{"id":17311,"date":"2022-03-21T12:56:17","date_gmt":"2022-03-21T15:56:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=17311"},"modified":"2022-03-21T12:56:17","modified_gmt":"2022-03-21T15:56:17","slug":"artigo-nova-proposta-sobre-imposto-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=17311","title":{"rendered":"Artigo: Nova proposta sobre imposto global"},"content":{"rendered":"

*Por Paulo Dantas<\/strong><\/p>\n

A reuni\u00e3o realizada em junho de 2021 pelos ministros das finan\u00e7as do G7 (Reino Unido, USA, Fran\u00e7a, It\u00e1lia, Jap\u00e3o, Canad\u00e1 e Alemanha), em Londres, resultou no entendimento de que seja criado um imposto global com al\u00edquota de 15%, a incidir sobre os lucros das grandes corpora\u00e7\u00f5es\u00a0 multinacionais, em especial\u00a0 as gigantes digitais, as chamada\u00a0big techs<\/em>, nos pa\u00edses onde s\u00e3o gerados tais lucros, mesmo que isso ocorra nos para\u00edsos fiscais, no contexto de um projeto que foi definido como uma vasta reforma tribut\u00e1ria, a ser conduzida pela\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE). Na sequ\u00eancia, come\u00e7o de julho\/2021, a m\u00eddia internacional deu conta de que o projeto j\u00e1 contava com o apoio de 130 pa\u00edses.<\/p>\n

No papel, parece uma boa ideia, pois, al\u00e9m de combater a a\u00e7\u00e3o dos para\u00edsos fiscais, tamb\u00e9m possibilita a cria\u00e7\u00e3o de fundos financeiros que poderiam impulsionar e reconstruir as economias dos pa\u00edses pobres, abalados pela pandemia do corona v\u00edrus, conforme foi destacado.<\/p>\n

Formalmente, contudo, algumas deforma\u00e7\u00f5es s\u00e3o identificadas, cabendo de pronto destacar que o projeto para uma reforma tribut\u00e1ria global demanda procedimentos essencialmente globais, o que n\u00e3o ocorreria com o imposto idealizado em junho\/2021, que tem no seu desenho a aplica\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas pr\u00f3prias dos atuais tributos nacionais, basicamente o imposto de renda. Al\u00e9m disso, ainda \u00e0 luz do que foi divulgado, o imposto global seria cobrado e arrecadado por sujeitos ativos nacionais que, no caso brasileiro, por exemplo, poderia ser a Receita Federal do Brasil, fazendo parte, naturalmente, do or\u00e7amento tamb\u00e9m nacional, mesmo que o produto da arrecada\u00e7\u00e3o seja transferido para o sujeito ativo da potencial rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Um tributo mundial sobre as transa\u00e7\u00f5es cambiais \u00e9 o mais indicado para superar as defici\u00eancias da proposta do G7. A indica\u00e7\u00e3o se justifica em raz\u00e3o das caracter\u00edsticas essencialmente globais poss\u00edveis, ou seja, que o fato gerador a ele relacionado envolva agentes internacionais residentes ou estabelecidos em pa\u00edses diferentes, al\u00e9m de ter boa base de incid\u00eancia (volume de transa\u00e7\u00f5es). Acrescente-se ainda a necessidade de que o tributo seja arrecadado em \u00e2mbito global, com uma caracter\u00edstica toda especial, a ser adotado completamente fora dos or\u00e7amentos nacionais, com o objetivo de evitar interfer\u00eancias dos dirigentes nacionais, dentro de um contexto de nova governan\u00e7a financeira global, no que seria o aperfei\u00e7oamento da ideia do economista norte-americano James Tobin, nos anos setenta do s\u00e9culo passado.<\/p>\n

A proposta presume a atua\u00e7\u00e3o na atividade financeira internacional buscando tributar o extraordin\u00e1rio fluxo financeiro global (hip\u00f3tese de incid\u00eancia), cujo fato gerador seria a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cambiais internacionais, tendo como sujeito passivo (o contribuinte) apenas o remetente do recurso. A base de c\u00e1lculo seria o valor de cada opera\u00e7\u00e3o, sobre o qual incidiria uma al\u00edquota de 0,1% (muito se fala em al\u00edquotas de 0,01% a 1%). O local da opera\u00e7\u00e3o seria sempre o pa\u00eds do pagador.<\/p>\n

