O Conselho Federal de Economia realizou nesta quinta-feira (27) o primeiro evento de 2022 do projeto Economia em Debate. O ex-ministro Nelson Barbosa e o deputado federal Mauro Benevides Filho, ambos economistas, discutiram as perspectivas econ\u00f4micas do Brasil em 2022. Tamb\u00e9m participaram do evento a jornalista Adriana Fernandes, rep\u00f3rter especial e colunista do jornal O Estado de S. Paulo; o presidente do Cofecon, Antonio Corr\u00eaa de Lacerda; e o conselheiro federal Fernando de Aquino Fonseca Neto.<\/p>\n
Barbosa foi o primeiro a falar. Apresentou a economia como semiestagnada (a Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas projeta crescimento de 0,6%, abaixo do crescimento populacional) e com infla\u00e7\u00e3o em queda, embora os pre\u00e7os de alimentos ainda sejam uma amea\u00e7a. Apresentou tamb\u00e9m as amea\u00e7as no cen\u00e1rio internacional e, em seguida, falou do or\u00e7amento p\u00fablico.<\/p>\n
\u201cDo lado da pol\u00edtica fiscal, o or\u00e7amento deste ano \u00e9 basicamente igual ao do ano passado. A pol\u00edtica fiscal, ent\u00e3o, \u00e9 neutra\u201d, comentou Barbosa. \u201cNo ano passado houve um momento em que 35 milh\u00f5es de pessoas recebiam o aux\u00edlio emergencial. Neste ano, deve cair para 15 milh\u00f5es, o que aumenta a pobreza e a desigualdade\u201d.<\/p>\n
A alta dos pre\u00e7os de energia e combust\u00edveis elevou a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS. \u201cOs estados e munic\u00edpios est\u00e3o com caixa elevado. Como \u00e9 um ano eleitoral, \u00e9 ano de aumento de investimentos\u201d, pontuou o ex-ministro, prevendo uma pol\u00edtica expansionista por parte dos governadores. J\u00e1 no plano federal, afirmou que o pr\u00f3ximo governo, seja quem for o vencedor da elei\u00e7\u00e3o presidencial, propor\u00e1 gastos extra-teto ou uma nova regra fiscal. \u201cSem a certeza do que o pr\u00f3ximo governo vai fazer, \u00e9 natural que os agentes esperem. Isso deprime a atividade em 2022, mas mostra que se o pr\u00f3ximo governo tomar decis\u00f5es corretas, haver\u00e1 uma demanda reprimida que pode voltar em 2023\u201d.<\/p>\n
Para Barbosa, os problemas que o Brasil tem hoje s\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rios. \u201cA nossa hist\u00f3ria indica que \u00e9 poss\u00edvel reequilibrar o or\u00e7amento com uma economia em crescimento, o que atenua o conflito distributivo e permite fazer mudan\u00e7as de m\u00e9dio e longo prazo\u201d, afirmou. \u201cO desafio do pr\u00f3ximo ano \u00e9 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o fiscal de curto prazo para o governo investir, gerar renda e emprego mais rapidamente e para que o est\u00edmulo de 2023 seja consistente com estabilidade de infla\u00e7\u00e3o, c\u00e2mbio sob controle e reformas de longo prazo\u201d.<\/p>\n
Por fim, ap\u00f3s citar a flexibiliza\u00e7\u00e3o realizada por Fernando Henrique e por Michel Temer antes de implementar a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos, respectivamente, o ex-ministro avaliou que n\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil, na economia, tomar as medidas necess\u00e1rias. \u201cA dificuldade est\u00e1 na pol\u00edtica. Convencer a popula\u00e7\u00e3o desta trajet\u00f3ria. Fazer coisas que passem no Congresso Nacional e que atendam as demandas da popula\u00e7\u00e3o, de forma consistente com uma trajet\u00f3ria financeira que n\u00e3o seja explosiva. Esse \u00e9 o desafio dos economistas\u201d.<\/p>\n
