{"id":17746,"date":"2022-06-03T11:24:32","date_gmt":"2022-06-03T14:24:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=17746"},"modified":"2022-06-03T11:24:32","modified_gmt":"2022-06-03T14:24:32","slug":"nota-do-cofecon-por-um-novo-arcabouco-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=17746","title":{"rendered":"Nota do Cofecon &#8211; Por um novo arcabou\u00e7o fiscal"},"content":{"rendered":"\n<p>O Conselho Federal de Economia emitiu uma nota oficial defendendo a ado\u00e7\u00e3o de novas regras fiscais que permitam ao governo praticar uma pol\u00edtica fiscal ativa, promovendo o emprego, a produtividade e a qualidade de vida. Esta pol\u00edtica fiscal se daria em oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s amarras e limites que s\u00e3o praticados hoje, quando o Brasil precisa do investimento p\u00fablico para superar o quadro de estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n<p>O conselheiro coordenador da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Fernando de Aquino, explica, no v\u00eddeo a seguir, o teor do documento. Veja a explica\u00e7\u00e3o e leia abaixo a nota:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"Conselheiro Fernando de Aquino comenta Nota do Cofecon \u2013 Por um novo arcabou\u00e7o fiscal\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/NxM_XO1IoHA?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/p>\n<p><strong>Nota do Cofecon &#8211; Por um novo arcabou\u00e7o fiscal<\/strong><\/p>\n<p>No Brasil, atualmente muito mais que no resto do mundo, uma narrativa sobre equil\u00edbrio fiscal, com forte apelo \u00e0s experi\u00eancias dos or\u00e7amentos familiares, mant\u00e9m-se como senso comum. Para as fam\u00edlias, assumir uma receita constante e apenas despesas com consumo \u00e9 bastante razo\u00e1vel. Assim, gastos al\u00e9m da receita exigir\u00e3o endividamento, cujas presta\u00e7\u00f5es futuras reduzir\u00e3o os recursos para consumo. No caso das empresas, a restri\u00e7\u00e3o \u00e9 menor, pois elas t\u00eam mais oportunidades de investir e de aumentar suas receitas para pagar o pr\u00f3prio endividamento.<\/p>\n<p>O Estado pode contar com o aumento da tributa\u00e7\u00e3o, assim como com emiss\u00f5es de moeda e t\u00edtulos que venham elevar a atividade econ\u00f4mica e com ela a arrecada\u00e7\u00e3o, como fontes de financiamento para o pr\u00f3prio endividamento, mas sobretudo para despesas, muitas delas essenciais e urgentes, quando destinadas a manter o pleno emprego, transfer\u00eancias aos mais vulner\u00e1veis e amplia\u00e7\u00f5es de oportunidades. Embora parte das despesas p\u00fablicas seja com privil\u00e9gios, desperd\u00edcios e desvios, a redu\u00e7\u00e3o do Estado, como solu\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m comprometeria, ou mesmo impediria, o custeio das essenciais e urgentes. \u00c9 mais sensato aprimorar o controle e aumentar a transpar\u00eancia, ainda que a necessidade de regras e limites permane\u00e7a.<\/p>\n<p>Gastos p\u00fablicos s\u00e3o um adicional de demanda sobre a capacidade produtiva da economia, que \u00e9 limitada no curto prazo, com efeito final dependendo de sua modalidade, que determinar\u00e1 a parcela poupada e, portanto, esterilizada. Assim, gastos com efeitos acima do que se consegue produzir v\u00e3o pressionar os pre\u00e7os, reduzindo o poder de compra, mais ainda dos que t\u00eam menos poder de recompor suas rendas, enquanto efeitos abaixo do que se consegue produzir v\u00e3o aumentar o n\u00famero de desempregados, tirando-lhes a possibilidade de gerarem a pr\u00f3pria renda. &nbsp;<\/p>\n<p>As regras fiscais atualmente em vigor no Brasil s\u00e3o muitas \u2013 metas para o resultado fiscal prim\u00e1rio, que exclui as amortiza\u00e7\u00f5es e os juros sobre a d\u00edvida; limites para a d\u00edvida p\u00fablica; limites para despesas com pessoal; medidas de ajuste fiscal compuls\u00f3rio em algumas circunst\u00e2ncias; regra de ouro, que impede o endividamento para financiar despesas correntes \u2013 destacando-se o teto para os gastos p\u00fablicos. Institu\u00eddo pela Emenda Constitucional N\u00ba95\/2016, para vigorar partir de 2017, o teto seria reajustado apenas pela infla\u00e7\u00e3o e limitaria os gastos prim\u00e1rios, com algumas exce\u00e7\u00f5es, por vinte anos, com possibilidade de revis\u00e3o ap\u00f3s dez anos.<\/p>\n<p>Com a chegada da pandemia, os dram\u00e1ticos impactos sobre o emprego exigiram aprova\u00e7\u00e3o de or\u00e7amento de guerra e calamidade p\u00fablica, para permitir gastos acima do teto; para 2021, as despesas com sa\u00fade e o aux\u00edlio emergencial foram autorizados a ficar fora do limite e, para 2022, foram realizadas altera\u00e7\u00f5es casu\u00edsticas na regra de reajuste do teto pela infla\u00e7\u00e3o e o adiamento do pagamento de grande parte dos precat\u00f3rios. Todas essas medidas foram formas de contornar o teto, em fun\u00e7\u00e3o de sua inadequa\u00e7\u00e3o \u00e0s necessidades da pol\u00edtica econ\u00f4mica.&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p>N\u00e3o menos impr\u00f3prio \u00e9 o desvio de finalidade do atual teto de gastos, ao n\u00e3o ser corrigido tamb\u00e9m pelo crescimento real do PIB \u2013 que aumentaria a capacidade de financiamento das pol\u00edticas p\u00fablicas \u2013 e da popula\u00e7\u00e3o \u2013 que aumentaria as necessidades dessas pol\u00edticas. Trata-se de uma forma de redu\u00e7\u00e3o das dimens\u00f5es do Estado, uma escolha pol\u00edtica que n\u00e3o deveria estar embutida em regras fiscais. Tais circunst\u00e2ncias mostram a necessidade de uma pol\u00edtica fiscal ativa, com as devidas regras, desde que possua flexibilidade para manter o m\u00e1ximo de empregos sem press\u00e3o inflacion\u00e1ria e ainda incentivos para a eleva\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, da produtividade e da qualidade de vida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":17749,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[10],"tags":[],"class_list":["post-17746","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas-oficiais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17746"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17746"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17746\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17749"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17746"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17746"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17746"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}