![\"\"](\"https:\/\/www.cofecon.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/02\/SILVANA-300x200.jpg\")
Por<\/strong> Silvana Parente<\/strong> – Doutora em Economia pela Universidade Aut\u00f4noma de Madrid, Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Cear\u00e1, Especialista em Desenvolvimento \u00a0Regional\u00a0 pelo \u00a0MIT e em Microfinan\u00e7as por Harvard. Autora de v\u00e1rias publica\u00e7\u00f5es entre as quais o livro CONVERG\u00caNCIA PARA INCLUS\u00c3O:Economia Solid\u00e1ria, Desenvolvimento Territorial e Microfinan\u00e7as. <\/em>Atualmente \u00e9 Vice-presidente do CORECON-CE e Diretora do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano-IADH, onde atua nas \u00e1reas de microfinan\u00e7as, desenvolvimento econ\u00f4mico regional e territorial, economia solid\u00e1ria e pol\u00edticas de inclus\u00e3o financeira e produtiva.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
A falta de educa\u00e7\u00e3o financeira tem sido pautada recentemente como a grande vil\u00e3 do elevado endividamento da popula\u00e7\u00e3o brasileira.\u00a0\u00a0 Essa meia verdade pode nos conduzir a uma conclus\u00e3o simplista de que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 endividada porque n\u00e3o sabe gerir seu or\u00e7amento nem fazer as melhoras escolhas no leque de op\u00e7\u00f5es do Sistema Financeiro Nacional. Portanto precisamos situar a Educa\u00e7\u00e3o Financeira em um contexto mais amplo e complexo da inclus\u00e3o financeira e da constru\u00e7\u00e3o de novos padr\u00f5es de consumo mais sustent\u00e1veis.\u00a0 Com esse foco de an\u00e1lise, espera-se contribuir para o desenho de programas de Educa\u00e7\u00e3o Financeira mais consistentes e que possam contribuir para a dinamiza\u00e7\u00e3o da economia com foco na redu\u00e7\u00e3o das desigualdades e na sustentabilidade ambiental. \u00a0<\/p>\n
Primeiro vamos abordar a preocupante quest\u00e3o do endividamento das fam\u00edlias. Em seguida apresentar um panorama da Inclus\u00e3o Financeira no Brasil e, dentro desse contexto, situar a\u00a0 import\u00e2ncia da Educa\u00e7\u00e3o Financeira e seu potencial de liberta\u00e7\u00e3o e contribui\u00e7\u00e3o para melhoria da qualidade de vida das fam\u00edlias brasileiras.\u00a0 Como est\u00e1 o endividamento das fam\u00edlias, quais suas causas e consequ\u00eancias?\u00a0 A popula\u00e7\u00e3o brasileira tem acesso e usa adequadamente os servi\u00e7os financeiros ofertados pelo Sistema Financeiro Nacional. Qual o papel da Educa\u00e7\u00e3o Financeira e seus limites?<\/p>\n
\u00a0Sobre o endividamento<\/strong><\/p>\n O percentual de fam\u00edlias com d\u00edvidas aumentou em dezembro 2019 para 65,6%, alcan\u00e7ando o maior patamar da hist\u00f3ria, segundo Pesquisa de Endividamento e Inadimpl\u00eancia do Consumidor da Confedera\u00e7\u00e3o\u00a0 Nacional do Com\u00e9rcio, Servi\u00e7o e Turismo. O percentual de fam\u00edlias com d\u00edvidas em atraso est\u00e1 em 24,5% e 10% declaram que n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de pagar essas d\u00edvidas. O tempo m\u00e9dio de comprometimento com d\u00edvidas vem tamb\u00e9m aumentando tendo atingido 6,9 meses e a parcela de comprometimento da renda com d\u00edvidas \u00e9 de 29,7%. Ou seja, essas fam\u00edlias, mesmo se conseguirem manter seu fluxo de renda, utilizar\u00e3o quase 30% de sua renda por quase 7 meses do ano para voltar a uma condi\u00e7\u00e3o de acessar novamente mecanismos de cr\u00e9dito, sendo obrigadas a reduzir drasticamente o seu n\u00edvel de consumo.\u00a0 \u00a0<\/p>\n O que a Educa\u00e7\u00e3o Financeira pode fazer para essas fam\u00edlias j\u00e1 endividadas? Ensinar-lhes a cortar gastos sup\u00e9rfluos? O que s\u00e3o gastos sup\u00e9rfluos segundo as categorias de renda? Ensinar-lhes a n\u00e3o deixar atrasar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito? E se eles usam esse cart\u00e3o apenas para a sobreviv\u00eancia da fam\u00edlia? Ensinar-lhes a renegociar d\u00edvidas com taxas menores e prazos maiores?