{"id":16215,"date":"2021-11-12T12:23:27","date_gmt":"2021-11-12T15:23:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=16215"},"modified":"2021-11-12T12:23:27","modified_gmt":"2021-11-12T15:23:27","slug":"edital-de-convocacao-assembleia-de-delegados-eleitores-2021","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=16215","title":{"rendered":"Edital de convoca\u00e7\u00e3o – Assembleia de Delegados-Eleitores 2021"},"content":{"rendered":"\n

EDITAL DE CONVOCA\u00c7\u00c3O<\/strong>
ASSEMBLEIA DE DELEGADOS-ELEITORES (ADE 2021)<\/strong><\/p>\n

O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA, no uso das atribui\u00e7\u00f5es legais e regulamentares conferidas pela Lei n\u00ba 1.411, de 13 de agosto de 1951, pela Lei n\u00ba 6.537, de 19 de julho de 1978, Decreto n\u00ba 31.794, de 17 de novembro de 1952, e pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.832, de 30 de julho de 2010, publicada no DOU n\u00ba 149, de 5 de agosto de 2010, Se\u00e7\u00e3o 1, P\u00e1ginas: 85 e 86;<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.088, de 5 de novembro de 2021, que excepcionalmente autoriza a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para publica\u00e7\u00e3o do edital de convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia de Delegados-Eleitores (ADE) para o exerc\u00edcio de 2021;<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.537\/1978, que expressamente prev\u00ea que os membros do Conselho Federal de Economia – Cofecon ser\u00e3o eleitos por ADE, constitu\u00edda por um representante de cada Corecon e realizada com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias da data que expirarem os mandatos a serem renovados;<\/p>\n

CONSIDERANDO a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 23 de outubro de 2017, que aprova o regramento relativo ao procedimento eleitoral no \u00e2mbito do Sistema Cofecon\/Corecons, publicada no DOU n\u00ba 208, de 30 de outubro de 2017, Se\u00e7\u00e3o 1, P\u00e1ginas: 96 e 97;<\/p>\n

CONSIDERANDO o disposto na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.289, de 11 de novembro de 2021, que inclui dispositivos na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.068, de 10 de maio de 2021 (Publicada no DOU n\u00ba 92, de 18 de maio de 2021, Se\u00e7\u00e3o 1, P\u00e1gina: 183), que institui procedimentos excepcionais e aprova o calend\u00e1rio referente ao processo eleitoral de 2021 no \u00e2mbito do Sistema Cofecon\/Corecons,<\/p>\n

R E S O LV E:<\/strong><\/p>\n

1. Convocar os Senhores Delegados-Eleitores representantes de cada um dos Conselhos Regionais de Economia, eleitos no pleito de 2021 e que tiverem os seus dossi\u00eas aprovados pelo Cofecon, a fim de se reunirem em Assembleia de Delegados-Eleitores – ADE (art. 22 do Dec. 31.794\/1952), no dia 1\u00ba de dezembro de 2021, a ser realizada presencialmente, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 23 de outubro de 2017.<\/p>\n

2. Ser\u00e1 admitida a participa\u00e7\u00e3o de forma eletr\u00f4nica, em ambiente virtual, por videoconfer\u00eancia pela plataforma Zoom, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.068, de 10 de maio de 2021, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.089\/2021, podendo ser transmitida pelo canal do Cofecon no YouTube.<\/p>\n

3. O acesso virtual ser\u00e1 feito pelo link https:\/\/zoom.us\/join, em computador ou telefone celular, acrescido de chave de identifica\u00e7\u00e3o e senha para acesso seguro \u00e0 sala virtual, a serem enviadas aos participantes com anteced\u00eancia de uma hora antes do in\u00edcio da Assembleia.<\/p>\n

4. A primeira convoca\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 \u00e0s 9h30 (nove horas e trinta minutos), com o qu\u00f3rum m\u00ednimo de 2\/3 (dois ter\u00e7os) do total de Delegados-Eleitores participantes na forma presencial e\/ou virtual, devidamente credenciados; \u00e0s 11h30 (onze horas e trinta minutos) haver\u00e1 a segunda e \u00faltima convoca\u00e7\u00e3o, com qualquer n\u00famero de participantes, seja na forma presencial e\/ou virtual, para elei\u00e7\u00e3o do 1\u00ba Ter\u00e7o do Plen\u00e1rio do Conselho Federal de Economia, composto por 6 (seis) Conselheiros Efetivos e 6 (seis) Conselheiros Suplentes, com mandato de 3 (tr\u00eas) anos, compreendendo o per\u00edodo de 2022 a 2024, conforme estabelece a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 2017.<\/p>\n

5. Os Delegados-Eleitores que participarem da ADE dever\u00e3o observar as regras dispostas no presente edital, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1.981, de 2017, na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.068, de 2021, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2.089\/2021, e as orienta\u00e7\u00f5es prestadas pela Comiss\u00e3o Eleitoral do Cofecon.<\/p>\n

6. Os procedimentos de vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e3o exclusivamente em ambiente eletr\u00f4nico, devidamente auditado e disponibilizado pelo Cofecon aos Delegados-Eleitores, garantindo-se a lisura do processo e o sigilo dos votos.<\/p>\n

7. Os Delegados-Eleitores que optarem por participar presencialmente da ADE dever\u00e3o indicar tal op\u00e7\u00e3o ao Cofecon at\u00e9 o dia 19 de novembro de 2021, bem como observar os protocolos de seguran\u00e7a para realiza\u00e7\u00e3o de reuni\u00f5es em formato presencial, sob pena de sua participa\u00e7\u00e3o se dar exclusivamente de forma virtual, por videoconfer\u00eancia.<\/p>\n

8. Cada Delegado-Eleitor ter\u00e1 o n\u00famero de votos estabelecido conforme \u00a73\u00ba do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 6.537\/1978, os quais dever\u00e3o ser lan\u00e7ados em ambiente eletr\u00f4nico virtual de forma igualit\u00e1ria entre os nomes de cada candidato escolhido para a renova\u00e7\u00e3o do ter\u00e7o, de forma a preencher as vagas existentes para conselheiros efetivos e suplentes.<\/p>\n

9. No decorrer do m\u00eas de novembro de 2021 poder\u00e3o ser agendadas datas e hor\u00e1rios espec\u00edficos para realiza\u00e7\u00e3o de testes de acesso e conex\u00e3o, bem como treinamentos das funcionalidades da plataforma aos Delegados-Eleitores, os quais ser\u00e3o oportunamente informados e orientados.<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 11 de novembro de 2021.<\/p>\n

Econ. Antonio Corr\u00eaa de Lacerda<\/strong>
Presidente do Cofecon<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":16216,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-16215","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16215"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16215"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16215\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16216"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16215"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16215"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16215"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}