{"id":17017,"date":"2022-02-17T18:00:39","date_gmt":"2022-02-17T21:00:39","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=17017"},"modified":"2022-02-17T18:00:39","modified_gmt":"2022-02-17T21:00:39","slug":"a-estabilizacao-de-precos-dos-combustiveis-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=17017","title":{"rendered":"A estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis no Brasil"},"content":{"rendered":"

Por Ricardo Carneiro [2] e Bruno Moretti [3]<\/strong><\/p>\n

Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital.\u00a0<\/a><\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rias consequ\u00eancias delet\u00e9rias da ado\u00e7\u00e3o do PPI para a economia. A primeira, direta, \u00e9 o impacto nos or\u00e7amentos das fam\u00edlias, em particular, as mais pobres<\/p>\n

Introdu\u00e7\u00e3o<\/p>\n

A pol\u00edtica de pre\u00e7os adotada pela Petrobras para combust\u00edveis, formalmente, \u00e9 a de pre\u00e7os de paridade de importa\u00e7\u00e3o (PPI). Isto \u00e9, a Petrobras age como se todos os derivados do petr\u00f3leo utilizados no Brasil fossem importados, de modo que que seus pre\u00e7os de realiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o o resultado das cota\u00e7\u00f5es internacionais adicionadas de custos de internaliza\u00e7\u00e3o, e convertidos \u00e0 taxa de c\u00e2mbio corrente. H\u00e1 uma dupla consequ\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o do PPI: de um lado, todos os derivados utilizados internamente pelas refinarias s\u00e3o vendidos a pre\u00e7os muito mais altos do que se fossem referidos aos custos dom\u00e9sticos de produ\u00e7\u00e3o, situa\u00e7\u00e3o esdr\u00faxula, pois o Brasil \u00e9 autossuficiente na produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo cru e produz cerca de 80% dos derivados que utiliza. Por outro lado, al\u00e9m de mais elevados, esses pre\u00e7os s\u00e3o tamb\u00e9m mais vol\u00e1teis, pois incorporam a flutua\u00e7\u00e3o recorrente dos pre\u00e7os internacionais, bem como aquelas relativas \u00e0s varia\u00e7\u00f5es da taxa de c\u00e2mbio do real com o d\u00f3lar.<\/p>\n

A justificativa formal para que esta pr\u00e1tica seja adotada, ou seja, a precifica\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo e dos derivados em valores substancialmente superiores aos dos custos de produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9sticos \u00e9 a do custo de oportunidade. Ou seja, ao adotar o pre\u00e7o internacional como crit\u00e9rio, a economia brasileira e seus cidad\u00e3os estariam pagando um valor realista que refletiria a escassez e custos de produ\u00e7\u00e3o desse bem em n\u00edvel global. Assim, a demanda e o consumo n\u00e3o se guiariam por pre\u00e7os artificiais e todas as decis\u00f5es prospectivas relativas \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos combust\u00edveis f\u00f3sseis seriam tomadas com os par\u00e2metros corretos. Esta proposi\u00e7\u00e3o esconde quest\u00f5es essenciais: primeiro, e mais importante, a natureza especulativa dos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo. Segundo e por consequ\u00eancia, para pa\u00edses produtores de baixo custo de produ\u00e7\u00e3o, como o Brasil, a apropria\u00e7\u00e3o da renda petroleira por v\u00e1rios agentes econ\u00f4micos em detrimento da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

H\u00e1 v\u00e1rias consequ\u00eancias delet\u00e9rias da ado\u00e7\u00e3o do PPI para a economia e sociedade brasileiras. A primeira, direta, \u00e9 o impacto nos or\u00e7amentos das fam\u00edlias, em particular, as mais pobres por meio do pre\u00e7o do GLP e do transporte coletivo. Ainda como consequ\u00eancia direta, temos a eleva\u00e7\u00e3o dos custos de transporte, magnificada num pa\u00eds cujo transporte de cargas \u00e9 essencialmente rodovi\u00e1rio. Ademais, nesse campo, a volatilidade \u00e9 danosa, pois torna muito dif\u00edcil a previsibilidade dos custos e negocia\u00e7\u00e3o de fretes. H\u00e1 fortes evid\u00eancias de que a volatilidade dos pre\u00e7os de combust\u00edveis chega a reduzir o crescimento do PIB do pa\u00eds como mostra o estudo econom\u00e9trico de Oliveira, Schommer e Rosa (2021)[4].<\/p>\n

Todos esses efeitos foram agravados, no ciclo recente, por conta da assimetria entre alta de pre\u00e7os dos combust\u00edveis e desvaloriza\u00e7\u00e3o do real. \u00a0Para alguns, este seria um efeito inesperado na medida em que ciclos de pre\u00e7os de commodities se associariam a varia\u00e7\u00f5es sim\u00e9tricas nas taxas de c\u00e2mbio dos pa\u00edses exportadores desses bens. Todavia, numa economia financeirizada, pre\u00e7os de petr\u00f3leo e taxas de c\u00e2mbio s\u00e3o ativos financeiros e sua determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o segue os c\u00e2nones produtivistas. Por fim, de uma maneira indireta, a alta dos pre\u00e7os de combust\u00edveis ao impactar os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o, em particular aquele que serve de refer\u00eancia \u00e0 pol\u00edtica de metas, contribuiu \u00a0decisivamente para a decis\u00e3o do choque de juros em curso na economia brasileira. Por exemplo, em 2021, o IPCA ficou acima do teto da meta de infla\u00e7\u00e3o, com valor de 10,06%, sendo que o item com maior peso no \u00edndice foi a gasolina, com 2,34 p.p.<\/p>\n

Isto posto, cabe advertir sobre os interesses em jogo. O aumento dos pre\u00e7os de combust\u00edveis tem v\u00e1rios s\u00f3cios. Desde logo a Petrobr\u00e1s, principal produtora e que se beneficia do diferencial entre pre\u00e7o internacional e custo dom\u00e9stico. N\u00e3o \u00e9 por outra raz\u00e3o que tem apresentado lucratividade muito superior \u00e0 das empresas cong\u00eaneres, como mostra o trabalho de Pinto (2021)[5], que, com base nos dados da Econom\u00e1tica, calcula uma taxa de retorno (return on equity) da Petrobr\u00e1s de 36,2% contra uma m\u00e9dia de 5,4% para sete petroleiras internacionais. Tamb\u00e9m s\u00e3o beneficiadas empresas internacionais produtoras e exportadoras de petr\u00f3leo cru operando no Brasil, em raz\u00e3o do enorme diferencial de pre\u00e7os.<\/p>\n

