{"id":16348,"date":"2021-11-30T17:29:22","date_gmt":"2021-11-30T20:29:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=16348"},"modified":"2021-11-30T17:29:22","modified_gmt":"2021-11-30T20:29:22","slug":"16348","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=16348","title":{"rendered":"Nota do Cofecon &#8211; Condi\u00e7\u00f5es para supera\u00e7\u00e3o do teto de gastos"},"content":{"rendered":"<p>Reunidos virtualmente durante a 709\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, no dia 30 de novembro de 2021, os conselheiros federais aprovaram a <strong>Nota do Cofecon \u2013 Condi\u00e7\u00f5es para supera\u00e7\u00e3o do teto de gastos.<\/strong><\/p>\n<p>O conselheiro coordenador da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Fernando de Aquino, explica, no v\u00eddeo a seguir, o teor do documento. Confira:<\/p>\n<p><iframe loading=\"lazy\" title=\"YouTube video player\" src=\"\/\/www.youtube.com\/embed\/UInH2j_KPnk\" width=\"560\" height=\"315\" frameborder=\"0\" allowfullscreen=\"allowfullscreen\"><\/iframe><\/p>\n<p><strong>Nota do Cofecon &#8211; Condi\u00e7\u00f5es para supera\u00e7\u00e3o do teto de gastos<\/strong><\/p>\n<p>O teto para gastos p\u00fablicos no Brasil, em seu atual formato, est\u00e1 longe de seguir algum consenso ou mesmo abordagem predominante no pensamento econ\u00f4mico mundial corrente. H\u00e1 algumas semanas, uma carta aberta de dezessete ganhadores do Pr\u00eamio Nobel de Economia \u2013 portanto, do \u201candar mais alto\u201d da academia &#8211; declarou apoio ao Plano de Resgate do Presidente Biden, que envolve despesas p\u00fablicas astron\u00f4micas, financiadas, principalmente, com emiss\u00f5es de moeda e t\u00edtulos [<a href=\"https:\/\/www.epi.org\/open-letter-from-nobel-laureates-in-support-of-economic-recovery-agenda\/\">https:\/\/www.epi.org\/open-letter-from-nobel-laureates-in-support-of-economic-recovery-agenda\/<\/a>]. Na mesma carta, esses ganhadores do Nobel, explicitamente, minimizam preocupa\u00e7\u00f5es com press\u00f5es inflacion\u00e1rias: \u201c<em>esta agenda investe na capacidade econ\u00f4mica de longo prazo e elevar\u00e1 a oportunidade de mais americanos participarem produtivamente da economia, aliviando press\u00f5es inflacion\u00e1rias de longo prazo\u201d<\/em> [tradu\u00e7\u00e3o livre].<\/p>\n<p>E para o Brasil, um plano de resgate similar daria certo? Na narrativa de parte dos economistas, apresentada como \u201cpensamento \u00fanico\u201d pela m\u00eddia corporativa, furos nos tetos de gastos p\u00fablicos levariam a uma cat\u00e1strofe em nossa economia \u2013 o mercado financeiro elevaria as expectativas de infla\u00e7\u00e3o, as taxas de juros e de c\u00e2mbio, determinando acentuados descontrole da infla\u00e7\u00e3o e retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. A rea\u00e7\u00e3o do mercado financeiro, de fato, tende a ser essa. As consequ\u00eancias, nas atuais condi\u00e7\u00f5es, tamb\u00e9m tendem a ocorrer.<\/p>\n<p>A chamada PEC dos Precat\u00f3rios s\u00e3o altera\u00e7\u00f5es na corre\u00e7\u00e3o dos tetos e nos pagamentos obrigat\u00f3rios para possibilitar o aumento de gastos no pr\u00f3ximo ano, com a correspondente eleva\u00e7\u00e3o do endividamento p\u00fablico. Um governo que tem conduzido a pol\u00edtica econ\u00f4mica com prioridade absoluta em reduzir o endividamento p\u00fablico e, diante da prioridade pol\u00edtica ainda maior de aumentar as chances de reelei\u00e7\u00e3o, inverte a narrativa e adota manobras casu\u00edsticas apenas para elevar transitoriamente as transfer\u00eancias aos segmentos mais vulner\u00e1veis, n\u00e3o ter\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de minimizar essas consequ\u00eancias, ainda que tais transfer\u00eancias tenham efeitos favor\u00e1veis sobre a pobreza e desigualdade.