{"id":12175,"date":"2020-08-13T09:18:43","date_gmt":"2020-08-13T12:18:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=12175"},"modified":"2020-08-13T09:18:43","modified_gmt":"2020-08-13T12:18:43","slug":"artigo-economista-historico-sobre-a-formacao-profissao-e-legislacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=12175","title":{"rendered":"Artigo – Economista: hist\u00f3rico sobre a forma\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o e legisla\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

\"\"Por Carlos Roberto de Castro – Economista, foi presidente do Cofecon em 2002 e 2003.<\/p>\n

A identidade e a forma\u00e7\u00e3o do profissional Economista em nosso Pa\u00eds foram se constituindo de maneira progressiva e em paralelo ao desenvolvimento da economia brasileira, na medida em que esse processo demandava a necessidade de profissionais detentores de tais conhecimentos e habilidades.<\/p>\n

A primeira manifesta\u00e7\u00e3o sobre a necessidade do ensino de Economia no Brasil remonta ao in\u00edcio do s\u00e9culo XIX, logo ap\u00f3s a chegada da Fam\u00edlia Real e a promulga\u00e7\u00e3o da abertura dos portos \u00e0s na\u00e7\u00f5es amigas.<\/p>\n

Nesse epis\u00f3dio vale destacar a presen\u00e7a de Jos\u00e9 da Silva Lisboa, o Visconde de Cairu (1756-1835), que por sua atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e acad\u00eamica \u00e9 considerado o Patrono dos economistas brasileiros e s\u00edmbolo da primeira inten\u00e7\u00e3o do ensino das Ci\u00eancias Econ\u00f4micas no Brasil.<\/p>\n

Em suas origens e ao longo de um s\u00e9culo o ensino de Economia esteve sempre vinculado aos n\u00edveis superior e t\u00e9cnico. Contudo, foi o ensino t\u00e9cnico comercial que deu origem ao primeiro curso superior de Economia.<\/p>\n

No per\u00edodo da Primeira Republica (1889-1930) foram criadas quatorze novas faculdades de direito, todas elas contempladas com a disciplina de Economia Pol\u00edtica. O ensino da Cadeira de Economia teve nos cursos de Engenharia outro importante espa\u00e7o para sua difus\u00e3o, embora comparativamente menor do que os cursos jur\u00eddicos. Nesses cursos a economia era utilizada como instrumento complementar, ficando restrita mais aos seus aspectos t\u00e9cnicos e menos aos te\u00f3ricos. Sua maior contribui\u00e7\u00e3o se deu pelas chamadas cadeiras quantitativas.<\/p>\n

Dessa forma, at\u00e9 o final da Primeira Rep\u00fablica, a Economia Pol\u00edtica era uma disciplina isolada nos cursos de Direito e Engenharia e a condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica econ\u00f4mica era feita por pol\u00edticos (em grande parte advogados) sem qualquer forma\u00e7\u00e3o em economia.<\/p>\n

Como j\u00e1 ressaltado, outra vertente do ensino de economia no Brasil foi o Ensino T\u00e9cnico Comercial que ganhou import\u00e2ncia com a cria\u00e7\u00e3o, no ano de 1856, do Instituto Comercial do Rio de Janeiro. Tratava-se de um curso eminentemente pr\u00e1tico e preocupado com a forma\u00e7\u00e3o de um profissional voltado \u00e0 gest\u00e3o do neg\u00f3cio, ou seja, de acordo com as necessidades reclamadas pelo mercado brasileiro em meados do s\u00e9culo XIX. O curso geral, preparat\u00f3rio para o superior, se destinava \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de guarda-livros, peritos judiciais e empregados da Fazenda e deixou de ter em sua grade curricular a disciplina de Economia que foi transferido para o curso superior.<\/p>\n

O curso superior, que passou a abrigar o estudo da Ci\u00eancia Econ\u00f4mica, era voltado essencialmente para a habilita\u00e7\u00e3o de agentes consulares, funcion\u00e1rios do Minist\u00e9rio de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, atu\u00e1rios de companhias de seguros, chefes de contabilidade de bancos e de grandes empresas comerciais.<\/p>\n

