Entre as muitas consequ\u00eancias que a pandemia de Covid-19 trouxe sobre o mundo, uma delas se destaca no debate econ\u00f4mico: a inser\u00e7\u00e3o dos programas de renda b\u00e1sica na pauta de discuss\u00f5es. Quando foi necess\u00e1rio fechar o com\u00e9rcio, o governo reagiu aprovando um aux\u00edlio emergencial que teve um impacto imediato sobre a renda e o consumo de quase um ter\u00e7o dos brasileiros, tornando menos dr\u00e1stica a queda do Produto Interno Bruto no ano de 2019.<\/p>\n
Um dos principais defensores dos programas de renda m\u00ednima no Brasil \u00e9 o economista Eduardo Suplicy, vereador da cidade de S\u00e3o Paulo e senador durante tr\u00eas mandatos. Autor do livro \u201cRenda de Cidadania: A Sa\u00edda \u00c9 Pela Porta\u201d, publicado em 2002, Suplicy defende o pagamento de uma renda b\u00e1sica universal e apresentou um projeto de lei neste sentido. O projeto foi aprovado, tornando-se a Lei 10.835\/04. A lei nunca foi regulamentada \u2013 entretanto, uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal traz uma reviravolta neste sentido, determinando que o governo federal regulamente o assunto e pague uma renda b\u00e1sica \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre.<\/p>\n
Suplicy conversou com exclusividade ao Cofecon sobre a proposta da renda b\u00e1sica de cidadania e o desenvolvimento do debate em torno desta ideia. Confira aqui a entrevista.<\/p>\n
Cofecon –<\/b> H\u00e1 muito tempo o senhor \u00e9 um grande defensor da renda b\u00e1sica de cidadania. Como se iniciou esta jornada?<\/p>\n
Eduardo Suplicy<\/strong> – Sempre tive o prop\u00f3sito de contribuir para que o Brasil fosse caracterizado por se tornar uma na\u00e7\u00e3o justa e civilizada. E se quisermos construir uma na\u00e7\u00e3o justa e civilizada, precisamos levar em considera\u00e7\u00e3o aqueles instrumentos de pol\u00edtica econ\u00f4mica e social que efetivamente contribuir\u00e3o para isso. Valores que n\u00e3o sejam simplesmente a busca do interesse pr\u00f3prio, de levar vantagem em tudo, mesmo que pisoteando o pr\u00f3ximo. Aqueles outros valores que tamb\u00e9m s\u00e3o pr\u00f3prios da hist\u00f3ria da humanidade e de n\u00f3s brasileiros, valores como a fraternidade, a solidariedade, a preocupa\u00e7\u00e3o com o progresso de todas as pessoas na sociedade. Valores como os que foram expressos num dos mais belos pronunciamentos da hist\u00f3ria da humanidade, I have a Dream, de Marin Luther King Jr, em que ele diz que tem o sonho de que um dia todas as pessoas, os filhos de ex-escravos e os filhos de ex-donos de escravos, se sentar\u00e3o juntos na mesa da fraternidade.<\/p>\n Cofecon –<\/b> Quais s\u00e3o os instrumentos que podem contribuir para a realiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a?<\/p>\n Eduardo Suplicy – <\/strong>Quando abolimos a escravid\u00e3o contribu\u00edmos para isso, mas n\u00e3o tomamos as medidas necess\u00e1rias para compensar mais de 3 s\u00e9culos de escravid\u00e3o. Se n\u00f3s provermos \u00f3tima qualidade de educa\u00e7\u00e3o para todas as crian\u00e7as e jovens, se poss\u00edvel em tempo integral, e para os adultos, inclusive os que n\u00e3o tiveram boas oportunidades quando eram crian\u00e7as; se provermos aten\u00e7\u00e3o de sa\u00fade a todas as pessoas, em todos os bairros das cidades, no campo, ainda mais num momento como o