A proposta do G7 para que a OCDE conduza o que seria \u201cuma vasta reforma tribut\u00e1ria\u201d tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a mais indicada, em raz\u00e3o das limita\u00e7\u00f5es da pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o que congrega apenas 38 estados internacionais, com alguns candidatos ao ingresso, inclu\u00eddo o Brasil. O mais adequado para tal fim seria a escolha da pr\u00f3pria ONU como sujeito ativo de uma bem estruturada rela\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria global, com a elei\u00e7\u00e3o de Alto Comissariado para a condu\u00e7\u00e3o dos procedimentos operacionais.<\/p>\n

No final de 2020 o saldo dos ativos financeiros globais era da ordem de US$ 582,0 trilh\u00f5es, o que corresponde a 6,6 vezes o valor do PIB mundial daquele ano de US$ 87,7 trilh\u00f5es (Fonte: Banco Internacional de Compensa\u00e7\u00f5es – BIS).<\/p>\n

Originado daqueles ativos financeiros, consta que um volume de opera\u00e7\u00f5es cambiais de US$ 5,5 trilh\u00f5es ocorre diariamente (Fonte: BIS), que, submetida a hipot\u00e9tica tributa\u00e7\u00e3o com al\u00edquota de 0,1%, resultaria numa arrecada\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de US$ 5,5 bilh\u00f5es, ou US$ 1,375 trilh\u00e3o anual, em 250 dias \u00fateis, o que corresponde a mais de nove vezes os US$ 150 bilh\u00f5es projetados pelo G7 com o proposto imposto m\u00ednimo global, o que indica a possibilidade de boa produtividade fiscal para a sugest\u00e3o aqui apresentada.<\/p>\n

A arrecada\u00e7\u00e3o aqui projetada poderia sim ser aplicada pelo sujeito ativo exclusivamente nas na\u00e7\u00f5es mais pobres do mundo em a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da\u00a0educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, quest\u00f5es clim\u00e1ticas, combate \u00e0 fome\u00a0<\/strong>e, principalmente, na\u00a0sa\u00fade<\/strong>, bem a prop\u00f3sito das evidentes necessidades decorrentes do Corona v\u00edrus.<\/p>\n

Alguns outros detalhes ainda merecem destaque no tocante \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade na ado\u00e7\u00e3o do tributo global nos termos aqui sugeridos: n\u00e3o dependeria da generosidade dos dirigentes dos pa\u00edses ricos; n\u00e3o afetaria a livre movimenta\u00e7\u00e3o de capitais; poderia contribuir significativamente para diminui\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 elimina\u00e7\u00e3o do movimento de dinheiro sujo no mundo, com reflexos perante as opera\u00e7\u00f5es dos para\u00edsos fiscais; favorece o combate \u00e0 guerra fiscal entre pa\u00edses; pode alcan\u00e7ar todas as opera\u00e7\u00f5es cambiais, inclusive as realizadas por bancos centrais; seria necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o de uma robusta plataforma de pagamentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n

Em setembro de 2015 os l\u00edderes internacionais, em Nova York, adotaram a\u00a0Agenda 2030<\/a>\u00a0para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, com destaque para o \u201cObjetivo 1. Acabar com a pobreza\u201d e para o \u201cObjetivo 2. Acabar com a fome\u201d. Pretendeu-se aqui demonstrar que o mundo tem recursos mais do que suficientes para enfrentar essas chagas, a pobreza e a fome; at\u00e9 porque \u00e9 inadmiss\u00edvel que se veja os retratos da mis\u00e9ria na \u00c1frica faminta e de partes das regi\u00f5es Norte e Nordeste brasileiras sem que nada toque as mentes e cora\u00e7\u00f5es dos homens e mulheres do terceiro mil\u00eanio.<\/p>\n

Thomas Piketty, na sua magistral obra\u00a0O Capital no S\u00e9culo XXI,<\/em>\u00a0diz que a sua ideia de um imposto mundial sobre o capital \u00e9 uma utopia \u00fatil (p. 501). O que est\u00e1 aqui proposto n\u00e3o \u00e9 diferente. \u00c9 utopia, mas \u00e9 vi\u00e1vel. O que conforta \u00e9 a certeza de que a humanidade n\u00e3o avan\u00e7a sem o concurso dos utopistas.<\/p>\n

Paulo Dantas<\/strong>\u00a0\u00e9 especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Administra\u00e7\u00e3o Financeira Governamental e vice-presidente do\u00a0Conselho Federal de Economia (Cofecon).<\/em><\/p>\n

Publicado originalmente no ve\u00edculo Reconta A\u00ed<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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