Em que pese a denomina\u00e7\u00e3o de \u201ccurso superior\u201d, aqueles que o conclu\u00edam recebiam diploma de graduado em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e Comerciais, n\u00e3o se equiparando aos demais bachar\u00e9is (como engenharia, medicina e direito). N\u00e3o eram titulados nem como bachar\u00e9is nem como doutores. A despeito de 1909 ser considerado o ano de cria\u00e7\u00e3o da primeira faculdade de Economia, com o estabelecimento da \u201cFaculdade de Ci\u00eancias Pol\u00edticas e Econ\u00f4micas do Rio de Janeiro\u201d, seu reconhecimento oficial s\u00f3 iria acontecer anos mais tarde, atrav\u00e9s do Decreto n\u00ba 17.329, de 20 de maio de 1926, que homologou o ensino de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas e Comerciais no Brasil. Esse decreto contribuiu para o avan\u00e7o no processo de credenciamento da profiss\u00e3o do economista.<\/p>\n

O primeiro curso de Economia integrado a uma estrutura universit\u00e1ria surgiu em 1946, com a cria\u00e7\u00e3o do curso de Economia na Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas da Universidade do Brasil, posteriormente denominada Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o, atual Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. \u00c0 \u00e9poca de sua cria\u00e7\u00e3o, o curr\u00edculo adotado passou a ser padr\u00e3o no Pa\u00eds.<\/p>\n

Como se percebe, o in\u00edcio do ensino de economia no Brasil Imperial foi marcado pelas aulas de com\u00e9rcio para em seguida se desdobrar em dois segmentos: o estudo te\u00f3rico, concentrado nas faculdades de direito, e o estudo dirigido \u00e0s quest\u00f5es pr\u00e1ticas, presentes nas aulas dos institutos de com\u00e9rcio.<\/p>\n

A forma\u00e7\u00e3o, o mercado de trabalho e a profiss\u00e3o de economista no Brasil, que neste ano est\u00e1 completando 69 anos de sua regulamenta\u00e7\u00e3o profissional \u2013 Lei n\u00ba 1411, de 13 de agosto de 1951 \u2013 foram temas que sempre estiveram presentes nos debates do Simp\u00f3sio Nacional dos Conselhos de Economia \u2013 SINCE.<\/em><\/p>\n

Ao longo dos anos 70 e in\u00edcio da d\u00e9cada de 80, a discuss\u00e3o sobre a clareza da defini\u00e7\u00e3o do profissional e a dicotomia entre teoria e pr\u00e1tica, aliadas \u00e0 crise da teoria econ\u00f4mica, resultavam numa grande insatisfa\u00e7\u00e3o, tanto no meio profissional quanto acad\u00eamico, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 formula\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo dos cursos de Economia existentes.<\/p>\n

A Lei de Diretrizes e Bases, por meio do Parecer n\u00ba. 397\/62 do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o, estabeleceu para todos os cursos superiores o curr\u00edculo m\u00ednimo ao inv\u00e9s do pleno. Esta flexibiliza\u00e7\u00e3o atribu\u00eda ao Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o a compet\u00eancia para a fixa\u00e7\u00e3o desses curr\u00edculos ao inv\u00e9s de ser estabelecido por lei. A Resolu\u00e7\u00e3o de 08\/02\/63 definiu nove disciplinas para o ciclo b\u00e1sico e oito para o ciclo profissional.<\/strong> Apesar do progresso obtido com a ado\u00e7\u00e3o do curr\u00edculo m\u00ednimo, permaneceu o intenso debate acerca da melhor qualifica\u00e7\u00e3o profissional do economista, que \u00e0 \u00e9poca apresentava crescente procura pelo mercado, tanto pelo setor p\u00fablico quanto pelo privado.<\/p>\n

A primeira dificuldade encontrada na concep\u00e7\u00e3o ideal de um curr\u00edculo para o curso de Economia diz respeito ao papel do economista no mercado de trabalho. Para alguns ele \u00e9 um profissional dedicado a administrar empresas individuais. Para outros, trata-se de pessoa para entender e eventualmente formular a pol\u00edtica econ\u00f4mica de um pa\u00eds ou regi\u00e3o. Entre estes dois extremos, existe uma gama razo\u00e1vel de defini\u00e7\u00f5es de responsabilidade que, hora sim, hora n\u00e3o, s\u00e3o imputadas \u00e0 profiss\u00e3o. Entendemos como economista o profissional que a partir de um bom dom\u00ednio da Teoria Econ\u00f4mica est\u00e1 capacitado para intervir no processo social e de colocar a servi\u00e7o da comunidade moderna um conjunto de conhecimentos cient\u00edficos, acumulados e sistematizados ao longo da hist\u00f3ria.<\/p>\n

