38\u00aa edi\u00e7\u00e3o da revista Economistas<\/strong><\/a>)<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
O assunto reforma tribut\u00e1ria \u00e9 muito mal discutido no Brasil, num contexto no qual, at\u00e9 pouco tempo atr\u00e1s, a m\u00eddia se encarregou da condu\u00e7\u00e3o do tema, basicamente para alardear perante a sociedade aspectos que n\u00e3o condizem com a realidade, como a posi\u00e7\u00e3o do Brasil no ranking das maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo ou o grau que indica o n\u00edvel de incid\u00eancia dos tributos nos pre\u00e7os de alguns produtos previamente escolhidos.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Na realidade, o modelo tribut\u00e1rio brasileiro se caracteriza por marcante deforma\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da forte concentra\u00e7\u00e3o de tributos indiretos sobre bens e servi\u00e7os, em detrimento da tributa\u00e7\u00e3o direta sobre as altas rendas e sobre o estoque de riquezas, o que torna o modelo marcadamente regressivo ou injusto, como adiante exposto.<\/p>\n
Para fazer face ao conjunto de desinforma\u00e7\u00f5es publicadas, a Receita Federal, por meio dos seus relat\u00f3rios anuais, bem como a ANFIP \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e a FENAFISCO \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital, com as suas publica\u00e7\u00f5es, est\u00e3o prestando qualificado servi\u00e7o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o no tocante ao alinhamento das informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relacionadas com t\u00e3o importante assunto, de evidente interesse da sociedade. Vale lembrar que as entidades, como as pr\u00f3prias denomina\u00e7\u00f5es indicam, s\u00e3o integradas por t\u00e9cnicos que atuam na \u00e1rea tribut\u00e1ria brasileira, ou, de outra forma, \u201ct\u00e9cnicos do ramo\u201d, com todas as qualifica\u00e7\u00f5es para discuss\u00e3o do assunto.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Desde 2017, ANFIP e FENAFISCO v\u00eam publicando qualificado material sobre o assunto, num movimento inicialmente denominado de Reforma Tribut\u00e1ria Solid\u00e1ria: Menos Desigualdade, Mais Brasil. J\u00e1 em 2018 foi publicado A Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria \u2013 Justi\u00e7a fiscal \u00e9 poss\u00edvel: subs\u00eddios para o debate democr\u00e1tico sobre o novo desenho da tributa\u00e7\u00e3o brasileira, e neste 2020 foi apresentado o trabalho Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o Pa\u00eds.<\/p>\n
EVOLU\u00c7\u00c3O DA CARGA TRIBUT\u00c1RIA BRASILEIRA<\/strong><\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O volume de tributos recolhidos no Brasil n\u00e3o se alterou significativamente no decorrer dos \u00faltimos anos. Em 2002, a carga tribut\u00e1ria, inclu\u00eddas as tr\u00eas esferas de governo, representava 32,09% do PIB, ficando em 2018 no percentual de 33,26%, dezesseis anos depois, ou, 1,17% de um dado para o outro. Na s\u00e9rie 2002\/2018, o dado mais expressivo ocorreu em 2007, na ordem de 33,64% do PIB (Fonte: Receita Federal\/CETAD, Carga Tribut\u00e1ria no Brasil\/2018).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A CARGA TRIBUT\u00c1RIA BRASILEIRA NO CEN\u00c1RIO MUNDIAL<\/strong><\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 corriqueira a cita\u00e7\u00e3o de que a carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 uma das maiores do mundo (\u00e0s vezes chega-se a afirmar ser a maior), circunst\u00e2ncia que est\u00e1 bem distante da realidade, como se constata pela divulga\u00e7\u00e3o processada pela OCDE – Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico que relacionou parte dos 38 Estados Internacionais que dela fazem parte, figurando o Brasil na 24\u00aa posi\u00e7\u00e3o, registrando que o pa\u00eds est\u00e1 inclu\u00eddo na estat\u00edstica, mesmo n\u00e3o fazendo parte daquela Organiza\u00e7\u00e3o. (Fonte: idem).