Em segundo lugar, os acionistas da empresa \u2013 a Uni\u00e3o e os privados \u2013 que t\u00eam recebido dividendos muito acima do padr\u00e3o do mercado, em detrimento da utiliza\u00e7\u00e3o dos lucros para investimentos, especialmente, em amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de refino que aliviaria em restri\u00e7\u00f5es em caso de retomada do crescimento sustent\u00e1vel da economia. Ainda na cadeia de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, todos os tipos de distribuidores, atacadistas e varejistas, que trabalham com margem na comercializa\u00e7\u00e3o. Cabe ainda acrescentar que os governos estaduais, que tributam os combust\u00edveis por meio de impostos ad valorem, ou seja com uma margem fixa e consequentemente t\u00eam ampliado de modo substancial a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante desses fatos, h\u00e1 uma pergunta central a responder: h\u00e1 alternativa ao PPI? Esse texto busca demonstrar que sim. Seu princ\u00edpio geral \u00e9 o de que num pa\u00eds autossuficiente em \u00f3leo cru, produzido a um custo muito inferior aos pre\u00e7os internacionais e com um parque de refino com capacidade de processar cerca de 80% das necessidades dom\u00e9sticas, este custo de produ\u00e7\u00e3o local teria que ser incorporado na defini\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os dom\u00e9sticos. Ou seja, pre\u00e7os mais baixos, com volatilidade reduzida, e sem subs\u00eddios, apenas apropriando a renda petroleira de forma equ\u00e2nime em benef\u00edcio da economia brasileira e de seus cidad\u00e3os.<\/p>\n

Isto posto, este texto se organiza em tr\u00eas partes, al\u00e9m desta introdu\u00e7\u00e3o. Na parte 1, discute-se os mecanismos gerais de fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os internacionais do petr\u00f3leo. Na parte 2, a evolu\u00e7\u00e3o recente da ind\u00fastria do petr\u00f3leo no Brasil, com \u00eanfase na produ\u00e7\u00e3o, exporta\u00e7\u00e3o e pre\u00e7os. Por fim, descreve-se o mecanismo proposto de redu\u00e7\u00e3o e estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os por meio do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

1. O pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo: oligop\u00f3lios, cart\u00e9is e especula\u00e7\u00e3o financeira<\/p>\n

Como vimos, um dos fundamentos cruciais do PPI \u00e9 o de que a racionalidade econ\u00f4mica determina que os pre\u00e7os dom\u00e9sticos do petr\u00f3leo e seus derivados obede\u00e7am \u00e0 l\u00f3gica do custo de oportunidade e, portanto, sejam fixados em patamares id\u00eanticos aos dos pre\u00e7os internacionais. O custo de oportunidade, em termos sint\u00e9ticos, pode ser expresso como o uso alternativo de um recurso econ\u00f4mico, ou o ganho alternativo que este recurso proporcionaria. Assim se h\u00e1 um uso mais produtivo ou eficiente, este deveria ser o crit\u00e9rio para fixar pre\u00e7os ou determinar escolhas. No caso espec\u00edfico, fixar os pre\u00e7os de acordo com os custos de produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9sticos implicaria renunciar a seu custo de oportunidade definido nos mercados internacionais e, portanto, subsidiar os consumidores dom\u00e9sticos. Esta defini\u00e7\u00e3o nos leva a indagar sobre o significado, a relev\u00e2ncia e a racionalidade do \u201cpre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo\u201d.<\/p>\n

O pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo, ou a banda de fixa\u00e7\u00e3o desses pre\u00e7os, est\u00e1 muito longe do crit\u00e9rio abstrato de maximiza\u00e7\u00e3o de efici\u00eancia definido nos manuais de economia. Ou seja, pode-se afirmar que \u00e9 um pre\u00e7o essencialmente pol\u00edtico, na fixa\u00e7\u00e3o do qual s\u00e3o cruciais os oligop\u00f3lios, os cart\u00e9is e a especula\u00e7\u00e3o financeira. Vale dizer, o petr\u00f3leo \u00e9 um recurso natural finito com distribui\u00e7\u00e3o muito desigual entre pa\u00edses, com explora\u00e7\u00e3o dominada por empresas gigantescas, com a presen\u00e7a de cart\u00e9is para comercializar e com transa\u00e7\u00f5es cada vez mais organizadas sob a forma de mercado de derivativos financeiros.<\/p>\n

De acordo com o trabalho de Gabrielli e Le\u00e3o (2020)[6] o perfil dos players desse mercado evoluiu significativamente ap\u00f3s os anos 1970 \u2013 sobretudo na distribui\u00e7\u00e3o de poder relativo \u2013 marcados pelas sucessivas crises do petr\u00f3leo. At\u00e9 ent\u00e3o o setor era dominado pelas assim chamadas Sete irm\u00e3s, grandes empresas petrol\u00edferas originarias do mundo desenvolvido. Na crise surgiu o grande cartel de pa\u00edses denominado de OPEP com controle substancial das fontes de produ\u00e7\u00e3o e com influ\u00eancia determinante na fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os. Na sucess\u00e3o temporal, sob forte est\u00edmulo e presen\u00e7a de pol\u00edticas de governo foram se desenvolvendo inova\u00e7\u00f5es, novas \u00e1reas de produ\u00e7\u00e3o nas plataformas continentais e controle por empresas, muitas delas estatais. As mudan\u00e7as mais recentes s\u00e3o o protagonismo dos EUA e do Brasil como exportadores relevantes. O primeiro a partir do tight oil e do shale gas e o Brasil com o pr\u00e9-sal.<\/p>\n

Mesmo com essa desconcentra\u00e7\u00e3o relativa e surgimento de novos e importantes players o mercado de petr\u00f3leo est\u00e1 longe de um paradigma de livre concorr\u00eancia, assemelhando-se mais a um oligop\u00f3lio concentrado permeado de assimetrias. Assim, de um lado h\u00e1 a concentra\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e das exporta\u00e7\u00f5es l\u00edquidas em pa\u00edses, pois cerca de quinze deles controlam 50% da produ\u00e7\u00e3o e uma parcela ainda maior das exporta\u00e7\u00f5es l\u00edquidas. De outro, o controle empresarial, com cerca de 15 grandes empresas estatais e privadas controlando a quase totalidade da explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o. H\u00e1 ainda a superposi\u00e7\u00e3o entre essas duas dimens\u00f5es; pa\u00edses e empresas, reduzindo o n\u00famero de players relevantes. Ou seja, h\u00e1 ao longo do tempo mudan\u00e7a relevante de atores, e uma din\u00e2mica de concorr\u00eancia oligopolista, mas sem mudar a natureza concentrada e especulativa da atividade.<\/p>\n

