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Entrevista concedida pelo conselheiro federal Fernando Aquino ao Instituto Humanitas Unisinos, publicada no dia 7 de setembro de 2016.<\/p>\nEntrevista concedida pelo conselheiro federal Fernando Aquino ao Instituto Humanitas Unisinos, publicada no dia 7 de setembro de 2016.<\/p>\n
Quando se trata de discutir os rumos da economia<\/a> e os modos de enfrentar as desigualdades sociais e a pobreza, \u00e9 preciso \u201cfocarmos no longo prazo\u201d, ou seja, \u201cnum projeto de pa\u00eds\u201d, diz Fernando de Aquino Fonseca Neto na entrevista a seguir, concedida \u00e0 IHU On-Line por e-mail. Para ele, em meio \u00e0s crises pol\u00edtica e econ\u00f4mica que o pa\u00eds enfrenta, \u201cessa discuss\u00e3o tem ficado \u00e0 margem\u201d.<\/p>\n Entre as medidas que poderiam ser adotadas no curto prazo, o economista defende a redu\u00e7\u00e3o dos juros da d\u00edvida p\u00fablica<\/a>, que \u201cs\u00e3o exorbitantes\u201d e comprometem \u201cuma parcela inaceit\u00e1vel da despesa p\u00fablica\u201d, e o aumento ou retorno de alguns tributos espec\u00edficos, como a CPMF, para \u201cincentivar o crescimento e a distribui\u00e7\u00e3o de renda\u201d.<\/p>\n Apesar do d\u00e9ficit das contas p\u00fablicas<\/a>, o economista afirma que \u00e9 \u201cposs\u00edvel\u201d e \u201cdesej\u00e1vel\u201d dar continuidade aos programas sociais, \u201cdesde que o governo aumente a tributa\u00e7\u00e3o\u201d. O aumento dos impostos \u00e9 justific\u00e1vel, frisa, porque \u201ca carga tribut\u00e1ria entre n\u00f3s \u00e9 muito mal distribu\u00edda. Os mais ricos que residem no Brasil pagam pouco imposto e \u00e9 sobre eles que ter\u00edamos muito espa\u00e7o para elevar a carga tribut\u00e1ria. Recursos assim arrecadados seriam suficientes para manter o controle das contas p\u00fablicas ao longo do tempo, os programas sociais e o enfrentamento das desigualdades e ainda promover medidas de incentivo ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto<\/a> \u00e9 graduado em Economia pela Universidade Federal de Pernambuco \u2013 UFPE e doutor em Economia pela Universidade de Bras\u00edlia \u2013 UnB. Atualmente \u00e9 coordenador do Departamento Econ\u00f4mico do Banco Central no Recife, Membro do Conselho Federal de Economia – Cofecon e do Conselho Regional de Economia de Pernambuco – Corecon-PE.<\/p>\n Confira a entrevista.<\/p>\n IHU On-Line – Como o senhor est\u00e1 avaliando a atual crise econ\u00f4mica brasileira? A economia j\u00e1 d\u00e1 sinais de recupera\u00e7\u00e3o ou ainda n\u00e3o?<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto – \u00c9 uma crise que come\u00e7ou com a retra\u00e7\u00e3o dos investimentos, em fun\u00e7\u00e3o da queda de sua rentabilidade, provocada pelas eleva\u00e7\u00f5es no custo unit\u00e1rio do trabalho e pelo c\u00e2mbio valorizado. Caso n\u00e3o tivesse ocorrido toda essa crise pol\u00edtica, a crise teria sido muito mais suave e j\u00e1 estaria superada. O que tornou a crise t\u00e3o intensa foram a incerteza e a baixa confian\u00e7a decorrentes da crise pol\u00edtica. Os agentes reduziram o consumo, em particular de bens dur\u00e1veis, e os investimentos no setor real, aumentando o desemprego<\/a> e aprofundando a crise.<\/p>\n Toda crise econ\u00f4mica traz o germe de sua supera\u00e7\u00e3o. Isso ocorre porque a pr\u00f3pria crise vai elevando o retorno dos investimentos, tanto pelo aumento de sua necessidade e, como decorr\u00eancia, do pre\u00e7o que os agentes est\u00e3o dispostos a pagar pelo produto, quanto pela queda em seus custos, em termos dos pre\u00e7os de alugu\u00e9is, m\u00e3o de obra e equipamentos.