<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 No ano de 2017, as cinco maiores cargas tribut\u00e1rias do mundo foram as da Fran\u00e7a (46,2%), Dinamarca (46%), B\u00e9lgica (44,6%), Su\u00e9cia (44,0%) e Finl\u00e2ndia (43,3%), na compara\u00e7\u00e3o com o PIB. A carga tribut\u00e1ria brasileira em 2017 foi de 32,3%. (Fonte: idem).<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Chama a aten\u00e7\u00e3o o fato de que dos 33 pa\u00edses relacionados pela OCDE, dez deles est\u00e3o concentrados na estreita faixa que vai de 32% a 34,9%, sendo a m\u00e9dia dos pa\u00edses da pr\u00f3pria OCDE de 34,2%, o que em princ\u00edpio est\u00e1 a indicar a tend\u00eancia de um n\u00edvel ideal em torno de 1\/3 do PIB a ser destinado internamente pelos estados internacionais para arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, cabendo ressaltar aquelas maiores cargas de tributos do mundo, anteriormente citadas, e a parte inferior dos dados estat\u00edsticos, onde figuram Irlanda (22,8%), Turquia (24,9%), Coreia do Sul (26,9%) e EUA (27,1%). (Fonte: idem).<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
AS RAZ\u00d5ES ECON\u00d4MICAS E SOCIAIS QUE JUSTIFICAM A INCID\u00caNCIA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O estado ou setor p\u00fablico desempenha papel fundamental nas quest\u00f5es relacionadas com a tributa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 porque \u00e9 sempre o sujeito ativo nas rela\u00e7\u00f5es com os contribuintes, os sujeitos passivos.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Estado se origina da sociedade; por ela foi criado para o desempenho de pap\u00e9is especiais em favor da pr\u00f3pria sociedade, a exemplo da seguran\u00e7a, justi\u00e7a, promo\u00e7\u00e3o da liberdade, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, desenvolvimento, conforme constam dispostos na nossa Constitui\u00e7\u00e3o Federal (CF), inclusive as delega\u00e7\u00f5es outorgadas \u00e0 Uni\u00e3o, aos Estados e aos Munic\u00edpios para aplica\u00e7\u00e3o do instrumental tribut\u00e1rio (artigos 145 e seguintes da CF). Os servi\u00e7os prestados pelo Estado \u00e0 sociedade s\u00e3o custeados principalmente com os recursos originados da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nesse contexto, carece de exame um aspecto de car\u00e1ter social atinente a rejei\u00e7\u00e3o da maior parte das pessoas \u00e0s pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias: no geral, os indiv\u00edduos entendem como um enorme sacrif\u00edcio o cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A prop\u00f3sito disso, Marc Morgan, em Perspectivas da Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil (A Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria, ANFIP, Fenafisco, 2018, p. 119) afirma:<\/p>\n
\u201cTributa\u00e7\u00e3o \u00e9 assunto frequentemente encoberto mais por emo\u00e7\u00f5es que por reflex\u00e3o racional, baseadas em pontos de julgamento com vagas refer\u00eancias. As pessoas s\u00e3o inclinadas a generalizar a partir da pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o pessoal, sem considerar a sociedade como um todo. Compreender isso \u00e9 crucial para atingirmos algum senso de equidade\u201d.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Cabe ressaltar, com a maior \u00eanfase, que nenhuma pessoa \u00e9 capaz de acumular vultosa riqueza isoladamente, sem rela\u00e7\u00e3o com outras pessoas. Isso \u00e9 imposs\u00edvel! A sociedade enriquece os seus eleitos. Entretanto, para tal fim, \u00e9 essencial que os indiv\u00edduos mantenham rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas entre si, de modo a propiciar acumula\u00e7\u00f5es (riquezas) de uns em detrimento dos outros, mesmo que tais rela\u00e7\u00f5es se realizem por meio de entidades ou empresas, no geral, via pre\u00e7os dos bens e servi\u00e7os.