\u00a0 E se houver perda de emprego ou redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio ou de aposentadoria de um dos membros da fam\u00edlia?\u00a0<\/p>\n Assim, o elevado n\u00famero de fam\u00edlias endividadas e seu elevado endividamento n\u00e3o pode ser atribu\u00eddo apenas \u00e0 falta de educa\u00e7\u00e3o financeira, dado que \u00b4parte significativa da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem n\u00edvel de renda\u00a0 suficiente nem est\u00e1vel para participar dessa grande festa que \u00e9 o mercado de consumo. Para agravar mais ainda, as lojas e institui\u00e7\u00f5es financeiras apresentam as facilidades do cr\u00e9dito direto ao consumidor, sendo o cart\u00e3o de cr\u00e9dito o grande vil\u00e3o do endividamento das fam\u00edlias, conforme veremos logo a seguir.<\/p>\n \u00a0Sobre \u00a0Inclus\u00e3o Financeira <\/strong><\/p>\n O Banco Central do Brasil (BC) define a Inclus\u00e3o Financeira<\/em> como o processo de efetivo acesso e uso da popula\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os financeiros adequados \u00e0s suas necessidades, o que contribui para a melhoria da qualidade de vida. Desde 2010 o BC levanta dados sobre a inclus\u00e3o financeira no Brasil [2]<\/a> e promove anualmente f\u00f3rum para discuss\u00e3o, tentando responder as seguintes perguntas: As pessoas est\u00e3o acessando os canais dispon\u00edveis? A popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 usando que tipo de transa\u00e7\u00f5es financeiras? Qual a extens\u00e3o e profundidade de uso dos servi\u00e7os financeiros?<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o termo \u201cacesso\u201d significa a distribui\u00e7\u00e3o dos canais de acesso\u00a0 em todo o Pa\u00eds, chamados por redes de atendimento presenciais – ag\u00eancias, postos de atendimento, correspondentes banc\u00e1rios, ATMs e canais de acesso remoto– call centers,<\/em> Internet Banking<\/em> e aplicativos para celular. Sob essa \u00f3tica, o Sistema Financeiro Nacional tem melhorado muito, podendo ser comprovado com os seguintes indicadores: 100% dos munic\u00edpios brasileiros possuem pelo menos um ponto de atendimento presencial e 66% das transa\u00e7\u00f5es j\u00e1 s\u00e3o feitas por canais remotos.<\/p>\n No que se refere ao \u201cuso\u201d de servi\u00e7os financeiros por parte da popula\u00e7\u00e3o, o Banco Central mede o percentual de pessoas com contas de dep\u00f3sito \u00e0 vista (conta corrente), contas de poupan\u00e7a e contas de investimento. Em geral, a posse de conta indica o in\u00edcio do relacionamento com a institui\u00e7\u00e3o. Em seguida analisa o uso do cr\u00e9dito, segundo v\u00e1rias modalidades. \u00a0<\/p>\n Segundo o BC, 86,5% da popula\u00e7\u00e3o brasileira adulta possui alguma conta banc\u00e1ria [3]<\/a>, 32% possui conta de poupan\u00e7a e 44% tem opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Ocorre que 89% dos detentores de conta ativa a utilizam apenas para opera\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas como recebimento de sal\u00e1rios, pagamentos e saques. J\u00e1 sobre as contas de poupan\u00e7a, 80% das pessoas a utilizam para guardar dinheiro em seguran\u00e7a para gastos futuros e n\u00e3o como uma forma de investimento que rende juros.\u00a0 Isso aponta para uma poss\u00edvel \u201cinadequa\u00e7\u00e3o dos produtos e servi\u00e7os financeiros ofertados\u201c sobretudo quando os titulares da conta s\u00e3o de baixa renda, baixa escolaridade\u00a0 e idade avan\u00e7ada.[4]<\/a><\/p>\n Agora vamos analisar dados sobre o acesso e uso de servi\u00e7os de cr\u00e9dito dispon\u00edveis no mercado e suas implica\u00e7\u00f5es na gest\u00e3o financeira e no endividamento das fam\u00edlias.