Com essa estrutura de concentra\u00e7\u00e3o, como se desenrola a fixa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os? Primeiro, cabe considerar que o controle do mercado \u00e9 muito mais elevado do que parece \u00e0 primeira vista. O poder dos exportadores l\u00edquidos, n\u00e3o raro coincidente com aqueles pa\u00edses de menor custo de produ\u00e7\u00e3o, confere aos mesmos um poder de mercado ampliado. A presen\u00e7a de importantes cart\u00e9is como a OPEP + tamb\u00e9m \u00e9 elemento relevante nessa fixa\u00e7\u00e3o, embora, seja questionado periodicamente pelo surgimento de novas \u00e1reas produtivas, ou enfraquecimento dos acordos dentro do grupo. Por sua vez, as grandes empresas, incluindo parte das estatais, capturadas pela governan\u00e7a da maximiza\u00e7\u00e3o do valor acion\u00e1rio, adotam um comportamento curto prazista, de maximiza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, lucros e distribui\u00e7\u00e3o de dividendos.<\/p>\n

Por esta breve descri\u00e7\u00e3o fica evidente que a fixa\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os do petr\u00f3leo e dos derivados nos mercados internacionais se afasta radicalmente dos paradigmas da livre concorr\u00eancia. \u00c9 um jogo geopol\u00edtico e econ\u00f4mico de apropria\u00e7\u00e3o da renda petroleira \u2013 seja a de monop\u00f3lio ou a diferencial \u2013 por parte de pa\u00edses e grandes empresas. Ademais, para al\u00e9m dessa dimens\u00e3o que reflete o poder pol\u00edtico, de mercado, comportamento colusivo, a determina\u00e7\u00e3o desses pre\u00e7os ganhou um estatuto definitivamente especulativo, por meio dos mercados financeiros e mais particularmente, do mercado de derivativos.<\/p>\n

De acordo com Carneiro (2012)[7], ocorreu uma financeiriza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os das commodities e do petr\u00f3leo e seus derivados cuja caracter\u00edstica central seria o seu descolamento peri\u00f3dico e recorrente dos cada vez mais long\u00ednquos custos de produ\u00e7\u00e3o. Esta financeiriza\u00e7\u00e3o encontraria explica\u00e7\u00e3o na crescente participa\u00e7\u00e3o de determinada classe de investidores nesses mercados, atrav\u00e9s dos derivativos, ou mais propriamente, dos mercados futuros de \u00edndices. Nas suas origens o mercado de derivativos dispunha como contrapartes, buscando o hedge, aqueles que participavam do neg\u00f3cio do petr\u00f3leo e os especuladores tradicionais que utilizavam o pre\u00e7o da commodity como prote\u00e7\u00e3o contra a infla\u00e7\u00e3o ou a varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar.<\/p>\n

De acordo com (Mayer, 2011)[8], ap\u00f3s os anos 2000, h\u00e1 novos atores no mercado de derivativos de commodities que se diferenciariam daqueles tradicionais porque os seus investimentos obedeceriam a uma l\u00f3gica de aloca\u00e7\u00e3o de portf\u00f3lio, com importante influ\u00eancia do carry trade, ou mais precisamente, das estrat\u00e9gias de investimento especulativas. O aspecto crucial a ressaltar nessa nova forma de organiza\u00e7\u00e3o dos mercados \u00e9 que a financeiriza\u00e7\u00e3o teria v\u00e1rias consequ\u00eancias sobre os pre\u00e7os como, por exemplo, ampliar os movimentos originados nos mercados f\u00edsicos, exacerbando-os; aumentar a volatilidade e ampliar a correla\u00e7\u00e3o entre as varia\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os das v\u00e1rias commodities. Ademais, ap\u00f3s essa data, observa-se uma correla\u00e7\u00e3o significativa desses investimentos com os pre\u00e7os de outros ativos financeiros e com as moedas-alvo do carry trade.<\/p>\n

Assim, a modifica\u00e7\u00e3o relevante nesses mercados veio da mudan\u00e7a do perfil dos especuladores e da sua forma de investimento. Ap\u00f3s os anos 2000, o mercado foi inundado de novos players, principalmente os fundos de investimento de v\u00e1rios tipos. Por outro lado, o mercado desenvolveu novos instrumentos, substituindo significativamente os futuros e op\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os de produtos espec\u00edficos por aqueles vinculados a \u00edndices de agregados, os commodity index traders\u00a0(CITs).<\/p>\n

Os especuladores tradicionais, na etapa pr\u00e9-financeiriza\u00e7\u00e3o, compravam e vendiam contratos para ganhar margem, ou seja, diferen\u00e7as de pre\u00e7os, atuando como market makers. Para agir dessa forma deveriam possuir informa\u00e7\u00f5es prospectivas sobre o comportamento dos v\u00e1rios mercados ou produtos, subjacentes aos contratos.\u00a0 A sua a\u00e7\u00e3o como especulador, no mais das vezes, se circunscrevia ao mercado de commodities, do qual possu\u00edam informa\u00e7\u00f5es qualificadas. Por essa raz\u00e3o sua posi\u00e7\u00e3o no mercado (baixista ou altista) mudava com frequ\u00eancia constituindo fonte de liquidez para o mesmo.<\/p>\n

O especulador financeirizado investe em \u00edndice e sua principal motiva\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 o conhecimento do mercado, mas o fato de que esses \u00edndices n\u00e3o est\u00e3o correlacionados com a evolu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de outros ativos. Sua decis\u00e3o est\u00e1 associada a uma escolha de portf\u00f3lio, dentre v\u00e1rios ativos. Desse ponto de vista, realiza com frequ\u00eancia apostas unidirecionais (baixista ou altista), exacerbando a trajet\u00f3ria inicial de pre\u00e7os. Ao discutir o assunto, (Mayer, 2010) enfatiza como consequ\u00eancia dessa mudan\u00e7a a transforma\u00e7\u00e3o das commodities e do petr\u00f3leo numa classe particular de ativos e sua sujei\u00e7\u00e3o \u00e0s mesmas regras de forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos ativos financeiros e ao desenvolvimento recorrente de bolhas de pre\u00e7os.<\/p>\n

