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O Conselho Federal de Economia (Cofecon) conseguiu a retifica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 1 do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1 (TCE-PA), referente ao concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de reserva em cargos de n\u00edvel Superior e M\u00e9dio. A autarquia solicitou a altera\u00e7\u00e3o do edital para prever como requisito o registro profissional nos Conselhos Regionais de Economia (Corecons) para cargos privativos dos economistas.<\/p>\n
O Cofecon alegou que \u201co dever jur\u00eddico de fiscalizar do Conselho trata essencialmente de uma garantia para a sociedade, qual seja a de que apenas profissionais habilitados e sujeitos \u00e0 disciplina \u00e9tica e t\u00e9cnica da organiza\u00e7\u00e3o profissional tenham a possibilidade de desempenhar as tarefas que, segundo a lei, demandam tanto essa habilita\u00e7\u00e3o quanto essa disciplina, e sem as quais estariam sob risco a vida, a sa\u00fade e o patrim\u00f4nio da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Cofecon argumentou que, atendendo a requisitos estabelecidos em lei, a investidura em emprego ou cargo p\u00fablico deve ocorrer por aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, mas n\u00e3o se pode esquecer a observ\u00e2ncia \u00e0 natureza e complexidade do cargo. O profissional aprovado estar devidamente apto para exercer as fun\u00e7\u00f5es que lhe ser\u00e3o atribu\u00eddas e possuir o competente registro profissional quando envolver profiss\u00e3o regulamentada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Conselho Federal de Economia (Cofecon) conseguiu a retifica\u00e7\u00e3o do Edital n\u00ba 1 do Tribunal de Contas do Estado do Par\u00e1 (TCE-PA), referente ao concurso p\u00fablico para provimento de vagas e forma\u00e7\u00e3o de reserva em cargos de n\u00edvel Superior e<\/p>\n