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00c9 fundamental que os muito bem sucedidos economicamente, os ricos, enfim, entendam como indispens\u00e1vel o aporte de recursos junto ao Estado, por meio da tributa\u00e7\u00e3o, sob pena de conduzir a sociedade para um descontrolado processo de concentra\u00e7\u00e3o da riqueza. O referido aporte de recursos representa, no final das contas, a devolu\u00e7\u00e3o de parte do que um pequeno n\u00famero de pessoas acumula ou ganha nas rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que desenvolvem com as outras pessoas, num movimento que possibilita a expans\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 N\u00e3o \u00e9 demasiado citar que o Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses mais injustos do planeta do ponto de vista social, circunst\u00e2ncia percept\u00edvel, seja pela medida indicada pelo coeficiente de Gini, seja pelo n\u00famero de super-ricos ou ainda pela avalia\u00e7\u00e3o da fatia de renda abocanhada pelo 1% ou at\u00e9 do 0,1% mais rico da popula\u00e7\u00e3o. Sem a pretens\u00e3o de indicar o uso do instrumental tribut\u00e1rio para corre\u00e7\u00e3o de t\u00e3o grave deforma\u00e7\u00e3o, o fato \u00e9 que as adequadas transforma\u00e7\u00f5es das regras tribut\u00e1rias podem sim contribuir para o avan\u00e7o de uma sociedade mais justa.<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
SOBRE AS PROPOSTAS DE REFORMA TRIBUT\u00c1RIA <\/strong><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O parlamento brasileiro tomou as iniciativas para discuss\u00e3o de projetos destinados \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de uma reforma tribut\u00e1ria. Assim \u00e9 que no Senado Federal examina-se a PEC 110\/2019 e na C\u00e2mara dos Deputados tramita a PEC 45\/2019.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O poder executivo tamb\u00e9m tem o seu pr\u00f3prio projeto, limitado inicialmente \u00e0 unifica\u00e7\u00e3o do PIS, Pasep e Cofins.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Ambas as propostas do parlamento est\u00e3o muito bem embasadas do ponto de vista t\u00e9cnico, especialmente a PEC 45\/2019, entretanto sofrem do mesmo mal, na medida em que n\u00e3o tocam na mais grave deforma\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, que \u00e9 caracterizado por marcante regressividade, o que significa dizer que o \u00f4nus tribut\u00e1rio \u00e9 arcado mais acentuadamente pelos pobres, em detrimento do que ocorre com os ricos, os de maior capacidade contributiva, que s\u00e3o brandamente atingidos pelos tributos.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Esse fen\u00f4meno acontece porque as PEC est\u00e3o voltadas basicamente para a tributa\u00e7\u00e3o indireta, cuja incid\u00eancia atinge as opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que envolvem os bens e servi\u00e7os, sem nenhuma possibilidade de alterar o mencionado quadro de marcante regressividade. Afinal, os que est\u00e3o nas classes sociais mais baixas enfrentam um custo relativo bem maior, comparado com os que est\u00e3o nas classes sociais mais altas, em termos de tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A PEC 110\/2019, que tramita no Senado, tem a sua origem na C\u00e2mara dos Deputados e resulta do Substitutivo examinado na Comiss\u00e3o Especial da PEC 293\/2004. Por meio dela seriam substitu\u00eddos nove tributos por um s\u00f3, o IBS, Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que unificaria o ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e\u00a0 Sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Por meio da mesma PEC 110\/2019, al\u00e9m do IBS, tamb\u00e9m seria criado um imposto seletivo, a incidir sobre produtos espec\u00edficos, como petr\u00f3leo e derivados, cigarros, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A PEC 45\/2019 tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um tributo com a mesma denomina\u00e7\u00e3o, IBS, para