Uma vit\u00f3ria important\u00edssima para sociedade: o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma mensagem solicitando a retirada da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no. 108, de 2019. A mat\u00e9ria tratava da natureza jur\u00eddica dos Conselhos e tramitava h\u00e1 dois anos na C\u00e2mara dos Deputados. A mensagem 359, de 23 de julho, foi publicada, no dia 26 de agosto, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. O Cofecon se mobilizou junto aos demais conselhos profissionais e \u00e0 Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais na empreitada, como a\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria da Presid\u00eancia da Autarquia.<\/p>\n
Em 2021 as a\u00e7\u00f5es para impedir a aprova\u00e7\u00e3o da PEC ocuparam lugar de destaque no plano de trabalho apresentado pela Presid\u00eancia do Cofecon. \u201cOs conselhos exercem um papel p\u00fablico que \u00e9 not\u00f3rio e essa caracter\u00edstica deve ser preservada. Somos muito diferentes de entes privados. A exist\u00eancia destas entidades \u00e9 uma garantia para a sociedade, tanto de recurso quanto de refer\u00eancia\u201d, defendeu Antonio Corr\u00eaa de Lacerda, presidente do Cofecon.<\/p>\n
\u201cOs Conselhos profissionais, ao regulamentarem as profiss\u00f5es, ao fiscalizarem sua atua\u00e7\u00e3o, ao institu\u00edrem seu c\u00f3digo de \u00e9tica, cujos pressupostos devem ser atendidos pelos filiados, s\u00e3o uma defesa para a sociedade contra o mau profissional, contra o profissional n\u00e3o habilitado, porque algu\u00e9m pode se dizer de uma profiss\u00e3o e n\u00e3o ter o preparo e a forma\u00e7\u00e3o exigida pela lei\u201d, ressalta Lacerda.<\/p>\n
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Uma vit\u00f3ria important\u00edssima para sociedade: o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma mensagem solicitando a retirada da tramita\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o no. 108, de 2019. A mat\u00e9ria tratava da natureza jur\u00eddica dos Conselhos e tramitava h\u00e1<\/p>\n