<\/p>\n Os dados da pesquisa do BC revelam que quase metade das fam\u00edlias brasileiras (40%) utilizou pelo menos um tipo de cr\u00e9dito ou empr\u00e9stimo nos \u00faltimos doze meses. A pesquisa aponta que \u201co cr\u00e9dito dado pelos lojistas \u00e9 a forma mais usada entre os brasileiros, seja pelo uso do cart\u00e3o da loja (16% dos casos), seja por meio de credi\u00e1rio\/carn\u00ea\/fiado direto na loja (em 15% dos casos). A pesquisa aponta o cr\u00e9dito do cart\u00e3o de cr\u00e9dito (considera apenas quando a pessoa deixa de pagar o valor total da fatura) como a terceira forma de cr\u00e9dito mais utilizada (em 11% dos casos) pelos brasileiros, apesar de ser uma das mais caras. Empr\u00e9stimo pessoal aparece em 18% das respostas, sendo 9% na modalidade consignado em folha, como a quarta forma mais comum de uso de cr\u00e9dito\u201d[5]<\/a>.<\/p>\n Embora realizados em per\u00edodos e metodologias distintas, essa distribui\u00e7\u00e3o do uso do cr\u00e9dito \u00e9 coerente com o resultado da pesquisa de endividamento da CNC, mais atualizada (dez 2019), a qual constata que o Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito foi apontado em primeiro lugar como a principal tipo de d\u00edvida por 79,8% das fam\u00edlias endividadas, seguido por Carn\u00eas (15,6%), Cr\u00e9dito Pessoal\u00a0 ( 7,7%) \u00a0e Cheque Especial (6,1%). \u00a0O cheque especial e o rotativo do cart\u00e3o (diferen\u00e7a entre o valor da fatura e o valor pago) s\u00e3o as modalidades de maior custo e ainda de mais f\u00e1cil acesso, o que estimula o endividamento.\u00a0<\/p>\n Quando se analisa o que motivou as pessoas a tomarem cr\u00e9dito, 50% mencionou que foi para consumo, 38% que foi por motivo de endividamento e 23% para pagar contas da casa. Um percentual muito pequeno (13%) citou reforma da casa e um percentual menor ainda (5%) para aplicar em seu pr\u00f3prio neg\u00f3cio. Isso significa que a modalidade de cr\u00e9dito de maior acesso e uso entre os brasileiros tem sido o cr\u00e9dito de consumo, o qual embute as maiores taxas de juros, criando um circulo vicioso de endividamento.<\/p>\n Por fim observa-se que o h\u00e1bito de poupar \u00e9 pouco disseminado no Brasil, havendo desequil\u00edbrio entre a evolu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito, mais acelerada, e a evolu\u00e7\u00e3o dos dep\u00f3sitos, mais lenta. De fato, desenvolver o h\u00e1bito de poupar, em especial, com o objetivo de formar reserva financeira, \u00e9 um desafio da inclus\u00e3o financeira para os pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio, pois, uma atua\u00e7\u00e3o mais forte na promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o financeira, n\u00e3o apenas na dire\u00e7\u00e3o da bancariza\u00e7\u00e3o em si, ou seja, abertura de contas e utiliza\u00e7\u00e3o de meios de pagamento, mas tamb\u00e9m no sentido de ampliar o acesso e garantir a adequa\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os financeiros, fazendo com que o sistema financeiro cumpra o seu papel esperado na economia, de intermediar poupan\u00e7a, de ampliar oportunidades para uso do excedente, al\u00e9m da necess\u00e1ria agilidade e seguran\u00e7a do sistema.<\/p>\n Endividamento e Novos Padr\u00f5es de Consumo e Produ\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Uma das grandes causas do aumento do endividamento tem sido o consumismo, ou seja, o ato de comprar produtos e servi\u00e7os sem analisar sua real necessidade, gerando desperd\u00edcio.\u00a0 O consumismo \u00e9 alimentado pelo marketing das empresas e efeito demonstrativo nas m\u00eddias convencionais e redes sociais e faz parte da ess\u00eancia do capitalismo.\u00a0 Nesse contexto surge o relevante tema do consumo consciente, no n\u00edvel microecon\u00f4mico da fam\u00edlia e de novos padr\u00f5es de consumo e produ\u00e7\u00e3o no n\u00edvel macroecon\u00f4mico.\u00a0<\/p>\n \u00a0J\u00e1 se sabe que, hoje, produzimos e consumimos mais recursos do que o planeta pode oferecer, sem falar das desigualdades de riqueza e renda do planeta.