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Por Paulo Dantas da Costa \u2013 Economista, \u00e9 conselheiro do Conselho Federal de Economia.<\/p>\nPor Paulo Dantas da Costa \u2013 Economista, \u00e9 conselheiro do Conselho Federal de Economia.<\/p>\n
*Artigo publicado na revista Carta Capital, edi\u00e7\u00e3o de 07 de maio de 2020.<\/p>\n
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A sociedade brasileira assiste neste momento a atua\u00e7\u00e3o do parlamento na tentativa de aprovar o que vem sendo denominado como reforma tribut\u00e1ria. No Senado Federal examina-se a PEC n\u00ba 110\/2019 e na C\u00e2mara dos Deputados tramita a PEC n\u00ba 45\/2019. O Poder Executivo tamb\u00e9m dever\u00e1 apresentar proposta para a mesma finalidade.<\/p>\n
Ambas as propostas do parlamento est\u00e3o muito bem embasadas do ponto de vista t\u00e9cnico, mas sofrem do mesmo mal, na medida em que n\u00e3o tocam na mais grave deforma\u00e7\u00e3o do Sistema Tribut\u00e1rio Nacional, que \u00e9 caracterizado por marcante regressividade. Isso significa dizer que o \u00f4nus tribut\u00e1rio \u00e9 arcado mais acentuadamente pelos pobres, em detrimento do que ocorre com os ricos, que s\u00e3o brandamente atingidos pelos tributos.<\/p>\n
Esse fen\u00f4meno acontece porque as PECs est\u00e3o voltadas para a tributa\u00e7\u00e3o indireta, cuja incid\u00eancia atinge as opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas que envolvem os bens e servi\u00e7os, sem nenhuma possibilidade de alterar o mencionado quadro de marcante regressividade.<\/p>\n
A PEC n\u00ba 110\/2019, que tramita no Senado, tem a sua origem na C\u00e2mara dos Deputados e resulta do Substitutivo examinado na Comiss\u00e3o Especial da PEC n\u00ba 293\/2004. Por meio dela seriam substitu\u00eddos nove tributos por um s\u00f3, o IBS, Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os, que unificaria o ICMS, ISS, IPI, PIS, Cofins, Cide, Pasep, IOF e Sal\u00e1rio-educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por meio da mesma PEC n\u00ba 110\/2019, al\u00e9m do IBS, tamb\u00e9m seria criado um imposto seletivo, a incidir sobre produtos espec\u00edficos, como petr\u00f3leo e derivados, cigarros, energia el\u00e9trica e servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A PEC n\u00ba 45\/2019 tamb\u00e9m prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um tributo com a mesma denomina\u00e7\u00e3o, IBS, para substitui\u00e7\u00e3o de cinco outros tributos: ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins.<\/p>\n
As duas Propostas prometem excepcional expans\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, acompanhada de alta empregabilidade, acrescentando ainda: a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos tribut\u00e1rios e consequente redu\u00e7\u00e3o do custo das empresas, a defini\u00e7\u00e3o do destino ou local do consumo para incid\u00eancia do IBS, a redu\u00e7\u00e3o do contencioso tribut\u00e1rio, a veda\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais, a elimina\u00e7\u00e3o da guerra fiscal entre Estados e a atenua\u00e7\u00e3o das desigualdades regionais e sociais. A PEC n\u00ba 45\/2019 ainda admite a devolu\u00e7\u00e3o de parcela paga pelas fam\u00edlias de renda mais baixa atrav\u00e9s de mecanismos de transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n
A tributa\u00e7\u00e3o indireta deve ser adotada seletivamente, de modo a n\u00e3o alcan\u00e7ar pessoas de baixa renda quando elas adquirem bens ou servi\u00e7os essenciais (alimentos e medicamentos, por exemplo), ficando reservada a sua aplica\u00e7\u00e3o mais intensa para opera\u00e7\u00f5es que envolvem produtos e servi\u00e7os n\u00e3o essenciais, como os artigos de luxo, bebidas e cigarros. A tributa\u00e7\u00e3o direta, ao contr\u00e1rio, \u00e9 aplicada de forma mais justa, a incidir sobre a renda, mais marcadamente sobre as altas rendas, e sobre o estoque de riquezas patrimoniais.<\/p>\n
