Retirada a tramitação da PEC 108/2019

Retirada a tramitação da PEC 108/2019

Uma vitória importantíssima para sociedade: o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional uma mensagem solicitando a retirada da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição no. 108, de 2019. A matéria tratava da natureza jurídica dos Conselhos e tramitava há

Leia Mais