O Conselho Federal de Economia realizou, nos dias 01 e 02 de junho, um treinamento de fiscaliza\u00e7\u00e3o. O evento, que surgiu de uma demanda apresentada pelos Corecons durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria ampliada ocorrida em janeiro, contou com mais de 80 inscritos, que puderam acompanhar as explana\u00e7\u00f5es e debates por meio da plataforma Zoom.<\/p>\n
\u201cA capacita\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios \u00e9 priorit\u00e1ria dentro do plano de trabalho do Cofecon e essencial para garantir a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelo Sistema \u00e0 sociedade\u201d, expressou o vice-presidente da autarquia, Paulo Dantas da Costa, ao iniciar o evento.<\/p>\n
O treinamento foi organizado pelo Grupo Especial Moderniza\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o dos Corecons. Ele \u00e9 composto pela Comiss\u00e3o de Governan\u00e7a, pela Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Registro Profissional e pelo Grupo de Trabalho Situa\u00e7\u00e3o Patrimonial dos Corecons.<\/p>\n
Pain\u00e9is<\/strong><\/p>\n No primeiro dia, o procurador-chefe do Cofecon, F\u00e1bio Ronan Miranda Alves, falou sobre a natureza dos Conselhos, que existem para assegurar \u00e0 sociedade que os servi\u00e7os relevantes ser\u00e3o prestados por profissionais devidamente qualificados e habilitados. Apontou as diferen\u00e7as entre Conselhos, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos e as atividades de cada um destes organismos.<\/p>\n F\u00e1bio caracterizou, ainda, que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica fun\u00e7\u00e3o dos Conselhos. O Ac\u00f3rd\u00e3o 1925\/2019 do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o caracteriza outras atividades como registro, normatiza\u00e7\u00e3o, arrecada\u00e7\u00e3o, julgamento e orienta\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n Daniel Passos Soares, do Corecon-DF, abordou a fiscaliza\u00e7\u00e3o como atividade-fim dos Conselhos e explicou que a miss\u00e3o b\u00e1sica da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. \u201cO artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o resguarda a possibilidade de a lei estabelecer qualifica\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o exerc\u00edcio de uma profiss\u00e3o. Isso porque as profiss\u00f5es t\u00eam repercuss\u00e3o social e \u00e9 preciso proteger a coletividade contra pessoas mal-intencionadas que n\u00e3o preencham os requisitos m\u00ednimos\u201d, discorreu Soares, que caracterizou tamb\u00e9m as atribui\u00e7\u00f5es do fiscal e o aspecto preventivo da fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Angeilton Lima, tamb\u00e9m do Corecon-DF, comentou as estrat\u00e9gias de fiscaliza\u00e7\u00e3o: o que, quem e onde fiscalizar. E definiu a import\u00e2ncia de construir metas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, que servir\u00e3o como indicador de desempenho. Ele explicou tamb\u00e9m o plano anual de fiscaliza\u00e7\u00e3o, com tr\u00eas etapas: an\u00e1lise de risco, gera\u00e7\u00e3o de precedentes e generaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Rafael Moro, procurador jur\u00eddico do Corecon-PR, tratou de forma espec\u00edfica sobre o poder de pol\u00edcia atribu\u00eddo aos Conselhos \u2013 no caso, para fiscalizar a profiss\u00e3o e impor penalidades. Apresentou a defini\u00e7\u00e3o dada no Artigo 78 do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional (Lei 5.172) e caracterizou o que \u00e9 poder preventivo e repressivo e discorreu sobre os atributos deste \u00faltimo (discricionariedade, exigibilidade, coercibilidade e proporcionalidade). Tamb\u00e9m abordou os limites do poder de pol\u00edcia, bem como os deveres dos empregados p\u00fablicos e os excessos de poder.<\/p>\n Um dos pontos altos da discuss\u00e3o sobre o poder de pol\u00edcia foi o debate sobre pessoas ou empresas que dificultam a a\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o. F\u00e1bio Alves, procurador-chefe do Cofecon, trouxe \u00e0 discuss\u00e3o os artigos 5\u00ba e 6\u00ba da Lei 12.846.<\/p>\n Segundo dia<\/strong><\/p>\n No segundo dia de atividades, dedicado a atividades de ordem mais pr\u00e1tica, os Corecons foram divididos em dois grupos. Aqueles que possuem fiscal no seu quadro de funcion\u00e1rios participaram pela manh\u00e3, enquanto os que n\u00e3o possuem conectaram-se no per\u00edodo da tarde. Desta forma, o debate foi realizado, em um per\u00edodo e outro, com Corecons que possuem caracter\u00edsticas semelhantes.