2. A evolu\u00e7\u00e3o recente da ind\u00fastria do petr\u00f3leo no Brasil<\/p>\n

A descoberta da prov\u00edncia petrol\u00edfera do pr\u00e9-sal mudou radicalmente o panorama do setor de \u00f3leo e g\u00e1s no Brasil, colocando o pa\u00eds entre os atores mundiais relevantes na explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o de \u00f3leo cru. Em 2019, o Brasil foi o s\u00e9timo maior produtor de petr\u00f3leo do mundo sendo superado apenas pelos EUA, R\u00fassia, Arabia Saudita, Iraque, Emirados \u00c1rabes Unidos e China.\u00a0No per\u00edodo 2015-2019, suas exporta\u00e7\u00f5es de \u00f3leo cru cresceram a uma taxa anual de 13,4%, quase sete vezes mais do que a m\u00e9dia mundial.<\/p>\n

Em novembro de 2021, a produ\u00e7\u00e3o onshore e offshore foi de 3.711 mil barris de \u00f3leo equivalente por dia (Mboe\/d), sendo 73% relativos ao pr\u00e9-sal[9]. O custo m\u00e9dio de extra\u00e7\u00e3o (lifting cost) de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural da Petrobras vem caindo ano a ano, tendo atingido, sem participa\u00e7\u00e3o governamental e despesas de afretamento demais custos de produ\u00e7\u00e3o, US$ 5,02 no terceiro trimestre de 2021. A redu\u00e7\u00e3o \u00e9 fortemente impactada pelo pr\u00e9-sal, no qual a Petrobras operou no mesmo per\u00edodo com custo de extra\u00e7\u00e3o de US$ 2,53[10]. A produtividade do pr\u00e9-sal \u00e9 bastante elevada, sendo suas reservas compostas por acumula\u00e7\u00f5es de \u00f3leo leve, com elevado valor comercial. Segundo Sandrea e Goddard (2016)[11], no pr\u00e9-sal, situam-se os po\u00e7os mais produtivos do mundo, superando, por exemplo, a Ar\u00e1bia Saudita.<\/p>\n

Com a descoberta do pr\u00e9-sal, apenas viabilizada pelos investimentos e capacidade tecnol\u00f3gica da Petrobras, criou-se a possibilidade de significativa mobiliza\u00e7\u00e3o de recursos (financeiros, tecnol\u00f3gicos, entre outros) voltados a transforma\u00e7\u00f5es estruturais no pa\u00eds.\u00a0Para tanto, a quest\u00e3o central \u00e9 como transformar a renda potencial do pr\u00e9-sal em bem-estar para a popula\u00e7\u00e3o. Em outros termos, seria necess\u00e1rio um arranjo institucional em que a renda petrol\u00edfera fosse canalizada para o progresso t\u00e9cnico e o financiamento de pol\u00edticas de desenvolvimento produtivo, social e ambiental e n\u00e3o apropriada por uma minoria.<\/p>\n

O que nos remete ao papel da Petrobras como instrumento de indu\u00e7\u00e3o do desenvolvimento brasileiro, mas tamb\u00e9m \u00e0 regula\u00e7\u00e3o da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, por meio do modelo de partilha da produ\u00e7\u00e3o, previsto na Lei n\u00ba 12.351\/2010. De forma sint\u00e9tica, no regime de partilha, vence o leil\u00e3o a empresa petrol\u00edfera que oferecer \u00e0 Uni\u00e3o a maior participa\u00e7\u00e3o no lucro em \u00f3leo (profit oil), sendo que o CNPE (Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica) estipula o excedente m\u00ednimo para cada \u00e1rea. Al\u00e9m disso, as empresas pagam royalties de 15% do valor da produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O excedente em \u00f3leo e a parcela dos royalties apropriada pela Uni\u00e3o s\u00e3o destinados ao fundo social, que emprega ao menos metade de seus recursos previstos no or\u00e7amento da Uni\u00e3o em pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o[12].<\/p>\n

A elevada produtividade da prov\u00edncia pr\u00e9-sal abre um enorme campo de possibilidades ao desenvolvimento do pa\u00eds. Contudo, desde a ruptura institucional de 2016, diversas modifica\u00e7\u00f5es em sentido contr\u00e1rio v\u00eam sendo efetuadas no regramento dos leil\u00f5es do pr\u00e9-sal, com amplia\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o de empresas petrol\u00edferas internacionais nas licita\u00e7\u00f5es. Entre as mudan\u00e7as, vale citar a expressiva diminui\u00e7\u00e3o dos \u00edndices de conte\u00fado local, enfraquecendo a cadeia produtiva de \u00f3leo e g\u00e1s no Brasil.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foram estabelecidos reduzidos excedentes m\u00ednimos em \u00f3leo para algumas \u00e1reas com elevada produtividade nos leil\u00f5es. Al\u00e9m disso, mudan\u00e7as tribut\u00e1rias implementadas na gest\u00e3o Temer reduziram a base de c\u00e1lculo para pagamento do Imposto de Renda e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Lucro L\u00edquido pelas petroleiras.<\/p>\n

Combinadas, as medidas reduzem a parcela governamental na renda petrol\u00edfera (government take), minando a capacidade fiscal do Estado na promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas estrat\u00e9gicas a partir da explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal[13]. Entre 2009 e 2014, a participa\u00e7\u00e3o governamental no Brasil era inferior \u00e0 de outros pa\u00edses produtores de petr\u00f3leo[14].<\/p>\n

Em linha com a desregulamenta\u00e7\u00e3o verificada a partir de 2016, a Petrobras acelerou sua pol\u00edtica de desinvestimentos e passou a adotar o PPI \u2013 pre\u00e7o de paridade de importa\u00e7\u00e3o para os derivados de petr\u00f3leo, resultando na entrada de novos players no mercado[15]. A partir de ent\u00e3o, os pre\u00e7os desses bens na refinaria passam a ser definidos como se a Petrobras fosse uma importadora de derivados, acrescendo aos pre\u00e7os internacionais os custos de interna\u00e7\u00e3o dos produtos e uma margem de remunera\u00e7\u00e3o dos riscos do neg\u00f3cio.<\/p>\n

Com isso, a Petrobras passou a internalizar na economia brasileira a volatilidade de um mercado fortemente especulativo, al\u00e9m de elevar o patamar dos pre\u00e7os internos. A t\u00edtulo de ilustra\u00e7\u00e3o, vale observar a forte varia\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os ao consumidor no GLP, penalizando as fam\u00edlias com menores rendimentos. Ainda que os pre\u00e7os ao consumidor dos derivados sejam formados por diversos componentes, parcela significativa da varia\u00e7\u00e3o resulta da volatilidade associada ao PPI.<\/p>\n

A Petrobras tem baixos custos de produ\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser uma empresa integrada verticalmente, o que lhe permitiria abastecer o mercado com pre\u00e7os inferiores ao PPI, mantendo-se a capacidade de gera\u00e7\u00e3o de caixa para fazer frente a seus passivos e aos investimentos necess\u00e1rios \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do refino.<\/p>\n

