O dia 14 de junho de 2021 marca o centen\u00e1rio de um dos principais respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de Economista: Fernando Ferrari. Ele teve um papel fundamental no tr\u00e2mite do projeto que resultou na Lei 1.411\/51.<\/p>\n
Nascido em S\u00e3o Pedro do Sul, no em 14 de junho de 1921, Fernando Ferrari cresceu em Santa Maria e graduou-se na Faculdade de Ci\u00eancias Pol\u00edticas e Econ\u00f4micas da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica, em Porto Alegre (1944).<\/p>\n
Filiou-se ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e elegeu-se deputado estadual pelo Rio Grande do Sul (1947) e deputado federal por tr\u00eas vezes (1950, 1954 e 1958). Em 1960, embora oficialmente ainda estivesse filiado ao PTB, disputou a vice-presid\u00eancia do pa\u00eds pelo Partido Democrata Crist\u00e3o (PDC), sendo o terceiro candidato mais votado.<\/p>\n
Faleceu aos 41 anos, no dia 25 de maio de 1963, em decorr\u00eancia de um acidente a\u00e9reo pr\u00f3ximo a Tr\u00eas Cachoeiras \u2013 RS. Como homenagem, foi colocado seu nome no Centro Administrativo do Estado do Rio Grande do Sul, que abriga diversas secretarias de governo. Muitas cidades ga\u00fachas, e tamb\u00e9m algumas fora do estado, possuem ruas e avenidas com o nome de Fernando Ferrari.<\/p>\n
Tr\u00e2mites do Projeto de Lei<\/strong><\/p>\n Em 1945, Ferrari participou de uma comiss\u00e3o de economistas no Rio de Janeiro que levou ao presidente Get\u00falio Vargas algumas reivindica\u00e7\u00f5es da categoria. Vargas, ent\u00e3o, teria dito que j\u00e1 era tempo de regulamentar a profiss\u00e3o. As reivindica\u00e7\u00f5es foram enviadas ao Minist\u00e9rio do Trabalho, recebeu pareceres e, inclusive, em 1947 criou-se uma comiss\u00e3o para estudar o anteprojeto de lei da regulamenta\u00e7\u00e3o, mas que terminou sem apresentar um resultado concreto.<\/p>\n No mesmo ano, dois projetos de lei foram apresentados na C\u00e2mara dos Deputados. O PL 618\/47, de autoria do deputado Pedroso J\u00fanior, tratava do exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. O PL 802\/47, do deputado Bertho Cond\u00e9, tratava da cria\u00e7\u00e3o do Conselho Federal e dos conselhos Regionais de Economia. Um substitutivo, do deputado Barros Carvalho, chegou a ser aprovado com emendas. Em 1948 o deputado Pedroso J\u00fanior apresentou o PL 367\/48, que foi aprovado e enviado ao Senado. Tendo recebido emendas, retornou \u00e0 C\u00e2mara em 1950.<\/p>\n Enquanto isso, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Ferrari j\u00e1 era um defensor da regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o. Em dezembro de 1947, o deputado estadual pronunciou o seguinte discurso: \u201cEnquanto, sr. Presidente, n\u00e3o regulamentarmos a profiss\u00e3o do economista, do bacharel em ci\u00eancias pol\u00edticas e econ\u00f4micas, nada poderemos fazer em proveito da economia nacional, porque um t\u00e9cnico, dentro do Estado moderno, n\u00e3o se improvisa\u201d.<\/p>\n No mesmo discurso, Ferrari lembrou que a Assembleia j\u00e1 havia apoiado a iniciativa anterior de regulamentar a profiss\u00e3o. \u201cEsta Casa tamb\u00e9m j\u00e1 bateu \u00e0s portas do Poder Federal, quando esta mesma lei, sr. Presidente, estava no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho, que procurava uma f\u00f3rmula de fazer uma lei, ao lado dos economistas do Rio de Janeiro, para apresent\u00e1-la ao Congresso Nacional. (…) esta mesma Casa j\u00e1 telegrafou ao Minist\u00e9rio do Trabalho e ao Presidente da Rep\u00fablica manifestando-se favor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do projeto que visava regulamentar a profiss\u00e3o de bacharel em ci\u00eancias pol\u00edticas e econ\u00f4micas\u201d.<\/p>\n E em 1950, quando o Senado apresentou emendas, Ferrari levou o debate para dentro da Assembleia Legislativa. \u201cNo Senado da Rep\u00fablica o projeto recebeu uma s\u00e9rie de emendas que o mutilaram completamente. O Senado da Rep\u00fablica tirou todas as prerrogativas e todos os direitos que os bachar\u00e9is tinham. De acordo com o projeto da C\u00e2mara dos Deputados, a sair a lei assim como quer o Senado da Rep\u00fablica \u00e9 melhor que n\u00e3o saia nada, porque o que os economistas pretendem, sr. Presidente, \u00e9 uma regulamenta\u00e7\u00e3o que realmente consulte de perto os seus interesses, harm\u00f4nicos com os interesses da nacionalidade brasileira. \u00c9 preciso que os homens respons\u00e1veis pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica nacional compreendam de uma vez por todas que n\u00e3o \u00e9 mais poss\u00edvel aventurar em mat\u00e9ria financeiro-econ\u00f4mica\u201d.<\/p>\n Caso n\u00e3o fosse aprovado naquela legislatura, que se encerrava no pr\u00f3prio ano de 1950, o PL deveria ser arquivado. Mas em 15 de junho foi a plen\u00e1rio, para discuss\u00e3o \u00fanica e vota\u00e7\u00e3o no dia 22 de junho – mas surgiram, ent\u00e3o, dois requerimentos para envi\u00e1-lo \u00e0s comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Economia.<\/p>\n Na CCJ, o deputado Eduardo Duvivier apresentou um parecer pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto. Prorrogados os trabalhos da C\u00e2mara, em 15 de janeiro de 1951 foi a plen\u00e1rio para discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o final. O projeto estava recebendo emendas, quando foi encerrada a legislatura.<\/p>\n O projeto, entretanto, n\u00e3o foi arquivado, porque j\u00e1 estava no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara quando encerrou-se a legislatura. Quando a C\u00e2mara foi reaberta, j\u00e1 com os novos deputados federais, entre eles encontrava-se Fernando Ferrari, cuja atua\u00e7\u00e3o foi decisiva para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n Fernando Ferrari, conselheiro federal<\/strong><\/p>\n O Conselho Federal de Economia teve sua primeira reuni\u00e3o no dia 15 de dezembro de 1951, na sede do Sindicato dos Economistas do Rio de Janeiro. Na ocasi\u00e3o, Fernando Ferrari foi eleito para o cargo de conselheiro federal efetivo, que exerceu at\u00e9 o mandato de 1955.<\/p>\n Em 1953, quando exercia o mandato de conselheiro e tamb\u00e9m o de deputado federal, presidiu os trabalhos de funda\u00e7\u00e3o do Conselho Regional de Economia da 4a. Regi\u00e3o, abrangendo naquele momento os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O dia 14 de junho de 2021 marca o centen\u00e1rio de um dos principais respons\u00e1veis pela regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de Economista: Fernando Ferrari. Ele teve um papel fundamental no tr\u00e2mite do projeto que resultou na Lei 1.411\/51. Nascido em S\u00e3o<\/p>\n