{"id":15399,"date":"2021-08-12T10:51:20","date_gmt":"2021-08-12T13:51:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=15399"},"modified":"2021-08-12T10:51:20","modified_gmt":"2021-08-12T13:51:20","slug":"pequena-historia-da-regulamentacao-da-profissao-de-economista-70-anos-a-servico-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=15399","title":{"rendered":"Pequena hist\u00f3ria da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de economista – 70 anos a servi\u00e7o do Brasil"},"content":{"rendered":"

Trecho adaptado do discurso do economista Ubirajara Dib Zogaib (6\u00ba. Presidente do SINDECON-SP e 1\u00ba. Presidente do CORECON-SP), pronunciado em 16\/11\/1953, quando da instala\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o Conselho Regional de Economistas Profissionais da 2\u00aa. Regi\u00e3o (hoje Conselho Regional de Economia da 2\u00aa. Regi\u00e3o \u2013 S\u00e3o Paulo), e extra\u00eddo do livro \u201cHist\u00f3ria do CORECON-SP), publicado em 2008.\u00a0<\/em><\/p>\n

\u201cSob a legisla\u00e7\u00e3o de 1945, surgiram os primeiros cursos de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis em universidades p\u00fablicas (j\u00e1 que estas n\u00e3o haviam criado os cursos de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as). No Rio de Janeiro, isto se deu na Universidade do Brasil (organizada em 1937, hoje a Universidade Federal do Rio de Janeiro) pela incorpora\u00e7\u00e3o da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e Administrativas do Rio de Janeiro, num esquema h\u00edbrido p\u00fablico\/privado. Somente em 1949 houve a plena estatiza\u00e7\u00e3o da faculdade. Em S\u00e3o Paulo, no interior da Universidade de S\u00e3o Paulo, foi criada em 1946 a Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e Administrativas com os cursos de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e de Ci\u00eancias Cont\u00e1beis e Atuariais.<\/p>\n

Com a legisla\u00e7\u00e3o de 1945, os economistas alcan\u00e7aram o objetivo de equiparar o \u201cstatus\u201d do curso superior de Economia ao dos demais cursos universit\u00e1rios. Restava ainda uma quest\u00e3o: se a profiss\u00e3o de contador, ainda como de n\u00edvel t\u00e9cnico, j\u00e1 fora reconhecida em 1931, cabia lutar pela regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de economista. Evidentemente, o crescente n\u00famero de economistas formados e de estudantes de economia era um importante elemento a impulsionar a campanha para o reconhecimento legal da profiss\u00e3o.<\/p>\n

Para tanto, reuniram-se as for\u00e7as das entidades de economistas, principalmente os sindicatos do Rio de Janeiro e de S\u00e3o Paulo que j\u00e1 abrigavam um n\u00famero elevado de associados. Em 1943, numa mo\u00e7\u00e3o enviada ao Presidente e ao ministro da Educa\u00e7\u00e3o sobre a reforma do ensino, o sindicato de S\u00e3o Paulo conseguiu somar mais de 500 assinaturas de economistas e professores. Estimava-se que, em 1945, as faculdades de S\u00e3o Paulo que ministravam o curso de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as haviam formado cerca de 500 bachar\u00e9is. No Rio de Janeiro, esse n\u00famero deveria ser mais elevado considerando aqueles que haviam ingressado na Faculdade de Ci\u00eancias Pol\u00edticas e Econ\u00f4micas (da Academia de Com\u00e9rcio) desde 1909.<\/p>\n

Alguns passos para o reconhecimento da profiss\u00e3o haviam sido dados anteriormente. Como j\u00e1 nos referimos, em 1935, a Ordem dos Economistas de S\u00e3o Paulo [nota: hoje Sindicato dos Economistas no Estado de S\u00e3o Paulo] obteve um parecer favor\u00e1vel do Chefe da Se\u00e7\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Departamento Estadual do Trabalho quanto ao seu reconhecimento como entidade sindical dos economistas. Outro passo foi dado em 1940 quando a profiss\u00e3o de economista foi incorporada \u00e0 rela\u00e7\u00e3o oficial das profiss\u00f5es liberais por ato do Governo Federal, ato incorporado \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho pelo Decreto-Lei n\u00b0 5.452 de 1\u00b0 de maio de 1943. Em 1945, o ministro do Trabalho, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Alexandre Marcondes Filho, criou a Comiss\u00e3o Federal de Economia Profissional, embora essa comiss\u00e3o nunca tenha sido instalada.<\/p>\n

