Passados 50 dias de governo interino, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel identificar os rumos propostos para superar a grave crise econ\u00f4mica vivida pelo Pa\u00eds, raz\u00e3o pela qual o Conselho Federal de Economia emite a seguinte aprecia\u00e7\u00e3o sobre as principais a\u00e7\u00f5es de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica em curso ou propostas.<\/p>\n
Por outro lado, na medida em que se reconhece o engessamento dos gastos p\u00fablicos com pessoal e custeio, e o pequeno espa\u00e7o de redu\u00e7\u00e3o adicional al\u00e9m dos cortes j\u00e1 efetuados em 2015, a medida acima proposta permitiria o crescimento das despesas em bases controladas, refletindo a preocupa\u00e7\u00e3o com a manuten\u00e7\u00e3o dos programas sociais, notadamente nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/p>\n
N\u00e3o obstante a sinaliza\u00e7\u00e3o do compromisso de perseguir uma disciplina fiscal o Cofecon entende que a principal raz\u00e3o do crescimento do d\u00e9ficit prim\u00e1rio n\u00e3o foi a eleva\u00e7\u00e3o dos gastos, mas a forte contra\u00e7\u00e3o da receita, em decorr\u00eancia da retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e da eleva\u00e7\u00e3o da elis\u00e3o e sonega\u00e7\u00e3o fiscais.<\/p>\n
O Cofecon enfatiza sua compreens\u00e3o de que o Brasil precisa de uma mudan\u00e7a em seu modelo tribut\u00e1rio, fortemente regressivo, com 72% da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos se dando sobre o consumo (56%) e sobre a renda do trabalho (16%), ficando a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital e a riqueza com apenas 28%, na contram\u00e3o do restante do mundo. Na m\u00e9dia dos pa\u00edses da OCDE, por exemplo, a tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda do capital representa 67% do total dos tributos arrecadados, restando apenas 33% sobre consumo e renda do trabalho. Igual aten\u00e7\u00e3o deve ser dada tamb\u00e9m ao combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o, em especial sobre as receitas previdenci\u00e1rias.<\/p>\n
O Cofecon reafirma sua posi\u00e7\u00e3o de que a tend\u00eancia j\u00e1 est\u00e1 clara, que os fatores que implicaram na eleva\u00e7\u00e3o da taxa de infla\u00e7\u00e3o no primeiro semestre de 2015 n\u00e3o se fazem mais presentes (forte corre\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os administrados e repasse cambial), que o quadro recessivo elimina qualquer press\u00e3o de demanda e que a taxa b\u00e1sica de juros, portanto, j\u00e1 devia estar em queda desde o segundo semestre de 2015.<\/p>\n
Apoiamos a import\u00e2ncia que tem sido dada pelo Banco Central ao controle da infla\u00e7\u00e3o, mas a pol\u00edtica adotada tem trazido perdas exageradas \u2013 em termos de investimento, crescimento, empregos e eleva\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica \u2013, parcialmente evit\u00e1veis. O uso de um \u00fanico instrumento, a taxa b\u00e1sica de juros, assim como metas para infla\u00e7\u00e3o com horizonte de apenas um ano-calend\u00e1rio, exigem n\u00edveis extremamente altos daquela taxa. Instrumentos adicionais, bem como a ado\u00e7\u00e3o de um horizonte mais longo para cumprimento das metas, que facilitasse a acomoda\u00e7\u00e3o de choques de oferta, permitiriam uma suaviza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria, com a consequente redu\u00e7\u00e3o das referidas perdas.<\/p>\n
Outro aspecto importante \u00e9 referente \u00e0 discuss\u00e3o que tramita no Congresso Nacional sobre o papel do Banco Central e a amplia\u00e7\u00e3o de sua autonomia. O Banco Central do Brasil tem como miss\u00e3o institucional a estabilidade do poder de compra da moeda e a solidez do sistema financeiro, e nos posicionamos que sua miss\u00e3o deveria visar tamb\u00e9m o crescimento econ\u00f4mico e a preserva\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de emprego, como o fazem bancos centrais de pa\u00edses como os EUA e a Inglaterra. Quanto \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da autonomia, entendemos que a existente j\u00e1 \u00e9 adequada e que a a\u00e7\u00e3o do Banco Central tem que estar em sintonia e coerente com as das demais autoridades econ\u00f4micas do governo, inclusive com a coincid\u00eancia dos per\u00edodos de mandatos.<\/p>\n
O regime de c\u00e2mbio flutuante puro n\u00e3o se adequa \u00e0 economia brasileira. Em um cen\u00e1rio de elevadas taxas de juros reais e queda acentuada do d\u00e9ficit de transa\u00e7\u00f5es correntes, est\u00e3o dadas as condi\u00e7\u00f5es para uma indesej\u00e1vel sobrevaloriza\u00e7\u00e3o do c\u00e2mbio, que favorecer\u00e1 o retorno de grandes desequil\u00edbrios externos e volatilidade na taxa de c\u00e2mbio em futuro n\u00e3o muito distante.<\/p>\n
O Cofecon chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de praticar uma pol\u00edtica cambial ativa, que propicie melhores condi\u00e7\u00f5es para a expans\u00e3o das exporta\u00e7\u00f5es e da produ\u00e7\u00e3o dom\u00e9stica de bens comercializ\u00e1veis, em linha com a retomada do crescimento econ\u00f4mico e a revers\u00e3o do processo de desindustrializa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.<\/p>\n
\u00a0Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Passados 50 dias de governo interino, j\u00e1 \u00e9 poss\u00edvel identificar os rumos propostos para superar a grave crise econ\u00f4mica vivida pelo Pa\u00eds, raz\u00e3o pela qual o Conselho Federal de Economia emite a seguinte aprecia\u00e7\u00e3o sobre as principais a\u00e7\u00f5es de Pol\u00edtica<\/p>\n