{"id":10260,"date":"2020-03-16T09:04:13","date_gmt":"2020-03-16T12:04:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cofecon.org.br\/?p=10260"},"modified":"2020-03-16T09:04:13","modified_gmt":"2020-03-16T12:04:13","slug":"artigo-o-desenvolvimento-sustentavel-pela-perspectiva-do-planejamento-regional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cofecon.org.br\/cofecon\/?p=10260","title":{"rendered":"Artigo – O desenvolvimento sustent\u00e1vel pela perspectiva do planejamento regional"},"content":{"rendered":"\n

\"\"Gleicy Denise Vasques Moreira –  Doutora em Desenvolvimento Regional (UNISC\/RS); Mestre em Agroneg\u00f3cio (UFMS\/MS); Graduada em Direito (UCDB\/MS); Graduada em Ci\u00eancias Econ\u00f4micas (UFMS\/MS); Professora Adjunta na Faculdade de Direito (UFMS\/MS). gleicyvasques@gmail.com<\/a><\/p>\n

\"\"L\u00eddia Maria Ribas – Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC\/SP. Pesquisadora e professora permanente do Mestrado em Direitos Humanos da UFMS. L\u00edder do Grupo de Pesquisas Direito, Pol\u00edticas P\u00fablicas e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e pesquisadora no Grupo de Pesquisas – Tutela Jur\u00eddica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional, ambos do CNPq. Membro da ABDT, da ADPMS e do CEDIS\/UNL.). limaribas@uol.com.br<\/a><\/p>\n

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Introdu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

No processo de desenvolvimento de um pa\u00eds, a sustentabilidade aparece como fundamento para a busca de um sistema t\u00e9cnico que possa abranger todo o territ\u00f3rio e, tamb\u00e9m, garantir um efetivo equil\u00edbrio, significativamente representado nas iniciativas e escolhas de pol\u00edticas p\u00fablicas, \u00e0s for\u00e7as da economia de mercado e garantam adequado desenvolvimento regional. Com isso, compreende-se que um dos grandes desafios para a economia brasileira, em pleno s\u00e9culo XXI, \u00e9 garantir que o planejamento estatal, em suas diferentes esferas, viabilize condi\u00e7\u00f5es de maior integra\u00e7\u00e3o entre as suas regi\u00f5es.<\/p>\n

Dessa forma, o artigo foi estruturado nas recentes contribui\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas que tratam do planejamento regional no Brasil, por meio de um resgate hist\u00f3rico, com enfoque no Centro-Oeste, no contexto da atual conjuntura. Quanto \u00e0s t\u00e9cnicas de pesquisa empregadas, utilizou-se da pesquisa descritiva e interpretativa tendo em vista que busca a compreens\u00e3o das principais pol\u00edticas voltadas \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o do planejamento p\u00fablico regional.<\/p>\n

Por fim, cabe mencionar que se trata de mais uma iniciativa dos pesquisadores do Grupo de Pesquisa, cadastrado no CNPQ, com a tem\u00e1tica Direito, Pol\u00edticas P\u00fablicas e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, inclusos na linha de pesquisa Direitos Fundamentais, Democracia e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, FADIR\/UFMS. O que se pretende, portanto, \u00e9 estimular a reflex\u00e3o, problematiza\u00e7\u00e3o e compreens\u00e3o acerca do Planejamento P\u00fablico Regional.<\/p>\n

O planejamento regional no Brasil e contextualiza\u00e7\u00e3o no desenvolvimento sustent\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Os problemas regionais tiveram espa\u00e7o dentro do Estado brasileiro desde o imp\u00e9rio, com enfrentamentos referentes a quest\u00f5es como a seca, a integra\u00e7\u00e3o nacional, a industrializa\u00e7\u00e3o, a produtividade rural, entre outros. A atua\u00e7\u00e3o estatal passou de a\u00e7\u00f5es pontuais sobre a regi\u00e3o para Pol\u00edticas de Desenvolvimento Regional, focadas na industrializa\u00e7\u00e3o e crescimento de renda, at\u00e9 chegar a Pol\u00edticas Regionais, em ambientes de governan\u00e7a e m\u00faltiplas dimens\u00f5es.<\/p>\n

Nos anos de 1980, com o advento da CF\/88, em seu art. 147, consagra-se a ideia de que o planejamento \u00e9 impositivo para o setor p\u00fablico e indicativo para o setor privado.<\/p>\n

Nos anos 1990, houve o ajuste fiscal do Estado.<\/p>\n

Os anos 1990 transcorrem sob a \u00e9gide do Consenso de Washington, em que preponderam os ideais de c\u00e2mbio flutuante, controle monet\u00e1rio r\u00edgido, facilidades para a mobilidade de capitais, abertura de mercados, privatiza\u00e7\u00f5es e, consequentemente, redu\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es do Estado, que deve ser o m\u00ednimo indispens\u00e1vel, para regular e suprir as falhas de mercado.<\/p>\n