<\/p>\n Os agentes tamb\u00e9m precisam confiar que o governo v\u00e1 encaminhar adequadamente quest\u00f5es como a fiscal, de modo a proporcionar estabilidade de regras. Essas condi\u00e7\u00f5es de retorno e confian\u00e7a j\u00e1 parecem ter acumulado for\u00e7as para que a economia comece a se recuperar. Indicadores de investimentos j\u00e1 sinalizam alguma melhora. Tamb\u00e9m os indicadores de confian\u00e7a revelam melhoria, j\u00e1 bastante alta entre os empres\u00e1rios industriais, cujo valor, apurado pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Ind\u00fastria – CNI, alcan\u00e7a n\u00edveis do in\u00edcio de 2014.<\/p>\n IHU On-Line – O senhor tem afirmado que atribuir o atual d\u00e9ficit p\u00fablico \u00e0 gest\u00e3o do governo Dilma \u00e9 uma fal\u00e1cia. Por que se trata de uma fal\u00e1cia e a que atribui o atual d\u00e9ficit p\u00fablico?<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto – At\u00e9 o aprofundamento da crise pol\u00edtica, a partir de 2015, as perdas de receitas e aumentos de despesas do governo federal n\u00e3o podem ser consideradas injustific\u00e1veis ou extraordin\u00e1rias. As desonera\u00e7\u00f5es<\/a>, concentradas no setor automobil\u00edstico, sustentaram o emprego na economia em geral devido ao alcance dos aumentos de vendas naquele setor sobre a ativa\u00e7\u00e3o da maioria dos setores da economia, desde toda a cadeia de insumos at\u00e9 a que produz bens de consumo para os que trabalham nessas cadeias. Os aumentos no montante de benef\u00edcios previdenci\u00e1rios se inseriram na pol\u00edtica de redu\u00e7\u00e3o das desigualdades em um dos pa\u00edses de renda mais concentrada do planeta. Os gastos com cr\u00e9dito<\/a> de longo prazo, atrav\u00e9s do BNDES, de fato poderiam ter sido mais eficientes, no sentido de colher melhores resultados de setores estrat\u00e9gicos para o desenvolvimento socioecon\u00f4mico.<\/p>\n Dentre todos esses fatores, o mais importante s\u00e3o os seus efeitos na d\u00edvida p\u00fablica em rela\u00e7\u00e3o ao PIB, e esse indicador n\u00e3o apresentou tend\u00eancia de crescimento at\u00e9 2014. A partir de 2015, a retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica de que falei \u00e9 que causar\u00e1 queda na arrecada\u00e7\u00e3o e no pr\u00f3prio PIB<\/a>, levando a rela\u00e7\u00e3o d\u00edvida p\u00fablica \u2014 PIB a apresentar valores crescentes.<\/p>\n IHU On-Line – Como o Estado deve lidar com o atual d\u00e9ficit p\u00fablico? \u00c9 poss\u00edvel revert\u00ea-lo? De que modo?<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto – A receita p\u00fablica depende muito da atividade econ\u00f4mica, enquanto a despesa \u00e9 muito engessada no curto prazo. Parte da revers\u00e3o j\u00e1 vir\u00e1 naturalmente, como decorr\u00eancia da retomada da atividade econ\u00f4mica. Do lado da despesa, folha de pessoal, benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, programas sociais s\u00f3 podem ser alterados gradualmente ao longo do tempo, o que n\u00e3o significa que devam ser reduzidos ou crescer menos que o PIB. Os juros da d\u00edvida p\u00fablica s\u00e3o exorbitantes, comprometendo uma parcela inaceit\u00e1vel da despesa p\u00fablica. Deveriam ser reduzidos, pois n\u00e3o h\u00e1 motivos para serem mantidos em n\u00edveis muito maiores que os praticados em pa\u00edses em condi\u00e7\u00f5es similares \u00e0s do Brasil. N\u00e3o existe essa situa\u00e7\u00e3o de que seria a taxa m\u00ednima aceita pelo mercado para comprar os t\u00edtulos p\u00fablicos. No Brasil, a taxa b\u00e1sica de juros<\/a> \u00e9 estabelecida pelo Banco Central para compatibilizar a demanda no setor real com a capacidade produtiva da economia, mas um outro mix de instrumentos poderia viabilizar taxas bem menores.