De qualquer modo, esses fatos indicam o amadurecimento da no\u00e7\u00e3o de que ser \u201ceconomista\u201d constitu\u00eda efetivamente uma atividade profissional espec\u00edfica e diferenciada de qualquer outra existente. No entanto, o longo e dif\u00edcil caminho para se chegar \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o em 1951 sugere que esse reconhecimento tamb\u00e9m sofria s\u00e9rias resist\u00eancias, de modo a exigir a\u00e7\u00e3o mais incisiva dos pr\u00f3prios economistas. Ainda em 1945, os economistas encaminharam um memorial ao Presidente da Rep\u00fablica solicitando a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. O economista ga\u00facho Fernando Ferrari assim relatou como se deu a entrega do memorial: \u201cNo segundo semestre do ano de 1945 tomamos parte numa Comiss\u00e3o de Economistas do Sindicato do Rio de Janeiro que foi levar ao Presidente Get\u00falio Vargas as reivindica\u00e7\u00f5es m\u00ednimas da classe. O memorial apresentado ao Presidente, ap\u00f3s algumas palavras suas de est\u00edmulo e de solidariedade, mereceu dele um r\u00e1pido fixar de olhos e, em seguida, estas palavras: J\u00e1 \u00e9 tempo de se regulamentar essa profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n

O Presidente Get\u00falio Vargas recebe o memorial em que era solicitada a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o por uma delega\u00e7\u00e3o de economistas: Heitor Campelo Duarte, presidente do Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro, e Dorilo Queiroz de Vasconcelos, Eduardo Lopes Rodrigues e Mario Orlando de Carvalho, 1945. Apesar dessa declara\u00e7\u00e3o de Vargas, o anteprojeto encaminhado junto com o memorial passou por comiss\u00f5es com membros do Minist\u00e9rio do Trabalho, da Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade, da Fazenda e da Justi\u00e7a e dos Neg\u00f3cios Interiores, e acabou engavetado. O economista Fernando Ferrari descreve a rea\u00e7\u00e3o dos economistas: \u201cFace o sil\u00eancio do Poder P\u00fablico, os estudantes de Economia e Finan\u00e7as, em todas as escolas superiores do pa\u00eds, e os bachar\u00e9is, reiniciaram a campanha com redobrado ardor. Todas as tribunas universit\u00e1rias da P\u00e1tria repetiram o brado de luta. Era inconceb\u00edvel que se pudesse mandar para as faculdades centenas e centenas de acad\u00eamicos sem que estes soubessem, pelo menos, que fariam depois de formados\u201d.<\/p>\n

Nessa nova fase da campanha procurou-se encaminhar a regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o por meio do legislativo. Assim, em agosto de 1947, o deputado Pedroso J\u00fanior apresentou projeto sob n\u00famero 618 dispondo sobre o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de economista. Tratava-se de projeto sucinto, com apenas 13 artigos que definiam quem poderia desempenhar as fun\u00e7\u00f5es de economista e quais os cargos e as atividades que seriam prerrogativas dos economistas. Em outubro de 1947, o deputado Bertho Conde apresentou o projeto n\u00famero 802 que criava o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Economistas Profissionais. Seguindo os tr\u00e2mites normais, o Projeto 618\/47 passou pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura, onde sofreu aprecia\u00e7\u00e3o mais profunda e recebeu parecer favor\u00e1vel de seu relator, o deputado Barros Carvalho, que apresentou um substitutivo, que foi amplamente discutido pelos membros da comiss\u00e3o e aprovado com emendas numa das \u00faltimas reuni\u00f5es da sess\u00e3o legislativa de 1947. As nossas principais reivindica\u00e7\u00f5es foram mantidas.<\/p>\n

Fundidos na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as os dois projetos, o substitutivo foi para o Senado em dezembro de 1948, de onde s\u00f3 voltou para a C\u00e2mara em 1950 e com diversas emendas.<\/p>\n

