A PEC 55 (PEC 241 na C\u00e2mara dos Deputados), que est\u00e1 para ser votada agora no Senado Federal, parte do falso diagn\u00f3stico de que o d\u00e9ficit p\u00fablico decorre de uma suposta gastan\u00e7a do setor p\u00fablico quando, na verdade, deriva de dois fatores: a brutal queda da receita p\u00fablica devido \u00e0 retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e os elevados gastos com pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n
Ao congelar os gastos sociais, n\u00e3o haver\u00e1 recursos para atender a demanda atual por servi\u00e7os p\u00fablicos e tampouco para atender a demanda adicional em face ao aumento populacional. A cada ano nossa popula\u00e7\u00e3o cresce em quase dois milh\u00f5es de pessoas e nos pr\u00f3ximos 20 anos ser\u00e3o mais 30 milh\u00f5es de brasileiros. Com a PEC n\u00e3o haver\u00e1 dinheiro suficiente para atender a demanda da atual popula\u00e7\u00e3o e muito menos o incremento da nossa popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Or\u00e7amento P\u00fablico trata da forma como o governo arrecada e distribui os recursos entre os distintos grupos sociais. O que o governo est\u00e1 propondo \u00e9 reduzir os gastos prim\u00e1rios, principalmente os gastos sociais, para preservar o quinh\u00e3o dos mais ricos, na forma de pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, que s\u00e3o respons\u00e1veis por 80% do d\u00e9ficit nominal, al\u00e9m de privil\u00e9gios fiscais.<\/p>\n
A \u201cPEC do teto\u201ddeveria ser chamada de \u201cPEC do teto e da teta”, teto para os gastos sociais de forma a preservar as tetas do Or\u00e7amento P\u00fablico abocanhadas pelos banqueiros, investidores e grandes empres\u00e1rios.<\/p>\n
O que o governo quer fazer, impor uma regra or\u00e7ament\u00e1ria na Constitui\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, \u00e9 uma aberra\u00e7\u00e3o, com o agravante de ser por um longo per\u00edodo de 20 anos. Tudo isso feito no afogadilho, a toque de caixa, sem debater com a sociedade.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da PEC na C\u00e2mara dos Deputados foi comprada em um jantar oferecido por Temer aos parlamentares no Pal\u00e1cio do Planalto, onde o prato principal n\u00e3o foi o salm\u00e3o ou o fil\u00e9 mignon com risoto funghi, mas os direitos sociais do povo brasileiro.<\/p>\n
J\u00falio Miragaya – Presidente do Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A PEC 55 (PEC 241 na C\u00e2mara dos Deputados), que est\u00e1 para ser votada agora no Senado Federal, parte do falso diagn\u00f3stico de que o d\u00e9ficit p\u00fablico decorre de uma suposta gastan\u00e7a do setor p\u00fablico quando, na verdade, deriva de<\/p>\n