Nesse ambiente institucional inst\u00e1vel, agravado por uma reforma administrativa confusa, no governo Collor, \u00e0 preocupa\u00e7\u00e3o premente de controle da infla\u00e7\u00e3o todos os esfor\u00e7os se voltaram. O planejamento, em geral, volta-se para garantir a estabilidade da moeda, e o regional passa por momento de quase completo abandono. Mesmo as inst\u00e2ncias regionais e estaduais de planejamento (inclu\u00eddas as de car\u00e1ter metropolitano) tamb\u00e9m s\u00e3o praticamente desmobilizadas. (MENDES & MATTEO, p. 267, 2011).<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o do Estado se confronta com um ambiente que deve ser pensado de forma transversal: verticalmente nos Governos (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios), horizontalmente na Rep\u00fablica (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e em toda a paraestatalidade que se encontra ao redor (movimentos sociais, ONGs, sindicatos, mercado financeiro).<\/p>\n

A concep\u00e7\u00e3o de desenvolvimento regional se modificou no campo te\u00f3rico, gravitando dos aportes keynesianos com foco no emprego, renda e investimentos, para aquelas que enfatizavam flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho, redu\u00e7\u00e3o de encargos e melhoria do capital humano. Para Diniz e Afonso (2006, p. 14) as principais altera\u00e7\u00f5es foram a incorpora\u00e7\u00e3o de aspectos institucionais, como conhecimento, rotina e capital social; valoriza\u00e7\u00e3o da capacidade local para redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e a \u00eanfase na competitividade. A inova\u00e7\u00e3o e o conhecimento eram elementos centrais para as regi\u00f5es se diferenciarem e competirem entre si, gerando efici\u00eancia e assim desenvolvimento. (PORTUGAL, p. 14, 2018).<\/p>\n

Nos anos 2000, recupera-se a ideia do planejamento com a figura de dois planos: O Plano Nacional de Desenvolvimento Regional e o Estudo da Dimens\u00e3o Territorial do Planejamento.<\/p>\n

Em 2003 foi criada a Politica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) \u2013 normatizada pelo Decreto n\u00ba 6.047\/2007, com o objetivo de reduzir as desigualdades do n\u00edvel de vida entre as regi\u00f5es e equidade no acesso a oportunidades de desenvolvimento. Nesta nova pol\u00edtica o enfoque \u00e9 de natureza multidimensional, tendo em vista o reconhecimento de que v\u00e1rias dimens\u00f5es afetam a qualidade de vida e diferenciam as regi\u00f5es e fatores como inclus\u00e3o social e sustentabilidade ambiental est\u00e3o ao lado de competitividade e produtividade.<\/p>\n

Ou seja, tal tipologia parte via de regra de uma percep\u00e7\u00e3o do Estado o que, no entanto, n\u00e3o elimina as dificuldades b\u00e1sicas na delimita\u00e7\u00e3o regional, como aquelas decorrentes de situa\u00e7\u00f5es em que a divis\u00e3o regional n\u00e3o contemple toda a extens\u00e3o de uma forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica espec\u00edfica a ser estudada (uma economia nacional, por exemplo), o que nos faz refletir sobre os crit\u00e9rios de defini\u00e7\u00e3o das regi\u00f5es para o planejamento p\u00fablico.<\/p>\n

Dessa forma, tem-se observado, nos \u00faltimos anos, no Brasil, a ideia de que \u00e9 necess\u00e1rio criar mecanismos que viabilizem a participa\u00e7\u00e3o da comunidade durante os processos que impliquem a formula\u00e7\u00e3o, o detalhamento e a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, ou seja, no planejamento. (SANTOS, p. 189, 2013).<\/p>\n

Vista sob o prisma do acesso a acesso a oportunidades destacou a forma de enxergar o desenvolvimento como liberdade, que reconhece para al\u00e9m de capacidade econ\u00f4mica, outras capacidades elementares, como saber ler e evitar a fome extrema, para n\u00e3o haver priva\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

As duas primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XXI marcaram o fortalecimento dos \u00f3rg\u00e3os de controle dentro do Estado, que realizam fiscaliza\u00e7\u00f5es e avalia\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre as pol\u00edticas p\u00fablicas com amplo acesso a informa\u00e7\u00f5es e vis\u00e3o geral sobre elas.<\/p>\n

Desde 2009, o TCU escolheu a tem\u00e1tica regional para fiscaliza\u00e7\u00f5es sistem\u00e1ticas da atua\u00e7\u00e3o do Governo Federal, o financiamento e aponta alternativas para a Pol\u00edtica Regional, nesse sentido:<\/p>\n