Mauro Benevides Filho falou em seguida. Caracterizou a economia brasileira como algo que cresceu 6% at\u00e9 os anos 80, depois caiu para 2,5% e, de 2010 a 2020, cresceu zero. \u201cEste modelo est\u00e1 tirando o crescimento do produto. Alguma coisa est\u00e1 equivocada\u201d, criticou. \u201cTemos um pa\u00eds altamente desigual, onde o estrato mais alto paga pouco imposto em compara\u00e7\u00e3o com os assalariados, e boa parte das medidas de pol\u00edtica econ\u00f4mica s\u00e3o equivocadas\u201d.<\/p>\n
Benevides apontou que os gastos com pessoal e previd\u00eancia cresceram al\u00e9m do teto. \u201cO que o governo faz? Corta o investimento, que \u00e9 a melhor despesa, aquela que gera emprego e receita e que fomenta o crescimento. O governo federal j\u00e1 chegou a investir R$ 120 bilh\u00f5es e neste ano a previs\u00e3o \u00e9 de R$ 40 bilh\u00f5es, mas vai executar R$ 25 bilh\u00f5es\u201d. Para embasar o argumento, mencionou um caso do seu estado. \u201cO Cear\u00e1 investiu R$ 1,5 bilh\u00e3o no porto de Pec\u00e9m e recebemos R$ 27 bilh\u00f5es de investimentos numa sider\u00fargica em fun\u00e7\u00e3o desta expans\u00e3o. Eu me orgulho de dizer que o Cear\u00e1, de investimento \/ receita corrente l\u00edquida, \u00e9 o estado que mais investe no Brasil\u201d.<\/p>\n
Na sequ\u00eancia, o deputado criticou a falta de limite para os gastos financeiros \u2013 em especial, os juros da d\u00edvida p\u00fablica, num momento em que a taxa b\u00e1sica de juros j\u00e1 passou de 2% para 9,25% e pode, em 2022, superar os 11%. \u201cO Brasil disse que n\u00e3o tinha R$ 50 bilh\u00f5es para pagar o Aux\u00edlio Brasil, que j\u00e1 estava muito endividado e n\u00e3o podia captar para fazer o pagamento, mas ao mesmo tempo o Banco Central levanta os juros. Como n\u00e3o faz pol\u00edtica monet\u00e1ria com t\u00edtulos pr\u00f3prios, mas com t\u00edtulos do Tesouro, estamos falando de mais de 490 bilh\u00f5es. N\u00e3o tem dinheiro pra pagar aux\u00edlio Brasil, mas tem autoriza\u00e7\u00e3o para captar 500 bilh\u00f5es para pagar juros com uma pol\u00edtica monet\u00e1ria equivocada\u201d.<\/p>\n
O economista defendeu que a resolu\u00e7\u00e3o da quest\u00e3o fiscal \u00e9 importante para reduzir a taxa de juros. \u201cEssa \u00e9 a seguran\u00e7a, e n\u00e3o a quebra de contratos, como o governo acaba de fazer, dando calote nos precat\u00f3rios\u201d, criticou. \u201cO governo precisa encontrar solu\u00e7\u00f5es. H\u00e1 duas, que n\u00e3o s\u00e3o f\u00e1ceis. A primeira \u00e9 a incid\u00eancia de Imposto de Renda na distribui\u00e7\u00e3o de dividendos. N\u00e3o teve nenhum candidato com coragem para defender isso, mas agora est\u00e1 se tornando quase um consenso. A outra s\u00e3o as desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias: como secret\u00e1rio da Fazenda, cortamos 10% de todos os incentivos fiscais. N\u00e3o sou contra os incentivos, mas n\u00e3o pode ser desse tamanho que temos hoje no Brasil\u201d.<\/p>\n
Com R$ 300 bilh\u00f5es em incentivos fiscais, um corte de 15% corresponderia a R$ 45 bilh\u00f5es a mais em arrecada\u00e7\u00e3o por ano. \u201cTudo isso s\u00f3 \u00e9 aprovado no Congresso Nacional se essas medidas forem analisadas durante a campanha, para se chegar \u00e0 presid\u00eancia com medidas j\u00e1 discutidas. N\u00e3o s\u00e3o medidas gen\u00e9ricas, do tipo \u2018sou a favor da distribui\u00e7\u00e3o de renda\u2019. Qual \u00e9 a medida? Quanto vai arrecadar? Isso n\u00e3o \u00e9 processado no \u00e2mbito dos debates\u201d.<\/p>\n
