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O presidente do Conselho Federal de Economia, J\u00falio Miragaya, enviou, nesta ter\u00e7a-feira (05\/07), carta ao jornal Folha de S.Paulo esclarecendo informa\u00e7\u00f5es contidas na mat\u00e9ria \u201cConselho Federal de Economia emite nota criticando medidas de Temer\u201d, publicada em 02\/07\/2016 por Dimmi Amora. Segue texto abaixo.<\/p>\n
Senhor editor,<\/p>\n
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) \u00e9 uma autarquia federal que tem como atribui\u00e7\u00e3o orientar e disciplinar o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de economista, como tamb\u00e9m contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de sadia mentalidade econ\u00f4mica atrav\u00e9s da dissemina\u00e7\u00e3o da t\u00e9cnica econ\u00f4mica nos diversos setores de economia nacional;\u00a0promover estudos e campanhas em prol da racionaliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do Pa\u00eds; e\u00a0servir de \u00f3rg\u00e3o consultivo do Governo em mat\u00e9ria de economia profissional.<\/p>\n
A emiss\u00e3o de notas com posicionamentos sobre a conjuntura econ\u00f4mica do Pa\u00eds e as pol\u00edticas macroecon\u00f4micas implementadas pelos governos faz parte, portanto, de nossas atribui\u00e7\u00f5es. As notas do Cofecon s\u00e3o preliminarmente elaboradas pelos membros da Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica e complementadas por meio de qualificados debates realizados pelo plen\u00e1rio, devendo ser aprovadas pela totalidade ou maioria dos 18 conselheiros efetivos. A nota em quest\u00e3o foi aprovada por unanimidade.<\/p>\n
N\u00e3o procede a tentativa de associa\u00e7\u00e3o entre a minha condi\u00e7\u00e3o de presidente do Cofecon e filiado ao Partido dos Trabalhadores e as cr\u00edticas \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada pelo presidente interino Michel Temer. Nem tampouco a insinua\u00e7\u00e3o de que o Cofecon cobra do governo interino de Temer o que n\u00e3o cobrou nos 13 anos de governos do PT. No site do Cofecon est\u00e3o dispon\u00edveis as notas oficias contendo diversos posicionamentos da autarquia sobre a conjuntura econ\u00f4mica. A maioria delas tece cr\u00edticas \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica do governo de Dilma Rousseff nos mesmos termos das direcionadas a Michel Temer, abrangendo pol\u00edticas fiscal, tribut\u00e1ria, monet\u00e1ria e cambial.<\/p>\n
Na \u201cCarta aberta \u00e0 Presid\u00eancia e ao Congresso Nacional\u201d, de 28\/11\/2015, afirmamos: \u201cO Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses que possui modelo tribut\u00e1rio de maior regressividade, concentrando-se em tributos que incidem sobre a produ\u00e7\u00e3o e o consumo em detrimento daqueles sobre a renda e a riqueza, o que \u00e9 socialmente injusto por onerar mais as classes de menor renda. Al\u00e9m dessa composi\u00e7\u00e3o, mesmo quando se analisa a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda, os mais ricos pagam proporcionalmente muito menos, agravando o car\u00e1ter regressivo de nossa estrutura tribut\u00e1ria.\u00a0Dessa forma, o Conselho Federal de Economia dirige-se a V.Ex\u00aas para sugerir a reinstitui\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do IRPF sobre lucros e dividendos, medida que, parcialmente, corrigiria tais distor\u00e7\u00f5es, contribuindo para o equil\u00edbrio fiscal e a justi\u00e7a tribut\u00e1ria\u201d <\/em><\/p>\n Na Nota do Cofecon, de 14\/09\/2012, cobramos: \u201cRealiza\u00e7\u00e3o urgente de uma reforma tribut\u00e1ria abrangente, que contribua para a redu\u00e7\u00e3o do custo-Brasil, o que implica reduzir os impostos de car\u00e1ter cumulativo e desonerar produ\u00e7\u00e3o e investimentos, e priorizar a tributa\u00e7\u00e3o direta incidente sobre a renda e a riqueza, visando, al\u00e9m de um maior compromisso com a quest\u00e3o da justi\u00e7a fiscal, o fortalecimento do mercado interno\u201d.<\/em><\/p>\n Por fim, o Conselho Federal de Economia, institui\u00e7\u00e3o representativa dos 230 mil economistas brasileiros, reafirma sua condi\u00e7\u00e3o de independ\u00eancia pol\u00edtica em rela\u00e7\u00e3o a governos, partidos pol\u00edticos e empresas.<\/em><\/p>\n J\u00falio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia.<\/em><\/strong><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Conselho Federal de Economia, J\u00falio Miragaya, enviou, nesta ter\u00e7a-feira (05\/07), carta ao jornal Folha de S.Paulo esclarecendo informa\u00e7\u00f5es contidas na mat\u00e9ria \u201cConselho Federal de Economia emite nota criticando medidas de Temer\u201d, publicada em 02\/07\/2016 por Dimmi Amora.<\/p>\n