\u00c9 impressionante como tem sido veiculado, no debate p\u00fablico no Brasil, sobretudo atualmente, que d\u00e9ficits p\u00fablicos s\u00e3o sempre prejudiciais \u00e0 economia. Essa ideia \u00e9 tosca at\u00e9 mesmo para a iniciativa privada e os or\u00e7amentos familiares. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em que pese o seu importante papel como disciplinadora da gest\u00e3o fiscal, em certo sentido dificulta a eficiente condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal. Um princ\u00edpio amplamente compartilhado pelos economistas, ainda que com algumas exce\u00e7\u00f5es, \u00e9 que a ela deva ser antic\u00edclica \u2013 deficit\u00e1ria nos per\u00edodos de recess\u00e3o e superavit\u00e1ria nos per\u00edodos de expans\u00e3o, de modo a mitigar o desemprego no primeiro caso e as press\u00f5es inflacion\u00e1rias no segundo.<\/p>\n
O que muitos economistas questionam, com propriedade, \u00e9 a capacidade e interesse do governo em implementar os super\u00e1vits nos per\u00edodos de expans\u00e3o. Entretanto, por mais inusitado que possa parecer, o governo, eventualmente, pode estar agindo corretamente ao n\u00e3o conter gastos, mesmo em per\u00edodos de prosperidade, pois pode estar seguindo outro princ\u00edpio fiscal, tamb\u00e9m consensual entre os economistas, qual seja, o de que gastos ou subs\u00eddios com pesquisa e desenvolvimento, infraestrutura, desonera\u00e7\u00f5es, podem promover um aumento futuro do PIB que gere suficiente arrecada\u00e7\u00e3o para cobrir a despesa p\u00fablica original, sendo ainda mais indicados em per\u00edodos de recess\u00e3o como o atual. Tais condi\u00e7\u00f5es, ao lado de outras, como necessidades de despesa e frustra\u00e7\u00e3o de receitas imprevis\u00edveis em um dado per\u00edodo, conferem uma din\u00e2mica \u00e0 gest\u00e3o fiscal muitas vezes incompat\u00edvel com as regras e ritos de nossa LRF. Por isso, aprimoramentos na LRF, no sentido de maior flexibiliza\u00e7\u00e3o para possibilitar mais adequada execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica fiscal, certamente s\u00e3o desej\u00e1veis.<\/p>\n
Os governos no Brasil t\u00eam sido sistematicamente pressionados a fixar e cumprir, monotonamente, metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio, referentes a um calend\u00e1rio gregoriano, independente do ciclo, dos gastos que se pagam, das receitas e despesas imprevis\u00edveis. Para cumpri-las, ele pode se ver compelido a adiar alguma despesa para per\u00edodo posterior, as t\u00e3o comentadas \u201cpedaladas fiscais\u201d, sem que isso tenha que representar um descontrole de contas p\u00fablicas. Tanto \u00e9 assim que os fluxos fiscais e a d\u00edvida p\u00fablica ficaram longe disso at\u00e9 2014.<\/p>\n
A partir de 2015, outros fatores passam a concorrer para descontrolar a situa\u00e7\u00e3o fiscal, sobretudo a retra\u00e7\u00e3o de receita p\u00fablica decorrente da queda do consumo e dos investimentos, dentre outros fatores em resposta \u00e0 crise pol\u00edtica. Em tais circunst\u00e2ncias, a d\u00edvida bruta do governo geral em percentual do PIB se elevou 9 p.p. em 2015, atingindo 67%. Mesmo assim, ainda continuamos abaixo de muitos pa\u00edses, de diversos n\u00edveis de desenvolvimento, em particular dos maiores pa\u00edses desenvolvidos, como Jap\u00e3o (229%), It\u00e1lia (132%), EUA (104%), Fran\u00e7a (96%), Reino Unido (89%) e Alemanha (72%), dentre estes, apenas o \u00faltimo teve redu\u00e7\u00e3o em 2015.<\/p>\n
N\u00e3o obstante, grande parte dos economistas acha que a pol\u00edtica fiscal brasileira n\u00e3o deve ser diferente, pois acreditam que: (i) Como a taxa b\u00e1sica de juros necess\u00e1ria para manter o controle da infla\u00e7\u00e3o \u00e9 mais alta que a taxa de crescimento do PIB, super\u00e1vits prim\u00e1rios s\u00e3o a forma da d\u00edvida p\u00fablica n\u00e3o se tornar explosiva; (ii) Aumentos de gastos p\u00fablicos n\u00e3o estimulam o consumo nem os investimentos, pois geram a necessidade de aumentos de impostos no futuro, fazendo com que os agentes n\u00e3o aumentem seu disp\u00eandio para poderem pagar tais impostos adicionais; (iii) Estes aumentos de gastos p\u00fablicos nunca estimular\u00e3o a atividade econ\u00f4mica, apenas expulsar\u00e3o os investimentos privados para direcionar os recursos para funcion\u00e1rios p\u00fablicos, reduzindo a produtividade geral da economia.<\/p>\n
Contudo, (i) Vale mesmo a pena o custo social de tanta conten\u00e7\u00e3o de gastos p\u00fablicos para viabilizar taxas de juros t\u00e3o altas, pelo poss\u00edvel benef\u00edcio de poucos pontos percentuais anuais a menos de infla\u00e7\u00e3o? (ii) Os agentes alcan\u00e7ados pelos gastos do governo ser\u00e3o os mesmos que pagar\u00e3o eventuais impostos adicionais futuros? Com a economia crescendo, ser\u00e1 mesmo necess\u00e1rio esse aumento de impostos? (iii) Nenhuma modalidade de gasto p\u00fablico, mesmo em promo\u00e7\u00e3o de inova\u00e7\u00f5es, capacita\u00e7\u00e3o e infraestrutura, estimula a atividade econ\u00f4mica, sempre retraindo os investimentos privados? Nunca existem recursos ociosos que possam ser mobilizados por gastos p\u00fablicos estrategicamente destinados a tal fim?<\/p>\n
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Fernando Aquino – Conselheiro do Conselho Federal de Economia<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \u00a0<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c9 impressionante como tem sido veiculado, no debate p\u00fablico no Brasil, sobretudo atualmente, que d\u00e9ficits p\u00fablicos s\u00e3o sempre prejudiciais \u00e0 economia. Essa ideia \u00e9 tosca at\u00e9 mesmo para a iniciativa privada e os or\u00e7amentos familiares. A Lei de Responsabilidade Fiscal<\/p>\n