\u00a0 Como o modelo de crescimento capitalista tem sido impulsionado pelo consumo, como conter a escalada do consumo insustent\u00e1vel, justo em uma d\u00e9cada em que a classe m\u00e9dia dos pa\u00edses emergentes est\u00e1 \u00e1vida para entrar nessa festan\u00e7a ?<\/p>\n O endividamento insustent\u00e1vel do consumidor tem impacto na extra\u00e7\u00e3o de recursos naturais, nos processos produtivos industriais e nos perigos \u00e0 sa\u00fade, comprometendo a qualidade do crescimento econ\u00f4mico e a sustentabilidade do planeta.\u00a0 Os n\u00edveis e padr\u00f5es de consumo devem ser, pois, compat\u00edveis com as transforma\u00e7\u00f5es na esfera da produ\u00e7\u00e3o e com o uso mais eficiente dos recursos naturais, em especial \u00e1gua e energia. Da\u00ed a import\u00e2ncia das abordagens da economia circular e do pensamento do ciclo de vida dos produtos, onde a reutiliza\u00e7\u00e3o e reciclagem desempenham papel fundamental.<\/p>\n \u00a0amb\u00e9m est\u00e1 na hora de se construir um vi\u00e9s sustent\u00e1vel e distributivo na reforma tribut\u00e1ria, desonerando produtos e servi\u00e7os que apresentem menor impacto ambiental e social e onerando os que mais impactam negativamente, estimulando assim novos padr\u00f5es de consumo e produ\u00e7\u00e3o mais sustent\u00e1veis.<\/p>\n Educa\u00e7\u00e3o Financeira<\/strong><\/p>\n \u00a0A educa\u00e7\u00e3o financeira transmite conhecimentos, atitudes, habilidades para que as pessoas adotem boas pr\u00e1ticas para administrar o seu dinheiro de forma eficiente. Ou melhor, ao ganhar suas receitas, como fazer o melhor uso do dinheiro, gastar com cautela, poupar, fazer empr\u00e9stimo e investir com sabedoria.\u00a0\u00a0<\/p>\n \u00a0Avaliando as pr\u00e1ticas de planejamento financeiro das fam\u00edlias, a pesquisa do Banco Central aponta que a grande maioria (82%) das pessoas costuma planejar seus gastos. Entretanto, desse total, apenas 20% costuma tomar nota dessas despesas. Por outro lado, 25% das pessoas assumem que j\u00e1 consumiram por impulso. \u00a0A pesquisa tamb\u00e9m revela que o fato de planejar como gastar seu dinheiro se mostrou fator positivo na capacidade de poupar, independente do comportamento declarado do consumidor, se impulsivo ou n\u00e3o. Da\u00ed a import\u00e2ncia da educa\u00e7\u00e3o financeira como instrumento preventivo do endividamento e melhoria do uso dos produtos financeiros.<\/p>\n Considerando que a maioria das fam\u00edlias est\u00e3o endividadas,\u00a0 o processo de educa\u00e7\u00e3o financeira deve\u00a0\u00a0 se iniciar com a reflex\u00e3o\u00a0 sobre as causas desse endividamento e, em seguida,\u00a0 \u00a0discutir formas de sa\u00edda para esse endividamento no n\u00edvel micro da fam\u00edlia, mas com capacidade de \u00a0compreender e influenciar a \u00a0oferta nem sempre adequada de produtos e servi\u00e7os financeiros. \u00a0\u00a0Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio combater a pr\u00e1tica perversa do consumismo, estimulando pr\u00e1ticas de reflex\u00e3o sobre a real necessidade dos produtos a consumir, diminui\u00e7\u00e3o do desperd\u00edcio e descarte adequado de res\u00edduos.<\/p>\n Diante de tamanha desigualdade e insustentabilidade do desenvolvimento, o fomento \u00e0 inclus\u00e3o financeira se converteu em uma prioridade universal que foi confirmada pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel \u2013 ODS determinados pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas para 2030. Dentre os 17 objetivos do Desenvolvimento Sustent\u00e1vel a inclus\u00e3o financeira est\u00e1 presente em cinco deles, os quais s\u00e3o especificamente vinculados a um acesso mais massificado aos servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n A\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o financeira, da educa\u00e7\u00e3o