Róridan Duarte critica projeto que transforma Banco Central em empresa
Para o integrante da Comissão de Política Econômica do Cofecon, poderia haver questionamentos quanto à natureza jurídica; além disso, juros e política econômica estão “dissonantes”
O economista Róridan Duarte, integrante da Comissão de Política Econômica do Cofecon, foi ouvido pelo Correio Braziliense sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O projeto de autoria do senador Vanderlan Cardoso defende a utilização de recursos próprios para que o Banco Central cumpra as suas funções. Na prática, o Banco Central se tornaria uma empresa pública.
“Seria uma quebra da harmonia necessária entre os componentes da política econômica. Com isso, o projeto político aprovado pela sociedade e chancelado nas urnas fica fragilizado, na medida em que o Banco Central não tem, necessariamente, que se comprometer com as metas de política econômica advogadas pelo poder em curso”, comentou Róridan.
Além disso, na visão do economista, a natureza jurídica do Banco Central seria uma questão controversa. “Poderia gerar inúmeros questionamentos. Como o Estado transfere esse poder de polícia a uma entidade de direito privado?”, questionou. Para Róridan, as diferenças entre a gestão monetária e a política econômica do governo (como funciona hoje) fazem com que a taxa de juros esteja “dissonante” da política governamental. “Ou seja, o BC tende a ter mais flexibilidade para elevar os juros, mesmo que isso contrarie a intenção do governo de estimular o crescimento econômico com juros menores”, afirmou.
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