{"id":10916,"date":"2020-04-22T15:00:17","date_gmt":"2020-04-22T18:00:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=10916"},"modified":"2020-04-22T15:00:17","modified_gmt":"2020-04-22T18:00:17","slug":"artigo-a-crise-nas-maos-do-congresso-ditar-o-seu-futuro-e-das-instituicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=10916","title":{"rendered":"Artigo – A crise: nas m\u00e3os do Congresso ditar o seu futuro, e das institui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n

\"\"Por Dercio Garcia Munhoz. Economista Em\u00e9rito pelo Corecon-DF. Foi Professor Titular de Economia da UNB. Ex-Presidente do Conselho Federal de Economia e do Conselho Nacional da Previd\u00eancia Social.<\/em><\/p>\n

O Brasil atravessa um momento crucial, ao ter de enfrentar, ao lado da batalha contra a coronav\u00edrus \u2013 que \u00e9 uma luta pela vida, outros desafios paralelos, como agir na prote\u00e7\u00e3o das pessoas e das fam\u00edlias, e atuar visando impedir a desorganiza\u00e7\u00e3o da economia e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

Esse rol de tarefas envolve a busca de novos recursos, por parte do Governo, que d\u00eaem suporte \u00e0s maiores demandas na \u00e1rea da sa\u00fade, garantam a\u00e7\u00f5es de transfer\u00eancia de renda para a popula\u00e7\u00e3o mais vulner\u00e1vel, minorando as agruras do desemprego, e permitam ajudar empresas mais fr\u00e1geis. E, ainda, meios que propiciem a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas fiscais dos estados e munic\u00edpios, e do pr\u00f3prio or\u00e7amento federal, devidas ao recuo das atividades econ\u00f4micas, visando com isso assegurar o funcionamento dos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n

Se as quest\u00f5es a quem assistir, e como, e a quem fazer as transfer\u00eancias institucionais, e em que n\u00edveis, estejam definidas \u2013 embora em termos prec\u00e1rios e claramente insuficientes, continua pendente um ponto fundamental \u2013 j\u00e1 que danoso o encaminhamento at\u00e9 agora presenciado – que \u00e9 a escolha de um modelo adequado de financiamento dos disp\u00eandios extraordin\u00e1rios a cargo do Tesouro.<\/p>\n

Definir como buscar recursos financeiros \u00e9 objetivo priorit\u00e1rio, dadas as implica\u00e7\u00f5es da escolha. Pois a forma modelada nas propostas em discuss\u00e3o \u2013 um explosivo d\u00e9ficit or\u00e7ament\u00e1rio de muitas centenas de bilh\u00f5es de reais \u2013 inevitavelmente levar\u00e1 ao amorda\u00e7amento do Congresso. E, consequentemente, a sua submiss\u00e3o futura aos des\u00edgnios do super-minist\u00e9rio que domina a Esplanada; o que significaria um enterro sem fanfarras do sistema pol\u00edtico assentado na separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

\u00c9 imperioso concluir, portanto, que ou o Congresso desperta para o que vem sendo constru\u00eddo, ou jamais ser\u00e1 perdoado. N\u00e3o s\u00f3 pelo cora\u00e7\u00e3o e mente dos brasileiros, como pelo esp\u00edrito de um afrontado Montesquieu.<\/p>\n

Existem dois caminhos para o financiamento dos disp\u00eandios emergenciais:<\/p>\n

(a) jogar todos os gastos no or\u00e7amento fiscal, como admitem os projetos de lei em debate \u2013 impl\u00edcito tamb\u00e9m na genial cria\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento paralelo; ou<\/p>\n

(b) financiar o programa emergencial, incluindo a recomposi\u00e7\u00e3o de perdas fiscais dos or\u00e7amentos federal, estaduais e municipais \u2013 com recursos n\u00e3o or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n

Sim, existem recursos suficientes, de diferentes fontes, dentro do Governo. Que permitem cobrir as necessidades emergenciais, sem refletir no or\u00e7amento ou na divida publica (v. A Crise: Um Fundo de Emerg\u00eancia de R$ 1,0 Trilh\u00e3o de Reais. Sem Mexer no Or\u00e7amento e Sem . . . In blog www.economiasemrodeios.com.br). Nada de excepcional. Nem mesmo emiss\u00f5es extraordin\u00e1rias de papel moeda.<\/p>\n

OS RISCOS QUE CORREM O CONGRESSO E O PA\u00cdS<\/p>\n

A diferen\u00e7a entre as alternativas de financiamento poss\u00edveis \u00e9 a mesma da \u00e1gua para o vinho. D\u00e9ficits or\u00e7ament\u00e1rios v\u00e3o requerer a emiss\u00e3o de novos t\u00edtulos p\u00fablicos, aumento da divida federal, eleva\u00e7\u00e3o das despesas com juros \u2013 cujo montante j\u00e1 alcan\u00e7a entre R$ 350,0 e R$ 400,0 bilh\u00f5es anuais, o que faz do pa\u00eds um indefeso e exaurido ref\u00e9m.<\/p>\n

Se o Governo fizer em 2020 um gasto efetivo da ordem de R$ 700,0 bilh\u00f5es nos programas emergenciais – nada a ver com empr\u00e9stimos banc\u00e1rios que sufoquem as pequenas e m\u00e9dias empresas \u2013 com o desequil\u00edbrio fiscal j\u00e1 existente, e mais a atual conta dos juros, o d\u00e9ficit do ano vai tangenciar 1,2 trilh\u00e3o de reais. Op\u00e7\u00e3o que provocaria um aumento em 2021 de mais de R$ 100,0 bilh\u00f5es nas despesas de juros do Tesouro – algo pr\u00f3ximo dos gastos federais com sa\u00fade em 2019. Juros que se multiplicariam nos anos seguintes.<\/p>\n

Com um d\u00e9ficit explosivo, adeus Congresso. O Parlamento se tornar\u00e1 presa f\u00e1cil na armadilha do covil de fake news. Depois disso, a mesma enxurrada de dados adrede preparados, j\u00e1 rotineira, que tem inundado o Congresso e o conjunto da na\u00e7\u00e3o, anuviando o debate em momentos de discuss\u00e3o de temas relevantes.<\/p>\n

Com o descontrole or\u00e7ament\u00e1rio o clima estar\u00e1 propicio para a repeti\u00e7\u00e3o de advert\u00eancias ministeriais, vinculando verbas ou programas sob aprecia\u00e7\u00e3o legislativa \u00e0 um liberalismo medieval obcecado pelo estado an\u00e3o; e assim lan\u00e7ando os torpedos na dire\u00e7\u00e3o da privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobr\u00e1s, da Casa da Moeda e da Caixa Econ\u00f4mica, da Petrobr\u00e1s e do Banco do Brasil. E da\u00ed porque n\u00e3o aos centros de pesquisa como a Embrapa, \u00e0s universidades, SAMU, hospitais p\u00fablicos e hemocentros ?<\/p>\n

O Parlamento brasileiro tem agora a oportunidade de reafirmar sua autonomia, com o que estar\u00e1 preservando um sistema pol\u00edtico onde a independ\u00eancia dos poderes \u00e9 o marco da constru\u00e7\u00e3o, a pedra fundamental, a base da estabilidade institucional.<\/p>\n

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