Contudo, com o PPI, os pre\u00e7os internos na refinaria cresceram de tal modo que passaram a viabilizar forte aumento das importa\u00e7\u00f5es dos derivados[16]. Simultaneamente, com as \u00e1reas em produ\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal, ampliou-se significativamente o volume de \u00f3leo cru exportado, revelando o funcionamento de um modelo avesso ao interesse nacional, \u00e0 medida que o petr\u00f3leo cru n\u00e3o \u00e9 canalizado para o abastecimento interno de combust\u00edveis a pre\u00e7os moderados. \u00c9 uma regress\u00e3o econ\u00f4mica pois se exporta um produto de menor valor agregado e se importa aqueles de maior valor agregado (derivados).<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o pode se agravar com a desverticaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras e a venda de ativos estrat\u00e9gicos como a BR Distribuidora e a Refinaria Landulpho Alves na Bahia (RLAM)[17], que passou a ser administrada pelo Fundo de Investimento Mubadala Capital, revelando o movimento anteriormente descrito de crescente financeiriza\u00e7\u00e3o do setor. No caso da venda das refinarias, estudos apontam o risco da forma\u00e7\u00e3o de monop\u00f3lios regionais privados, sem garantia de que o aumento presumido da concorr\u00eancia reverta em menores pre\u00e7os ao consumidor final[18]. Neste contexto, \u00e9 poss\u00edvel que o PPI constitua um piso para os pre\u00e7os nas refinarias privatizadas[19].<\/p>\n

Vale comentar que a decis\u00e3o da Petrobras de desverticaliza\u00e7\u00e3o e concentra\u00e7\u00e3o em E&P vai na contram\u00e3o da tend\u00eancia mundial, tornando a empresa mais vulner\u00e1vel \u00e0s oscila\u00e7\u00f5es do mercado internacional e perdendo flexibilidade na administra\u00e7\u00e3o das margens de lucro por meio da pr\u00e1tica dos pre\u00e7os de transfer\u00eancia ao longo da cadeia. A maioria das grandes empresas de explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo, mesmo as privadas, \u00e9 integrada, diante da necessidade de vultosos investimentos e de apropria\u00e7\u00e3o de lucros ao longo de toda a cadeia produtiva e de distribui\u00e7\u00e3o. Ademais, ante a volatilidade de pre\u00e7os e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, a tend\u00eancia das grandes empresas do setor \u00e9 n\u00e3o apenas a verticaliza\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m a diversifica\u00e7\u00e3o de suas atividades, compreendendo \u00e1reas como biocombust\u00edveis.<\/p>\n

Ante o exposto, \u00e9 evidente a necessidade de uma revis\u00e3o estrutural em diversos aspectos do setor de \u00f3leo e g\u00e1s. Especialmente, \u00e9 preciso reconectar o papel da Petrobras e o modelo de explora\u00e7\u00e3o do pr\u00e9-sal com o adensamento das cadeias produtivas da economia brasileira e a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de refino, mas tamb\u00e9m com os desafios sociais e ambientais que se apresentam ao pa\u00eds.<\/p>\n

Sem preju\u00edzo dos aspectos estruturais, \u00e9 urgente mitigar, no curto prazo, a eleva\u00e7\u00e3o e a volatilidade dos pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo, que afetam toda a economia brasileira, com impactos sociais consider\u00e1veis, como j\u00e1 apontado na Introdu\u00e7\u00e3o desse texto.<\/p>\n

3. O Fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os<\/p>\n

A maldi\u00e7\u00e3o dos recursos naturais \u00e9 uma moeda de duas faces. Pa\u00edses com abund\u00e2ncia de recursos naturais enfrentam recorrentemente problemas de doen\u00e7a holandesa ou ainda, volatilidade das taxas de c\u00e2mbio, de infla\u00e7\u00e3o e trajet\u00f3rias c\u00edclicas acentuadas no crescimento, correspondendo aos ciclos de pre\u00e7os de commodities. Todavia, o contr\u00e1rio \u00e9 tamb\u00e9m verdadeiro: aqueles pa\u00edses com escassez desses recursos s\u00e3o submetidos a processos intensos de volatilidade e em muitos casos \u00e0 escassez e eleva\u00e7\u00e3o pronunciada de pre\u00e7os de bens essenciais como alimentos e combust\u00edveis. \u00a0Ao longo do tempo foram se desenvolvendo nos pa\u00edses subdesenvolvidos instrumentos para lidar com este espectro de situa\u00e7\u00f5es, tais como fundos soberanos, fundos de estabiliza\u00e7\u00e3o etc.<\/p>\n

De acordo com Troster (2020)[20] at\u00e9 os anos 1990 ainda como inspira\u00e7\u00e3o nos termos do acordo de Bretton Woods a estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os se fazia por meio de quotas de com\u00e9rcio exterior e estoques reguladores f\u00edsicos das v\u00e1rias commodities. A financeiriza\u00e7\u00e3o e desregula\u00e7\u00e3o dos mercados implicou o abandono dessas estrat\u00e9gias de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os em benef\u00edcio do uso do mercado de derivativos. Mas, de acordo com o mesmo autor, a utiliza\u00e7\u00e3o dos derivativos se revelou ainda mais ineficiente do que as pr\u00e1ticas anteriores, ou seja, mais arriscada e de maior custo. Como foi apontado acima, os mercados de derivativos e mais particularmente seus pre\u00e7os futuros, utilizados como benchmark para as transa\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, introduziram mais volatilidade nos mercados de commodities, exacerbando movimentos unidirecionais.<\/p>\n

\u00c0 luz dessas evid\u00eancias e de aus\u00eancia de iniciativas globais que possam mitigar o problema, como por exemplo a regula\u00e7\u00e3o do mercado de derivativos e a manuten\u00e7\u00e3o de estoques p\u00fablicos de comodities estrat\u00e9gicas, os pa\u00edses adotaram estrat\u00e9gias variadas para enfrentar o problema. Olhando exclusivamente para aqueles pa\u00edses caracterizados pela escassez de recursos naturais e, portanto, importadores l\u00edquidos e price-takings, os fundos de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os se constitu\u00edram a partir de recursos fiscais. Ao examinar essas variadas experi\u00eancias, economistas do BIRD e FMI, tais como Kojima (2013)[21] ou Federico et al (2001)[22], concluem pela inefic\u00e1cia dos subs\u00eddios e pela relativa inefic\u00e1cia dos fundos de estabiliza\u00e7\u00e3o. Estes \u00faltimos s\u00f3 funcionariam para flutua\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os limitadas sem o que terminariam por demandar recursos or\u00e7ament\u00e1rios significativos. Aqui cabem duas observa\u00e7\u00f5es. Primeiro, n\u00e3o deixa de ser pat\u00e9tico que a recomenda\u00e7\u00e3o desses economistas, em linha com as suas institui\u00e7\u00f5es, sejam a de medidas centradas na redu\u00e7\u00e3o do consumo de petr\u00f3leo tais como conserva\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, diversifica\u00e7\u00e3o da matriz e hedging nos mercados de derivativos.<\/p>\n