<\/p>\n<p>Os tetos atualmente em vigor s\u00e3o uma restri\u00e7\u00e3o exagerada aos gastos p\u00fablicos. S\u00e3o corrigidos apenas para manter seu poder de compra total, mesmo com o PIB e a popula\u00e7\u00e3o aumentando. Assim, os gastos com servi\u00e7os e investimentos p\u00fablicos e com transfer\u00eancias, por pessoa e pelo tamanho da economia, v\u00e3o se reduzindo. Eles precisam ser limitados, por\u00e9m pelos recursos dispon\u00edveis no setor real. Esses limites podem at\u00e9 ser expl\u00edcitos e institucionalizados, mas o endividamento p\u00fablico em si n\u00e3o \u00e9 a melhor refer\u00eancia. O setor financeiro tende a reagir desfavoravelmente a quaisquer aumentos de gastos p\u00fablicos, sempre tratando-os como fonte de inefici\u00eancia e instabilidade. Contudo, caso o governo se mantenha como ref\u00e9m desse setor, deixar\u00e1 de executar satisfatoriamente pol\u00edticas de incentivo ao desenvolvimento econ\u00f4mico, com aumento de produtividade e redu\u00e7\u00e3o de desigualdades, para melhorar a qualidade de vida de todos.<\/p>\n<p>Para tanto, \u00e9 preciso que esteja preparado para enfrentar rea\u00e7\u00f5es prejudiciais do mercado financeiro, com um programa econ\u00f4mico consistente e sustent\u00e1vel e instrumentos adequados. Com limites referenciados no setor real, eventuais eleva\u00e7\u00f5es de expectativas inflacion\u00e1rias terminam se dissipando se a economia n\u00e3o estiver operando pr\u00f3xima de sua plena capacidade e se eventuais press\u00f5es por desvaloriza\u00e7\u00f5es cambiais e outros choques de oferta forem controlados. O que predomina na forma\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os s\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es de demanda e de concorr\u00eancia de cada empresa. Instrumentos como o controle de taxas de juros mais longas, j\u00e1 realizados por outros bancos centrais, como o FED e o do Jap\u00e3o, assim como para o ordenamento de eventuais fugas de capitais, tamb\u00e9m precisam ser efetivados.<\/p>\n<p>Desde a crise financeira de 2008, vem ganhando espa\u00e7o no pensamento econ\u00f4mico o resgate de uma pol\u00edtica econ\u00f4mica antic\u00edclica sem culpa ou receio. S\u00e3o iniciativas mais pragm\u00e1ticas, com menos dogmas ou ideologias, em substitui\u00e7\u00e3o \u00e0 disfuncional \u201ccontra\u00e7\u00e3o fiscal expansionista\u201d, carregada de rejei\u00e7\u00e3o e preconceito a interven\u00e7\u00f5es do setor p\u00fablico na economia. Qualquer a\u00e7\u00e3o do Estado \u00e9 vista como causadora de inefici\u00eancia, produtiva ou alocativa, com base numa representa\u00e7\u00e3o do mundo real apenas com certos modelos abstratos, sem qualquer considera\u00e7\u00e3o ao papel do Estado, da pol\u00edtica e das institui\u00e7\u00f5es. Todavia, furos destes tetos de gastos, assim como inova\u00e7\u00f5es apenas para contorn\u00e1-los, sem uma estrat\u00e9gia abrangente de pol\u00edtica econ\u00f4mica, incluindo instrumentos para controlar efeitos perniciosos, favorecer\u00e3o o descontrole inflacion\u00e1rio e a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reunidos virtualmente durante a 709\u00aa Sess\u00e3o Plen\u00e1ria Ordin\u00e1ria, no dia 30 de novembro de 2021, os conselheiros federais aprovaram a Nota do Cofecon \u2013 Condi\u00e7\u00f5es para supera\u00e7\u00e3o do teto de gastos. 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