Podcast Economistas: O economista no coração do governo

• 1 de novembro de 2024
• notícias, podcast

Odilon Guedes, vice-presidente do Corecon-SP e vereador por dois mandatos na capital paulista, abordou o trabalho de elaboração do orçamento público e a necessidade de transparência

O orçamento público é o coração do governo. A afirmação é do economista Odilon Guedes, mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e vereador da capital paulista por dois mandatos. A importância do profissional economista na elaboração e transparência do orçamento público é o tema do episódio desta semana do Podcast Economistas, que pode ser escutado na sua plataforma preferida ou no player abaixo.

O processo de elaboração do orçamento público é essencial para o planejamento e controle das receitas e despesas dos governos, tanto na esfera federal quanto na estadual e municipal. No Brasil o orçamento tem algumas etapas obrigatórias e, entre elas, há o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que são enviadas para aprovação do Poder Legislativo. E o economista desempenha um papel muito importante neste processo.

“É fundamental que ele tenha a clareza de que o orçamento público é o coração do governo. No orçamento são listadas todas as receitas públicas e despesas”, comenta Guedes. “Pela formação que possui, ele tem conhecimento se o PIB vai crescer ou não, se a inflação está sob controle, qual é a taxa de desemprego, a formação bruta de capital fixo, entre outros dados. Isso lhe dá condições de saber como a economia está andando e conhecer a realidade do país, além dos indicadores da área social (distribuição de renda, educação, saúde, cultura, entre outros). Com base nesses indicadores, temos condições de calcular se haverá aumento de receitas ou não, e para onde direcionar as despesas”.

Mas de que modo essa capacidade de fazer análises e projeções é utilizada de forma prática? “Por exemplo, se o PIB crescer 5%, na média os tributos também vão crescer 5%. Logicamente depende das características de cada município ou estado. Os tributos municipais são fundamentalmente o IPTU, ISS e ITBI, as transferências federais, o Fundo de Participação dos Municípios, e há os estaduais, ICMS e IPVA”, menciona Guedes. “Se o PIB crescer, o fundo de Participação dos Municípios também deve crescer. Ele é um fundo federal, composto pelo Imposto de Renda e pelo IPI, e distribuído pelos municípios brasileiros baseado em parâmetros de PIB, população e necessidades”.

“É fundamental que ele tenha a clareza de que o orçamento público é o coração do governo. No orçamento são listadas todas as receitas públicas e despesas”, comenta Guedes

Se o PIB crescer, a tendência é de que a arrecadação cresça junto. “O estado arrecada ICMS e recoloca 25% do que arrecadou no município; no IPVA essa porcentagem é de 50%. Com base nestas projeções econômicas, conseguimos definir as receitas e, a partir daí, alocar as despesas”, aponta Guedes. “A partir daí, calculamos quanto custa um corredor de ônibus, quantos quilômetros podem ser construídos com o preço de uma escola ou um posto de saúde, e assim sucessivamente. Você faz esse tipo de projeção para definir as receitas e alocar os recursos”.

Compatibilizar as receitas e despesas é um dos maiores desafios que os economistas enfrentam ao trabalhar com o orçamento de um governo. Assim, é preciso encontrar formas de potencializar o aumento das receitas para que os recursos possam ser dirigidos de maneira correta ao atendimento das necessidades das pessoas. Para isso, Guedes defende que o economista deve compreender o papel do Estado.

“Cento e setenta milhões de brasileiros não têm plano de saúde e dependem do SUS. Mais de 80% dos estudantes, antes de chegarem à faculdade, estão em escolas públicas. Além disso, 95% da pesquisa no Brasil está em universidades federais ou instituições públicas”, explica o ex-vereador. “É fundamental conhecer a realidade do país. A partir daí, onde há espaço para aumentar os tributos? Como combater a sonegação? Para onde dirigir as despesas? Essas são questões centrais para que um economista trabalhe com orçamento público”.

“As pessoas precisam compreender, porque quem paga tributos somos todos nós, trabalhadores, empresários, então precisamos saber onde este dinheiro é aplicado. Pedimos ao prefeito que ponha o orçamento na frente da prefeitura, de forma eletrônica ou em cartazes, para que qualquer pessoa possa compreender”, afirma Guedes.

Se, por um lado, os economistas têm uma função muito importante na elaboração deste orçamento, por outro a população possui pouquíssimo entendimento sobre como ele funciona. Assim, Guedes vê no trabalho do economista um papel fundamental para explicar à sociedade e suas lideranças como se dá o processo orçamentário em suas diferentes fases.

“No ano que vem, todas as prefeituras do Brasil terão que apresentar o Plano Plurianual, que é um plano que prevê investimentos de capital para os próximos quatro anos a partir de 2026”, explica. “O que são essas despesas de capital? Construções e compra de material permanente. E a partir destas despesas de capital, o plano também deve dizer quais são as despesas decorrentes desses investimentos”.

Para diferenciar o que são as despesas de capital e as despesas decorrentes, Guedes falou sobre a construção de um hospital. “Construí-lo e equipá-lo são despesas de capital. Depois disso você precisa contratar centenas de médicos, enfermeiros, pessoal de limpeza e outros profissionais, comprar remédios, tudo isso são despesas decorrentes”, exemplificou. “No Plano Plurianual precisam ser colocados os programas de duração continuada: as escolas existentes, postos de saúde e outros”.

“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define quais são as prioridades para o orçamento do ano que vem. Então a LDO de 2025 já foi aprovada”, prossegue Guedes. “Então já existe uma definição muito clara das receitas e despesas. No orçamento eu vou explicar cada tributo. No caso do município, o IPTU, ISS, ITBI ou a transferência do Fundo de Participação dos Municípios, do Fundeb estadual, ICMS, IPVA, possíveis empréstimos que o município pode fazer e, por outro lado, colocar de forma simplificada as despesas”.

“Em vez de colocar que essas despesas são “serviços de terceiros”, explique o que é gasto com limpeza pública, recapeamento, segurança, material de consumo, gasolina, entre outros. Não precisa colocar todas as despesas, escolha as mais importantes, de acordo com cada município”, afirma Guedes.

Para que a compreensão seja facilitada, Guedes defende que não se usem termos como “despesas de terceiros” e sim “empresa contratada para fazer o recapeamento”, ou a coleta de lixo, a limpeza do córrego e outros serviços. “É algo possível de ser feito, inclusive estamos fazendo isso em São Paulo”, conta.

O Corecon-SP promove uma campanha pela transparência do orçamento público nas prefeituras, a fim de ampliar, facilitar, simplificar e possibilitar que as pessoas tenham acesso aos orçamentos dos seus municípios. O Regional criou um modelo simplificado para exibir receitas e despesas municipais, e este modelo é apresentado aos gestores públicos como sugestão de prestação de contas à sociedade. O Corecon também estimula as prefeituras a divulgarem o orçamento em painéis eletrônicos ou outras formas de comunicação visual em espaços de fácil acesso e grande circulação de pessoas.

“As pessoas precisam compreender, porque quem paga tributos somos todos nós, trabalhadores, empresários, então precisamos saber onde este dinheiro é aplicado. Pedimos ao prefeito que ponha o orçamento na frente da prefeitura, de forma eletrônica ou em cartazes, para que qualquer pessoa possa compreender”, afirma Guedes. “Em vez de colocar que essas despesas são “serviços de terceiros”, explique o que é gasto com limpeza pública, recapeamento, segurança, material de consumo, gasolina, entre outros. Não precisa colocar todas as despesas, escolha as mais importantes, de acordo com cada município”.