desta pandemia do coronav\u00edrus; se n\u00f3s, tendo em conta a grande disparidade de riqueza, inclusive fundi\u00e1ria, realizarmos mais depressa a reforma agr\u00e1ria; se n\u00f3s provermos mais oportunidades de microcr\u00e9dito para aquelas pessoas que n\u00e3o det\u00eam patrim\u00f4nio, mas t\u00eam capacidade de adquirir um instrumento de trabalho que lhes proporcione um padr\u00e3o de vida adequado e a possibilidade de pagar o empr\u00e9stimo em 12 ou 24 meses a taxas de juros m\u00f3dicas; se n\u00f3s estimularmos as formas de economia solid\u00e1ria, de cooperativas, \u00e0 luz dos ensinamentos do nosso querido professor Paulo Singer, estaremos elevando o grau de justi\u00e7a.<\/p>\n Cofecon –<\/b> No Brasil temos algumas formas diferentes de transfer\u00eancia de renda, como as do sistema previdenci\u00e1rio, o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, o seguro-desemprego, o sal\u00e1rio-fam\u00edlia, o abono salarial, o bolsa-fam\u00edlia e agora o aux\u00edlio emergencial. Em que a renda b\u00e1sica de cidadania difere das outras propostas?<\/p>\n Eduardo Suplicy – <\/strong>Temos prevista na Lei 10.835\/04 a renda b\u00e1sica de cidadania, que um dia ser\u00e1 universal e incondicional para todos os residentes no Brasil, inclusive os estrangeiros aqui residentes h\u00e1 cinco anos ou mais. A ningu\u00e9m ser\u00e1 negado. Mas como assim? Vamos pagar uma renda b\u00e1sica at\u00e9 para o ministro Paulo Guedes, o presidente Jair Bolsonaro, o Pel\u00e9, a Xuxa e para o mais bem-sucedido empres\u00e1rio brasileiro? Para o Eduardo Suplicy? Sim, mas obviamente os que temos mais vamos colaborar para que n\u00f3s pr\u00f3prios e todos os outros venham a receber.<\/p>\n Cofecon –<\/b> Hoje fala-se em renda b\u00e1sica de cidadania, mas h\u00e1 algumas d\u00e9cadas atr\u00e1s discutia-se o conceito de imposto de renda negativo, que, inclusive, foi uma das suas primeiras propostas de destaque.<\/p>\n Eduardo Suplicy –<\/b> Quando cheguei ao Senado, eleito em 1990, apresentei um projeto de lei para instituir um programa de garantia de renda m\u00ednima atrav\u00e9s de um imposto de renda negativo. Toda pessoa adulta que n\u00e3o recebesse pelo menos 45 mil cruzeiros \u00e0 \u00e9poca, equivalentes a 150 d\u00f3lares mensais, passaria a ter o direito de receber 50% da diferen\u00e7a entre aquele valor e a renda da pessoa. \u00c0 \u00e9poca, era a forma de garantia de renda m\u00ednima que eu conhecia nos meus estudos de mestrado e doutorado em economia. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel do ent\u00e3o senador l\u00edder do PDT, Maur\u00edcio Corr\u00eaa, para ser institu\u00eddo ao longo de oito anos, come\u00e7ando pelos de 60 anos ou mais at\u00e9 que se chegasse a todos os adultos. O projeto foi aprovado por consenso do Senado ap\u00f3s quatro horas e meia de debate em 16 de dezembro de 1991. Foi para a C\u00e2mara dos deputados, onde recebeu o parecer entusiasta do deputado Germano Rigotto, do PMDB.<\/p>\n Em agosto de 1991 o ent\u00e3o coordenador do programa de governo paralelo do presidente Lula, Walter Barelli, convidou cerca de 50 economistas para um di\u00e1logo sobre proposi\u00e7\u00f5es em Belo Horizonte. Eu e Antonio Maria da Silveira, que me ajudou na formula\u00e7\u00e3o do projeto, explicamos a ideia. O professor Jos\u00e9 M\u00e1rcio Camargo, da PUC\/RJ, defendeu que dever\u00edamos come\u00e7ar pelas fam\u00edlias mais carentes. Defendeu que se provermos uma renda m\u00ednima \u00e0s fam\u00edlias carentes, desde que os filhos estejam frequentando a escola, estaremos contribuindo para cortar um dos principais elos do c\u00edrculo vicioso da pobreza.