{"id":15219,"date":"2021-07-21T12:00:28","date_gmt":"2021-07-21T15:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=15219"},"modified":"2021-07-21T12:00:28","modified_gmt":"2021-07-21T15:00:28","slug":"artigo-sobre-reforma-tributaria-global","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=15219","title":{"rendered":"Artigo – Reforma Tribut\u00e1ria Global"},"content":{"rendered":"\n

Na primeira semana de junho\/2021, os ministros das finan\u00e7as do G7, grupo do qual fazem parte as sete maiores economias do mundo capitalista, anunciaram em Londres um pacto para taxar os lucros das grandes empresas, inicialmente em 15%, movimento que seria \u201co pilar\u201d de uma vasta reforma tribut\u00e1ria global, ainda a ser examinada em julho na reuni\u00e3o do G20, em Veneza. Na sequ\u00eancia, a ideia ganhou for\u00e7a com a anunciada ades\u00e3o de outros 130 pa\u00edses.<\/span><\/p>\n

O projeto para o denominado imposto corporativo m\u00ednimo global, naquelas condi\u00e7\u00f5es, parece muito pouco para conceder \u00e0 iniciativa a rotulagem de \u201creforma tribut\u00e1ria global\u201d, basicamente porque os pa\u00edses que adotarem a iniciativa estar\u00e3o manejando tributos dom\u00e9sticos, em especial o imposto de renda, no \u00e2mbito dos respectivos or\u00e7amentos nacionais, ao inv\u00e9s dos tributos essencialmente globais.<\/span><\/p>\n

A prop\u00f3sito, entre os dias 25 e 27 de setembro de 2015, em Nova York, os 193 Estados-Membros da ONU adotaram formalmente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, composta de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS), por meio da qual os chefes de Estado tra\u00e7aram objetivos visando resolver graves problemas at\u00e9 o ano 2030, a exemplo do \u201cObjetivo 1. Acabar com a pobreza\u201d e do \u201cObjetivo 2. Acabar com a fome\u201d. <\/span><\/p>\n

No Objetivo 17 est\u00e3o alinhadas estrat\u00e9gias para consecu\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Agenda 2030, inclusive no tocante \u00e0s finan\u00e7as. Entendem os l\u00edderes mundiais que o aporte de 0,7% do PIB das grandes na\u00e7\u00f5es e de 0,15 a 0,2% dos pa\u00edses em desenvolvimento \u00e9 suficiente para o financiamento dos objetivos. Tomando o PIB do G-7 da ordem de US$ 37,9 trilh\u00f5es, mais US$ 29,5 trilh\u00f5es dos pa\u00edses em desenvolvimento (o G20, menos o G7), resultaria, grosso modo, numa arrecada\u00e7\u00e3o em torno de US$ 324,3 bilh\u00f5es\/ano (265,3 mais 59,0), o que parece pouco, diante das presum\u00edveis necessidades de recursos para supera\u00e7\u00e3o dos objetivos 1 e 2 da Agenda 2030 da ONU. (OBS. A fonte dos dados \u00e9 o Banco Mundial, tendo o PIB mundial atingido US$ 87,7 trilh\u00f5es em 2020).<\/span><\/p>\n

Com a indica\u00e7\u00e3o do uso do instrumental tribut\u00e1rio, diversas iniciativas j\u00e1 foram aventadas no plano internacional, algumas at\u00e9 adotadas, a exemplo de certas pr\u00e1ticas na Uni\u00e3o Europeia, casos da tributa\u00e7\u00e3o sobre passagens a\u00e9reas, movimenta\u00e7\u00e3o de combust\u00edveis, servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e sobre a emiss\u00e3o de CO2. Fala-se tamb\u00e9m numa poss\u00edvel tributa\u00e7\u00e3o sobre os exorbitantes lucros do setor financeiro e dos seus dirigentes. Contudo, tais circunst\u00e2ncias econ\u00f4micas n\u00e3o se encaixam como hip\u00f3teses de fatos geradores com caracter\u00edsticas globais.<\/span><\/p>\n

Thomas Piketty, no seu O capital no s\u00e9culo XXI (Rio de Janeiro: Intr\u00ednseca, 2014, p.501\/2), prop\u00f5e um imposto mundial sobre o capital a incidir progressivamente \u201csobre o valor l\u00edquido dos ativos controlados por cada pessoa\u201d. A hip\u00f3tese, entretanto, tamb\u00e9m est\u00e1 marcada por caracter\u00edsticas pr\u00f3prias dos tributos nacionais. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel perceber na ideia de Piketty a presum\u00edvel dificuldade operacional para alcan\u00e7ar mundialmente os potenciais sujeitos passivos, os contribuintes, o que resultaria em baixa produtividade fiscal.<\/span><\/p>\n