<\/p>\n M\u00f4nica Silva, fiscal do Corecon-RJ, discorreu sobre um passo a passo dos processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. \u201cNum primeiro momento \u00e9 importante que haja uma reuni\u00e3o do m\u00e1ximo de informa\u00e7\u00f5es poss\u00edvel para que possamos elaborar um of\u00edcio\u201d, comentou M\u00f4nica. \u201cQuanto mais informa\u00e7\u00f5es tivermos, mais f\u00e1cil ser\u00e1 para o destinat\u00e1rio ler e verificar as condi\u00e7\u00f5es apresentadas\u201d.<\/p>\n Em v\u00e1rios casos, a empresa alega que n\u00e3o \u00e9 da \u00e1rea de economia e finan\u00e7as e que, por isso, n\u00e3o vai enviar a documenta\u00e7\u00e3o solicitada. \u201cPor isso \u00e9 muito importante ter todas as informa\u00e7\u00f5es no processo\u201d, ressaltou M\u00f4nica.<\/p>\n Angeilton Lima apresentou ferramentas de fiscaliza\u00e7\u00e3o, especialmente aquelas que est\u00e3o dispon\u00edveis na internet. O Regional tem, inclusive, um modelo de comunica\u00e7\u00e3o para o caso de precisar contatar o fiscalizado por meio de whatsapp. Tamb\u00e9m h\u00e1 a utiliza\u00e7\u00e3o do Guia de Orienta\u00e7\u00e3o Profissional, editado pelo Cofecon a partir de uma primeira edi\u00e7\u00e3o elaborada no pr\u00f3prio Corecon-DF, como ferramenta para apresentar informa\u00e7\u00f5es aos departamentos de recursos humanos.<\/p>\n Outros instrumentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o muito usados no Corecon-DF englobam portais de transpar\u00eancia, editais de concursos, visitas a institui\u00e7\u00e3o de ensino e a participa\u00e7\u00e3o do setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o dentro das demais atividades dos Corecons.<\/p>\n Fabiana Santiago, do Corecon-PE, tratou dos pedidos de cancelamento e suspens\u00e3o de registro e os tipos de consultas utilizados para fiscaliz\u00e1-los (portais de transpar\u00eancia, junta comercial, Receita Federal, entre outros). O Corecon-PE tamb\u00e9m atua interagindo com institui\u00e7\u00f5es de ensino e organizadoras de concursos p\u00fablicos, al\u00e9m de fiscalizar contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos de economia e finan\u00e7as.<\/p>\n Jana\u00edna Sponchiado apresentou algumas ferramentas diferentes que auxiliam \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o no Corecon-MG. Uma delas \u00e9 o acesso \u00e0 ASPEJUDI (Associa\u00e7\u00e3o dos Peritos Judiciais, \u00c1rbitros, Conciliadores e Mediadores de Minas Gerais), onde se verifica quem s\u00e3o os peritos com forma\u00e7\u00e3o de economista. Outra ferramenta \u00e9 a plataforma Lattes e os sites de concurso.<\/p>\n \u201cO Corecon-MG j\u00e1 tem um modelo de e-mail explicando que o economista est\u00e1 habilitado a concorrer a determinadas vagas e solicitando sua inclus\u00e3o\u201d, comentou Jana\u00edna. \u201cQuando n\u00e3o tenho \u00eaxito na fiscaliza\u00e7\u00e3o, \u00e0s vezes o caso passa para o setor jur\u00eddico\u201d.<\/p>\n M\u00f4nica Silva falou brevemente sobre a atua\u00e7\u00e3o com dados de redes sociais e a atua\u00e7\u00e3o junto a institui\u00e7\u00f5es de ensino e abordou detalhadamente o uso do sistema Procob pelo Corecon-RJ. \u201cQuando um profissional se registra, a pessoa j\u00e1 informa o CPF e o endere\u00e7o. Na fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 assim, n\u00f3s partimos do zero e precisamos encontrar as informa\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n Mauri Hidalgo e Alexandre Ribeiro (Corecon-PR) abordaram casos pr\u00e1ticos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, inclusive contextualizando o per\u00edodo da pandemia de Covid-19. Elis\u00e2ngela Resende, fiscal do Corecon-DF, pontuou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas \u00e9 orientada pelas atribui\u00e7\u00f5es do cargo ocupado, enquanto a de pessoas jur\u00eddicas \u00e9 focada na atividade b\u00e1sica da empresa. E Bruna Koski, chefe de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Corecon-SP, tratou da intera\u00e7\u00e3o entre o setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o e os demais setores do Regional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":17745,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,2],"tags":[],"class_list":["post-17740","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-presidencia-lacerda","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17740"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17740"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17740\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/17745"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17740"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17740"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17740"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}