substitui\u00e7\u00e3o de cinco outros tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 As duas Propostas prometem: a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos tribut\u00e1rios e consequente redu\u00e7\u00e3o do custo das empresas, a defini\u00e7\u00e3o do destino ou local do consumo como crit\u00e9rio para a incid\u00eancia do IBS, a redu\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio, a veda\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, a elimina\u00e7\u00e3o da guerra fiscal entre Estados e a atenua\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais. A PEC 45\/2019 ainda admite a devolu\u00e7\u00e3o de parcela paga pelas fam\u00edlias de renda mais baixa atrav\u00e9s de mecanismos de transfer\u00eancia de renda, no chamado imposto de renda negativo.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outra promessa se mostra marcadamente vulner\u00e1vel no que diz respeito \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o: a de que, seja uma PEC, seja a outra, a reforma tribut\u00e1ria resultar\u00e1 numa excepcional expans\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, acompanhada de expressiva empregabilidade (assim como tamb\u00e9m foi \u201cvendida\u201d a garantia de muitos empregos para aprova\u00e7\u00e3o da Reforma Trabalhista).<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sem desconhecer os evidentes ganhos decorrentes da simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos, o fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 nenhum indicador seguro de que sejam alcan\u00e7ados extraordin\u00e1rios resultados em termos de desempenho econ\u00f4mico.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A tributa\u00e7\u00e3o indireta deve ser adotada seletivamente, de modo a n\u00e3o alcan\u00e7ar pessoas de baixa renda quando elas adquirem bens ou servi\u00e7os essenciais (alimentos e medicamentos, por exemplo), ficando reservada a sua aplica\u00e7\u00e3o mais intensa para opera\u00e7\u00f5es que envolvem produtos e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, como os artigos de luxo, bebidas e cigarros. A tributa\u00e7\u00e3o direta, ao contr\u00e1rio, \u00e9 aplicada de forma mais justa, a incidir sobre a renda, mais marcadamente sobre as altas rendas, e sobre o estoque de riquezas patrimoniais, resultando em evidentes consequ\u00eancias econ\u00f4micas ao alcan\u00e7ar os que efetivamente disp\u00f5em de capacidade contributiva.<\/p>\n
Alguns dados d\u00e3o conta da clara op\u00e7\u00e3o brasileira pela tributa\u00e7\u00e3o indireta. No ano de 2015, 22,7% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi proveniente do imposto sobre a renda e dos tributos sobre o patrim\u00f4nio, 49,7% sobre o consumo e 27,6% definidos como outros (basicamente incid\u00eancias sobre a folha de pagamento). Nos pa\u00edses mais evolu\u00eddos economicamente \u2013 EUA, Jap\u00e3o, Alemanha, Reino Unido, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Canad\u00e1 \u2013 as pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias est\u00e3o pautadas numa l\u00f3gica bem diversa, onde a tributa\u00e7\u00e3o direta tem mais import\u00e2ncia. Nos Estados Unidos, por exemplo, naquele mesmo ano de 2015, a arrecada\u00e7\u00e3o com Imposto de Renda e sobre o patrim\u00f4nio representou 59,4% do total arrecadado, 17,0% sobre o consumo e 23,6% de outros; os dados m\u00e9dios para os pa\u00edses da OCDE s\u00e3o, na mesma sequ\u00eancia, 39,6%, 32,4% e 28%. (Dados coletados em A Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria, 2018: Anfip, Fenafico).<\/p>\n