O curso de ci\u00eancias econ\u00f4micas se situa na \u00e1rea das ci\u00eancias sociais aplicadas, um espa\u00e7o que pode ser entendido como uma intercess\u00e3o da \u00e1rea de exatas e de humanas. Em geral, um curr\u00edculo de gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9, em nenhuma ci\u00eancia, objeto de uma \u201crevolu\u00e7\u00e3o permanente\u201d, j\u00e1 que n\u00e3o reflete o estado da fronteira de uma ci\u00eancia em permanente movimento, mas uma norma de exposi\u00e7\u00e3o de suas proposi\u00e7\u00f5es fundamentais. Esta retransmiss\u00e3o de conhecimento se dirige a um p\u00fablico leigo com o objetivo de transform\u00e1-lo em um tipo especifico de iniciado.<\/p>\n

Um curr\u00edculo de gradua\u00e7\u00e3o \u00e9, portanto, um instrumento de divulga\u00e7\u00e3o e treinamento. Como todo instrumento de treinamento, \u00e9 moldado tamb\u00e9m pela inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o cient\u00edfica que preside ao treinamento; da\u00ed decorre sua determina\u00e7\u00e3o quanto ao tipo de produto obtido, se um profissional na opera\u00e7\u00e3o de uma t\u00e9cnica, se um profissional na produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico. Dependendo da defini\u00e7\u00e3o adotada, mudar\u00e1 o curr\u00edculo e o conte\u00fado das disciplinas ministradas.<\/p>\n

Sup\u00f5e-se que o curso de Economia forme os dois tipos do produto acabado acima referidos: o profissional na opera\u00e7\u00e3o de uma t\u00e9cnica e o profissional na produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico. Esta ambiguidade reflete, de certo modo, a maneira abrangente pelo qual \u00e9 usualmente pensada a pr\u00f3pria natureza da \u201cEconomia\u201d.<\/p>\n

Sua designa\u00e7\u00e3o se refere indistintamente a uma ci\u00eancia e a uma t\u00e9cnica. Respeitados os limites inerentes a qualquer analogia podemos supor que n\u00e3o ocorreu na Economia uma separa\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 existente entre a F\u00edsica (ci\u00eancia) e a Engenharia (t\u00e9cnica). Em resumo, a insatisfa\u00e7\u00e3o com a estrutura curricular vigente na \u00e9poca se situava (ou talvez ainda hoje se situe), basicamente em dois aspectos. O primeiro sup\u00f5e que o curso de Economia forme indistintamente o profissional na produ\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o do conhecimento cient\u00edfico (o economista-f\u00edsico) e o profissional na opera\u00e7\u00e3o de uma t\u00e9cnica (o economista engenheiro).<\/p>\n

O segundo se manifestava, e ainda hoje se manifesta, na queixa de parte do corpo discente e de alguns profissionais sobre o excesso de disciplinas te\u00f3ricas ministradas no curso e sobre a necessidade da inclus\u00e3o de cadeiras com vistas \u201ca uma forma\u00e7\u00e3o para o mercado de trabalho\u201d. Foi nesse clima de insatisfa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao curr\u00edculo escolar e a resposta pouco favor\u00e1vel do mercado de trabalho aos rec\u00e9m-egressos dos cursos de Economia que, no IX Simp\u00f3sio dos Conselhos de Economia, realizado de 24 a 27 de julho de 1982, em Florian\u00f3polis \u2013 SC, foi discutida a proposta de novo curr\u00edculo m\u00ednimo para o curso de Economia, apresentada pela comiss\u00e3o especial nomeada pelo presidente do Conselho Federal de Economia, Gunther Klaus Greeb, constitu\u00edda pelos economistas e conselheiros federais, Fl\u00e1vio Rabelo Versiani, Paulo Cesar Timm e Reynaldo Rubem Ferreira.<\/p>\n

Essa proposta tinha como base o anteprojeto formulado, no ano anterior, pela Secretaria de Ensino Superior do Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura e do Conselho Federal de Educa\u00e7\u00e3o. Esse movimento resultou no novo curr\u00edculo, aprovado pela Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 11 de 06 de junho de 1984, derivado do Parecer 375\/84. O novo curr\u00edculo m\u00ednimo, que contou com amplo apoio e participa\u00e7\u00e3o do Sistema COFECON\/CORECONS, listava um n\u00famero m\u00ednimo de mat\u00e9rias que deveriam obrigatoriamente constar do curr\u00edculo de determinada \u00e1rea de gradua\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dessas mat\u00e9rias cada faculdade ou departamento deveria acrescentar outras, para complementar o n\u00famero total de horas-aula fixado pelo CFE, formando assim o seu curr\u00edculo pleno.<\/p>\n

Os princ\u00edpios b\u00e1sicos que nortearam o novo curr\u00edculo m\u00ednimo do curso de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas foram:<\/p>\n