<\/p>\n Em 1995 o governador do Distrito Federal, Cristovam Buarque, e o prefeito de Campinas, Jos\u00e9 Roberto Magalh\u00e3es Teixeira, iniciaram programas de garantia de renda m\u00ednima associados \u00e0s oportunidades de educa\u00e7\u00e3o. Dados os resultados positivos, dezenas de cidades seguiram aqueles exemplos. No Congresso Nacional surgiram propostas para que a Uni\u00e3o financiasse os munic\u00edpios que adotassem projetos naquela dire\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Cofecon –<\/b> Desde os anos 80 se discute, na Europa, a proposta da renda b\u00e1sica incondicional e universal. Como voc\u00ea teve contato com este debate e que import\u00e2ncia ele teve no Brasil?<\/p>\n Eduardo Suplicy –<\/b> No in\u00edcio de 1992 ganhei o livro Ethical Foundations for a Radical Reform, de Philippe van Parijs, e foi a primeira vez que me dei conta da renda b\u00e1sica incondicional e universal. Philippe esteve no Brasil em 1994 e, quando soube que eu havia apresentado este projeto aprovado no Senado, convidou-me para o quinto congresso da Basic Income European Network e ali pude conhecer n\u00e3o apenas Philippe, mas outros cinquenta economistas que tratavam do assunto.<\/p>\n Em 1996 ele veio novamente ao Brasil e eu o convidei para uma audi\u00eancia com o presidente Fernando Henrique Cardoso para dialogar sobre os projetos. Estava presente o ministro da educa\u00e7\u00e3o, Paulo Renato de Sousa, e ele explicou que o objetivo melhor seria ter uma renda b\u00e1sica incondicional, mas iniciar a garantia relacionando \u00e0s oportunidades de educa\u00e7\u00e3o significava um investimento em capital humano e era uma boa iniciativa. Foi ent\u00e3o que FHC deu sinal verde para que aquele projeto fosse aprovado, gerando a Lei 9.533\/97.<\/p>\n Poucos meses depois o presidente FHC criou o bolsa-alimenta\u00e7\u00e3o, tendo como contrapartida a vacina\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as; o aux\u00edlio-g\u00e1s, para que as fam\u00edlias carentes tivessem acesso ao g\u00e1s de cozinha; e o presidente Lula lan\u00e7ou o cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o, pelo qual as fam\u00edlias carentes passariam a receber um cart\u00e3o equivalente a 50 reais por m\u00eas que s\u00f3 poderiam ser gastos em alimentos. Eu estava presente quando o ministro Jos\u00e9 Graziano da Silva lan\u00e7ou o programa em Guaribas e Acau\u00e3, no interior do Piau\u00ed, as cidades com menores \u00edndices de IDH no Brasil.<\/p>\n Em outubro de 2003, tendo em conta a recomenda\u00e7\u00e3o de um grupo de pessoas como a Ana Maria Medeiros da Fonseca, Miriam Belchior e outros economistas, foi recomendado ao presidente Lula unificar e racionalizar os quatro programas. Bolsa-escola, bolsa-alimenta\u00e7\u00e3o, auxilio-g\u00e1s e cart\u00e3o alimenta\u00e7\u00e3o foram unificados e racionalizados no chamado Bolsa Fam\u00edlia, que em dezembro de 2003 tinha 3 milh\u00f5es de fam\u00edlias inscritas e benefici\u00e1rias, aumentando gradualmente at\u00e9 2014\/15 para 14,2 milh\u00f5es.