Plano Nova Indústria Brasil
Artigo de opinião pelo conselheiro federal Antonio Corrêa de Lacerda*, publicado originalmente no jornal O Estado de S. Paulo
O Plano Nova Indústria Brasil (NIB), que acaba de ser lançado pelo governo brasileiro neste mês, traz importantes iniciativas e avanços para fomentar a neoindustrialização do País. Alguns aspectos devem ser ressaltados. O primeiro é a abordagem inovadora da sua construção, baseada em missões.
O Conselho de Desenvolvimento Industrial (CNDI), reativado no governo Lula III, reuniu cerca de 20 ministérios e várias entidades representativas da indústria e dos trabalhadores. Nele foram definidas seis missões norteadoras das políticas ora divulgadas, em linha com o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e com o Plano de Transição Energética (PTE).
Segundo, o programa reflete as discussões realizadas, tratando-se, portanto, não de um plano de gabinete, mas das visões dos agentes envolvidos, o que lhe dá legitimidade e comprometimento quanto aos objetivos, metas e ações necessárias.
Terceiro, o cenário global pós covid-19, os efeitos da crise climática e as guerras entre os países Rússia e Ucrânia e Israel e Hamas representam uma revisão dos preceitos da globalização até então vigente. Está em curso um novo conceito de localização das plantas produtivas, que leva em conta os aspectos logísticos e de segurança de fornecimento. Fatores como a proximidade dos fornecedores (nearshoring) e as questões geopolíticas (friendshoring) visam a minimizar os riscos de descontinuidade do processo produtivo, como o ocorrido recentemente com os semicondutores (chips).
Grande parte das críticas apressadas e superficiais à Nova Indústria Brasil se revela eivada de preconceito e desinformação. Sem esmiuçar os objetivos e meios do programa, houve uma tentativa de rotulá-lo como uma “volta ao passado” de subsídios e de busca de “campeões nacionais”. Nada mais equivocado. O programa não é incompatível com o objetivo do governo de sustentabilidade fiscal. Não haverá aportes da Secretaria do Tesouro Nacional para suprir a estimativa de financiamento dos R$ 300 bilhões, que serão conduzidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), principalmente.
Em linha com as melhores práticas internacionais, o Brasil conta, finalmente, com um plano para a retomada do desenvolvimento sustentável, verde, digital e inclusivo.
*Antonio Corrêa de Lacerda Economista, é professor-doutor do Programa de Pós-Graduação em Economia Política da PUC-SP e autor, entre outros livros, de “Reindustrialização” (Editora Contracorrente, 2022)