Nas discuss\u00f5es sobre a reforma tribut\u00e1ria, v\u00e1rios aspectos podem agravar as distor\u00e7\u00f5es j\u00e1 presentes na estrutura. Um exemplo disso \u00e9 a proposta do relator, deputado federal Celso Sabino, de elimina\u00e7\u00e3o do incentivo ao vale-refei\u00e7\u00e3o e do vale-alimenta\u00e7\u00e3o, o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, que monta R$ 1,2 bilh\u00e3o. Al\u00e9m de uma clara desvantagem para os 20 milh\u00f5es de trabalhadores diretamente beneficiados pela pol\u00edtica em vigor, haveria ainda o efeito indireto para os empreendedores e trabalhadores da \u00e1rea de alimenta\u00e7\u00e3o fora do lar.<\/p>\n
Outra contradi\u00e7\u00e3o \u00e9 que o PAT, pela atividade gerada, proporciona uma arrecada\u00e7\u00e3o muitas vezes superior ao custo fiscal envolvido. Os vales refei\u00e7\u00e3o e alimenta\u00e7\u00e3o muitas vezes representam um benef\u00edcio praticamente equivalente ao sal\u00e1rio de trabalhadores de baixa renda. Al\u00e9m do impacto sobre o poder de compra desses trabalhadores, h\u00e1 um efeito significativo sobre a demanda gerada principalmente nas comunidades e para pequenos estabelecimentos de com\u00e9rcio, bares e restaurantes.<\/p>\n
Muitas das propostas da chamada segunda fase da reforma tribut\u00e1ria, por outro lado, est\u00e3o no caminho de corre\u00e7\u00e3o de importantes outras distor\u00e7\u00f5es. Uma revis\u00e3o de incentivos e benef\u00edcios sem retorno social \u00e9 uma medida bem-vinda. N\u00e3o \u00e9 o caso do PAT, pelos motivos j\u00e1 apontados. Mas h\u00e1 uma gama de outras isen\u00e7\u00f5es que precisam ser revistas em nome da justi\u00e7a social e da normaliza\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia, pois h\u00e1 alguns casos localizados de grande potencial para amenizar os impactos fiscais.<\/p>\n
Uma distor\u00e7\u00e3o relevante delas se refere \u00e0 carga tribut\u00e1ria por bases de incid\u00eancia. Nesse ponto, observa-se um relevante desalinhamento do Brasil em rela\u00e7\u00e3o a grande parte dos pa\u00edses. Enquanto entre n\u00f3s h\u00e1 uma participa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o de 18% sobre a renda, de 4% sobre patrim\u00f4nio e de 50% sobre o consumo, na m\u00e9dia dos pa\u00edses da Organiza\u00e7\u00e3o para Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE), grupo dos 36 pa\u00edses mais desenvolvidos, a participa\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda \u00e9 de 34%; sobre o patrim\u00f4nio \u00e9 de 5,5% e sobre o consumo, de 32%. O Brasil tributa muito o consumo e pouco a renda e o patrim\u00f4nio em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 m\u00e9dia dos pa\u00edses, o que lhe denota um significativo car\u00e1ter regressivo.<\/p>\n
A carga tribut\u00e1ria muito concentrada em impostos sobre o consumo, incidindo sobretudo de forma indireta, afeta direta e negativamente a capacidade de consumo das fam\u00edlias de classes baixa e m\u00e9dia de renda, reduzindo significativamente a capacidade de demanda e agravando a desigualdade. Logo, num pa\u00eds onde grande parte da popula\u00e7\u00e3o recebe um baixo rendimento mensal, essa elevada carga tribut\u00e1ria sobre consumo e sobre produ\u00e7\u00e3o restringe a demanda agregada, reduzindo o potencial de crescimento e de desenvolvimento econ\u00f4mico, principalmente nas diferentes regi\u00f5es do Pa\u00eds.<\/p>\n
Em n\u00edvel geral, a carga tribut\u00e1ria brasileira proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) \u00e9 um pouco abaixo da m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, de 34%, embora elevada comparativamente a pa\u00edses de renda m\u00e9dia equivalente. E uma outra quest\u00e3o relevante que se coloca no caso do Brasil \u00e9 quanto \u00e0 contrapartida oferecida pelo Estado aos contribuintes. Na maioria dos pa\u00edses citados, o Estado proporciona uma boa base de servi\u00e7os, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, sa\u00fade, infraestrutura em geral.<\/p>\n
Sob o ponto de vista da competitividade, a elevada complexidade e o tempo para a apura\u00e7\u00e3o de impostos geram um alto custo adicional para as empresas brasileiras. Inseguran\u00e7a jur\u00eddica, com as constantes altera\u00e7\u00f5es nas leis, tamb\u00e9m dificulta o planejamento econ\u00f4mico e os investimentos.<\/p>\n
Antonio Corr\u00eaa de Lacerda \u00e9 professor-doutor, diretor da FEAPUC-SP, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), publicou, entre outros, “O Mito da Austeridade” (Editora Contracorrente). Site: www.aclacerda.com.
Artigo publicado originalmente no jornal O Estado de S.Paulo.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":14454,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6,1],"tags":[],"class_list":["post-15210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15210"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/15210\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/14454"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=15210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=15210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}