<\/p>\n Durante este per\u00edodo de 2003 a 2014-15, gradualmente foi diminuindo tanto o coeficiente de GINI, a propor\u00e7\u00e3o de fam\u00edlias em condi\u00e7\u00f5es de pobreza absoluta e pobreza extrema no Brasil, inclusive a ponto de 2014 a ONU ter dito que o Brasil estava saindo do mapa da fome.<\/p>\n Cofecon –<\/b> Apesar de ainda n\u00e3o ter sido regulamentada, a renda b\u00e1sica de cidadania est\u00e1 presente na lei 10.835\/04, que surgiu de um projeto de sua autoria no Senado.<\/p>\n Eduardo Suplicy –<\/b> Interagindo com os economistas e fil\u00f3sofos que estudam a garantia de renda no mundo inteiro, fiquei persuadido de que melhor que um imposto de renda negativo associado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade \u00e9 a renda b\u00e1sica de cidadania, incondicional e universal. Em dezembro de 2001, apresentei um novo projeto para que a partir de 2005 fosse institu\u00edda a renda b\u00e1sica de cidadania. Em fevereiro de 2002 publiquei um livro Renda de Cidadania: A Sa\u00edda \u00c9 Pela Porta, no F\u00f3rum Social Mundial de Porto Alegre.<\/p>\n Na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos o senador Francelino Pereira foi designado relator. Dei a ele meu livro e ele me disse: Eduardo, \u00e9 uma boa ideia, mas voc\u00ea precisa torn\u00e1-la com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Que tal voc\u00ea aceitar um par\u00e1grafo que diga que ser\u00e1 institu\u00edda por etapas a crit\u00e9rio do poder executivo come\u00e7ando pelos mais necessitados? Eu achei de bom senso e aceitei. Gra\u00e7as a essa recomenda\u00e7\u00e3o do Francelino Pereira, em dezembro de 2002 o Senado aprovou por consenso de todos os partidos. Na C\u00e2mara, houve um consenso de praticamente todos os partidos. Conversei com o ministro Antonio Palocci, que disse ao presidente Lula que como era para instituir por etapas, poderia sancionar. Numa brev\u00edssima cerim\u00f4nia, levei minha m\u00e3e a Bras\u00edlia pela \u00faltima vez \u2013 ela viria a falecer aos 105 anos. Celso Furtado se encontrava lecionando na Sorbonne, em Paris. Eis a mensagem que ele enviou por ocasi\u00e3o da san\u00e7\u00e3o do projeto: \u201cNeste momento em que Vossa Excel\u00eancia sanciona a Lei da Renda B\u00e1sica de Cidadania, quero expressar a convic\u00e7\u00e3o de que com essa medida, nosso pa\u00edss se coloca na vanguarda daqueles que lutam pela constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais solid\u00e1ria. Com frequ\u00eancia o Brasil foi referido com o um dos \u00faltimos pa\u00edses a abolir o trabalho escravo; agora, com este ato que \u00e9 fruto do civismo e da ampla vis\u00e3o social do senador Eduardo Suplicy, o Brasil ser\u00e1 referido como o primeiro que institui um sistema de solidariedade t\u00e3o abrangente e ademais aprovado pelos representantes de seu povo. Celso Furtado, Paris, 8 de janeiro de 2004. Aproveito a oportunidade para almejar a Vossa Excel\u00eancia que continue a ter \u00eaxito na miss\u00e3o que lhe foi dada\u201d.<\/p>\n \n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Entre as muitas consequ\u00eancias que a pandemia de Covid-19 trouxe sobre o mundo, uma delas se destaca no debate econ\u00f4mico: a inser\u00e7\u00e3o dos programas de renda b\u00e1sica na pauta de discuss\u00f5es. Quando foi necess\u00e1rio fechar o com\u00e9rcio, o governo reagiu<\/p>\n