Os desequil\u00edbrios financeiros, salve em v\u00e1rios Estados e Munic\u00edpios do pa\u00eds, salve embora tornados cr\u00edticos com a acentuada retra\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica decorrente da atual recess\u00e3o, t\u00eam ra\u00edzes no desequil\u00edbrio estrutural entre as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos entes federativos e suas respectivas fontes de financiamento, como estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Tais desequil\u00edbrios foram agravados, para os Estados e Munic\u00edpios, pela estrat\u00e9gia do governo federal de elevar sua receitas por meio de Contribui\u00e7\u00f5es, uma vez que as mesmas, ao contr\u00e1rio dos Impostos, n\u00e3o s\u00e3o distribu\u00eddas para os demais entes federativos via Transfer\u00eancia Constitucional, e ainda que essa iminente insolv\u00eancia venha sendo mitigada com a Uni\u00e3o assumindo v\u00e1rias fun\u00e7\u00f5es dessas esferas, como nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a.<\/p>\n
Conjunturalmente, observa-se situa\u00e7\u00e3o mais cr\u00edtica no Estado do Rio de Janeiro, principalmente por raz\u00f5es espec\u00edficas, como (i) ICMS do petr\u00f3leo pago no destino; (ii) grande defasagem no valor dos royalties do petr\u00f3leo; (iii) custos muito mais elevados do que outros Estados em sal\u00e1rios e aposentadorias de alguns segmentos do servi\u00e7o p\u00fablico, sobretudo acima do teto constitucional, em particular no Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico. Entretanto, n\u00e3o \u00e9 uma crise adstrita ao Rio de Janeiro.<\/p>\n
Outro fator, at\u00e9 mais importante, para o agravamento da crise financeira dos Estados e Munic\u00edpios, seria a elevada e crescente taxa b\u00e1sica real de juros. A resultante despesa de juros vem absorvendo parcela insustent\u00e1vel da receita p\u00fablica, escasseando os recursos para as demais fun\u00e7\u00f5es e impedindo uma adequa\u00e7\u00e3o financeira do pacto federativo. No mesmo sentido, essas taxas b\u00e1sicas reais de juros inviabilizam a retomada do n\u00edvel de atividade econ\u00f4mica, que elevaria a arrecada\u00e7\u00e3o e amenizaria a restri\u00e7\u00e3o de financiamento dos entes federativos.<\/p>\n
As atuais medidas propostas, num contexto de renegocia\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas estaduais – com troca de indexador ou alongamento de prazos – ou a chamada PEC dos Precat\u00f3rios, ou a possibilidade de securitiza\u00e7\u00e3o da D\u00edvida Ativa e dos cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios dos Estados, n\u00e3o apontam para o equacionamento estrutural da crise e apenas mitigam, no curto prazo, o problema de caixa dos entes federativos.<\/p>\n
Portanto, a solu\u00e7\u00e3o recomendada para a crise financeira dos Estados e Munic\u00edpios passa, necessariamente, por uma revis\u00e3o do Pacto Federativo, com transi\u00e7\u00e3o para um modelo de maior equil\u00edbrio entre fontes de financiamento e atribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias quanto aos servi\u00e7os p\u00fablicos e sociais a cargo dos mesmos, de modo a permitir o adequado cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es previstas pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Al\u00e9m disso, h\u00e1 que se resgatar a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica do Planejamento e da Gest\u00e3o como elementos-chave na condu\u00e7\u00e3o dos entes federativos e de suas pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os desequil\u00edbrios financeiros, salve em v\u00e1rios Estados e Munic\u00edpios do pa\u00eds, salve embora tornados cr\u00edticos com a acentuada retra\u00e7\u00e3o da receita p\u00fablica decorrente da atual recess\u00e3o, t\u00eam ra\u00edzes no desequil\u00edbrio estrutural entre as fun\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas aos entes federativos e suas<\/p>\n