No Brasil, como visto, a hip\u00f3tese da tributa\u00e7\u00e3o direta tem baixo significado econ\u00f4mico, cabendo citar que no ano de 2015 a arrecada\u00e7\u00e3o com os seis tributos sobre a propriedade (Sobre Grandes Fortunas, Sobre Heran\u00e7as, ITR, IPVA, IPTU e ITBI) alcan\u00e7ou a marca de p\u00edfio 1,45% do PIB num universo de 32,11% do PIB correspondente \u00e0 carga tribut\u00e1ria total registrada naquele ano. (Fonte: idem).<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Uma reforma tribut\u00e1ria digna desse nome passaria por uma revis\u00e3o de parte do contrato social. \u00c9 essencial que os ricos e poderosos entendam\/concordem que a sociedade que lhes proporcionou todas as possibilidades para acumula\u00e7\u00e3o de riquezas necessita que parte do fluxo financeiro dessa mesma acumula\u00e7\u00e3o retorne para que o gestor da referida sociedade, o Estado, por ela delegado, desenvolva pol\u00edticas p\u00fablicas em favor dos mais necessitados, ressaltando que esses mesmos, na maioria das vezes, \u00e9 que proporcionam as acumula\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em favor daqueles.<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Parece muito pobre pretender chamar de reforma tribut\u00e1ria os projetos que contemplam apenas modifica\u00e7\u00f5es nos tributos indiretos, diante do grave quadro social em que est\u00e1 situado o Brasil, desde sempre, contexto em raz\u00e3o do qual o instrumental tribut\u00e1rio poderia contribuir para as solu\u00e7\u00f5es almejadas. Seria mais adequado denominar a iniciativa de algo como \u201cajustes pontuais na tributa\u00e7\u00e3o indireta\u201d. Nada al\u00e9m disso!<\/p>\n
\u00a0<\/p>\n
A MAIS ADEQUADA REFORMA TRIBUT\u00c1RIA<\/strong><\/p>\n\u00a0<\/p>\n
\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 H\u00e1 que se concluir que o modelo tribut\u00e1rio brasileiro carece sim de uma profunda reforma que busque alcan\u00e7ar quem de fato deve arcar com o \u00f4nus tribut\u00e1rio, os ricos e poderosos, retirando das empresas tal obriga\u00e7\u00e3o, que \u00e9 transferida para as pessoas, via pre\u00e7os, sem a possibilidade da identifica\u00e7\u00e3o das classes sociais \u00e0s quais as mesmas pessoas pertencem, \u00e0s vezes quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas marcadas at\u00e9 por alguma perversidade social, como \u00e9 o caso da cobran\u00e7a de impostos nas vendas de leite, p\u00e3o, arroz, feij\u00e3o, a\u00e7\u00facar e outros alimentos a integrantes de classes sociais que est\u00e3o na base da pir\u00e2mide social, pelo acionamento da tributa\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Do lado da tributa\u00e7\u00e3o direta, fala-se frequentemente no que deixa de ser recolhido em raz\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre os ganhos decorrentes de lucros e dividendos, mas, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso! Os rentistas brasileiros tamb\u00e9m s\u00e3o brandamente atingidos pelo imposto de renda, para citar outro caso t\u00e3o grave quanto aquele.<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Algumas iniciativas seriam apropriadas para transforma\u00e7\u00e3o do quadro atual, a partir de modifica\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica – IRPF, de modo a retirar o arsenal de dispositivos desonerativos que nela cont\u00e9m, no geral em favor dos mais privilegiados da sociedade. Cabe citar que a al\u00edquota m\u00e1xima do IRPF brasileiro de 27,5% est\u00e1 bem abaixo da m\u00e1xima praticada nos pa\u00edses da OCDE, que \u00e9 de 41%, em m\u00e9dia, e tamb\u00e9m abaixo do que ocorre em alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina, como Argentina (35%), Chile (40%) e Col\u00f4mbia (33%). (Fonte: ANFIP, Fenafisco, Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o Pa\u00eds, Documento-S\u00edntese, Julho\/2020, p.8).<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O caso mais emblem\u00e1tico no tocante ao descuido com rela\u00e7\u00e3o aos tributos sobre o patrim\u00f4nio est\u00e1 situado no caso do IGF \u2013 Imposto sobre Grandes Fortunas, que foi aprovado e inclu\u00eddo na CF de 1988, de compet\u00eancia da Uni\u00e3o (artigo 153\/VII), entretanto nunca posto em pr\u00e1tica, por falta de uma lei complementar, ou at\u00e9 por falta de \u201cautoriza\u00e7\u00e3o\u201d dos potenciais contribuintes.