Alguns dados d\u00e3o conta da clara op\u00e7\u00e3o brasileira pela tributa\u00e7\u00e3o indireta. No ano de 2015, 22,7% do produto da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria foi proveniente do imposto sobre a renda e dos tributos sobre o patrim\u00f4nio, 49,7% sobre o consumo e 27,6% definidos como outros (incid\u00eancias sobre a folha de pagamento). Nos pa\u00edses mais evolu\u00eddos economicamente \u2013 EUA, Jap\u00e3o, Alemanha, Reino Unido, Fran\u00e7a, It\u00e1lia e Canad\u00e1 \u2013 as pr\u00e1ticas tribut\u00e1rias est\u00e3o pautadas numa l\u00f3gica bem diversa, onde a tributa\u00e7\u00e3o direta tem mais import\u00e2ncia. Nos Estados Unidos, por exemplo, naquele mesmo ano de 2015, a arrecada\u00e7\u00e3o com Imposto de Renda e sobre o patrim\u00f4nio representou 59,4% do total arrecadado, 17,0% sobre o consumo e 23,6% de outros; os dados m\u00e9dios para os pa\u00edses da OCDE s\u00e3o, na mesma sequ\u00eancia, 39,6%, 32,4% e 28%. (Dados coletados em A Reforma Tribut\u00e1ria Necess\u00e1ria, 2018: Anfip, Fenafisco).<\/p>\n
No Brasil, como visto, a hip\u00f3tese da tributa\u00e7\u00e3o direta tem baixo significado econ\u00f4mico, cabendo citar que no ano de 2015 a arrecada\u00e7\u00e3o com os seis tributos sobre a propriedade (Sobre Grandes Fortunas, Sobre Heran\u00e7as, ITR, IPVA, IPTU e ITBI) alcan\u00e7ou a marca de p\u00edfio 1,45% do PIB num universo de 32,11% do PIB correspondente \u00e0 carga tribut\u00e1ria total registrada naquele ano. (Fonte: idem).<\/p>\n
Uma reforma tribut\u00e1ria digna desse nome passaria por uma revis\u00e3o de parte do contrato social. \u00c9 essencial que os ricos e poderosos entendam\/concordem que a sociedade que lhes proporciona todas as possibilidades para acumula\u00e7\u00e3o de riquezas necessita que parte do fluxo financeiro dessa mesma acumula\u00e7\u00e3o retorne para que o gestor da referida sociedade, o Estado, por ela delegado, desenvolva programas em favor dos menos privilegiados, ressaltando que esses mesmos, na maioria das vezes, \u00e9 que proporcionam as acumula\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas em favor daqueles.<\/p>\n
H\u00e1 que se concluir que o modelo tribut\u00e1rio brasileiro carece sim de uma profunda reforma que busque alcan\u00e7ar quem de fato deve arcar com o \u00f4nus tribut\u00e1rio, os mais ricos, retirando das empresas tal obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 transferida para as pessoas, via pre\u00e7os, sem a possibilidade da identifica\u00e7\u00e3o das classes sociais \u00e0s quais as mesmas pessoas pertencem, \u00e0s vezes quando da realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas marcadas at\u00e9 por alguma perversidade social, como \u00e9 o caso da cobran\u00e7a de impostos nas vendas de leite, p\u00e3o, arroz, feij\u00e3o e a\u00e7\u00facar a integrantes de classes sociais que est\u00e3o na base da pir\u00e2mide social, pelo acionamento da tributa\u00e7\u00e3o indireta.<\/p>\n
Do lado da tributa\u00e7\u00e3o direta, fala-se frequentemente no que deixa de ser recolhido em raz\u00e3o da n\u00e3o incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre os ganhos decorrentes de lucros e dividendos, mas n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 isso. Os rentistas brasileiros tamb\u00e9m s\u00e3o brandamente atingidos pelo imposto de renda, para citar outro caso t\u00e3o grave quanto aquele.<\/p>\n
Por fim, acrescente-se ainda ser absolutamente indevido imaginar que ajustes apenas na tributa\u00e7\u00e3o indireta teriam o cond\u00e3o de contribuir para o muito esperado crescimento econ\u00f4mico, como vem sendo amplamente propalado em defesa dos projetos de reforma tribut\u00e1ria. O ideal seria o avan\u00e7o de um projeto de conjugasse modifica\u00e7\u00f5es tanto na tributa\u00e7\u00e3o indireta quanto na direta.<\/p>\n
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