Em sua interven\u00e7\u00e3o, o conselheiro Fernando de Aquino, coordenador da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica do Cofecon \u2013 comentou que as pessoas est\u00e3o preocupadas com a pol\u00edtica econ\u00f4mica do pr\u00f3ximo governo, mas h\u00e1 um ano inteiro pela frente at\u00e9 chegar l\u00e1. \u201cAmbos os debatedores colocaram as quest\u00f5es mais importantes para o momento que estamos enfrentando. Eu identificaria dois pilares da pol\u00edtica econ\u00f4mica que t\u00eam engessado nossa economia: uma regra fiscal bastante r\u00edgida, que precisa ser mudada para que a pol\u00edtica fiscal possa ser antic\u00edclica e que, onde h\u00e1 recursos ociosos, possa ser um dos vetores da eleva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de atividade, da demanda agregada, que pudesse fazer despesas de capital em condi\u00e7\u00f5es bem planejadas\u201d.<\/p>\n
Aquino afirmou que empresas privadas, em geral, fazem investimentos em que podem lan\u00e7ar m\u00e3o de capital de terceiros, com custo menor do que o retorno esperado. \u201cS\u00e3o gastos que se pagam. \u00c9 preciso que haja espa\u00e7o para este tipo de gastos, como infraestrutura, que atrai uma s\u00e9rie de investimentos e aumenta a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu Aquino. \u201cOutra quest\u00e3o est\u00e1 na forma de combate \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. S\u00f3 fazemos isso com eleva\u00e7\u00e3o de juros. Tem que ter outra forma de combater a infla\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 oferta, que \u00e9 infla\u00e7\u00e3o de custos\u201d.<\/p>\n
O presidente do Cofecon, Antonio Corr\u00eaa de Lacerda, comentou ainda que a Emenda 95 se transformou, na verdade, num teto de investimentos. \u201cN\u00e3o por acaso, o investimento p\u00fablico nos quatro anos anteriores correspondia a 4% do PIB. Na m\u00e9dia de 2017 a 2021 este n\u00famero cai para 2% – ainda estamos fechando os n\u00fameros de 2021, mas estamos perto de 1,6%. E tudo isso diante da press\u00e3o pelas emendas parlamentares, do fundo eleitoral, gastos definidos pelo Congresso Nacional que n\u00e3o necessariamente tem uma boa efic\u00e1cia, em detrimento do investimento p\u00fablico que, num momento de crise, \u00e9 fundamental\u201d.<\/p>\n
Em seguida, a jornalista Adriana Fernandes, rep\u00f3rter especial e colunista do jornal O Estado de S. Paulo, questionou a opini\u00e3o dos debatedores acerca da PEC para reduzir os tributos sobre o pre\u00e7o dos combust\u00edveis. \u201cA ideia econ\u00f4mica \u00e9 um absurdo. J\u00e1 houve uma proposta no Congresso, iniciativa do PT com outros partidos, para criar um fundo de estabiliza\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis. Pode suavizar o pre\u00e7o como est\u00e1 acontecendo com a energia. A solu\u00e7\u00e3o de curto prazo \u00e9 essa\u201d, pontuou Barbosa. \u201cEm 2018 tivemos este problema. H\u00e1 v\u00e1rias solu\u00e7\u00f5es no mundo, algumas com mais mercado, outras com mais governo, mas desde 2016 o governo se comporta como um avestruz. Al\u00e9m disso, h\u00e1 uma quest\u00e3o de longo prazo: caiu o refino no Brasil. Produzimos mais e refinamos menos. Temos que aumentar esta capacidade. Tudo isso requer planejamento, requer conversa\u201d. A proposta inclu\u00eda a cria\u00e7\u00e3o de um imposto sobre exporta\u00e7\u00e3o quando o pre\u00e7o do petr\u00f3leo atingisse certo patamar.<\/p>\n