<\/p>\n Enfim, o governo deveria se empenhar em viabilizar menores n\u00edveis de taxas de juros. Alguns tributos espec\u00edficos, como o imposto de renda sobre lucros e dividendos e a CPMF<\/a>, tamb\u00e9m seriam recomend\u00e1veis. Mesmo se n\u00e3o viessem a ser necess\u00e1rios para reverter o d\u00e9ficit p\u00fablico, seriam salutares para incentivar o crescimento e a distribui\u00e7\u00e3o de renda.<\/p>\n IHU On-Line – \u00c9 poss\u00edvel dar continuidade aos programas sociais e ao enfrentamento das desigualdades neste momento de crise econ\u00f4mica e de d\u00e9ficit nas contas p\u00fablicas? Como vislumbra que essas pol\u00edticas possam ser desenvolvidas nesta conjuntura?<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto – Plenamente poss\u00edvel e tamb\u00e9m desej\u00e1vel, desde que o governo aumente a tributa\u00e7\u00e3o. Falando assim, parece uma ideia muito antip\u00e1tica, digna de forte rejei\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m gosta de pagar imposto e ainda se diz que o Brasil mant\u00e9m carga tribut\u00e1ria excessiva. Na verdade, para manterem um estado de bem-estar social que consideram satisfat\u00f3rio, muitos pa\u00edses t\u00eam carga tribut\u00e1ria maior que a do Brasil.<\/p>\n Ainda assim, a carga tribut\u00e1ria entre n\u00f3s \u00e9 muito mal distribu\u00edda. Os mais ricos que residem no Brasil<\/a> pagam pouco imposto e \u00e9 sobre eles que ter\u00edamos muito espa\u00e7o para elevar a carga tribut\u00e1ria. Recursos assim arrecadados seriam suficientes para manter o controle das contas p\u00fablicas ao longo do tempo, os programas sociais e o enfrentamento das desigualdades e ainda promover medidas de incentivo ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n IHU On-Line – O que seria uma tributa\u00e7\u00e3o adequada para a realidade brasileira?<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto – O aumento da tributa\u00e7\u00e3o dos mais ricos, al\u00e9m de contribuir para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades, \u00e9 uma forma menos recessiva de arrecada\u00e7\u00e3o, uma vez que os menos ricos ter\u00e3o que reduzir uma parcela de seus gastos para pagar o aumento de impostos, enquanto os mais ricos poderiam retirar os recursos de suas poupan\u00e7as, o que n\u00e3o reduziria a demanda agregada.<\/p>\n O imposto de renda sobre lucros e dividendos (ver a Carta Aberta \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ao Congresso Nacional<\/a>) deixou de ser cobrado em muitos pa\u00edses do mundo na d\u00e9cada de 90, na esteira da grande onda neoliberal, de <\/a>Reagan<\/a> e Thatcher. Atualmente, o \u00fanico pa\u00eds da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico – OCDE que n\u00e3o cobra tal imposto \u00e9 a Est\u00f4nia. O Brasil deixou de cobr\u00e1-lo em 1995 e seu retorno, com as m\u00f3dicas al\u00edquotas de imposto de renda de pessoa f\u00edsica vigentes no Brasil, permitiria cobrir a maior parte do d\u00e9ficit fiscal em 2017, caso a economia venha a exibir moderado crescimento.