{"id":15314,"date":"2021-08-05T17:02:41","date_gmt":"2021-08-05T20:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=15314"},"modified":"2021-08-05T17:02:41","modified_gmt":"2021-08-05T20:02:41","slug":"presidente-critica-pec-32-em-audiencia-da-oab","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=15314","title":{"rendered":"Presidente critica PEC 32 em audi\u00eancia da OAB"},"content":{"rendered":"

O presidente do Cofecon, Antonio Corr\u00eaa de Lacerda, participou nesta quinta-feira (05) de uma audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para discutir a PEC 32\/2020 (reforma administrativa). O evento, que teve como t\u00edtulo \u201cReforma Administrativa, pontos cr\u00edticos e aprimoramento indispens\u00e1vel para a preserva\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, foi realizado em ambiente virtual e transmitido pelo canal da OAB no Youtube. O Cofecon esteve presente junto a outras entidades que apresentaram suas manifesta\u00e7\u00f5es na mesa virtual de abertura.<\/p>\n

Lacerda apresentou uma vis\u00e3o cr\u00edtica \u00e0 PEC 32 argumentando que ela traz, em sua origem, a ideia equivocada do \u201cEstado m\u00ednimo\u201d. Afirmou ainda que n\u00e3o est\u00e3o apresentados os argumentos que respaldem a proposta e ressaltou que, num cen\u00e1rio t\u00e3o grave de crise, o Brasil precisa de um Estado empreendedor. O v\u00eddeo completo do evento pode ser visto\u00a0AQUI<\/a>.<\/p>\n

Leia abaixo a \u00edntegra da fala do presidente:<\/p>\n

Eu cumprimento mais uma vez a todos e todas que participam deste important\u00edssimo evento, parabenizo a OAB na figura do dr. Marcelo Terto, representando aqui o presidente Felipe Santa Cruz, por essa important\u00edssima iniciativa. Eu falo como presidente do Conselho Federal de Economia, o Cofecon, e tamb\u00e9m como professor do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em economia pol\u00edtica da PUC\/SP, onde coordeno um grupo de pesquisas em desenvolvimento e pol\u00edtica econ\u00f4mica, e particularmente tenho interesse na quest\u00e3o do Estado, o papel do Estado no desenvolvimento. Em fun\u00e7\u00e3o disso, gostaria de compartilhar neste curto espa\u00e7o de tempo, mas muito relevante, algumas reflex\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Vejo que a PEC 32 traz no seu bojo um v\u00edcio de origem que \u00e9 a ideia do \u201cEstado m\u00ednimo\u201d, a fal\u00e1cia do Estado m\u00ednimo, como se o Estado pudesse ser simplificado e devesse ser reduzido em face das enormes transforma\u00e7\u00f5es. Alguns dos que me antecederam j\u00e1 apresentaram com muita propriedade v\u00e1rias das incoer\u00eancias contidas nesta proposta, mas eu gostaria de destacar tamb\u00e9m um aspecto que me parece fundamental, que \u00e9 a necessidade do debate sobre os impactos dessa PEC.<\/em><\/p>\n

N\u00e3o est\u00e3o suficientemente apresentados todos os argumentos e estudos que respaldem a execu\u00e7\u00e3o da PEC, especialmente neste momento, no meio de uma pandemia, numa crise econ\u00f4mica grav\u00edssima, uma crise sanit\u00e1ria, uma crise pol\u00edtica. N\u00e3o podemos deixar que voc\u00ea tenha o que o ex-ministro do meio ambiente, numa reuni\u00e3o ministerial em abril do ano passado, configurou como \u201cpassar a boiada\u201d \u2013 essa infeliz express\u00e3o, por\u00e9m muito reveladora.<\/em><\/p>\n

Temos assistido no Brasil, nas propaladas reformas (que na verdade s\u00e3o muito mais contrarreformas), seja no campo da quest\u00e3o tribut\u00e1ria (que seria um outro tema de extrema relev\u00e2ncia), mas aqui no campo da dita reforma administrativa, n\u00e3o podemos cair na armadilha de, em troca de uma aparente simplifica\u00e7\u00e3o, inverter toda a l\u00f3gica do papel do Estado na economia, do papel do servidor p\u00fablico de Estado, desvinculado do governo \u2013 pol\u00edticas p\u00fablicas de Estado conduzidas por t\u00e9cnicos concursados, com estabilidade, porque isso \u00e9 que garante a transpar\u00eancia, a continuidade da atividade p\u00fablica de uma forma geral.<\/em><\/p>\n

Essa vis\u00e3o ultraliberal de simplifica\u00e7\u00e3o, de redu\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito incoerente, tanto na j\u00e1 citada crise sanit\u00e1ria, pol\u00edtica, econ\u00f4mica e social, como tamb\u00e9m nos grandes desafios que se apresentam. A tecnologia 5G nas telecomunica\u00e7\u00f5es, a ind\u00fastria 4.0, a nanotecnologia, os novos princ\u00edpios da transpar\u00eancia, tudo isso est\u00e1 a exigir por um estado muito mais empreendedor, citando a literatura internacional, j\u00e1 que eles n\u00e3o valorizam os estudos dispon\u00edveis na Academia sobre a tem\u00e1tica do papel do Estado, ent\u00e3o vamos ouvir quem escreve l\u00e1 fora, como a professora Mariana Mazzucatto, que tem colabora\u00e7\u00f5es muito interessantes sobre o papel do estado no desenvolvimento econ\u00f4mico.<\/em><\/p>\n

O que n\u00f3s precisamos \u00e9 sim, fazer uma reforma de fato no Brasil no \u00e2mbito tribut\u00e1rio, administrativo, no \u00e2mbito da burocracia, mas n\u00f3s n\u00e3o podemos, em nome de uma pretensa simplifica\u00e7\u00e3o, jogar \u201ca crian\u00e7a com a \u00e1gua suja do banho\u201d e criar muito mais distor\u00e7\u00f5es do que aquelas que seria poss\u00edvel. O Brasil tem todas as condi\u00e7\u00f5es de ser um pa\u00eds vencedor do ponto de vista econ\u00f4mico, pol\u00edtico e social, e com a preserva\u00e7\u00e3o do Estado democr\u00e1tico de direito, da liberdade de express\u00e3o, da liberdade de c\u00e1tedra, porque isso \u00e9 que nos tornar\u00e1 uma na\u00e7\u00e3o menos injusta do que atualmente \u00e9. Mas n\u00e3o \u00e9 com falsas reformas que n\u00f3s vamos corrigir estas distor\u00e7\u00f5es.<\/em><\/p>\n

Deixo aqui de prontid\u00e3o o Conselho Federal de Economia para colaborar com todas as entidades aqui presentes na discuss\u00e3o de qual o papel do Estado para o desenvolvimento brasileiro e qual o Estado que necessitamos, que \u00e9 muito diferente do \u201dEstado m\u00ednimo\u201d, para fazer frente aos grandes desafios que se apresentam para o futuro.<\/em><\/p>\n

Muito obrigado.<\/em><\/p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Leia Mais<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":15320,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[27,2],"tags":[],"class_list":["post-15314","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-acoes-da-presidencia-lacerda","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15314"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15314"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15314\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/15320"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15314"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15314"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15314"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}