{"id":15095,"date":"2021-07-07T11:16:36","date_gmt":"2021-07-07T14:16:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=15095"},"modified":"2021-07-07T11:16:36","modified_gmt":"2021-07-07T14:16:36","slug":"tributacao-em-debate-pela-ocde-vai-impactar-paises-que-praticam-a-guerra-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=15095","title":{"rendered":"Tributa\u00e7\u00e3o em debate pela OCDE vai impactar pa\u00edses que praticam a guerra fiscal"},"content":{"rendered":"

Antonio Corr\u00eaa de Lacerda*, O Estado de S.Paulo<\/span><\/p>\n

Para o Brasil, que adota em geral al\u00edquotas de impostos mais elevada do que o m\u00ednimo proposto, n\u00e3o h\u00e1
\num impacto direto.<\/p>\n

As tratativas para ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota m\u00ednima de imposto global est\u00e3o avan\u00e7ando. J\u00e1 h\u00e1 um acordo,
\nenvolvendo um total de 130 pa\u00edses, incluindo o Brasil, representando cerca de 90% do Produto Interno
\nBruto (PIB) mundial, de reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas multinacionais. Prop\u00f5e-se a ado\u00e7\u00e3o de um
\nimposto m\u00ednimo sobre os lucros, conforme articulado no \u00e2mbito da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e
\nDesenvolvimento Econ\u00f4mica (OCDE).<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o em debate ter\u00e1 impacto significativo especialmente para aqueles pa\u00edses que praticam a
\nchamada guerra fiscal, com a ado\u00e7\u00e3o dos para\u00edsos tribut\u00e1rios, a isen\u00e7\u00e3o parcial ou total de impostos no
\nintuito de atrair investimentos das empresas na instala\u00e7\u00e3o de suas sedes. Outra quest\u00e3o an\u00e1loga diz
\nrespeito \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es digitais, com impactos especialmente sobre gigantes da \u00e1rea como
\nGoogle, Apple, Facebook e Amazon, entre outras.<\/p>\n

A discuss\u00e3o em si n\u00e3o \u00e9 nova, mas enfrentava resist\u00eancia dos Estados Unidos, na gest\u00e3o Trump, agora
\nsuperada na era Biden; assim como na Uni\u00e3o Europeia se construiu um relativo consenso entre os pa\u00edses
\nmembros em prol da proposta. A ades\u00e3o da China \u00e0 causa tamb\u00e9m foi relevante e o ponto de partida para
\num acordo mais amplo se deu a partir da reuni\u00e3o do G-7 ocorrida no in\u00edcio de junho passado. Se aprovadas,
\nas regras valer\u00e3o a partir de 2023.<\/p>\n

A reforma da tributa\u00e7\u00e3o sobre empresas transnacionais pressup\u00f5e duas etapas: a primeira equivale a uma
\nrealoca\u00e7\u00e3o de uma parcela do lucro pago pelas empresas aos chamados \u201cpa\u00edses de mercado\u201d, que s\u00e3o
\naqueles nos quais efetivamente elas desenvolvem suas atividades. Assim, a tributa\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de ocorrer
\nsomente nos pa\u00edses onde se localizam as sedes das empresas. J\u00e1 a segunda etapa implica a ado\u00e7\u00e3o de uma
\ntributa\u00e7\u00e3o com al\u00edquota de pelo mesmo 15% sobre os lucros.<\/p>\n

Ambas as etapas combinadas t\u00eam como objetivo inviabilizar ou, pelo menos, dificultar a pr\u00e1tica de
\ntransfer\u00eancias fict\u00edcias de sedes de empresas para pa\u00edses que praticam tributa\u00e7\u00e3o muito baixa, ou at\u00e9
\nmesmo nula de lucros.<\/p>\n

Para o Brasil, que adota em geral al\u00edquotas de impostos mais elevada do que o m\u00ednimo proposto, n\u00e3o h\u00e1
\ndiretamente um impacto. O Imposto de Renda sobre as pessoas jur\u00eddicas \u00e9 de 34%, embora se tribute a
\ndistribui\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos, o que a reforma tribut\u00e1ria que o governo federal acaba de apresentar
\nprop\u00f5e alterar.<\/p>\n

O Pa\u00eds, assim como os demais que vinham eventualmente perdendo investimentos para outros que
\npraticam a guerra fiscal, ser\u00e1, em tese, favorecido na disputa.<\/p>\n

Uma quest\u00e3o paralela relevante \u00e9 a tributa\u00e7\u00e3o presente em exce\u00e7\u00f5es, como alguns segmentos da Zona
\nFranca de Manaus (ZFM). Principalmente quanto \u00e0s brechas presentes na legisla\u00e7\u00e3o que tem dado margem
\na pr\u00e1ticas de planejamento e elis\u00e3o fiscal, as quais s\u00f3 distorcem a concorr\u00eancia, sem gerar retorno social.
\nIsso vem ocorrendo na atividade de fabrica\u00e7\u00e3o de concentrados na ZFM, por exemplo.<\/p>\n

Grandes empresas multinacionais do setor de bebidas t\u00eam se apropriado, de forma abusiva e
\nanticoncorrencial, de incentivos e cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para terem maiores ganhos competitivos e margens
\nde lucro, por meio da pr\u00e1tica do superfaturamento na venda dos concentrados de refrigerantes, de forma a
\naumentar artificialmente incentivos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Tais pr\u00e1ticas montam um contencioso total de R$ 20 bilh\u00f5es no Brasil, al\u00e9m de mais US$ 5 bilh\u00f5es nos
\nEstados Unidos. S\u00e3o exemplos para os quais a press\u00e3o internacional pela conten\u00e7\u00e3o de brechas e
\nuniformiza\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o pode representar importante limita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

*PROFESSOR-DOUTOR, DIRETOR DA FEA-PUCSP, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ECONOMIA<\/em>
\n(COFECON), PUBLICOU, ENTRE OUTROS, \u2018O MITO DA AUSTERIDADE\u2019 (EDITORA CONTRACORRENTE). SITE:<\/em>
\nWWW.ACLACERDA.COM<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Antonio Corr\u00eaa de Lacerda*, O Estado de S.Paulo Para o Brasil, que adota em geral al\u00edquotas de impostos mais elevada do que o m\u00ednimo proposto, n\u00e3o h\u00e1 um impacto direto. As tratativas para ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota m\u00ednima de imposto<\/p>\n

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