Todavia, mesmo nos casos de importadores l\u00edquidos e uso de recursos or\u00e7ament\u00e1rios h\u00e1 casos exitosos. O Chile, que \u00e9 importador l\u00edquido de petr\u00f3leo bruto, adotou, desde a d\u00e9cada de 1990, diversas ferramentas para conter a volatilidade de pre\u00e7os de combust\u00edveis, como a cria\u00e7\u00e3o de fundos de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os do petr\u00f3leo e de combust\u00edveis. Desde 2014, o pa\u00eds utiliza o Mecanismo de Estabiliza\u00e7\u00e3o do Pre\u00e7o dos Combust\u00edveis \u2013 MEPCO, variando (para cima ou para baixo) os impostos sobre a gasolina e o diesel de forma a atenuar as oscila\u00e7\u00f5es de pre\u00e7os. Bernal (2018)[23] mostra que em v\u00e1rios momentos, o MEPCO foi um importante instrumento de conten\u00e7\u00e3o da volatilidade dos pre\u00e7os ao consumidor. Por fim, talvez valesse a pena lembrar que esses pa\u00edses n\u00e3o t\u00eam alternativa a n\u00e3o ser subsidiar os derivados e mitigar sua volatilidade. Mas esse n\u00e3o \u00e9 o caso do Brasil.<\/p>\n

A constitui\u00e7\u00e3o de um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os dos combust\u00edveis no Brasil \u00e9 n\u00e3o s\u00f3 necess\u00e1ria como poss\u00edvel. Necess\u00e1ria por conta dos efeitos delet\u00e9rios tanto do patamar quanto da volatilidade desses pre\u00e7os. Necess\u00e1ria tamb\u00e9m, porque esses pre\u00e7os nos patamares em que s\u00e3o praticados constituem um imposto sobre a maioria da popula\u00e7\u00e3o brasileira e ademais revestem-se de car\u00e1ter crescentemente especulativo. Trata-se, portanto, de capturar a renda petroleira que assume a forma de \u00a0windfall profits, em benef\u00edcio dos cidad\u00e3os brasileiros.<\/p>\n

Construir esse fundo com prop\u00f3sito de reduzir e estabilizar pre\u00e7os \u00e9 tamb\u00e9m poss\u00edvel no Brasil, por duas raz\u00f5es essenciais: primeiro, o Brasil \u00e9 exportador l\u00edquido de petr\u00f3leo cru sendo, portanto, autossuficiente no petr\u00f3leo cru e pr\u00f3ximo da sufici\u00eancia nos derivados[24]. Segundo, produz com custos muito reduzidos de produ\u00e7\u00e3o, tanto petr\u00f3leo quanto derivados. Essas caracter\u00edsticas conferem ao fundo um estatuto peculiar dentre os quais o fato de que n\u00e3o ser\u00e1 um fundo formado com recursos fiscais-or\u00e7ament\u00e1rios pr\u00e9-existentes. Ou seja, ser\u00e1 um fundo autofinanci\u00e1vel, similar a fundos para-fiscais, utilizando como receita uma parcela dos pre\u00e7os elevados do petr\u00f3leo. Vejamos seus princ\u00edpios.<\/p>\n

I) O princ\u00edpio geral que orienta a opera\u00e7\u00e3o do fundo \u00e9 o de que os pre\u00e7os internos praticados por produtores e importadores de derivados do petr\u00f3leo dever\u00e3o ter como refer\u00eancia as cota\u00e7\u00f5es m\u00e9dias do mercado internacional, os custos internos de produ\u00e7\u00e3o e os custos de importa\u00e7\u00e3o.
\nA proposta central \u00e9 estabelecer um pre\u00e7o b\u00e1sico ou um pre\u00e7o teto, e uma banda de varia\u00e7\u00e3o desse pre\u00e7o, cujos valores de refer\u00eancia ser\u00e3o definidos por uma m\u00e9dia ponderada entre o custo de produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stico e o componente importado para consumo interno. Sem desconsiderar os desafios para estabelecer os pre\u00e7os de refer\u00eancia a partir do qual o fundo atua, sua ess\u00eancia \u00e9, portanto, a de estabilizar os pre\u00e7os com transfer\u00eancias internas do pr\u00f3prio setor de petr\u00f3leo, como veremos a seguir.<\/p>\n

Assim, por exemplo, a Petrobr\u00e1s fornecer\u00e1, em suas refinarias, o petr\u00f3leo cru n\u00e3o pelo pre\u00e7o definido pelo PPI, mas por aquele definido na banda de pre\u00e7os do fundo e que consistir\u00e1 numa m\u00e9dia ponderada de pre\u00e7os dom\u00e9sticos e internacionais. C\u00e1lculos realizados por especialistas[25] [26]demonstram que os custos totais de produ\u00e7\u00e3o m\u00e9dios do \u00f3leo cru da Petrobr\u00e1s, ou seja, seu pre\u00e7o de equil\u00edbrio (break even) estariam entre US$ US$ 28,00 e 30,00 por barril. \u00a0Para o c\u00e1lculo do pre\u00e7o teto de refer\u00eancia, haveria que computar as margens de lucro da Petrobr\u00e1s, tanto as de E&P quanto as de refino. Ademais, de modo ponderado pelo seu peso na oferta dom\u00e9stica, haveria que adicionar, o componente importado devendo ser utilizado o mesmo pre\u00e7o j\u00e1 em uso na PPI. Dados esses par\u00e2metros, a decis\u00e3o do pre\u00e7o de refer\u00eancia ou pre\u00e7o teto a partir do qual o fundo transferir\u00e1 recursos para os importadores de derivados \u00e9 uma decis\u00e3o de natureza pol\u00edtica, envolvendo essencialmente a defini\u00e7\u00e3o das margens de lucro da Petrobr\u00e1s nos v\u00e1rios elos da cadeia produtiva.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio explicitar o pre\u00e7o de entrega do \u00f3leo na refinaria porque, a despeito de ser autossuficiente na produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo cru, o Brasil exporta e importa petr\u00f3leos de qualidades distintas, compat\u00edveis com a sua estrutura de refino. Assim, quando a empresa importar \u00f3leo cru pelo pre\u00e7o internacional e vender derivados considerando o pre\u00e7o dom\u00e9stico, o produtor poder\u00e1 receber a diferen\u00e7a do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o. Isto se tornou ainda mais necess\u00e1rio por conta da privatiza\u00e7\u00e3o parcial do parque de refino da Petrobr\u00e1s. Ademais, e com maior relev\u00e2ncia, o pa\u00eds importa uma quantidade ponder\u00e1vel de derivados precificados pelo crit\u00e9rio internacional e, portanto, os importadores ter\u00e3o que ser compensados pela diferen\u00e7a de pre\u00e7os. A ANP j\u00e1 disp\u00f5e de tecnologia para discriminar os componentes dos pre\u00e7os ao consumidor, subtraindo o valor compensado pelo fundo. Portanto, as a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o podem verificar se os valores garantidos pelo fundo est\u00e3o sendo efetivamente deduzidos no pre\u00e7o final ao consumidor.<\/p>\n

