O Conselho Federal de Economia, entidade representativa dos 230 mil economistas brasileiros, posiciona-se francamente contra a PEC 241, posicionamento adotado no 25\u00ba Simp\u00f3sio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro em Natal (RN) e que reuniu cerca de 200 economistas representando os 26 Conselhos Regionais de Economia.<\/p>\n
Somos os primeiros a defender que o Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econ\u00f4mico, mas n\u00e3o a qualquer pre\u00e7o, e sim preservando a inclus\u00e3o social e avan\u00e7ando na distribui\u00e7\u00e3o social e espacial da renda.<\/p>\n
A sociedade brasileira fez uma op\u00e7\u00e3o em 1988, inserindo na Constitui\u00e7\u00e3o um sistema de seguridade social e de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica que, naturalmente, demanda vultosos recursos. Mas \u00e9 este sistema que hoje, mesmo com forte queda do PIB e do n\u00edvel de emprego, impede que tenhamos hordas de flagelados, saques a supermercados e quebra-quebras nas periferias das metr\u00f3poles, como ocorreu em passado recente.<\/p>\n
N\u00e3o obstante os avan\u00e7os nas \u00faltimas d\u00e9cadas, o Brasil persiste como um dos pa\u00edses de maior desigualdade social. Um dos principais mecanismos de concentra\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza, sen\u00e3o o principal, \u00e9 nosso modelo tribut\u00e1rio, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto.<\/p>\n
No atual momento de crise fiscal, n\u00e3o h\u00e1 como atender \u00e0s crescentes demandas sociais sem mexer em nosso modelo tribut\u00e1rio, no qual 72% da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos se d\u00e3o sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contram\u00e3o do restante do mundo. Na m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.<\/p>\n
Contudo, em lugar deste debate, adota-se o caminho mais f\u00e1cil, jogando o \u00f4nus nos ombros dos mais pobres. Dessa forma, o governo tra\u00e7a um falso diagn\u00f3stico, identificando uma suposta e inexistente gastan\u00e7a do setor p\u00fablico, em particular em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia e assist\u00eancia social, responsabilizando-as pelo aumento do d\u00e9ficit p\u00fablico, omitindo-se as efetivas raz\u00f5es, que s\u00e3o os gastos com juros da d\u00edvida p\u00fablica (respons\u00e1veis por 80% do d\u00e9ficit nominal), as excessivas ren\u00fancias fiscais, o baixo n\u00edvel de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, a frustra\u00e7\u00e3o da receita e o elevado grau de corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para buscar o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, prop\u00f5e um conjunto de a\u00e7\u00f5es cujos efeitos negativos recair\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, sendo a PEC 241 a principal delas, propondo o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, configurando-se em medida inaceit\u00e1vel, tendo em vista que o atual volume de recursos para essas \u00e1reas j\u00e1 \u00e9 insuficiente para ofertar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda.<\/p>\n
Segundo o F\u00f3rum Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Sa\u00fade, estima-se que a medida, caso implementada, reduzir\u00e1 em R$ 650 bilh\u00f5es os recursos do setor nos pr\u00f3ximos 20 anos, recursos esses j\u00e1 insuficientes para atender uma popula\u00e7\u00e3o que envelhece rapidamente, demandando investimentos crescentes.<\/p>\n
Conselho Federal de Economia<\/p>\n
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O Conselho Federal de Economia, entidade representativa dos 230 mil economistas brasileiros, posiciona-se francamente contra a PEC 241, posicionamento adotado no 25\u00ba Simp\u00f3sio Nacional dos Conselhos de Economia, realizado de 31 de agosto a 2 de setembro em Natal (RN)<\/p>\n