Em 2 de junho de 1950, o projeto com as emendas \u00e9 distribu\u00eddo ao deputado Carlos Medeiros para receber parecer na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara. Em 8 de junho de 1950, isto \u00e9, seis dias ap\u00f3s, a comiss\u00e3o aprovava o parecer do deputado Medeiros, apenas aceitando uma das emendas do Senado.<\/p>\n

O ano de 1950 foi o mais renhido da luta para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. \u00c9 que se encerrava a legislatura. O projeto, se n\u00e3o fosse aprovado, seria arquivado e a renova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara traria a necessidade de come\u00e7ar tudo de novo, perante novos deputados que n\u00e3o haviam acompanhado a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Por\u00e9m, com o parecer da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura vai o projeto a Plen\u00e1rio no dia 15 de junho de 1950. Estava no Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o \u00fanica e vota\u00e7\u00e3o final no dia 22 de junho de 1950, quando as \u2018for\u00e7as ocultas\u2019 voltaram a agir e s\u00e3o aprovados dois requerimentos no sentido de ser enviado o projeto para audi\u00eancia \u00e0s Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e \u00e0 Comiss\u00e3o de Economia.<\/p>\n

Eis que 29 de junho assinala um dia negro para a classe dos economistas brasileiros. O projeto de regulamenta\u00e7\u00e3o profissional \u00e9, nesse dia, distribu\u00eddo ao ent\u00e3o deputado Eduardo Duvivier, na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a, para relatar. Esse ex-deputado, cujo nome ficou marcado como do maior inimigo de nossa classe, apesar de todos os apelos que lhe foram dirigidos de todas as partes do pa\u00eds, por todas as classes sociais, s\u00f3 se decidiu a manifestar-se sobre o projeto no dia 3 de novembro de 1950, mais de quatro meses ap\u00f3s receber o processo, para proferir o mais nefando parecer contra o projeto e contra a classe dos economistas, injuriando at\u00e9 gratuitamente com torpes ironias o maior batalhador por esta causa, o Dr. Reynaldo de Souza Gon\u00e7alves. Nesse mesmo dia foi aprovado o parecer do Sr. Duvivier, no qual se declarava pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto, mas como isso era imposs\u00edvel nessa segunda fase de tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, que se fizesse o maior mal poss\u00edvel ao projeto, que se aprovassem as emendas supressivas do Senado.<\/p>\n

Mas, Deus est\u00e1 sempre com as boas causas, e houve prorroga\u00e7\u00e3o dos trabalhos da C\u00e2mara e, em 15 de janeiro de 1951, foi o projeto a Plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o final. Mesmo assim o supl\u00edcio dos economistas n\u00e3o terminara. Estava tendo in\u00edcio a discuss\u00e3o das emendas quando foram encerrados os trabalhos da legislatura.<\/p>\n

Reaberta a C\u00e2mara, com os novos deputados, tivemos a felicidade de ver entre eles o economista Fernando Ferrari, que desempenhou papel decisivo na fase final de aprova\u00e7\u00e3o do projeto que n\u00e3o foi arquivado porque j\u00e1 estava em Plen\u00e1rio ao encerramento da legislatura.<\/p>\n

Aprovado finalmente vai \u00e0 san\u00e7\u00e3o Presidencial, tendo decidido o Sr. Presidente da Rep\u00fablica apor o seu veto a alguns dispositivos, veto esse que foi aceito pelo Congresso. Assim, no dia 13 de agosto de 1951, o Sr. Presidente da Rep\u00fablica sanciona a Lei n\u00b0 1.411, que disp\u00f5e sobre a profiss\u00e3o de economista.<\/p>\n

No dia 31 de dezembro de 1952 \u00e9 assinado o Decreto n\u00b0 30.353 que cria uma Comiss\u00e3o para regulamentar a Lei n\u00b0 1.411 e no dia 17 de novembro de 1952 o Decreto Federal n\u00b0 31.794 aprovava esse regulamento.<\/p>\n

Estava completada a legisla\u00e7\u00e3o sobre a profiss\u00e3o de economista e superada no Brasil a fase de empirismo nos estudos econ\u00f4micos\u201d.<\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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