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Diante do grave momento pol\u00edtico vivido pelo Pa\u00eds, os economistas brasileiros reunidos em Natal, no XXV Simp\u00f3sio das Entidades de Economistas \u2013 SINCE, de 31 de agosto a 2 de setembro, dividem-se na sua avalia\u00e7\u00e3o sobre os aspectos pol\u00edticos do processo de afastamento da Presidente da Rep\u00fablica, mas o Sistema Cofecon\/Corecon\u2019s, representativo dos 230 mil economistas do Pa\u00eds, concentra suas aten\u00e7\u00f5es nos desdobramentos econ\u00f4micos e sociais da mudan\u00e7a de governo.<\/p>\n
O Brasil precisa retomar o quanto antes o crescimento econ\u00f4mico, mas n\u00e3o a qualquer pre\u00e7o, e sim preservando a inclus\u00e3o social e avan\u00e7ando na distribui\u00e7\u00e3o social e espacial da renda.<\/p>\n
Somos 206 milh\u00f5es de habitantes, com contrastes sociais profundos e, n\u00e3o obstante alguns avan\u00e7os na \u00faltima d\u00e9cada, com 30 milh\u00f5es de pessoas saindo da pobreza, o fato \u00e9 que mais de 35 milh\u00f5es permanecem nessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A raz\u00e3o de t\u00e3o avassaladora pobreza \u00e9 a enorme concentra\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza em m\u00e3os de uma minoria, sendo que o 1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o concentra cerca de 40% da riqueza regional, ao passo que os 50% mais pobres det\u00eam cerca de 3%, segundo estudo da ONG OXFAM \u2013 Oxford Committee for Famine Relief.<\/p>\n
Nesse contexto, o Brasil persiste como um dos pa\u00edses de maior desigualdade, mas aqui h\u00e1 uma cortina de fuma\u00e7a que esconde um dos principais mecanismos de concentra\u00e7\u00e3o da renda e da riqueza, que \u00e9 nosso modelo tribut\u00e1rio, altamente regressivo, economicamente irracional e socialmente injusto.<\/p>\n
H\u00e1 que se destacar a op\u00e7\u00e3o que a sociedade brasileira fez em 1988, inserindo na Constitui\u00e7\u00e3o um sistema de seguridade social e de educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que, naturalmente, demanda crescentes recursos. \u00c9 este sistema que impede que mesmo com forte queda do PIB e do n\u00edvel de emprego, n\u00e3o tenhamos hordas de flagelados, saques de supermercados e quebra-quebras nas periferias das metr\u00f3poles.<\/p>\n
De 1988 a 2002, quando houve importante conquista da classe trabalhadora decorrente da estabilidade de pre\u00e7os obtida com o plano real, a carga tribut\u00e1ria elevou-se de 26% para 33%. De 2002 a 2015 a carga tribut\u00e1ria elevou-se em ritmo mais lento. N\u00e3o h\u00e1 como atender as crescentes demandas sociais sem mexer em nosso arcaico modelo tribut\u00e1rio, no qual 72% da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos se d\u00e3o sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contram\u00e3o do restante do mundo. Na m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho.<\/p>\n
Contudo, em lugar deste debate, direciona-se a discuss\u00e3o para uma suposta e inexistente gastan\u00e7a do setor p\u00fablico, em particular em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas com educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, previd\u00eancia e assist\u00eancia, responsabilizadas pelo aumento do d\u00e9ficit p\u00fablico, omitindo-se a raz\u00e3o maior, que s\u00e3o os gastos com juros da d\u00edvida p\u00fablica (respons\u00e1veis por 80% do d\u00e9ficit nominal), as excessivas ren\u00fancias fiscais, o baixo n\u00edvel de combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o fiscal, a exemplo da relativa \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es patronais ao INSS e das reten\u00e7\u00f5es dos empregados, que atingem 1,3 trilh\u00e3o de reais, a frustra\u00e7\u00e3o da receita e o elevado grau de corrup\u00e7\u00e3o que representou significativa sangria de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
Para buscar o reequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas, prop\u00f5e-se um conjunto de a\u00e7\u00f5es cujos efeitos negativos recair\u00e3o sobre a popula\u00e7\u00e3o. A aprova\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o (DRU) para 30% e sua extens\u00e3o para estados e munic\u00edpios, atrelada a m\u00e1 utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos, aus\u00eancia de fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva da correta aplica\u00e7\u00e3o destes recursos surge como real amea\u00e7a para o atendimento das demandas sociais. A PEC 241, que prop\u00f5e o congelamento em valores reais das despesas, incluindo os recursos destinados \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, configura-se medida inadequada tendo em vista que o atual volume de recursos j\u00e1 \u00e9 insuficiente para ofertar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o um servi\u00e7o de melhor qualidade e que atenda de forma plena a demanda. Na \u00e1rea de sa\u00fade, por exemplo, temos uma popula\u00e7\u00e3o que envelhece rapidamente, demandando recursos crescentes, e estima-se que a medida, se implementada, reduziria em R$ 650 bilh\u00f5es os recursos do setor nos pr\u00f3ximos 20 anos, segundo o F\u00f3rum Nacional dos Secret\u00e1rios Estaduais de Sa\u00fade.<\/p>\n
Do mesmo modo, caminha-se para uma proposta de reforma previdenci\u00e1ria que pode representar injusti\u00e7as, sobretudo com a popula\u00e7\u00e3o mais pobre, ao se buscar elevar a idade m\u00ednima para aposentadoria ao praticado em pa\u00edses com expectativa de vida bem superior \u00e0 brasileira. Como sugerir que o trabalhador rural se aposente aos 65 anos se a expectativa de vida dessa popula\u00e7\u00e3o, no Norte-Nordeste, \u00e9 de 63 anos?<\/p>\n
A eventual proposta de reforma trabalhista pode representar inseguran\u00e7a para dezenas de milh\u00f5es de trabalhadores. O projeto de lei da terceiriza\u00e7\u00e3o, por exemplo, reverter\u00e1 o avan\u00e7o conseguido nos \u00faltimos anos na formaliza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, trazendo amea\u00e7a de precariza\u00e7\u00e3o dessas rela\u00e7\u00f5es. Tamb\u00e9m a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado amea\u00e7a conquistas trabalhistas de milh\u00f5es de trabalhadores, especialmente daqueles integrantes de categorias profissionais pouco numerosas e, consequentemente, representadas por sindicatos com reduzida capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o. No campo da Pol\u00edtica Macroecon\u00f4mica, persistem os equ\u00edvocos de governos anteriores de se combater a infla\u00e7\u00e3o com as pol\u00edticas Monet\u00e1ria (juros elevados) e Cambial (c\u00e2mbio apreciado), que impedem a retomada da trajet\u00f3ria de crescimento da economia.<\/p>\n
Em suma, o Pa\u00eds precisa retomar o crescimento econ\u00f4mico, mas preservando a inclus\u00e3o social dos \u00faltimos anos e avan\u00e7ando na distribui\u00e7\u00e3o da renda. Experi\u00eancia de crescimento do PIB, com exclus\u00e3o social, tivemos no in\u00edcio da d\u00e9cada de 1970, o famoso \u201cMilagre Econ\u00f4mico\u201d sob a ditadura militar, feito a partir da retirada de direitos, da repress\u00e3o pol\u00edtica e de uma brutal concentra\u00e7\u00e3o da renda. N\u00e3o \u00e9 este, certamente, o desejo de nosso povo e tampouco deste Sistema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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