II) O fundo far\u00e1 uso de bandas de pre\u00e7os como um mecanismo de curto prazo para ao mesmo tempo permitir alguma flexibilidade e evitar varia\u00e7\u00f5es excessivas nos pre\u00e7os de combust\u00edveis.
\nComo h\u00e1 v\u00e1rios fatores influindo no pre\u00e7o dom\u00e9stico dos derivados de petr\u00f3leo e, sobretudo, as cota\u00e7\u00f5es internacionais e a taxa de c\u00e2mbio, que n\u00e3o s\u00e3o necessariamente unidirecionais, \u00e9 necess\u00e1rio haver alguma margem de flutua\u00e7\u00e3o e concorr\u00eancia para os pre\u00e7os dos combust\u00edveis no mercado dom\u00e9stico. Por outro lado, a cada vez que os pre\u00e7os extrapolem o pre\u00e7o limite \u2013 definido como a m\u00e9dia ponderada dos custos internos e dos importados \u2013 o fundo compensar\u00e1 importadores. Conv\u00e9m notar que os produtores locais de derivados que fornecem para o mercado dom\u00e9stico, sem conte\u00fado importado, n\u00e3o ser\u00e3o compensados, pois j\u00e1 recebem o pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado, n\u00e3o cabendo nesse caso considerar o custo de oportunidade tal qual no PPI. Quando os pre\u00e7os praticados estiverem abaixo dos pre\u00e7os de refer\u00eancia ou pre\u00e7o teto o fundo acumular\u00e1 recursos para utiliz\u00e1-los quando for necess\u00e1rio.<\/p>\n

III) No financiamento do fundo, s\u00e3o previstas tr\u00eas fontes distintas: Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o incidente sobre o petr\u00f3leo bruto; imposto extraordin\u00e1rios (windfall taxs) sobre os lucros da Petrobr\u00e1s; participa\u00e7\u00f5es governamentais destinadas \u00e0 Uni\u00e3o, resultantes tanto do regime de concess\u00e3o quanto do regime de partilha de produ\u00e7\u00e3o, ressalvadas vincula\u00e7\u00f5es estabelecidas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No que tange ao Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto, h\u00e1 um princ\u00edpio crucial da fixa\u00e7\u00e3o das suas al\u00edquotas progressivas em fun\u00e7\u00e3o dos patamares de pre\u00e7os no mercado internacional. O essencial \u00e9 o seu alinhamento com o pre\u00e7o-teto a partir do qual o fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o compensar\u00e1 os importadores. Isto evitar\u00e1 que o fundo deixe de ser autofinanci\u00e1vel e tenha que recorrer a transfer\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias. Assim o imposto de exporta\u00e7\u00e3o ter\u00e1 al\u00edquota zero at\u00e9 o valor do barril de petr\u00f3leo definido pela Petrobr\u00e1s para entrega nas refinarias e que gerar\u00e1 a estrutura de pre\u00e7os de derivados. Como assinalado as al\u00edquotas e sua progressividade dever\u00e3o ser compat\u00edveis com o car\u00e1ter autofinanci\u00e1vel do fundo.<\/p>\n

O imposto de exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo cru al\u00e9m de ser importante fonte de financiamento do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o, tem car\u00e1ter regulat\u00f3rio ao constituir um desincentivo \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de um produto de menor valor agregado, o \u00f3leo cru, e importa\u00e7\u00e3o de produtos de maior valor agregado, os derivados, estimulado a internaliza\u00e7\u00e3o do refino.<\/p>\n

O pre\u00e7o teto, a banda de varia\u00e7\u00e3o livre, as al\u00edquotas do imposto de exporta\u00e7\u00e3o e as demais formas de financiamento como tributos sobre lucros extraordin\u00e1rios da Petrobr\u00e1s e parcelas dos royalties s\u00e3o vari\u00e1veis cruciais que exigir\u00e3o discuss\u00e3o exaustiva e eventuais simula\u00e7\u00f5es de consist\u00eancia e impacto.<\/p>\n

Al\u00e9m do fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio complementar as medidas emergenciais com a transforma\u00e7\u00e3o do ICMS sobre combust\u00edveis em um imposto uniforme, monof\u00e1sico e ad rem, conforme autorizado pela Constitui\u00e7\u00e3o. Decerto, a causa origin\u00e1ria da volatilidade pre\u00e7os \u00e9 a internaliza\u00e7\u00e3o nos pre\u00e7os internos das varia\u00e7\u00f5es do barril de petr\u00f3leo e do c\u00e2mbio. Todavia, nos termos atuais, o ICMS tende a funcionar como um mecanismo de retroalimenta\u00e7\u00e3o das varia\u00e7\u00f5es dos pre\u00e7os de derivados de petr\u00f3leo. Tanto \u00e9 assim que o Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria congelou provisoriamente o pre\u00e7o m\u00e9dio ponderado ao consumidor final \u2013 PMPF, pre\u00e7o de refer\u00eancia sobre o qual incide o ICMS de combust\u00edveis.<\/p>\n

[1] Os autores agradecem os coment\u00e1rios e sugest\u00f5es de Jos\u00e9 Sergio Gabrielli e Eduardo Costa Pinto, sem obviamente compromet\u00ea-los com as ideias e propostas defendidas neste texto.<\/p>\n

[2] Professor Titular do Instituto de Economia da UNICAMP<\/p>\n

[3] Economista e assessor no Senado Federal.<\/p>\n

[4] Dispon\u00edvel em: Publications \u2013 Susan Schommer\u2019s Home Page (google.com).<\/p>\n

5] Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.brasil247.com\/blog\/superlucros-da-petrobras-em-2021-precos-elevados-dos-derivados-e-reducao-dos-custos-de-extracao-do-petroleo<\/p>\n

[6] A mudan\u00e7a estrutural da precifica\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo (1970- 1991): da for\u00e7a da Opep ao dom\u00ednio dos mercados consumidores e das finan\u00e7as. Dispon\u00edvel em: \u00a0https:\/\/www.ineep.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/td_a-mudanca-estrutural-da-precificacao-do-petroleo-1970-1991_v-18_f3.pdf.<\/p>\n

[7] Carneiro, R. D. M. (2012). Commodities, choques externos e crescimento: reflex\u00f5es sobre a Am\u00e9rica Latina. Dispon\u00edvel em: https:\/\/repositorio.cepal.org\/bitstream\/handle\/11362\/5349\/S1100893_pt.pdf?sequence=1.<\/p>\n

[8] Mayer, J. (2008). The financialization of commodity markets and commodity price volatility.\u00a0The financial and economic crisis of,\u00a02009, 73-98. Dispon\u00edvel em: \u00a0https:\/\/unctad.org\/system\/files\/official-document\/gdsmdp20101_en.pdf#page=89.<\/p>\n

[9] Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.gov.br\/anp\/pt-br\/centrais-de-conteudo\/publicacoes\/boletins-anp\/bmp\/2021\/2021_11_boletim.pdf.<\/p>\n

[10] https:\/\/api.mziq.com\/mzfilemanager\/v2\/d\/25fdf098-34f5-4608-b7fa-17d60b2de47d\/6faaf64a-a9ce-d6e7-7be6-cee89caeabb5?origin=1.<\/p>\n

[11] Sandrea, R., & Goddard, D. A. (2016). New reservoir-quality index forecasts field well-productivity worldwide.\u00a0Oil and Gas Journal,\u00a0114(12), 5. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.researchgate.net\/publication\/316844076_New_reservoir-quality_index_forecasts_field_well-productivity_worldwide.<\/p>\n

[12] Al\u00e9m disso, as empresas petrol\u00edferas pagam b\u00f4nus de assinatura (valor fixo a ser pago no ato de assinatura do contrato) e tributos.<\/p>\n

[13] O pr\u00f3prio teto de gastos constitui um limite \u00e0 canaliza\u00e7\u00e3o de recursos oriundos do pr\u00e9-sal para pol\u00edticas p\u00fablicas, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 cl\u00e1usulas de escape que permitam amplia\u00e7\u00e3o do gasto quando a receita cresce. Por exemplo, em 2021, a maior arrecada\u00e7\u00e3o de royalties, tendo em vista a desvaloriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio e o aumento do pre\u00e7o do barril, n\u00e3o implicou aumento de gastos sujeitos ao teto, convertendo-se em melhoria do resultado prim\u00e1rio do governo central.<\/p>\n

[14] Dispon\u00edvel em: https:\/\/image-src.bcg.com\/Images\/BCG-Government-Take-Upstream-Oil-Gas-Dec-2015_tcm9-88922.pdf.<\/p>\n

[16] Em alguns momentos, como em 2018, o pre\u00e7o interno do diesel chegou a ser superior ao pre\u00e7o do golfo do M\u00e9xico, desencadeando a greve dos caminhoneiros.<\/p>\n

[17] A Petrobras anunciou a inten\u00e7\u00e3o de vender refinarias que correspondem a 50% da sua capacidade de refino.<\/p>\n

[18] https:\/\/www.gov.br\/mme\/pt-br\/assuntos\/secretarias\/petroleo-gas-natural-e-biocombustiveis\/abastece-brasil\/subcomites\/ApresentaoEstudoPUCRioBrasilcom27042020versofinal.pdf.<\/p>\n

[19] https:\/\/www.aepet.org.br\/w3\/index.php\/conteudo-geral\/item\/7366-gasolina-na-bahia-e-a-mais-cara-do-brasil.<\/p>\n

20] Tr\u00f6ster, Bernhard (2018) : Commodity price stabilization: The need for a policy mix that breaks the vicious cycle of commodity dependence and price volatility, \u00d6FSE Policy Note, No. 20\/2018, Austrian Foundation for Development Research (\u00d6FSE), Vienna. [PDF] Commodity price stabilization: The need for a policy<\/p>\n

[21] Kojima, M. (2013). Petroleum product pricing and complementary policies: experience of 65 developing countries since 2009.\u00a0World Bank Policy Research Working Paper, (6396). Petroleum Product Pricing and Complementary Policies<\/p>\n

[22] \u00a0Federico, G., Daniel, J., & Bingham, B. (2001). Domestic petroleum price smoothing in developing and transition countries. https:\/\/ssrn.com\/abstract=879586.<\/p>\n

[23] Bernal, N.G (2018)\u00a0 An\u00e1lisis al Impuesto espec\u00edfico a los Combustibles y MEPCO. Chile: Biblioteca del Congresso Nacional.\u00a0 Dispon\u00edvel em: https:\/\/obtienearchivo.bcn.cl\/obtienearchivo?id=repositorio\/10221\/26061\/1\/BCN_Analisis_al_impuesto_a_los_combustibles_y_MEPCO.pdf<\/p>\n

[24] Vale mencionar que a capacidade plena j\u00e1 foi alcan\u00e7ada em GLP e diesel. O d\u00e9ficit comercial \u00e9 hist\u00f3rico e crescente na gasolina. A diferen\u00e7a recente \u00e9 que a importa\u00e7\u00e3o deixou de ser feita pela Petrobras e passou a ser feita por quase 400 importadores, a partir das mudan\u00e7as na pol\u00edtica de pre\u00e7os da Petrobras p\u00f3s-ruptura institucional de 2016.<\/p>\n

[25] https:\/\/aepet.org.br\/w3\/index.php\/conteudo-geral\/item\/1761-a-producao-e-refino-de-petroleo-como-utilidade-publica#comment-4938<\/p>\n

[26] https:\/\/www.brasil247.com\/blog\/superlucros-da-petrobras-em-2021-precos-elevados-dos-derivados-e-reducao-dos-custos-de-extracao-do-petroleo?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Ricardo Carneiro [2] e Bruno Moretti [3] Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital.\u00a0 H\u00e1 v\u00e1rias consequ\u00eancias delet\u00e9rias da ado\u00e7\u00e3o do PPI para a economia. A primeira, direta, \u00e9 o impacto nos or\u00e7amentos das fam\u00edlias, em particular, as mais<\/p>\n

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