Resta a muito promissora possibilidade da implanta\u00e7\u00e3o de um tributo internacional com boa base de incid\u00eancia (volume de neg\u00f3cios), com caracter\u00edsticas essencialmente internacionais, ou seja, que o fato gerador a ele relacionado envolva agentes internacionais residentes ou estabelecidos em pa\u00edses diferentes, mesmo que eventuais opera\u00e7\u00f5es sejam realizadas na mesma pra\u00e7a. A hip\u00f3tese que se encaixa nessa configura\u00e7\u00e3o \u00e9 um tributo internacional sobre todas as transa\u00e7\u00f5es cambiais, a ser arrecadada em \u00e2mbito global, com uma caracter\u00edstica toda especial, a ser adotado completamente fora dos or\u00e7amentos nacionais, com o objetivo de evitar interfer\u00eancias dos dirigentes nacionais, num contexto de nova governan\u00e7a global, num aperfei\u00e7oamento da proposta do economista norte-americano James Tobin, nos anos setenta do s\u00e9culo passado.<\/span><\/p>\n

O lan\u00e7amento e a arrecada\u00e7\u00e3o ficariam a cargo do necess\u00e1rio sujeito ativo, que poderiam ser o FMI, o Banco Mundial, ou at\u00e9 a ONU, presumindo-se a pactua\u00e7\u00e3o de important\u00edssimo tratado internacional para tal fim.<\/span><\/p>\n

A proposta presume a atua\u00e7\u00e3o na atividade financeira internacional buscando tributar o extraordin\u00e1rio fluxo financeiro global (hip\u00f3tese de incid\u00eancia), cujo fato gerador seria a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es cambiais internacionais, tendo como sujeito passivo (o contribuinte) apenas o remetente do recurso. A base de c\u00e1lculo seria o valor de cada opera\u00e7\u00e3o, sobre o qual incidiria uma al\u00edquota de 0,1% (muito se fala em al\u00edquotas de 0,01% a 1%). O local da opera\u00e7\u00e3o seria sempre o pa\u00eds do pagador.<\/span><\/p>\n

No final de 2020 o saldo dos ativos financeiros globais era da ordem de US$ 582,0 trilh\u00f5es, o que corresponde a 6,6 vezes o valor do PIB mundial de US$ 87,7 trilh\u00f5es (Fonte: Banco Internacional de Compensa\u00e7\u00f5es – BIS).<\/span><\/p>\n

Consta que um volume de opera\u00e7\u00f5es cambiais de origem financeira de US$ 5,5 trilh\u00f5es ocorre diariamente (Fonte: BIS), que, submetida a hipot\u00e9tica tributa\u00e7\u00e3o com al\u00edquota de 0,1%, resultaria numa arrecada\u00e7\u00e3o di\u00e1ria de US$ 5,5 bilh\u00f5es, ou US$ 1,375 trilh\u00e3o anual, em 250 dias \u00fateis, a ser aplicado pelo sujeito ativo exclusivamente nas na\u00e7\u00f5es mais pobres do mundo em a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas da educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, saneamento, quest\u00f5es clim\u00e1ticas e, principalmente, no combate \u00e0 fome.<\/span><\/p>\n

Alguns detalhes ainda merecem destaque no tocante \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o da viabilidade na ado\u00e7\u00e3o do tributo global aqui referido: n\u00e3o dependeria da generosidade dos dirigentes dos pa\u00edses ricos; n\u00e3o afetaria a livre movimenta\u00e7\u00e3o de capitais; poderia contribuir significativamente para diminui\u00e7\u00e3o ou at\u00e9 elimina\u00e7\u00e3o do movimento de dinheiro sujo no mundo e o esvaziamento dos para\u00edsos fiscais; favorece o combate \u00e0 guerra fiscal entre pa\u00edses; pode alcan\u00e7ar todas as opera\u00e7\u00f5es cambiais, inclusive as realizadas por bancos centrais; seria necess\u00e1ria a instala\u00e7\u00e3o de uma robusta plataforma de pagamentos eletr\u00f4nicos.<\/span><\/p>\n

Piketty diz que a sua ideia de um imposto mundial sobre o capital \u00e9 uma utopia \u00fatil (op. cit, p. 501). O que est\u00e1 aqui proposto n\u00e3o \u00e9 diferente. O que conforta \u00e9 a certeza de que a humanidade n\u00e3o avan\u00e7a sem o concurso dos utopistas.<\/span><\/p>\n

Paulo Dantas da Costa \u00e9 ex-presidente do Cofecon.
Artigo publicado originalmente na revista Carta Capital de 14 de julho de 2021<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":8382,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-15219","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15219"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15219"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15219\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/8382"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15219"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15219"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15219"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}