A rep\u00f3rter, ent\u00e3o, questionou Benevides se esta PEC seria uma forma de pressionar os governadores, que dificilmente renunciar\u00e3o a estas receitas (da ordem de R$ 170 bilh\u00f5es nos estados). \u201cPrecisamos explicar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que retirar o imposto do combust\u00edvel n\u00e3o vai eliminar a flutua\u00e7\u00e3o para cima ou para baixo. H\u00e1 4 ou 5 meses o governo tirou PIS\/Cofins do g\u00e1s e o pre\u00e7o continua subindo. A Petrobras vinculou seu pre\u00e7o ao Brent acompanhado da varia\u00e7\u00e3o cambial. Se o barril chegar a 100 d\u00f3lares e retirarmos o imposto, em tr\u00eas meses o pre\u00e7o volta ao mesmo patamar e os governos perdem efetivamente receita\u201d, explicou o deputado. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que h\u00e1 uma press\u00e3o pol\u00edtica, porque retira o \u00f4nus do governo federal, que \u00e9 acionista majorit\u00e1rio. Claro que h\u00e1 um componente pol\u00edtico. A Uni\u00e3o n\u00e3o tem como abrir m\u00e3o de 68 bilh\u00f5es de reais, sendo que o governo j\u00e1 \u00e9 deficit\u00e1rio h\u00e1 muitos anos. Duvido que algu\u00e9m no Minist\u00e9rio da Economia d\u00ea parecer favor\u00e1vel\u201d.<\/p>\n
Outro questionamento levantado pela jornalista foi quanto aos sal\u00e1rios dos servidores. \u201cFoi um erro brutal do governo propor aumento s\u00f3 para uma categoria. Na pr\u00e1tica, dispara demandas de outras categorias\u201d, criticou Barbosa. \u201cNos governos do PT tivemos tr\u00eas grandes acordos. Ou se faz com todos, ou com ningu\u00e9m. Se houver espa\u00e7o fiscal, a prioridade n\u00e3o \u00e9 aumentar sal\u00e1rio de servidor. \u00c9 transferir renda, fazer investimentos para gerar empregos. Mas isso n\u00e3o significa deixar o servidor sem aumento por 10 ou 20 anos. D\u00e1 pra fazer uma regra que cres\u00e7a abaixo do PIB\u201d.<\/p>\n
Barbosa ainda apontou para a forma como o assunto voltar\u00e1 em 2023: \u201cNo final deste ano os ju\u00edzes do Supremo v\u00e3o propor aumento para si mesmos. Deputados e senadores v\u00e3o aceitar e elevar seus pr\u00f3prios sal\u00e1rios, levantando o teto do setor p\u00fablico. Isso gera uma corrida\u201d.<\/p>\n
Adriana perguntou qual seria a primeira medida para tomar e Benevides bateu novamente numa tecla: \u201cJuro cai com o fiscal resolvido. Temos que resolver isso, que nunca ningu\u00e9m resolveu. Tem que ter investimento e superavit prim\u00e1rio. Primeira medida: recompor receitas. Cobrar dos mais ricos aquilo que eles n\u00e3o pagam hoje. Faz sentido o governo isentar de PIS\/Cofins o fil\u00e9 mignon, o salm\u00e3o e o queijo su\u00ed\u00e7o? Voc\u00ea paga IPVA quando tem um carro. Por que o rico n\u00e3o paga IPVA sobre o helic\u00f3ptero?\u201d, questionou.<\/p>\n
Para 2023, Nelson Barbosa apontou que o mais importante \u00e9 combater a desigualdade e gerar empregos. \u201cA\u00ed temos que fazer reformas fiscais e tribut\u00e1rias compat\u00edveis com esse enfrentamento imediato. Trabalho formal, com carteira, est\u00e1 virando raridade. Os jovens n\u00e3o t\u00eam perspectiva. Mudar a regra fiscal para 2023, para abrir espa\u00e7o para uma expans\u00e3o fiscal focada na redu\u00e7\u00e3o da desigualdade e transfer\u00eancia de renda\u201d, comentou. \u201cPa\u00eds que n\u00e3o investe