financeira e da prote\u00e7\u00e3o ao consumidor passaram cada vez mais a estar presentes nas agendas das entidades governamentais e de organismos internacionais, em fun\u00e7\u00e3o do reconhecimento da import\u00e2ncia desses temas para a estabilidade econ\u00f4mica e o desenvolvimento econ\u00f4mico e social em escala mundial. O Banco Central tem liderado esse debate no Brasil, culminando com a constru\u00e7\u00e3o do conceito de Cidadania Financeira como \u00a0sendo \u201co exerc\u00edcio de direitos e deveres que permitem o cidad\u00e3o gerenciar bem seus recursos financeiros\u201d [6]<\/a>. A Cidadania Financeira est\u00e1 fundada em 4 pilares, sendo a educa\u00e7\u00e3o financeira apenas um deles: Inclus\u00e3o Financeira;\u00a0 Educa\u00e7\u00e3o Financeira;\u00a0 Prote\u00e7\u00e3o ao Consumidor de servi\u00e7os financeiros; e Participa\u00e7\u00e3o no debate sobre o funcionamento do sistema financeiro.[7]<\/a><\/p>\n Temas como as quest\u00f5es de g\u00eanero e a inclus\u00e3o financeira das mulheres tamb\u00e9m s\u00e3o objeto de pesquisa buscando compreender as diferen\u00e7as entre homens e mulheres, tanto com rela\u00e7\u00e3o ao acesso quanto ao uso de servi\u00e7os financeiros.<\/p>\n \u00a0Por fim, a recente inser\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o financeira como tema integrador na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) se configura como um passo importante para que efetivamente as quest\u00f5es relacionadas \u00e0 vida financeira fa\u00e7am parte da vida de jovens e crian\u00e7as. Nesse sentido \u00e9 muito importante o engajamento e participa\u00e7\u00e3o formal dos economistas nessa constru\u00e7\u00e3o, contribuindo com o seu desenho e formas de implementa\u00e7\u00e3o, tanto em termos da abrang\u00eancia de seus conte\u00fados, quanto da sua estrat\u00e9gia pedag\u00f3gica de implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n [1]<\/a> Silvana Parente, Doutora em Economia pela Universidade Aut\u00f4noma de Madrid, Mestre em Economia Rural pela Universidade Federal do Cear\u00e1, Especialista em Desenvolvimento \u00a0Regional\u00a0 pelo \u00a0MIT e em Microfinan\u00e7as por Harvard. Foi funcion\u00e1ria do Banco do Nordeste onde ocupou de chefia do Departamento de Estudos Econ\u00f4micos-ETENE, do Departamento Rural e do Gabinete da Presid\u00eancia, quando coordenou a implanta\u00e7\u00e3o do Programa de Microcr\u00e9dito CREDIAMIGO. Na gest\u00e3o p\u00fablica foi Secret\u00e1ria-Executiva do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional e Secret\u00e1ria de Planejamento e Gest\u00e3o do Cear\u00e1, quando implantou a Escola de Gest\u00e3o P\u00fablica e o\u00a0 planejamento p\u00fablico participativo e regionalizado. Autora de v\u00e1rias publica\u00e7\u00f5es entre as quais o livro CONVERG\u00caNCIA PARA INCLUS\u00c3O:Economia Solid\u00e1ria, Desenvolvimento Territorial e Microfinan\u00e7as. <\/em>Atualmente \u00e9 Vice-presidente do CORECON-CE e Diretora do Instituto de Assessoria para o Desenvolvimento Humano-IADH, onde atua nas \u00e1reas de microfinan\u00e7as, desenvolvimento econ\u00f4mico regional e territorial, economia solid\u00e1ria e pol\u00edticas de inclus\u00e3o financeira e produtiva.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n [2]<\/a> De 2010 a 2014 vide\u00a0 Relat\u00f3rio de Inclus\u00e3o Financeira RIF \u00a0BC 2015. De 2015 a 2017 vide Relat\u00f3rio de Cidadania Financeira RCF \u00a0BC 2018<\/p>\n [3]<\/a> Esse mesmo indicador medido pelo Global Findex foi de 70%, atribuindo-se essa diferen\u00e7a ao elevado n\u00famero de contas inativas pela contagem do BC.<\/p>\n [4]<\/a> Vide S\u00e9rie Cidadania Financeira 3 -Pesquisa sobre \u00a0Uso e Qualidade de Servi\u00e7os Financeiros no Brasil, BC 2016.<\/p>\n [5]<\/a> Vide Relat\u00f3rio da Cidadania Financeira BC 2018.<\/p>\n [6]<\/a> Vide Jornada da Cidadania Financeira no Brasil, BC 2018<\/p>\n