Miragaya critica relatório do TCU que aponta déficit de R$ 55 bilhões no orçamento de 2024
Fala do conselheiro federal foi destacada em matéria da BandNews FM. Ministra do Planejamento, Simone Tebet, afirmou que estimativa de receitas foi entregue quando ainda havia votações não finalizadas no Congresso Nacional
O conselheiro federal Júlio Miragaya foi ouvido em matéria veiculada pela rádio BandNews FM para discutir a Lei Orçamentária Anual. Recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU), em um relatório aprovado pela Corte, apontou que o orçamento aprovado pode ter um déficit de até 55 bilhões de reais, considerando que as receitas apresentadas são otimistas demais.
Para Miragaya, não há como afirmar que as receitas estão superestimadas, já que são necessários vários fatores para que isso aconteça, e que o possível déficit fiscal anunciado não representa nenhuma sangria de recursos. Além disso, o economista defende que o TCU poderia indicar soluções.
“Claro que essa é uma atribuição do parlamento, mas o TCU é um órgão de assessoria do Legislativo”, apontou Miragaya. “Então o Tribunal poderia perfeitamente sugerir a tributação sobre lucros e dividendos para pessoa física. Em 2023 foram distribuídos 830 bilhões de reais totalmente isentos de impostos”.
O TCU também afirmou que a dívida líquida do setor público não será sustentável pelos próximos 10 anos se as despesas primárias continuarem a crescer. Já a ministra do Planejamento, Simone Tebet, apontou que quando a estimativa de receitas foi entregue, o governo estava diante de votações no Congresso Nacional que ainda não haviam sido encerradas e que impactam o orçamento.
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