n\u00e3o cresce. Tem que ter um plano de investimentos para o governo, estados e munic\u00edpios. Uma reforma tribut\u00e1ria nas linhas que o Mauro (Benevides) colocou \u00e9 um consenso. Mas reforma n\u00e3o \u00e9 caneta\u00e7o. Vai ser discutida e aprovada em 2023 para vigorar em 2024. Precisa ser gradual. Biden prop\u00f4s um aumento de gastos com ajuste de impostos para 8 e 16 anos. Lula tem apontado para a reforma trabalhista. Precisamos dar mais direito aos milh\u00f5es de trabalhadores de aplicativo que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o muito vulner\u00e1vel. Em Araraquara fizeram uma cooperativa de entregadores, recebem uma margem maior, a plataforma \u00e9 deles\u201d.<\/p>\n
A jornalista perguntou se a elei\u00e7\u00e3o de 2022 vai debater o passado ou o futuro. \u201cN\u00f3s discutimos aqui o que deve ser feito para o futuro\u201d, expressou Benevides. \u201cMas como vai fazer? N\u00e3o existe social sem dinheiro. Tem que definir o aspecto fiscal para saber quanto poderemos colocar no aux\u00edlio Brasil. A imprensa precisa exigir de todas as candidaturas as medidas que ser\u00e3o tomadas\u201d.<\/p>\n
\u201cLula lidera as inten\u00e7\u00f5es de voto porque os governos do PT foram bons\u201d, argumentou Barbosa. \u201cPrecisamos investir em coisas que deram certo: educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, programas de investimento. Tem que haver reindustrializa\u00e7\u00e3o, investimento em diversifica\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica, pol\u00edtica industrial. O Brasil fabrica avi\u00f5es, mas n\u00e3o navios. Tem montadoras de \u00f4nibus, mas n\u00e3o de carros. Tem motores el\u00e9tricos, mas n\u00e3o faz eletr\u00f4nicos. H\u00e1 uma corrida mundial por semicondutores, automa\u00e7\u00e3o e rob\u00f3tica, e o Brasil pode participar. N\u00e3o \u00e9 um Estado planificador, \u00e9 uma coopera\u00e7\u00e3o entre Estado e mercado. As sociedades que d\u00e3o certo fazem isso bem. E o desenvolvimento tem que ser para todos, n\u00e3o para poucos\u201d.<\/p>\n
Em suas palavras de encerramento, o presidente do Cofecon fez duas observa\u00e7\u00f5es. \u201cAmbos ressaltam que n\u00e3o \u00e9 reforma tribut\u00e1ria ou ajuste fiscal, mas as duas coisas. Mas o ajuste fiscal precisa ser inteligente. Ampliar investimentos, rever subs\u00eddios sem retorno social. Tem que ser revisto e depende de vontade pol\u00edtica\u201d, afirmou Lacerda. \u201cE \u00e9 urgente resgatar o crescimento com gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda. Temos 30 milh\u00f5es de pessoas entre desocupados, desalentados e subocupados que est\u00e3o fora do mercado de trabalho. Do lado social j\u00e1 \u00e9 complicado, mas do econ\u00f4mico tamb\u00e9m\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":16719,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,2],"tags":[],"class_list":["post-16717","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-presidencia-lacerda","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16717"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16717"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16717\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16719"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16717"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16717"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16717"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}