<\/p>\n A CPMF tamb\u00e9m \u00e9 uma \u00f3tima alternativa, apesar de vir sendo t\u00e3o rejeitada na m\u00eddia. Na realidade, \u00e9 um tributo que pode ser compensado para o trabalhador, como foi da vez passada, quando a CPSS era reduzida em montante equivalente \u00e0 CPMF que incidia em at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos da remunera\u00e7\u00e3o, ou seja, a CPMF era totalmente compensada para quem ganhasse at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, o que corresponde atualmente a mais de 70% dos trabalhadores formais. Os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios ganhavam um b\u00f4nus para compensar o tributo, a classe m\u00e9dia pagava um montante reduzido e quem pagava a maior parte eram os que movimentavam grandes quantias no mercado financeiro. Tamb\u00e9m os que sonegavam outros tributos, dificilmente escapavam dela.<\/p>\n IHU On-Line – Como o senhor avalia a possibilidade de fazer uma reforma previdenci\u00e1ria? Ela \u00e9 de fato necess\u00e1ria? Sim ou n\u00e3o e por qu\u00ea?<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto – Em termos estritos, \u201cbenef\u00edcio previdenci\u00e1rio\u201d \u00e9 um rendimento destinado ao sustento dos que n\u00e3o s\u00e3o capazes de obt\u00ea-lo com o pr\u00f3prio trabalho ou capital. No Brasil, entretanto, tal benef\u00edcio pode e deve ser entendido como mais do que isso. Em fun\u00e7\u00e3o das desigualdades e pobreza que prevalecem no pa\u00eds, os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios s\u00e3o tamb\u00e9m uma forma de transfer\u00eancia de renda, uma esp\u00e9cie de imposto de renda negativo, que \u00e9 amplamente apoiado, at\u00e9 por economistas como Milton Friedman<\/a>, um dos pais do neoliberalismo.<\/p>\n Falar em d\u00e9ficit previdenci\u00e1rio no Brasil \u00e9 desprezar nosso ordenamento jur\u00eddico. Afrontar a nossa Constitui\u00e7\u00e3o. Por muito menos depuseram uma presidente da Rep\u00fablica eleita democraticamente. O que ocorre \u00e9 que o constituinte criou um Or\u00e7amento da Seguridade Social, que abrange v\u00e1rios gastos sociais, sendo os de maior valor os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e os gastos do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e v\u00e1rias fontes de financiamento, sendo as de maior valor a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria e a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social – Cofins, incidente sobre a receita bruta das empresas.<\/p>\n Aqueles que partem para comparar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios com arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria para mostrar d\u00e9ficit e necessidade de redu\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios, al\u00e9m de estarem ignorando uma regra constitucional, est\u00e3o contestando que um tributo sobre a receita bruta das empresas seja usado para financi\u00e1-los. Quando formos um pa\u00eds desenvolvido, deveremos discutir os impactos previdenci\u00e1rios da transi\u00e7\u00e3o demogr\u00e1fica, do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o, como fazem os pa\u00edses desenvolvidos.<\/p>\n IHU On-Line – Com a conclus\u00e3o do processo de impeachment, que mudan\u00e7as vislumbra que poder\u00e3o ser feitas em termos de ajuste fiscal e reorienta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas desenvolvidas pelo Estado?<\/p>\n Fernando de Aquino Fonseca Neto – T\u00e3o ou mais importante que toda essa discuss\u00e3o do curto prazo, de recupera\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica e enfrentamento da desigualdade e pobreza, \u00e9 focarmos no longo prazo. Num projeto de pa\u00eds<\/a>. Infelizmente, essa discuss\u00e3o tem ficado \u00e0 margem do que a m\u00eddia repercute. Muito me estranhou, na \u00faltima campanha presidencial, a total aus\u00eancia de discuss\u00f5es sobre o longo prazo.<\/p>\n