Nesta e nas duas pr\u00f3ximas semanas reproduzirei nesta coluna as posi\u00e7\u00f5es aprovadas por ampla maioria na plen\u00e1ria de 1\u00ba e 2 de julho do Conselho Federal de Economia sobre a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo interino de Michel Temer, abrangendo Pol\u00edticas Fiscal, Monet\u00e1ria, Tribut\u00e1ria e Cambial.<\/p>\n
\u201cO Cofecon entende que a busca do equil\u00edbrio fiscal \u00e9 importante, todavia, o governo interino, ao estabelecer teto apenas para as despesas correntes n\u00e3o financeiras, secundariza o principal componente dos gastos p\u00fablicos, que s\u00e3o as despesas correntes financeiras (pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica), estimadas este ano em 8% do PIB. Ademais, a indexa\u00e7\u00e3o desses tetos anuais pela varia\u00e7\u00e3o do IPCA \u00e9 tecnicamente equivocada, uma vez que o deflator impl\u00edcito do Produto tem evolu\u00eddo historicamente em patamar inferior ao IPCA. O mais adequado seria ancorar o crescimento da despesa \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do PIB nominal. Igualmente, dever-se-ia manter fora desse limite as despesas de capital, de modo a viabilizar um patamar de investimento p\u00fablico adequado ao Pa\u00eds.<\/p>\n
Por outro lado, na medida em que se reconhece o engessamento dos gastos p\u00fablicos com pessoal e custeio e o pequeno espa\u00e7o de redu\u00e7\u00e3o adicional al\u00e9m dos cortes j\u00e1 efetuados em 2015, a medida acima proposta permitiria o crescimento das despesas em bases controladas, refletindo a preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o dos programas sociais, notadamente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
N\u00e3o obstante a sinaliza\u00e7\u00e3o do compromisso de perseguir uma disciplina fiscal, o Cofecon entende que a principal raz\u00e3o do crescimento do d\u00e9ficit prim\u00e1rio n\u00e3o foi a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos, mas a forte contra\u00e7\u00e3o da receita em decorr\u00eancia da retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da eleva\u00e7\u00e3o da elis\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscais\u201d.<\/p>\n
Em suma, n\u00e3o se pode aceitar que o equil\u00edbrio fiscal se fa\u00e7a mediante altera\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, que garante recursos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o p\u00fablicas.<\/p>\n
J\u00falio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nesta e nas duas pr\u00f3ximas semanas reproduzirei nesta coluna as posi\u00e7\u00f5es aprovadas por ampla maioria na plen\u00e1ria de 1\u00ba e 2 de julho do Conselho Federal de Economia sobre a pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo interino de Michel Temer, abrangendo Pol\u00edticas<\/p>\n