e mercado de trabalho mais fr\u00e1gil, com o prop\u00f3sito de reduzir as desigualdades regionais.<\/p>\n
f – Revisar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e previdenci\u00e1ria, revogando os itens que facilitam a dissemina\u00e7\u00e3o do trabalho prec\u00e1rio, garantindo os direitos aos milh\u00f5es de trabalhadores que est\u00e3o nestas condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
g – Propiciar o crescimento da produtividade, com persistente aumento da qualidade do ensino em todos os n\u00edveis; maiores investimentos p\u00fablicos e incentivos a privados, em ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o, com maior articula\u00e7\u00e3o entre empresas e centros de pesquisa e condicionados a avalia\u00e7\u00f5es e metas. Essencial identificar setores estrat\u00e9gicos, como economia digital, de baixo carbono e n\u00edveis de grande conte\u00fado tecnol\u00f3gico nas cadeias globais de valor.<\/p>\n
h – Implementar pol\u00edticas p\u00fablicas que reduzam a desigualdade social, come\u00e7ando pelo combate \u00e0 fome, que atinge 33 milh\u00f5es de brasileiros. Importa fortalecer os programas assistenciais, compensat\u00f3rios das car\u00eancias dos segmentos mais vulner\u00e1veis, retomando o Bolsa Fam\u00edlia, que \u00e9 vinculado \u00e0 frequ\u00eancia escolar e vacina\u00e7\u00e3o e pode ser melhorado com sua manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria ap\u00f3s ingresso no mercado de trabalho; o Farm\u00e1cia Popular; o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e o cont\u00ednuo aprimoramento e abrang\u00eancia do SUS, explorando todas as potencialidades de desenvolvimento tecnol\u00f3gico e social, no \u00e2mbito do complexo econ\u00f4mico industrial da sa\u00fade.<\/p>\n
i – Incentivar a participa\u00e7\u00e3o da mulher economista na sociedade. Desenvolver e estimular a capacita\u00e7\u00e3o das mulheres e jovens economistas com vistas a reduzir os entraves tais como:\u00a0 redu\u00e7\u00e3o salarial e a baixa absor\u00e7\u00e3o da m\u00e3o de obra feminina no mercado. Desenvolver uma agenda pela igualdade de g\u00eanero, de acordo com as recomenda\u00e7\u00f5es do 5\u00ba objetivo da Agenda 2030 de desenvolvimento sustent\u00e1vel da ONU.<\/p>\n
j \u2013 Fazer gest\u00f5es junto ao Banco Central, para evitar medidas na \u00e1rea cambial que possam comprometer a estabilidade do sistema financeiro nacional e da taxa de c\u00e2mbio. Nesse sentido, \u00e9 fundamental revisar a nova legisla\u00e7\u00e3o cambial para impedir a abertura de contas em moeda estrangeira no pa\u00eds por residentes e preservar o espa\u00e7o legal para o controle dos fluxos de capitais estrangeiros.<\/p>\n
k – Implementar pol\u00edtica de desenvolvimento da agricultura familiar, com a democratiza\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 terra por meio de uma reforma agr\u00e1ria agroecol\u00f3gica.<\/p>\n
l – Colocar a quest\u00e3o ambiental no centro da agenda econ\u00f4mica de forma a garantir o desenvolvimento sustent\u00e1vel, combatendo o desmatamento e queimadas e enfrentando os desafios colocados pela emerg\u00eancia clim\u00e1tica. Especial aten\u00e7\u00e3o deve ser dispensada \u00e0 Regi\u00e3o Amaz\u00f4nica, que deve ser explorada economicamente com projetos que n\u00e3o degradem os seus biomas.<\/p>\n
Jo\u00e3o Pessoa, 4 de novembro de 2022.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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