<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Outro caso marcante diz respeito ao IPVA \u2013 Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores, de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal (artigo 155\/III da CF), que n\u00e3o consegue alcan\u00e7ar a propriedade das aeronaves e as embarca\u00e7\u00f5es de luxo, que s\u00e3o bens indicadores de elevada capacidade econ\u00f4mica dos seus detentores, onde caberia, com evidente justi\u00e7a, a adequada incid\u00eancia tribut\u00e1ria. No ano de 2018, a arrecada\u00e7\u00e3o com o IPVA alcan\u00e7ou 0,63% do PIB. (Fonte: Receita Federal\/CETAD, Carga Tribut\u00e1ria no Brasil\/2018)<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Imposto sobre a Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o \u2013 ITCMD, o Imposto sobre Heran\u00e7as, de compet\u00eancia dos Estados e do Distrito Federal, artigo 155,I da CF, tamb\u00e9m tem a sua arrecada\u00e7\u00e3o muito baixa por ter sido institu\u00eddo com base numa al\u00edquota m\u00e1xima bem reduzida, de 8%, muito inferior ao padr\u00e3o de tributa\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses da OCDE, que registra casos como os da Alemanha (50%), Cor\u00e9ia (50%), Jap\u00e3o (55%), Fran\u00e7a (60%), Espanha (64%) e B\u00e9lgica (80%). No ano de 2018 a arrecada\u00e7\u00e3o com o ITCMD registrou 0,11% do PIB. (Fontes: ANFIP, Fenafisco, Tributar os Super-Ricos para Reconstruir o Pa\u00eds, Documento-S\u00edntese, Julho\/2020, p.20, e Receita Federal\/CETAD, Carga Tribut\u00e1ria no Brasil\/2018).<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Est\u00e3o aqui mencionados importantes passos para moderniza\u00e7\u00e3o dos tributos brasileiros. Outros mais s\u00e3o necess\u00e1rios, como a cria\u00e7\u00e3o da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Altas Rendas e extin\u00e7\u00e3o da estranha figura dos juros sobre o capital pr\u00f3prio (objeto do artigo 9\u00ba da Lei 9.249\/95), conforme propostas da ANFIP e Fenafisco, bem como a indica\u00e7\u00e3o para redu\u00e7\u00e3o dos gastos tribut\u00e1rios, que s\u00e3o desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias concedidas pelos entes tributantes, sob a forma de isen\u00e7\u00f5es, anistias, dedu\u00e7\u00f5es, cr\u00e9ditos fiscais e outros tipos de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para o avan\u00e7o na montagem da melhor reforma tribut\u00e1ria \u00e9 necess\u00e1rio que sejam criadas as condi\u00e7\u00f5es legais para otimiza\u00e7\u00e3o do lan\u00e7amento e da arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o patrim\u00f4nio e sobre a renda indicadas neste t\u00f3pico (IRPF, IGF, IPVA, ITCMD), inclu\u00eddos ainda o ITR, IPTU e ITBI, para, em conjunto com as indicadas moderniza\u00e7\u00f5es nas incid\u00eancias dos tributos sobre o consumo, seja produzida uma completa e qualificada reforma tribut\u00e1ria, envolvendo, portanto, a tributa\u00e7\u00e3o indireta e a tributa\u00e7\u00e3o direta.<\/p>\n
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\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A sociedade, que comanda o Estado, espera que os poderes Legislativo e Executivo tomem as melhores iniciativas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":1,"featured_media":13678,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[6],"tags":[],"class_list":["post-13677","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13677"}],"collection":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13677"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13677\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/13678"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13677"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13677"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13677"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}